DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

69/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

serviço de Fretamento junto à ARTESP, nas modalidades CONTÍNUO E EVENTUAL, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar da data desta publicação.

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

O CORREGEDOR, no exercício das competências estabelecidas no artigo 42 da Lei Complementar nº 1.413, de 23 de setembro de 2024, e tendo em vista os elementos probatórios e as evidências colhidas no bojo da apuração preliminar instaurada no âmbito do processo SEI nº 133.00001771/2023-86, DECIDE:

I – ADOTAR PARCIALMENTE, como fundamentos deste ato, o Parecer juntado no evento 0100132824 e o Parecer Complementar juntado no evento 0102789472;

II – ARQUIVAR o feito por ausência de justa causa para a instauração de Processo Administrativo Disciplinar;

III – ENCAMINHAR cópia desta decisão à unidade competente da ARSESP, para avaliação e eventual formalização de regulamento ou procedimento interno destinado a dar cumprimento à decisão adotada na 570ª Reunião da Diretoria Colegiada da ARSESP, especificamente quanto:

a) à autoridade responsável pela elaboração de lista, pela indicação e validação dos funcionários expostos a risco quando o gestor da unidade também integrar a equipe de fiscalização;

• b) aos prazos para envio das informações à Gerência de Recursos

• Humanos;

c) ao procedimento aplicável às alterações supervenientes na composição das equipes; e

d) aos mecanismos para ajuste tempestivo de pagamentos e processados e para ressarcimento. PUBLIQUE-SE.

SECRETARIA DA SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GRUPO DE VIGILÂNCIA VIII - MOGI DAS CRUZES

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇASGRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GVS VIII DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE II VISAREGIONAL VIII DE MOGI DAS CRUZES Despacho nº 201 do Diretor Técnico de Saúde II, de 16-09-2026.

Comunicado: Arquivo Apuração de Denúncia Nossa Formula Mogi das Cruzes: Protocolo: 024.00115504/2026-93. Interessado: Larissa Marília Ialtelli Matsutani - MOGI DAS CRUZES/SP.

GRUPO DE VIGILÂNCIA XXXII - ITAPEVA

DEFERIMENTO DO CANCELAMENTO DA LICENÇA SANITÁRIA – Processo: 001.0722.000022/2017 - Protocolo: 024.00126358/2026-21 - Data de Protocolo: 15/09/2026 - CEVS: 354350190-863-000010-1-5 - Razão Social: ELAINE GOMES / CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO TIPO I - CPF: 129.196.738-90 - Endereço: Rua GUMERCINDO BATISTA DA ROCHA, 30 - CENTRO - Município: RIVERSUL - CEP: 18.470-000 - UF: SP - Resp. LEGAL: ELAINE GOMES - CPF: 129.196.738-90 - Resp. Técnico: ELAINE GOMES - CPF: 129.196.738-90 - CBO: 223208 - Conselho Prof.: CRO - No. Inscr.: 44.612 - UF: SP. A Diretora do GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXXII DE ITAPEVA defere em 15/09/2026 o Cancelamento de Licença Sanitária do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

DEFERIMENTO DO CANCELAMENTO DA LICENÇA SANITÁRIA – Processo: 001.0722.000023/2017 - Protocolo: 024.00126378/2026-01 - