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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 17/09/2026 · pág. 53

DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

53/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

PORTARIA DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de

1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS.

Fica outorgada, em nome de ELFUSA GERAL DE ELETROFUSÃO LTDA, CPF/CNPJ nº 59.752.048/0001-07, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial, na Rua Julio Michelazzo, 501, no município de São João Da Boa Vista, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de ELI ÉLICA CONDO MORONI, CPF/CNPJ nº 177.978.528-39, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de Uso Rural, na Fazenda Canindé, no município de Cristais Paulista, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de USINA BAZAN S/A, CPF/CNPJ nº 55.109.565/0001-01, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de uso industrial - sanitário, na Fazenda Dois Córregos, no município de Pontal, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de CARPA AGROPECUÁRIA RIO PARDO S/A, CPF/CNPJ nº 13.008.078/0001-02, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na Fazenda São João, no município de Serrana, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de W.F.D.C. FRIGORIFICO LTDA, CPF/CNPJ nº 66.165.666/0001-08, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de Industrial, na Rua Voluntários da Pátria, 864, no município de Socorro, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Ana Emília Giolo Ferreira, CPF/CNPJ nº 265.085.708-03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de Irrigação, na propriedade denominada Sítio Santa Luzia, no município de Pedregulho, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO PEIXE PARANAPANEMA

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO PEIXE PARANAPANEMA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Viabilidade de Implantação de Empreendimento À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por SANTINO YUKIHIRO NISHIKAWA, CPF/CNPJ 08.468.760/0002-10 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9420545, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, localizada(s) no município de Platina, conforme abaixo:

Segurança Viárias (CSV) e pela Coordenadoria de Fiscalização
Multas (CFV), em conformidade com o que estabelece a Resol
02/09/2020, com as alterações da Resolução 804 de 16/
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portaria SUP/
18/06/03, resolve HOMOLOGAR o equipamento medidor de vel
tipo Fixo, conforme segue, devidamente aprovado e registrado
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia(INMETRO):
Localização
Marc
a
Modelo nº de
série
nº DER		 , Pedágios e
ução 798 de
11/2020, do
DER 039 de
ocidade, do
no Instituto
Tipo
SP 413 km 026+560
Norte/Sul
Splic
e
SPL-
MFS1
1670
CEC2602
27		 Controlad
or

Período 21h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260085713-QOL.

Extrato DVI/SD/GPP/CXP n. 4263/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por JOSÉ ROBERTO BORGES, CPF/CNPJ 042.520.828-11 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9412825, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, localizada(s) no município de Campos Novos Paulista, conforme abaixo:

DESPACHO DO PRESIDENTE SUBSTITUTO

Nº do Processo: 139.00025419/2026-10

Interessado: Intervias - Arteris; DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - DER/SP

Assunto: Arteris Intervias - SP 330 km 199+200 sul

Assunto:Arteris Intervias - SP 330 km 199+200 sul
O Presidente Substituto do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema Nacional de
Trânsito, tendo em vista as informações prestadas pela Coordenadoria de
Segurança Viárias (CSV) e pela Coordenadoria de Fiscalização, Pedágios e
Multas (CFV), em conformidade com o que estabelece a Resolução 798 de
02/09/2020, com as alterações da Resolução 804 de 16/11/2020, do
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portaria SUP/DER 039 de
18/06/03, resolve HOMOLOGAR o equipamento medidor de velocidade, do
tipo Fixo, conforme segue, devidamente aprovado e registrado no Instituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia(INMETRO):
Localização
Marc
a
Modelo nº de
série
nº DER
Tipo
SP 330 km 199,200
Sul
DGT
DGT/IN
T
00289
CEV26048
4
Controlado
r

Extrato DVI/SD/GPP/CXP n. 4273/2026.

COORDENADORIA DO ALTO PARANAPANEMA

PORTARIA DO COORDENADOR DO ALTO PARANAPANEMA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.

DESPACHO DO PRESIDENTE SUBSTITUTO

Nº do Processo: 139.00091808/2026-33

Interessado: FEG TRANSPORTES E ESCOLTAS LTDA Assunto: CREDENCIAMENTO DE VEÍCULO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESCOLTA

Diante dos elementos de instrução constantes da Nota Técnica n° 4275 / 2026 / DERSP-DV-CFV-PFP, salientando-se as manifestações favoráveis da Coordenadoria de Fiscalização, Pedágios e Multas – Fiscalização de Pesos e da Diretoria de Operações Viárias, bem como o disposto na Portaria SUP/DER nº 088, de 18/06/2021, DEFIRO o pedido formulado pela empresa FEG TRANSPORTES E ESCOLTAS LTDA, ficando o veículo abaixo relacionado habilitado a prestar serviços de escolta para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais: PLACA MARCA MODELO VALIDADE FPC3J02 VW GOL 1.0L MC4 16/12/2026

Fica revogada a Portaria DAEE n. 2660, de 10/05/2022, publicada no DOE de 17/05/2022, que autorizou a IRINEU LOPES MACHADO, CPF/CNPJ nº 556.630.108-82, município de Sarapuí, em decorrência da(s) Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s):

DESPACHO DO PRESIDENTE SUBSTITUTO

-Barramento - Afluente do Rio Itapetininga - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°41’18,134") - Longitude O (47°52'58,574") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210032660-Q2S.

