DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

14/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo protocolo 19.245 (SEI 013.00003112/2024-86) referente ao Loteamento Estado de São Paulo e da Sabesp o consideraram aprovado. 20 – Análise “Água Santa”, no Município de Presidente Epitácio, tendo como (prazo) do protocolo 20.390 (SEI 013.000036570/2026-54) referente ao interessado Natal Casarotti. Após discussão os Representantes da Loteamento “Aloha II Juquehy”, no Município de São Sebastião, tendo Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp apresentaram como interessado QH3 Empr. Imobiliários Ltda. Após discussão os exigências técnicas e os Representantes da Secretaria de Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Desenvolvimento Urbano e Habitação e da SP Águas consideraram o da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram projeto aprovado. 05 – Análise da Reabertura do protocolo 19.295 (SEI exigências técnicas e o Representantes da Sabesp o considerou aprovado. 013.00003785/2024-36) referente ao Loteamento “Residencial Vila Verde II”, 21 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.393 (SEI no Município de Matão, tendo como interessado Agropecuária Boa Vista 013.00003751/2026-11) referente ao Condomínio “Sem Denominação”, no S/A. Por solicitação do Representante da SP Águas e acatada pela Município de São Paulo, tendo como interessado Projeto Imobiliário DI 18 unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de 22.09.2026. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 06 – Análise da Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 232/2026. 22 - Reabertura do protocolo 19.434 (SEI 013.00005703/2024-98) referente ao Análise (prazos) do protocolo 20.397 (SEI 013.00003779/2026-41) referente Loteamento Residencial e Comercial “Baraldi II”, no Município de Monte ao Loteamento Residencial “Haras Residence”, no Município de Piedade, Azul Paulista, tendo como interessado São José MAP Empr. Imobiliários tendo como interessado Haras Residence Empreendimentos SPE Ltda. SPE Ltda. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Após discussão o Representante da Sabesp indeferiu o projeto e os Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto Representantes Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP teve sua análise prorrogada para 22.09.2026. Após discussão o Águas e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação exigências técnicas. 23 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo apresentou exigências técnicas. 07 – Análise (prazo) do Recurso ao 20.411 (SEI 013.00003948/2026-42) referente ao Loteamento “Bela Vista III”, Indeferimento do protocolo 19.625 (SEI 013.00000422/2025-20) referente ao no Município de Itaberá, tendo como interessado o Município de Itaberá. Loteamento “Residencial Cittá Di Venezia”, no Município de Campinas, Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento tendo como interessado REC Lagoa Serena 1 Ltda. Após discussão os Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (recurso não acatado) Digital foi emitido com o número 233/2026. 24 – Análise do protocolo indeferiram o projeto e o Representante da SP Águas o considerou 20.427 (SEI 013.00000648/2026-10) referente ao Loteamento “Residencial aprovado. 08 – Análise da Reabertura protocolo 19.637 (SEI Pierondi”, no Município de Osvaldo Cruz, tendo como interessado Cosmo 013.00001438/2025-81) referente ao Loteamento “Sem Denominação”, no Incorporadora Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Município de Atibaia, tendo como interessado MS Empreendimentos SPE Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria e Desenvolvimento Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas e o Representante Urbano e Habitação e da SP Águas apresentaram exigências técnicas e o da Sabesp considerou o projeto aprovado. 25 – Análise do protocolo Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo aprovou 20.429 (SEI 013.00004247/2026-21) referente ao Loteamento “Residencial o projeto. 09 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 19.668 (SEI Sol da Primavera”, no Município de São Manuel, tendo como interessado 013.00000911/2025-81) referente ao Loteamento “Jardim Residencial Além Criativa Empr. Imobiliários Ltda. Por solicitação do Representante da dos Sonhos”, no Município de Ilha Solteira, tendo como interessado Além Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela dos Sonhos Participações Empreendimentos Ltda. Após discussão os unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, 22.09.2026. Após discussão os Representantes da Secretaria de da SP Águas e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Sabesp apresentaram consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi exigências técnicas. 