Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 17/09/2026 · pág. 52

DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

52/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 15' 8.32") - Longitude O (50° 11' 0.74") - Volume Diário: 7.038,90 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260006148-HJS. PO-33-00290. - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 16' 10.70") - Longitude O (50° 12' 15.61") - Volume Diário: 3.606,66 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260006171-AER. PO-33-00291. - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 16' 55.82") - Longitude O (50° 13' 26.76") - Volume Diário: 3.367,53 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260006119WSS. PO-33-00292. Processo 9208372 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CTG 5879/2026. Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D'OESTE-SP, CPF/CNPJ 46.605.051/0001-48, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - sanitário, no município de Aparecida D'Oeste, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 32' 26.72") - Longitude O (50° 55' 10.28") - Volume Diário: 14,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260072212S41. PO-49-00097. Processo 9204106 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CTG 5894/2026. Fica outorgada, em nome de NOROMIX CONCRETO SA, CPF/CNPJ 10.558.895/0023-43, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Industrial, no município de Bálsamo, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 43' 51.00") - Longitude O (49° 34' 42.10") - Volume Diário: 14,96 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260084652DUI. PO-54-00211. Processo 9213428 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CTG 5901/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de IVANETE APARECIDA FERREIRA TINELLI E OUTRO, CPF/CNPJ 08.820.577/0001-51, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Marinópolis, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 25' 40.27") - Longitude O (50° 48' 32.40") - Volume Diário: 120,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260076282EMZ. PO-30-00322.

Fica outorgada, em nome de Maria de Lourdes Costa Vidotti, CPF/CNPJ 61.375.925/0006-16, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Tanabi, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Associação Educacional de Ensino Superior, CPF/CNPJ 56.569.197/0001-39, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 48' 30.90") - Longitude O (49° 24' 14.00") - Volume Diário: 16,50 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260083134KXD. PO-74-02605. - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 48' 33.70") - Longitude O (49° 24' 5.70") - Volume Diário: 39,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260083134PKL. PO-74-02605. Processo 9213049 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CTG 5924/2026.

COORDENADORIA DO PARDO GRANDE

DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Superficial - Córrego São Benedito - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 12' 54.23") - Longitude O (48° 26' 38.71") - Vazão Máxima Instantânea 163,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 3.260,00 m³/dia - Período 20h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260090512-MWC. CA-22-00103. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 4196/2026.

DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência: - Interessado: Elcio Roberto Perondi Salles - CPF/CNPJ: 948.590.358-87 - Localização: Fazenda Campineira - Município: Porto Ferreira

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 47' 54.22") - Longitude O (47° 24' 13.52") - Volume Diário: 400,00 m³/dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260076064-WTW.

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 4289/2026. Referência: - Interessado: Elcio Roberto Perondi Salles - CPF/CNPJ: 948.590.358-87 - Localização: Fazenda Campineira - Município: Porto Ferreira - Processo SP-ÁGUAS: 9318255

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento Referência: - Interessado: Elcio José Santucci - CPF/CNPJ: 125.917.438-78 - Localização: Fazenda Mangueiras - Município: Cristais Paulista - Processo SP-ÁGUAS: 9313745 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 4318/2026. Referência: - Interessado: USINA BAZAN S/A - CPF/CNPJ: 55.109.565/0001-01 - Localização: Fazenda Dois Córregos - Município: Pontal - Processo SP-ÁGUAS: 9303882 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Período 21h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250000382-WMA. CA-100-00699.

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 4332/2026. Referência: - Interessado: Figueira Orlândia Agropecuária LTDA

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 4335/2026.

DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga – DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Necta Gas Distribuidora SA, CPF/CNPJ 03.024.705/0001-37 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9320705, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizado(s) no município de Ribeirão Preto, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD-GGR-CPG n. 4333/2026 de 16/9/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por HUGO ORRICO NETO, CPF/CNPJ 222.152.958-80 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9320262, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), no Sítio do Lago, localizado no município de Caconde, conforme abaixo:

Extrato DDO/ SD-GGR-CPG n. 4334/2026 de 16/9/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Ana Emília Giolo Ferreira, CPF/CNPJ 265.085.708-03 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9320117, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) doméstico - rural, na propriedade denominada “Sítio Santa Luzia”, localizado(s) no município de Pedregulho, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD-GGR-CPG n. 4337/2026 de 16/9/2026.

PORTARIA DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS.

Fica outorgada, em nome de MARCOS ANTONIO CHIARELI, CPF/CNPJ nº 071.694.748-08, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação, no SITIO RECREIO, no município de Pedregulho, conforme abaixo identificado:

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.17.1.15.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).