Nº do Processo: 139.00092025/2026-77

Interessado: MEGACAR LTDA

Assunto: CREDENCIAMENTO DE VEÍCULO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESCOLTA

Processo 9415288 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD/GPP/CAP 61/26. Fica revogada a Portaria DAEE n. 1980, de 11/04/2022, publicada no DOE de 13/04/2022, que autorizou a IRINEU LOPES MACHADO, CPF/CNPJ nº 556.630.108-82, município de Sarapuí, em decorrência da(s) Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s):

Diante dos elementos de instrução constantes da Nota Técnica n°
4296 / 2026 / DERSP-DV-CFV-PFP, salientando-se as manifestações
favoráveis da Coordenadoria de Fiscalização, Pedágios e Multas –
Fiscalização de Pesos e da Diretoria de Operações Viárias, bem como o
disposto na Portaria SUP/DER nº 088, de 18/06/2021, DEFIRO o pedido
formulado pela empresa
MEGACAR LTDA, fcando os veículos abaixo
relacionados habilitados a prestar serviços de escolta para o transporte
de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando
em circulação nas rodovias estaduais:
PLACA
MARCA MODELO
VALIDADE
UPE3J01
FIAT
ARGO DRIVE 1.0 10/08/2027
URV5G69 FIAT
ARGO DRIVE 1.0 10/08/2027

-Barramento - Afluente do Rio Itapetininga - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°41’16,395") - Longitude O (47°52'55,996") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210032660-TEW.

Processo 9415288 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD/GPP/CAP 62/26. Fica revogada a Portaria DAEE n. 1131, de 23/02/2022, publicada no DOE de 26/02/2022, que autorizou a IRINEU LOPES MACHADO, CPF/CNPJ nº 556.630.108-82, município de Sarapuí, em decorrência da(s) Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s):

DESPACHO DO PRESIDENTE SUBSTITUTO

Nº do Processo: 139.00091995/2026-55

Interessado: ROTA SEGURA ESCOLTA LTDA

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Assunto: CREDENCIAMENTO DE VEÍCULO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESCOLTA

Diante dos elementos de instrução constantes da Nota Técnica n° 4293 / 2026 / DERSP-DV-CFV-PFP, salientando-se as manifestações favoráveis da Coordenadoria de Fiscalização, Pedágios e Multas – Fiscalização de Pesos e da Diretoria de Operações Viárias, bem como o disposto na Portaria SUP/DER nº 088, de 18/06/2021, DEFIRO o pedido formulado pela empresa ROTA SEGURA ESCOLTA LTDA, ficando o veículo abaixo relacionado habilitado a prestar serviços de escolta para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais: PLACA MARCA MODELO VALIDADE RNO2H58 FIAT UNO ATTRACTIVE 1.0 18/08/2027 INSTRUÇÃO NORMATIVA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CADASTRO PARA AUTORIZAÇÃO DE PAINÉIS Em face das informações contidas no processo SEI 139.00083203/2026-79, DEFIRO o Requerimento da empresa DECOLI MARKETING E COMUNICACAO LTDA., CNPJ 2410.521.287/0001-59, no sentido de autorizar no DER sob o N° 570 a exploração de anúncios em terrenos adjacentes às rodovias estaduais.

DESPACHO DO PRESIDENTE SUBSTITUTO
O Presidente Substituto do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema Nacional de
Trânsito, tendo em vista as informações prestadas pela Coordenadoria de
Segurança Viárias (CSV) e pela Coordenadoria de Fiscalização, Pedágios e
Multas (CFV), em conformidade com o que estabelece a Resolução 798 de
02/09/2020, com as alterações da Resolução 804 de 16/11/2020, do
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portaria SUP/DER 039 de
18/06/03,
resolve
HOMOLOGAR
os equipamentos
medidores de
velocidade, do tipo Fixo, conforme segue, devidamente aprovados e
registrados no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
(INMETRO):
Localização
Marca
Model
o
nº de
série
nº DER
Tipo
SP 421 km 057+050
Leste
Engebra
s
MMV54
4
0981/2024 REV26010
9
Controlad
or
SP 421 km 057+050
Oeste
Engebra
s
MMV54
4
0977/202
4
REV26010
9
Controlad
or
DESPACHO DO PRESIDENTE SUBSTITUTO INSTRUÇÃO NORMATIVA

Nº do Processo: 139.00020265/2025-99 Interessado: DER/SP

Termo: 149/2026 – Processo SEI: 139.00072166/2025-92 - Assinatura: -11-09-2026 - O Interessado fica dispensado do pagamento de anuidade ao DER, a título de remuneração pela autorização de uso da faixa de domínio, por se tratar de órgão integrante da Administração Pública Direta, Autarquia ou Fundação da União, dos Estados, dos Municípios ou

Assunto: 145/23 - CGR14 - CEC - SP413 KM025,440 Norte/Sul

O Presidente Substituto do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, tendo em vista as informações prestadas pela Coordenadoria de

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