26 – Análise do protocolo 20.430 (SEI emitido com o número 230/2026. 10 – Análise da Reabertura do protocolo 013.00004344/2026-13) referente ao Loteamento “Vida Nova Linense II”, no 19.702 (SEI 013.00001493/2025-40) referente ao Condomínio “Bragança Eco Município de Lins, tendo como interessado Luciano Ricardo Lopes de Resort”, no Município de Bragança Paulista, tendo como interessado Machado e Outros. Após discussão os Representantes da Secretaria de Nexus Loteadora Ltda. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP Águas, da Companhia Desenvolvimento Urbano e Habitação apresentou exigências técnicas e os Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto Representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número Sabesp consideraram o projeto aprovado. 11 – Análise (prazo) das 234/2026. 27 – Análise do protocolo 20.431 (SEI 013.00004355/2026-01) Exigências Técnicas do protocolo 19.790 (SEI 013.00002879/2025-79) referente ao Loteamento “Residencial Três Irmãs”, no Município de referente ao Loteamento “Jardim Flórida”, no Município de Descalvado, Cruzeiro, tendo como interessado Andréa Bessa Puccini e Outras. Após tendo como interessado Pecora Empr. Imobiliário SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP Águas e da Companhia Ambiental do Estado de São Habitação indeferiu o projeto e os Representantes da SP Águas e da Paulo apresentaram exigências técnicas. 28 – Análise do protocolo 20.433 Companhia Ambiental do Estado de São Paulo o consideraram aprovado. (SEI 013.00004353/2026-12) referente ao Loteamento “Jardim Primavera”, 12 – Análise (prazo) das Exigências Técnicas do protocolo 19.797 (SEI no Município de Itobi, tendo como interessado MGP Empreendimento 013.00002905/2025-69) referente ao Condomínio “IZZI”, no Município de Imobiliário Ltda. Após discussão os Representante da Secretaria de Cotia, tendo como interessado IZZI Empr. Imobiliário SPE Ltda. Após Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Estado de São Paulo e da Sabesp apresentaram exigências técnicas. 29 – Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiram Análise do protocolo 20.434 (SEI 013.00004382/2026-76) referente ao o projeto e os Representantes do SP Águas e da Sabesp o consideraram Loteamento “Centro Logístico Viracopos”, no Município de Campinas, aprovado. 13 – Análise (prazo) das Exigências Técnicas do protocolo 19.833 tendo como interessado WEP Comércio e Locação de Imóveis Ltda. Após (SEI 013.00003847/2025-91) referente ao Condomínio “Residencial Le discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Capanne”, no Município de Vargem Grande Paulista, tendo como Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo interessado TAU Sigma Residencial SPE Ltda. Após discussão os apresentaram exigências técnicas. 30 – Análise do protocolo 20.435 (SEI Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, 013.00004351/2026-15) referente ao Loteamento “Splend Home Club”, no Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp apresentaram Município Hortolândia, tendo como interessada Splend Home Club SPE exigências técnicas. 14 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de 19.921 (SEI 013.00005534/2025-77) referente ao Loteamento “Campos – Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Chácaras de Lazer”, no Município de Votuporanga, tendo como interessado Estado de São Paulo e da Sabesp apresentaram exigências técnicas. 31 – Mario José de Grande Campos. Após discussão os Representantes da Análise do protocolo 20.436 (SEI 013.00004400/2026-10) referente ao Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP Águas e da Loteamento “Jardim Santa Cecília”, no Município de Igarapava, tendo como Companhia Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o projeto interessada EBMC Empr. Imobiliários Ltda. Após discussão os aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e 231/2026. 15 – Análise de Recurso ao Indeferimento do protocolo 19.960 da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram (SEI 013.00006196/2026-91) referente ao Desmembramento “Parque exigências técnicas. 32 – Análise do protocolo 20.455 (SEI Residencial Jatobá”, no Município de Ubatuba, tendo como interessado 013.00004939/2026-33) referente ao Desmembramento “Lotes 3A/3B”, no Jatobá Incorporação SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Município de São Paulo, tendo como interessado E.D.I. Rio Buriti Empr. Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (recurso não Imobiliários SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de acatado), da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do consideraram o projeto indeferido. 