DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

22/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Atualiza a composição de Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 65768071000184 DEAT Nº 23/2026- de 04-05-26, 62588949000101 com as alterações feitas pela Portaria DEAT nº 31, de 22-05-2026. 63161407000110 O DIRETOR GERAL EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso 65928809000123 de suas atribuições dispostas no artigo 21 do Decreto 69.182/24, de 18-1266460421000103 2024, 66252635000194 Resolve: 66746941000187 Artigo 1º- Fica excluído, a partir de 03 de setembro de 2026, o 66595872000158 servidor André Weiss, RG 32.573.914-6, do grupo de trabalho instituído pela 66788562000150 Portaria DEAT nº 23, de 04 de maio de 2026, com sua redação alterada 66315390000105 pela Portaria DEAT nº 31, de 22 de maio de 2026 (DOE 01-06-2026). 66039259000154 Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 66189322000139 produzindo efeitos a partir de 03 de setembro de 2026. 66195139000146 PAULO RIBEIRO PACELLO 66040231000137 Diretor Geral Executivo da Administração Tributária 66050095000166 66038404000182 DIRETORIA DE INFORMAÇÕES E SISTEMAS DA 6630837200019866347716000178 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 66445694000189 66528627000128 66308178000102 COMUNICADO, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 66307958000138 Ato de Suspensão da Eficácia de Inscrição Estadual 66436693000178 Ficam os contribuintes adiante arrolados NOTIFICADOS de que as suas 66445556000108 inscrições no cadastro SEFAZ/SP foram declaradas SUSPENSAS em 66445618000173 consequência de cruzamento eletrônico de informações fiscais do 66335447000120 respectivo estabelecimento indicado no CADESP, nos termos do artigo 31 66344195000103 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490/00, c/c o 66589910000160 artigo 3º, § 1º, inciso III e § 2º da Portaria CAT-95/06. 66272894000187 CNPJ 66474865000106 65801642000135 63504996000192 66523239000154 66428642000102 66511675000103 66448906000181 66176682000104 66667185000109 66294792000162 66502611000146 62999723000101 63782179000104 66383921000199 66426947000177 66568995000108 66421068000152 63333068000102 66514970000113 66570331000175 63782651000109 66803034000122 66593931000159 66821198000182 66433286000107 65782566000168 66492044000194 64209831000150 66501166000108 64209382000140 66487764000161 63199348000170 66552756000151 66125355000115 66523128000148 66287330000118 63561570000170 63192160000108 65985268000175 65642386000180 66039824000183 66758323000157 66088662000173 66340484000126 66119285000192 66421046000192 66271528000103 66424642000126 66610894000140 66109792000145 66633096000133 66327284000133 65977502000112 66380682000113 66004165000140 66544137000115 66052514000107 65561069000130 66188243000103 65385901000194 66299097000193 63015466000180 66410427000176 62630958000113 66441843000131 66436093000100 66789740000167 66516090000186 66802825000138 66370798000171 65865633000108 65334531000166 65922572000173 66069256000163 65883189000153 63349477000105 66561356000102 63455047000160 66512097000120 63536103000190 66284272000179 63566240000178 66385755000160 63624328000107 66354652000132 63686215000128 66656964000109 63697228000100 66734200000186 63748286000108 66262328000194 63952721000111 66299788000197 63978429000178 66427323000174 63999725000155 66274886000170 64018824000171 66383971000176 64022208000194 66585590000170 64066239000147 66139662000155 64131025000107 66239129000165 64198409000147 66333940000100 64313920000142 66353469000112 64313922000131 66346157000181 64570429000105 66330391000110 64883031000110 65883833000193 64883235000151 66018290000109 65110112000140 66046782000108 65174367000177 66067163000108 65394524000150 66078975000140 65461355000123 66144370000100 65496874000127 66347754000120 65539402000104 66553654000150 65539572000199 66558633000128 65560907000150 66051740000165 65769662000176 66038623000161 65816111000116 66065661000103 65823975000165 66128247000104 65846307000153 Observação: sobre os atos de suspensão ora publicados, os 65849258000102 contribuintes/interessados poderão interpor pedido de reativação da 65888230000184 Inscrição Estadual através do SIPET, apresentando os devidos 65918701000150 documentos comprobatórios.

Ficam os contribuintes adiante arrolados NOTIFICADOS de que as suas inscrições no cadastro SEFAZ/SP foram declaradas SUSPENSAS em consequência de cruzamento eletrônico de informações fiscais do respectivo estabelecimento indicado no CADESP, nos termos do artigo 31 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490/00, c/c o artigo 3º, § 1º, inciso III e § 2º da Portaria CAT-95/06. CNPJ 65801642000135 66523239000154 66511675000103 66176682000104 66294792000162 62999723000101 66383921000199 66568995000108 63333068000102 66570331000175 66803034000122 66821198000182 65782566000168 64209831000150 64209382000140 63199348000170 66125355000115 66287330000118 63192160000108 65642386000180 66758323000157 66340484000126 66421046000192 66424642000126 66109792000145 66327284000133 66380682000113 66544137000115 65561069000130 65385901000194 63015466000180 62630958000113 66436093000100 66516090000186 66370798000171 65334531000166 66069256000163 63349477000105 63455047000160 63536103000190 63566240000178 63624328000107 63686215000128 63697228000100 63748286000108 63952721000111 63978429000178 63999725000155 64018824000171 64022208000194 64066239000147 64131025000107 64198409000147 64313920000142 64313922000131 64570429000105 64883031000110 64883235000151 65110112000140 65174367000177 65394524000150 65461355000123 65496874000127 65539402000104 65539572000199 65560907000150 65769662000176 65816111000116 65823975000165 65846307000153 65849258000102 65888230000184 65918701000150 65958916000102 65786234000151

DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I

DRTC-I/NF-3 Comunica aos interessados a declaração de inatividade do estabelecimento em decorrência de diligência fiscal que constatou a não localização do contribuinte, formalizada por meio de “TERMO CIRCUNSTANCIADO”, e determinou a alteração da situação cadastral para “INAPTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO”, relativamente aos contribuintes abaixo relacionados, em conformidade com o previsto nos termos dos artigos 11 e 12 da Portaria CAT 95/2006, e em respeito ao artigo 25, inciso I c/c artigo 26 do RICMS-SP; efeitos a partir das datas indicadas.

Contribuinte: EGIA MARQUES LOPES COMERCIO LTDA Inscrição Estadual: 160.035.734.119 CNPJ: 67.009.246/0001-03

Endereço: RUA Barao de Ladario, N°: 965 - Complemento: ANEXO BOX 16 - CEP: 03.010-000 – SÃO PAULO/SP

OSF: 01-1-13163/26-4 Data da inatividade: 27/05/2026 Sei 017.00168512/2026-95

Processo 017.00088493/2026-14

Tendo em vista verificações fiscais preliminares, formalizadas pelos documentos e manifestações do AFRE autor dos trabalhos, apresentarem indícios ou evidências de ocorrência da hipótese prevista no inciso III - inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição - do artigo 30 do Decreto nº 45.490/00 (RICMS), e considerando a proposta formulada pelo Inspetor Fiscal, o Delegado Tributário da Capital I, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 16 e 17 da Portaria CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT 63/2016, expede Ordem de Instauração de Procedimento Administrativo de Constatação de Nulidade de Inscrição relativo à empresa:

A E ANTONIO CARLOS EGIDIO LTDA Inscrição Estadual 155.976.074.111 - CNPJ 62.924.351/0001-46

Endereço declarado: RUA JOÃO BOEMER, 716, LOJA 38, BRÁS, SÃO PAULO/SP, CEP 03018-000.

Desta decisão caberá apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contendo informações ou documentos com a finalidade de esclarecer os fatos que motivaram a presente instauração, nos termos do § 1º do Artigo 17 da Portaria CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT 63/2016.

Processo 017.00203821/2025-38

Tendo em vista verificações fiscais preliminares, formalizadas pelos documentos e manifestações do AFRE autor dos trabalhos, apresentarem indícios ou evidências de ocorrência da hipótese prevista no inciso III - inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição - do artigo 30 do Decreto nº 45.490/00 (RICMS), e considerando a proposta formulada pelo Inspetor Fiscal, o Delegado Tributário da Capital I, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 16 e 17 da Portaria CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT 63/2016, expede Ordem de Instauração de Procedimento Administrativo de Constatação de Nulidade de Inscrição relativo à empresa:

ANNSAN COM LTDA

Inscrição Estadual 155.536.525.118 - CNPJ 62.461.135/0001-01 Endereço declarado: RUA HANNEMANN, 415, BOX Q-287, CANINDE, SÃO PAULO/SP, CEP 03031-040.

Desta decisão caberá apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contendo informações ou documentos com a finalidade de esclarecer os fatos que motivaram a presente instauração, nos termos do § 1º do Artigo 17 da Portaria CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT 63/2016.

Processo 017.00130985/2026-10

Tendo em vista verificações fiscais preliminares, formalizadas pelos documentos e manifestações do AFRE autor dos trabalhos, apresentarem indícios ou evidências de ocorrência da hipótese prevista no inciso III - inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição - do artigo 30 do Decreto nº 45.490/00 (RICMS), e considerando a proposta formulada pelo Inspetor Fiscal, o Delegado Tributário da Capital I, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 16 e 17 da Portaria CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT 63/2016, expede Ordem de Instauração de Procedimento Administrativo de Constatação de Nulidade de Inscrição relativo à empresa:

CRLOS AL COM LTDA

Inscrição Estadual 158.866.377.110 - CNPJ 65.916.295/0001-96

Endereço declarado: RUA CONSELHEIRO BELISARIO, 177, BRÁS, SÃO PAULO/SP, CEP 03012-000.

Desta decisão caberá apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contendo informações ou documentos com a finalidade de esclarecer os fatos que motivaram a presente instauração, nos termos do § 1º do Artigo 17 da Portaria CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT 63/2016.

Processo 017.00243952/2025-58

Tendo em vista verificações fiscais preliminares, formalizadas pelos documentos e manifestações do AFRE autor dos trabalhos, apresentarem indícios ou evidências de ocorrência da hipótese prevista no inciso I - simulação de existência do estabelecimento ou da empresa, § 1º, item 1, letra "a" - do artigo 30 do Decreto nº 45.490/00 (RICMS), e considerando a proposta formulada pelo Inspetor Fiscal, o Delegado Tributário da Capital I, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 16 e 17 da Portaria CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT 63/2016, expede Ordem de Instauração de Procedimento Administrativo de Constatação de Nulidade de Inscrição relativo à empresa:

ATACAMIX DISTRIBUIDORA LTDA

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