DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

O Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino de Araçatuba, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:

Artigo 1º- Fica homologado o Plano Escolar 2026 do Estabelecimento de Ensino Colégio Salesiano Dom Luiz Lasagna situado na Rua: Cussy de Almeida, 187 – Bairro Jardim Sumaré, Araçatuba – SP, CEP: 16015-245, com o funcionamento dos cursos de Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais e Ensino Médio, mantido por Missão Salesiana de Mato Grosso, com sede na Rua João Crippa, 1437, Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ nº 03.226.149/0001-81

Artigo 2º- Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequado seu Plano Escolar de acordo com as legislações vigentes. Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BARRETOS

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Autorização de Funcionamento de Estabelecimento de Ensino

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – URE Barretos, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 138/2016, Deliberação CEE nº 148/2026, e à vista do Processo SEI nº 015.00379180/2026-29, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica autorizado o funcionamento do Colégio Alfa de Olímpia Ltda, nome fantasia Colégio Gimenez de Olímpia, situado na Rua Coronel José Medeiros, nº 760, Patrimônio de São João Batista, CEP 15.400051, no município de Olímpia/SP, mantido por Danielle Gimenez Carvalho, inscrito no CNPJ nº 65.760.026/0001-83, para oferecer, nos termos da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996:

I – Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano - com os cursos de ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS - (artigos 32 a 34 da LDB); Artigo 2º – Os responsáveis pelo estabelecimento de ensino ficam obrigados a manter adequados o Regimento Escolar e o Plano Escolar às disposições da Lei Federal nº 9.394/1996 e às normas emanadas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação.

Artigo 3º – A Unidade Regional de Ensino – URE Barretos, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações decorrentes desta Portaria. Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Barretos, 16 de setembro de 2026.

Marco Aurélio Catto de Oliveira

Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FRANCA

Processo SEI nº:: 015.00450907/2026-95

Assunto:: Homologando os Anexos ao Plano de Gestão 2023-2026 Homologando, com fundamento na LDBEN 9.394/96, Parecer CEE 67/98, processo SEI nº:: 015.00450907/2026-95 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento os Anexos ao Plano de Gestão 2023-2026, da Escola Municipal do município de Franca – SP: EM Antônio Sicchierolli.

Processo SEI nº:: 015.00403705/2025-73

Assunto:: Homologando os Anexos 2026 ao Plano de Gestão (20232026). Homologando, com fundamento na LDBEN 9.394/96, Parecer CEE 67/98, processo SEI nº 015.00403705/2025-73 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento os Anexos 2026 ao Plano de Gestão (2023 a 2026), da Escola Estadual do município de Franca – SP: E. E. Adalgisa de São José Gualtieri.

Processo SEI nº:: 015.00431147/2026-17

Assunto:: Homologando os Plano Escolar 2026

Homologando, com fundamento na LDBEN 9.394/96, Deliberação CEE Nº 10/97, Indicação CEE 09/1997 , Indicação CEE 13/97, processo SEI nº 015.00431147/2026-17 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento os Plano Escolar 2026 da Escola Particular do município de Franca – SP: Colégio Monteiro Lobato Franca

Processo SEI nº:: 015.00430079/2026-79

Assunto:: Homologando os Anexos 2026 ao Plano de Gestão (quadriênio de 2026 a 2029) Homologando, com fundamento na LDBEN 9.394/96, Parecer CEE 67/98, processo SEI nº 015.00430079/2026-79 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento os Anexos 2026 ao Plano de Gestão (quadriênio de 2026 a 2029) da Escola Municipal do município de Franca – SP: EM Professora Maria Helena Rosa

PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. Processo SEI nº:: 015.00431088/2026-87 Assunto:: Homologando o Plano Escolar

Homologando, com fundamento na LDBEN 9.394/96, Deliberação CEE Nº 10/97, Indicação CEE 09/1997, Indicação CEE 13/97, processo SEI nº 015.00431088/2026-87 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento o Plano Escolar, da Escola Particular do município de Franca – SP: Escola de Arte Criativa Toulouse

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JABOTICABAL

Processo nº SEI-015.00706027/2026-89

Interessado(a): EE josé Francisco Paschoal

Assunto: Doação de Material Permanente/Convênio FNDE/MEC/PDDE PAULISTA CAPITAL/2025

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2, letra b, inciso XXXV do artigo 41 do Decreto 69.665 de 30/06/2025 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo, para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja Ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado a Seção de Fiscalização SEFISC desta Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

Publique-se.

Processo nº SEI-015.00706044/2026-16

Interessado(a): EE josé Francisco Paschoal

Assunto: Doação de Material Permanente/Convênio FNDE/MEC/PDDE PAULISTA EDUCAÇÃO BÁSICA/2025

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2, letra b, inciso XXXV do artigo 41 do Decreto 69.665 de 30/06/2025 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo, para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja Ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado a Seção de Fiscalização SEFISC desta Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