16 – Análise das Exigências Técnicas Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas e o Representante do protocolo 20.000 (SEI 013.00007161/2025-79) referente ao Loteamento da Sabesp considerou o projeto aprovado. 33 – Análise do protocolo “Quinta do Ricieri”, no Município de Tambaú, tendo como interessado 20.458 (SEI 013.00004974/2026-98) referente ao Loteamento “Torrinha F”, Quinta do Ricieri Desenvolvimento Urbano SPE Ltda. Por solicitação do no Município de Torrinha, tendo como interessado o Município de Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e Torrinha. Após discussão os Representantes da Secretaria de acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do prorrogada para 22.09.2026. Após discussão o Representante da Secretaria Estado de São Paulo e da Sabesp apresentaram exigências técnicas. 34 – de Desenvolvimento Urbano e Habitação indeferiu o projeto. 17 – Análise Análise do protocolo 20.459 (SEI 013.00005032/2026-27) referente ao (prazo) das Exigências Técnicas do protocolo 20.018 (SEI Loteamento “Residencial Jardim das Flores”, no Município de São Paulo, 013.00007507/2025-39) referente ao Loteamento “Sítio São Miguel”, no tendo como interessado Uno Habitação S/A. Após discussão os Município de Indaiatuba, tendo como interessado SPE São Miguel Empr. Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Imobiliários S/A. Após discussão os Representantes da Secretaria de da Sabesp apresentaram exigências técnicas e o Representante da Desenvolvimento Urbano e Habitação indeferiu o projeto e o Companhia Ambiental do Estado de São Paulo aprovou o projeto. 35 – Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo o Análise do protocolo 20.461 (SEI 013.00005059/2026-10) referente ao considerou aprovado. 18 – Análise da Reabertura do protocolo 20.138 (SEI Loteamento “Residencial Politécnica”, no Município de São Paulo, tendo 013.00009741/2025-09) referente ao Loteamento “Paraguaçu Paulista”, no como interessado Construtora Tenda S/A. Após discussão os Município de Paraguaçu Paulista tendo como interessado o Município de Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Paraguaçu Paulista. Após discussão o Representante da Secretaria de da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp Desenvolvimento Urbano e Habitação apresentou exigências técnicas e os apresentaram exigências técnicas. 36 – Análise do protocolo 20.462 (SEI Representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da 013.00005064/2026-22) referente ao Loteamento “Jardim Ipiranga I”, no Sabesp consideraram o projeto aprovado. 19 – Análise das Exigências Município de Presidente Prudente, tendo como interessado BPM Empr. Técnicas do protocolo 20.207 (SEI 013.00000747/2026-93) referente ao Imobiliários Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Condomínio “Hera Ipiranga”, no Município de São Paulo, tendo como Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do interessado Emccamp Incorporação SC 24 SPE Ltda. Após discussão o Estado de São Paulo e da Sabesp apresentaram exigências técnicas e o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação Representante da SP Águas aprovou o projeto. 37 – Análise do protocolo indeferiu o projeto e os Representantes da Companhia Ambiental do 20.463 (SEI 013.00005067/2026-66) referente ao Loteamento “Residencial

Vila Rica”, no Município de Charqueada, tendo como interessado Cláudia Alessandra Bueno Alcarde Ferreira. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 22.09.2026. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Sabesp apresentaram exigências técnicas. 38 – Análise do protocolo 20.464 (SEI 013.00005102/2026-47) referente ao Loteamento “Residencial Sapopemba”, no Município de São Paulo, tendo como interessado Humberto Aparecido Martins Franceschini. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 22.09.2026. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP Águas e da Sabesp apresentaram exigências técnicas. 39 – Assuntos Gerais: 01 – Análise do Recurso ao Indeferimento do protocolo 19.763 (SEI 013.00002350/2025-55) referente ao Loteamento “Residencial Humaitá”, no Município de Porto Feliz, tendo como interessado Land Participações Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (recurso acatado), da SP Águas e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 235/2026. 02 – Análise do Recurso ao Indeferimento do protocolo 20.215 (SEI 013.00000871/2026-59) referente ao Loteamento “Caminhos Parque do Carmo”, no Município de São Paulo, tendo como interessado Emccamp Incorporação SC 28 SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (recurso acatado) e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 236/2026. 03 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.442 (SEI 013.00004541/2026-32) referente ao Condomínio Residencial “Parque Fernanda”, no Município de São Paulo, tendo como interessado PFE Emp. Imobiliários SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 237/2026. 04 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.305 (SEI 013.00002250/2026-18) referente ao Loteamento “Vista Alegre”, no Município de Orindiúva, tendo como interessado o Município de Orindiúva. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 238/2026. 05 - Por descumprimento aos prazos legais estabelecidos no Decreto 66.960/2022 e Resolução SH nº 51/2022, fica cancelado e arquivado o Protocolo 19.060 no Município de Cachoeira Paulista. 06 - Por descumprimento aos prazos legais estabelecidos no Decreto 66.960/2022 e Resolução SH nº 51/2022 ficam cancelados e arquivados os processos analisados pelo sistema digital - SEI: Protocolo 19.053 (SEI 01300000125/2024-01) no Município de Valinhos; Protocolo 19.090 (SEI 01300000698/2024-27) no Município de Araras; Protocolo 19.213 (SEI 01300002600/2024-76) no Município de Dumont; Protocolo 19.268 (SEI 01300003376/2024-30) no Município de Araçoiaba da Serra; Protocolo 19.379 (SEI 01300004936/2024-73) no Município de Presidente Bernardes; Protocolo 19.471 (SEI 01300006188/2024-63) no Município de Vargem Grande Paulista; Protocolo 19.475 (SEI 01300006362/2024-78) no Município de Vargem Grande Paulista; Protocolo 19.732 (SEI 01300001936/2025-01) no Município de Guaratinguetá; Protocolo 19.756 (SEI 01300002268/2025-21) no Município de São Bernardo do Campo; Protocolo 19.759 (SEI 01300002306/2025-45) no Município de Ilha Solteira; Protocolo 19.766 (SEI 01300002421/2025-10) no Município de Piracaia; Protocolo 19.767 (SEI 01300002361/2025-35) no Município de São Simão; Protocolo 19.773 (SEI 01300002530/2025-37) no Município de Brotas; Protocolo 19.777 (SEI 01300002603/2025-91) no Município de Cosmópolis; Protocolo 19.781 (SEI 01300002644/2025-87) no Município de Patrocínio Paulista; Protocolo 19.785 (SEI 01300002605/2025-80) no Município de Brotas; Protocolo 19.794 (SEI 01300002894/2025-17) no Município de Ribeirão Preto; Protocolo 19.796 (SEI 013.00002888/2025-60) no Município de Cotia; Protocolo 19.806 (SEI 01300002971/2025-39) no Município de Salto; Protocolo 19.815 (SEI 01300003404/2025-08) no Município de São José do Rio Preto; Protocolo 19.817 (SEI 01300003444/2025-41) no Município de Santa Bárbara D’Oeste. Correspondência Recebida e Analisada pela Presidência em Conformidade com a Nota Técnica do GRAPROHAB nº 02/2.022, Item 5.1: 01 – Cidade Flor Loteamento Habitacional SPE Ltda. Protocolo 19.093 - 013.00000747/202421 – Quatá. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH e da Sabesp. Protocolo aprovado pela SP-Água e Cetesb emitidas reunião de 14.07.2026: Pedido deferido. 02 – JSZ. Engenharia e Empreendimentos imobiliários Ltda. Protocolo 19.697 - 013.00001449/202530 – Mogi das Cruzes. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da Cetesb. Protocolo aprovado pela SDUH e SP-Águas emitidas reunião de 09.06.2026: Pedido deferido. 03 – Cooperativa Habitacional Biohouse. Protocolo 19.888 - 013.00005115/2025-35 – Itapecerica da Serra. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH, Cetesb e da Sabesp emitidas reunião de 14.07.2026: Pedido deferido. 04 – Quatro Cinco Gestão de Imóveis Próprios Ltda. Protocolo 20.322 - 013.00002637/2026-66 – Assis. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH, Cetesb e da Sabesp emitidas reunião de 23.06.2026: Pedido deferido. Análise de alterações em protocolos já certificados: 01 – Expediente 284/26. SEI 013.00004857/2026-24. Protocolo 7.709 – Conjunto Habitacional “Canitar B”, Canitar – SP. Solicitação de Cancelamento – Informar se há pendências. Aprovado pela CETESB, não há pendências junto ao órgão. 02 – Expediente 285/26. SEI 013.00004889/2026-20. Protocolo 17.412 – Loteamento “Roccafranca I”, Pindamonhangaba – SP. Solicitação de Alteração de Condicionante. Aprovado pela SABESP. 03 – Expediente 291/26. SEI 013.00004938/2026-24. Protocolo 15.949 – Condomínio “Residencial Vila Eco Gaia”, Santo Antônio do Pinhal – SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. CETESB solicitou prazo adicional de 30 dias para conclusão da análise, exigências técnicas da SABESP. 04 – Expediente 309/26. SEI 013.00005301/2026-55. Protocolo 17.486 – Loteamento “Residencial Vista da Serra”, Jundiaí – SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. Aprovado pela CETESB, o certificado nº 327/2022 foi revalidado até 20/09/2030. Foi dado ao Colegiado conhecimento das análises dos expedientes efetuadas pela área técnica do GRAPROHAB: 1 – Expediente 0101/2026 – D, Aliara Energys Eireli, Condomínio, no Município de Ourinhos: Deferido. 2 – Expediente 0313/2026 – D, AQA 231 Vitta

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