DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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16/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

Cetesb emitidas em reunião de 21.07.2026. Pedido deferido. 10 – JV Cillo Administração de Bens Próprios Ltda. Protocolo 20.386 - 013.00003563/2026-85 – Santa Bárbara D’Oeste. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH e da Cetesb emitidas em reunião de 21.07.2026. Pedido deferido. 11 – JV Cillo Administração de Bens Próprios Ltda. Protocolo 20.387 - 013.00003564/2026-20 – Santa Bárbara D’Oeste. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da SDUH e da Cetesb emitidas em reunião de 21.07.2026. Pedido deferido. Correspondência Recebida/Expediente 284/2026: Através do peticionamento SEI 013.00004857/2026-24 e por solicitação do Interessado CDUH – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo fica cancelado o Protocolo 7.709 com Certificado nº 540/2005 referente ao Conjunto Habitacional denominado “Canitar B” localizado no município de Canitar. Análise de alterações em protocolos já certificados: 01 – Expediente 093/26. SEI 013.00001572/2026-31. Protocolo 17.970 – Loteamento Residencial “Terras Altas da Boa Vista”, Atibaia – SP. Solicitação de Análise de Projeto Modificativo. CETESB solicitou mais 30 dias de prazo adicional para conclusão da análise, aprovado pela SDUH e SPÁGUAS. 02 – Expediente 252/26. SEI 013.00004337/2026-11. Protocolo 18.013 – Loteamento “Entreserras”, Santo Antônio do Pinhal – SP. Solicitação de Análise de Projeto Modificativo. CETESB solicitou prazo adicional de 30 dias para conclusão da análise, exigências técnicas da SDUH e SABESP, aprovado pela SPÁGUAS. 03 – Expediente 254/26. SEI 013.00004282/2026-40. Protocolo 12.527 – Loteamento “Mirante Cambuí”, São José dos Campos – SP. Solicitação de Análise de Projeto Modificativo. CETESB solicitou prazo adicional de 30 dias para conclusão da análise, exigências técnicas da SPÁGUAS, indeferido pela SDUH, aprovado pela SABESP. 04 – Expediente 255/26. SEI 013.00004352/2026-60. Protocolo 18.076 – Loteamento “Residencial Jardim Boa Esperança”, Elias Fausto – SP. Solicitação de Análise de Projeto Modificativo. Exigências técnicas da SDUH, aprovado pela CETESB e SABESP. 05 – Expediente 264/26. SEI 013.00004463/2026-76. Protocolo 16.404 – Loteamento “Vitta Santa Clara”, Sertãozinho – SP. Solicitação de Análise de Projeto Modificativo. CETESB solicitou prazo adicional de 30 dias para conclusão da análise, indeferido pela SDUH. 06 – Expediente 291/26. SEI 013.00004938/2026-24. Protocolo 15.949 – Condomínio “Residencial Vila Eco Gaia”, Santo Antônio do Pinhal – SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. Exigências técnicas da SABESP, aprovado pela CETESB. 07 – Expediente 298/26. SEI 013.00005164/2026-59. Protocolo 15.249 – Loteamento “Residencial e Comercial Taquaral”, Itatiba – SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. Aprovado pela CETESB e SABESP, implantação iniciada, o certificado nº 208/2020 permanece válido. 08 – Expediente 299/26. SEI 013.00005120/2026-29. Protocolo 15.146 – Loteamento “Jardim Montreal”, Barueri – SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. CETESB e SABESP solicitaram prazo adicional de 30 dias para conclusão da análise. 09 – Expediente 308/26. SEI 013.00005246/2026-01. Protocolo 16.790 – Loteamento “Jardim Verona”, Salto – SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. CETESB solicitou prazo adicional de 30 dias para conclusão da análise. Foi dado ao Colegiado conhecimento das análises dos expedientes efetuadas pela área técnica do GRAPROHAB: 1 – Expediente 0119/2025 – D, Município de Mauá, Condomínio, no Município de Mauá: Deferido. 2 – Expediente 0170/2025 – D, Marília Locação de Imóveis Ltda., Condomínio, no Município de Ourinhos: Indeferido. 3 – Expediente 0197/2026 – D, Márcio Mandelman, Desmembramento, no Município de Borebi: Deferido. 4 – Expediente 0396/2026 – D, MRV Engenharia e Participações S.A., Condomínio, no Município Jundiaí, Retirada de Pauta para Consultoria Jurídica. 5 – Expediente 0407/2026 – D, Benna Empreendimento Imobiliário Vinhedo SPE Ltda., Condomínio, no Município Vinhedo: Indeferido. 6 – Expediente 0408/2026– D, Allance Empreendimentos Imobiliários Ltda., Desmembramento, no Município de Presidente Venceslau: Indeferido. 7 – Expediente 0409/2026 – D, Allance Empreendimentos Imobiliários Ltda., Desmembramento, no Município de Presidente Venceslau: Indeferido. 8 – Expediente 0410/2026 – D, Allance Empreendimentos Imobiliários Ltda., Desmembramento, no Município de Presidente Venceslau: Indeferido. 9 – Expediente 0432/2026 – D, Allance Empreendimentos Imobiliários Ltda., Desmembramento, no Município de Presidente Venceslau: Indeferido. 10 – Expediente 0438/2026 – D, Daniela Dall Alba Maschietto e Pedro Maschietto Neto, Condomínio, no Município de Indaiatuba: Deferido. 11 – Expediente 0446/2026 – D, OPTR Empreendimentos Ltda., Desmembramento, no Município de São Paulo: Indeferido. 12 – Expediente 0449/2026 – D, CBR 166 Empreendimentos Imobiliários Ltda., Condomínio, no Município de São Paulo: Indeferido. 13 – Expediente 0450/2026 – D, Creativa Empreendimentos Itararé SPE Ltda., Desmembramento, no Município de Itararé: Deferido. 14 – Expediente 0463/2026 – D, Longitude São Paulo MCMV 31 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., Condomínio, no Município de São Paulo: Deferido. 15 – Expediente 0473/2026 – D, Sarandi Incorporadora Ltda., Condomínio, no Município de Osasco: Deferido. 16 – Expediente 0480/2026 – D, Recanto dos Ipês SPE Ltda., Condomínio, no Município de Dracena: Indeferido. 17 – Expediente 0482/2026 – D, CCDI 22 Empreendimento Imobiliário Ltda., Condomínio, no Município de São Paulo: Indeferido. 18 – Expediente 0484/2026 – D, Marcelo Alonso Paschoal, Desmembramento, no Município de Nova Aliança: Indeferido. 19 – Expediente 0487/2026 – D, San Lorenzo Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Condomínio, no Município de Vinhedo: Indeferido. 20 – Expediente 0491/2026 – D, Benone Soares Empreendimentos Ltda., Desmembramento, no Município de Penápolis: Indeferido. 21 – Expediente 0495/2026 – D, Vale do Sereno Incorporações Ltda., Condomínio, no Município de Sorocaba: Deferido. 22 – Expediente 0496/2026 – D, Graziani & Almeida Construções e Incorporações Ltda., Condomínio, no Município de São Paulo: Deferido. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal 8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir, os pagamentos necessários que devem ser providenciados de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e imprescindíveis, pelo regime de adiantamento (material de consumo,

despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos ), fornecedores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis para o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas. Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades de cada caso, estão sendo autorizados independentemente da ordem cronológica de sua inscrição no SIAFEM. UGF 080001 - TESOURO DO ESTADO PDS a serem pagas 080001 Data: 16/09/2026

UGF 080050 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SÃO PAULO

UGF 080040 - FDO.MANUT.DESENV.ENS.FUND.VALOR.MAGIST.FUNDEB PDS a serem pagas

080040

Data: 16/09/2026

SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO DA REDE DE ENSINO

Dispõe sobre a décima formalização dos pareamentos entre Diretores Mentores e “trainees” no âmbito do programa Diretor “Trainee”, instituído pela Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026.

A Subsecretaria de Articulação da Rede de Ensino – SUART, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto na Resolução SEDUC nº 75/2026 e do Edital de Processo Seletivo para seleção de servidores interessados em atuar temporariamente como “trainees” no programa Diretor “Trainee”,

Artigo 1º – Ficam retificados os Anexos V e VI da Portaria SUART nº 13, de 10 de Setembro de 2026, que passam a vigorar na forma dos Anexos I e II desta Portaria, com a republicação da tabela de pareamentos entre Diretores mentores e trainees.

Parágrafo único – A republicação de que trata o caput destina-se à correção dos pareamentos nº 5, 9 e 13, permanecendo inalterados os demais pareamentos anteriormente formalizados.

[NOME DA AUTORIDADE]

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