Publique-se.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino no uso de suas competências declara, nos termos da Deliberação CEE nº 21/2001 e Indicação nº CEE 15/2001, da Lei Federal nº 9394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 6/7/1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por MARY ANGEL DE ABREU TOVAR, RNM: F 977561-X, nascido em 15/01/1997, natural de Maiquetia - Vargas - Venezuela), no período de 2010 à 2015, mediante estudos realizados na Venezuela, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino no uso de suas competências declara, nos termos da Deliberação CEE nº 21/2001 e Indicação nº CEE 15/2001, da Lei Federal nº 9394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 6/7/1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por KAIQUE DOS SANTOS, RG: 67.217.273-2/SP, nascido em 03/09/2010, natural de Jundiaí - SP, no período de 10/09/2025 à 08/07/2026, mediante estudos realizados no Máxico, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Fundamental.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino no uso de suas competências declara, nos termos da Deliberação CEE nº 21/2001 e Indicação nº CEE 15/2001, da Lei Federal nº 9394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 6/7/1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por LILIANA BEATRIZ REMON GARCIA, RNM: F567362-0, nascida em 03/08/1990, natural de Bayamo-Granma-Cuba, no período de 2006 à 2009, mediante estudos realizados em Cuba, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

Dispõe sobre a aprovação de Regimento Escolar

A Coordenadora – Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Mogi Mirim, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 69.665, de 30 de junho de 2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer CEE nº 67/1998, nas Deliberações CEE nº 144/2016, nº 155/2017, alterada pela Deliberação CEE nº 161/2018, nº 186/2020 e nº 205/2021, na Resolução SEDUC nº 143/2021, alterada pela Resolução SEDUC nº 64/2022 e pela Resolução

SEDUC nº 31/2024, na Resolução SEDUC nº 42/2024, na Lei Federal nº 14.945/2024 e nas demais normas vigentes, à vista do que consta no Processo SEI nº 015.00647203/2026-33, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento Escolar do estabelecimento de ensino ESCOLA ESTADUAL SEBASTIÃO GOMES, código CIE nº 909518, situado à RUA VICTOR FRAVETO, 250, JARDIM ESPERANÇA, CEP 13.835-000, no município de CONCHAL/SP.

Artigo 2º – O Regimento Escolar aprovado por esta Portaria prevalecerá sobre o anteriormente aprovado pela Portaria de 01/12/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 02/12/2025, Executivo-Seção Atos Normativos.

Artigo 3º – A Supervisão de Ensino responsável pela jurisdição do estabelecimento zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar objeto desta Portaria.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do início do ano letivo de 2027.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Pindamonhangaba com fundamento nos subitens 3.1.1 (recuperação implícita), 4.1 (falha administrativa) e 4.3 (tempo decorrido) previstos nos termos da Indicação CEE nº 8/1986, na Deliberação CEE nº 18/1986 e na Resolução SE nº 307/1986, declara regularizada a vida escolar da estudante Mislene Fortes Rodrigues, RG nº 42.703.497-8, Órgão Emissor: SSP/SP, referente à lacuna curricular gerada pela falta de cumprimento da dependência de Matemática da 2ª série do Ensino Médio, estabelecendo com base nos princípios supracitados, a validação dos atos escolares praticados e o direito da aluna à certificação do Ensino Médio.

Homologando, conforme o Decreto n° 69.665, de 30 de junho de 2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97, Parecer CEE 67/98, e à vista do Parecer Conclusivo da Supervisão de Ensino, os Anexos 2025 e 2026 do Plano de Gestão - Quadriênio 2023/2026, da EE Manuel Cabral, situada em Tremembé, bem como da EE Prof.ª Ismênia Monteiro de Oliveira e da EE Dr. Demétrio Ivahy Badaró, situadas em Pindamonhangaba/SP. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRACICABA

Em relação ao atendimento aos educandos com graves deficiências não beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular. Fundamento Legal: Lei Federal n° 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015, de 14 de dezembro de 2015, bem como pelos Decretos n° 61.981/2016, nº 62.294/2016, nº 63.934/2018 e nº 66.743/2022.

Visando a que os trâmites da pretendida parceria possam ser conhecidos e acompanhados desde logo por servidores que, após a celebração, exercerão a gestão e a fiscalização da execução do Termo de Colaboração com a:

• CRP Centro de Reabilitação de Piracicaba, CNPJ 54.409.008/0001-35.

• APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, CNPJ

• 54.013.313/0001-03

• Associação de Pais e Amigos dos Alunos da Escola de Educação Especial Passo a Passo, CNPJ 60.717.816/0001-62

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino designa: COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA

NOME: Adriana Cristina Pavan Fazanaro

RG: 29.175.508-2

Cargo: Supervisor de Ensino SUPLENTE: Iara Morales Lisboa RG: 17.671.793-6 Cargo: Supervisor de Ensino NOME: Janete Passarini Bigaton RG: 17.191.960 Cargo: Chefe de Serviço

NOME: Jéssica Rocha Gonzales RG: 47.416.473-1

Cargo: Chefe de Serviço NOME: Daniela Aparecida Moreto RG: 23.756.200-5

Cargo: Professor Coordenador SUPLENTE: Gediane Xavier Bueno Tenório RG: 43.290.727-X Cargo: Professor Coordenador GESTOR DA PARCERIA GESTOR: Adriana Cristina Pavan Fazanaro RG: 29.175.508-2 Cargo: Supervisor de Ensino FISCAL PEDAGÓGICO: Gediane Xavier Bueno Tenório RG: 43.290.727-X

Cargo: Professor Coordenador FISCAL ADMINISTRATIVO: Gilka Maria Milani da Silva RG: 49.786.601-8

Cargo: Chefe de Seção COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO GESTOR: Adriana Cristina Pavan Fazanaro RG: 29.175.508-2

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