DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

15/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Residencial SPE Ltda., Condomínio, no Município de Matão: Indeferido. 3 – Expediente 0331/2026 – D, AVT Rontano Empreendimento Imobiliário Ltda., Condomínio, no Município de Americana: Deferido. 4 – Expediente 0343/2026 – D, Lazarotti & Zappa Empreendimento Ltda., Desmembramento, no Município Cruzeiro, Deferido. 5 – Expediente 0424/2026 – D, Mack32 Empreendimentos SPE Ltda., Condomínio, no Município Barueri: Deferido. 6 – Expediente 0428/2026– D, Prefeitura Municipal de Sumaré, Condomínio, no Município de Sumaré: Deferido. 7 – Expediente 0429/2026 – D, Prefeitura Municipal De Sumaré, Condomínio, no Município de Sumaré: Deferido. 8 – Expediente 0433/2026 – D, Paulo César Pereira, Desmembramento, no Município de Uchoa: Indeferido. 9 – Expediente 0439/2026 – D, Tenda Negócios Imobiliários S/A., Condomínio, no Município de Santo André: Indeferido. 10 – Expediente 0448/2026 – D, Cesena Incorporadora SPE Ltda (P/p MRV Engenharia E Participações S.A.), Condomínio, no Município de Guarulhos: Deferido. 11 – Expediente 0452/2026 – D, M’Boi Mirim 1 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Condomínio, no Município de São Paulo: Deferido. 12 – Expediente 0453/2026 – D, Novos Tempos Imobiliária e Participações Ltda., Condomínio, no Município de Itapetininga: Deferido. 13 – Expediente 0456/2026 – D, Sirleine Cristiane de Souza Lopes, Condomínio, no Município de Ourinhos: Deferido. 14 – Expediente 0460/2026 – D, Incorporadora Jardim do Sol, Condomínio, no Município de Caraguatatuba: Indeferido. 15 – Expediente 0464/2026 – D, Tack SP Incorporadora SPE Ltda., Condomínio, no Município de São Paulo: Deferido. 16 – Expediente 0469/2026 – D, Santo Cristo Empreendimentos Imobiliários Ltda., Condomínio, no Município de São Paulo: Deferido. 17 – Expediente 0470/2026 – D, Incorporadora JB Seraceni Ltda., Condomínio, no Município de Presidente Venceslau: Indeferido. 18 – Expediente 0471/2026 – D, Sagat Partners Ltda., Condomínio, no Município de Penápolis: Retirado de Pauta para Consulta Jurídica. 19 – Expediente 0472/2026 – D, Sagat Partners Ltda., Condomínio, no Município de Penápolis: Retirado de Pauta para Consulta Jurídica. 20 – Expediente 0477/2026 – D, Município de Porto Feliz, Condomínio, no Município de Porto Feliz: Deferido. 21 – Expediente 0478/2026 – D, Pura Residencial Sob 2 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Condomínio, no Município de Santa Bárbara D’Oeste: Indeferido. 22 – Expediente 0479/2026 – D, Sollavoro Holding Ltda., Condomínio, no Município de Vinhedo: Indeferido. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão.

Ao Primeiro Dia do Mês de Setembro do Ano de Dois Mil e Vinte e Seis, na Rua Boa Vista nº 170 – 14º andar, realizou-se a Trigésima Segunda Sessão Ordinária do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais. Presentes os Representantes conforme a competente lista de presença. Às dez horas havendo número regimental, respondendo pela Presidência do GRAPROHAB o Dr. Lacir Ferreira Baldusco declarou abertos os trabalhos, passando-se à apreciação dos itens constantes da ordem do dia: 01 – Leitura e discussão da Ata da 31ª Sessão Ordinária/2026, a qual posta em votação foi considerada aprovada. 02 – Leitura da Correspondência Recebida. 03 – Análise (prazo) da Reabertura do protocolo 17.758 (SEI 013.00008239/2024-91) referente ao Condomínio “Engenho Eco Residences”, no Município de São Sebastião, tendo como interessado Missão Empreendimentos Ltda. Com base no Artigo 11, § 3º do Decreto 66.960, o Presidente do GRAPROHAB acatou a solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e o projeto teve sua análise prorrogada para 01.12.2026. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação apresentou exigências técnicas e o Representante da Sabesp considerou o projeto aprovado. 04 – Análise (prazo) da Reabertura do protocolo 19.050 (SEI 013.00000116/2024-11) referente ao Condomínio “RP11 - Área D”, no Município de Barueri, tendo como interessada RP11Empreendimentos SPE Ltda. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 29.09.2026. Após discussão os Representantes Secretaria e Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Sabesp apresentaram exigências técnicas. 05 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 19.580 (SEI 013.00008237/2024-01) referente ao Loteamento “Jardim Estância Candelária”, no Município de Itu, tendo como interessado Estância Candelária Sociedade Unipessoal SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP-Águas e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 239/2026. 06 – Análise (prazos) da Reabertura do protocolo 19.695 (SEI 013.00001435/2025-16) referente ao Loteamento Residencial “Fazenda do Bosque”, no Município de Bauru, tendo como interessado JAFD Empreendimentos Imobiliários Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP-Águas e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 07 – Análise (prazo) das Exigências Técnicas do protocolo 19.699 (SEI 013.00001467/2025-11) referente ao Loteamento “Parque Gran Reserva São Joaquim”, no Município de Itu, tendo como interessado Goldville Empreendimentos Imobiliários Ltda. Após discussão o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiu o projeto e os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da SP-Águas o consideraram aprovado. 08 – Análise do Recurso protocolo 19.750 (SEI 013.00002212/2025-76) referente ao Condomínio “Vinhedo Premium Giardino”, no Município de Vinhedo, tendo como interessado Vinhedo Premium Giardino Empreendimentos Imobiliários Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP-Águas e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (recurso acatado) consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 240/2026. 09 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 19.799 (SEI 013.00003001/2025-51) referente ao Loteamento “Portal dos Diamantes”, no Município de Atibaia, tendo como interessado Ed. Nogueirão Terraplenagem Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP-Águas e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 241/2026. 10 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 19.981 (SEI 013.00006615/2025-94) referente ao Loteamento “João Alberto Faleiros”, no Município de Patrocínio Paulista,

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 17 de setembro de 2026 de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o projeto aprovado. 25 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.310 (SEI 013.00002349/2026-10) 11 – referente ao Condomínio “Sem Denominação”, no Município de São Paulo, tendo como interessado Portland Incorporadora Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi e emitido com o número 246/2026. 26 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.369 (SEI 013.00003356/2026-21) referente ao Loteamento “Parque Residencial das Palmeiras II”, no Município de Boa Esperança do Sul, tendo como interessado o Município de Boa Esperança do Sul. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e referente ao Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiram o projeto. 27 – Análise do protocolo 20.437 (SEI 013.00004438/2026-92) referente ao Loteamento “Alvorada”, no Município de Anhembi, tendo como interessado Antônio Carlos Kfouri Aidar. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 29.09.2026. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Sabesp protocolo apresentaram exigências técnicas e o Representante da SP-Águas considerou o projeto aprovado. 28 – Análise do protocolo 20.438 (SEI 013.00004470/2026-78) referente ao Condomínio “Novare Residencial”, no Município de Atibaia, tendo como interessada Habras Atibaia 128 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e protocolo da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 29 – Análise do protocolo 20.474 (SEI 013.00005140/2026-08) referente ao Condomínio “Bela Vista Jaraguá”, no Município São Paulo, tendo como interessada Construtora Tenda S/A. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Sabesp apresentaram exigências técnicas e o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo considerou o projeto aprovado. 30 – Análise do protocolo 20.476 (SEI protocolo 20.167 013.00005207/2026-04) referente ao Loteamento “Terras de Ferraz”, no Município de Rio Claro, tendo como interessada Rosa Mari Meffe de Miranda Franco. Por solicitação do Representante da SP-Águas e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 29.09.2026. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação apresentou exigências técnicas e o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo considerou o projeto aprovado. 31 – Análise do protocolo 20.483 (SEI referente ao 013.00005214/2026-06) referente ao Condomínio “Residencial Aura Jaçanã”, no Município de São Paulo, tendo como interessado E.D.I. Rio Aporé Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação apresentou exigências técnicas e os Representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. 32 – Análise do protocolo 20.485 (SEI 013.00005292/2026-01) referente ao Loteamento Residencial “Mac Flora”, no Município de Campinas, tendo como interessado Mac Flora Paisagismo e Mudas Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 33 – Assuntos Gerais: 01 – Análise (prazo) do protocolo 20.370 (SEI 013.00003344/2026-04) referente ao Condomínio “Artezzano By Tebas”, no Município de Jundiaí, tendo como interessado Veritaly Participações Ltda. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 02 – Com base no Artigo 33 § 3º da Resolução SH nº 070/2019, de 13/11/2019 e Artigo 49 § único da Resolução 051/2022 ficam cancelados e arquivados os seguintes processos: Protocolo 18.083 (SEI 013.00000566/2025-86) do Município de Itapetininga; Protocolo 18.339 (SEI 013.00004807/2024-85) do Município de Rifaina; Protocolo 18.343 (SEI 013.00001409/2025-98) do Município de Leme; Protocolo 18.428 (SEI 013.00008151/2024-70) do Município de Araçatuba; Protocolo 18.432 (SEI 013.00000191/2025-54) do Município de Após discussão o São Roque; Protocolo 18.571 (SEI 013.00002828/2024-66) do Município de Campinas; Protocolo 18.660 (SEI 013.000004106/2025-27) do Município de Mendonça; Protocolo 18.783 (SEI 013.00007844/2025-26) do Município de Santa Cruz das Palmeiras. Correspondência Recebida e Analisada pela Presidência em Conformidade com a Nota Técnica do GRAPROHAB nº 02/2.022, Item 5.1: 01 – Consensa Empreendimentos Imobiliários Eireli. discussão os Protocolo 19.246 - 013.00003127/2024-44 – Piracaia. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH e da Cetesb. Protocolo aprovado pela SP-Águas e Sabesp em reunião de 19.05.2026. Pedido deferido. 02 – Fatima Cristina Teixeira e Outros. Protocolo 19.965 - 013.00006370/2025-03 – Campinas. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH. Protocolo aprovado pela Cetesb em reunião de 16.06.2026. Pedido deferido. 03 – Galvão Gimenez Empreendimentos Imobiliários Ltda. Protocolo 20.286 - 013.00001933/2026-40 – Lins. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH e da SP-Águas. Protocolo aprovado pela Cetesb e Sabesp em reunião de 16.06.2026. Pedido deferido. 04 – Associação Habitacional Vale da Serra. Protocolo 20.306 - 013.00002167/2026-31 – Itapecerica da Serra. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH, Cetesb e da Sabesp Aurora emitidas em reunião de 21.07.2026. Pedido deferido. 05 – Dallan Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. Protocolo 20.308 - 013.00002293/2026-95 – Paulínia. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH, SP Águas, Cetesb e da Sabesp emitidas em reunião de 30.06.2026. Pedido deferido. 06 – Mauad e Dipe 23 – Ltda.-ME. Protocolo 20.315 - 013.00002415/2026-43 – São Joaquim da Barra. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH e Cetesb emitidas em reunião de 16.06.2026. Pedido deferido. 07 – Simioni Empreendimentos Imobiliários Ltda. Protocolo 20.320 - 013.00002692/2026-56 – Sertãozinho. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH. Protocolo aprovado pela Cetesb em reunião de 23.06.2026. Pedido deferido. 08 – Residencial Buritis SPE Ltda. Protocolo 20.337 - 013.00002860/2026-11 – Itatiba. Solicita protocolo 20.283 prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH e da Cetesb. Protocolo aprovado pela Sabesp em reunião de 30.06.2026. Pedido deferido. 09 – JV Cillo Administração de Bens Próprios Ltda. Protocolo 20.385 - 013.00003562/2026-31 – Santa Bárbara D’Oeste. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH e da

tendo como interessado Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiram o projeto e o Representante da SP-Águas o considerou aprovado. 11 – Análise (prazo) das Exigências Técnicas do protocolo 20.028 (SEI 013.00007706/2025-47) referente ao Loteamento Residencial e Comercial “Orion”, no Município de Cajuru, tendo como interessado Villa Fonseca Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. Por solicitação do Interessado, do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 06.10.2026. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação da SP-Águas e da Sabesp consideraram o projeto aprovado.12 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.089 (SEI 013.00008879/2025-82) referente ao Loteamento “São Paulo East Brasil”, no Município de São Paulo, tendo como interessado Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. Por solicitação do Representante da Sabesp e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 29.09.2026. Após discussão o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiu o projeto e o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação o considerou aprovado. 13 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.126 (SEI 013.00009458/2025-79) referente ao Loteamento “Jardim das Avencas”, no Município de Jaú, tendo como interessado Hanell Empr. Imobiliários Ltda. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação considerou o projeto indeferido e o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo o considerou aprovado. 14 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.166 (SEI 013.00000153/2026-82) referente ao Loteamento “Jardim Montana – Etapa 1”, no Município de Barrinha, tendo como interessada Silvia Maria Porto Velludo. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 29.09.2026. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da SP-Águas consideraram o projeto aprovado. 15 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.167 (SEI 013.00000154/2026-27) referente ao Loteamento “Jardim Montana – Etapa 2”, no Município de Barrinha, tendo como interessada Silvia Maria Porto Velludo. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 29.09.2026. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da SP-Águas consideraram o projeto aprovado. 16 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.190 (SEI 013.00000422/2026-19) referente ao Condomínio “Sem Denominação”, no Município de São Paulo, tendo como interessado Plano Marajó Empreendimentos Imobiliários Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 242/2026. 17 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.191 (SEI 013.00000423/2026-55) referente ao Condomínio “Sem Denominação”, no Município de São Paulo, tendo como interessado Plano Marajó Empreendimentos Imobiliários Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 243/2026. 18 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.210 (SEI 013.00000836/2026-30) referente ao Loteamento “Cabreúva C”, no Município de Cabreúva, tendo como interessado o Município de Cabreúva. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação indeferiu o projeto e os Representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp o consideraram aprovado. 19 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.217 (SEI 013.00000934/2026-77) referente ao Loteamento “Residencial Eldorado”, no Município de Dobrada, tendo como interessado Wilderson Augusto Alonso Nogueira e Outros. Por solicitação do Representante da SP- Águas e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 29.09.2026. Após discussão o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiu o projeto e o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação o considerou aprovado. 20 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.219 (SEI 013.00000973/2026-74) referente ao Loteamento “Jardim Plenitude”, no Município de São José dos Campos, tendo como interessado Esper Participações S/S Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 244/2026. 21 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 20.237 (SEI 013.00001143/2026-64) referente ao Loteamento “Parque Ville”, no Município de Avaré, tendo como interessado Wel Administração de Imóveis e Participações Societárias Ltda. Por solicitação dos Representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, da Sabesp e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 29.09.2026. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Sabesp indeferiram o projeto. 22 - Análise da Reabertura do protocolo 20.248 (SEI 013.00001331/2026-92) referente ao Condomínio “Aurora Residencial”, no Município de Indaiatuba, tendo como interessado Aurora Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 29.09.2026. Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação considerou o projeto aprovado. 23 – Análise (prazo) das Exigências Técnicas do protocolo 20.250 (SEI 013.00001298/2026-09) referente ao Loteamento “Parque Reserva do Prado”, no Município de Araçoiaba da Serra, tendo como interessado Ralph Manfredo Goeliner e Outra. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da SP-Águas e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação Digital foi emitido com o número 245/2026. 24 – Análise (prazo) das Exigências Técnicas do protocolo 20.283 (SEI 013.00001809/2026-84) referente ao Loteamento “Jardim Santa Clara”, no Município de Casa Branca, tendo como interessado Santa Clara Leme Empreendimento Imobiliário Ltda. Após discussão o Representante da SPÁguas apresentou exigências técnicas e os Representantes da Secretaria

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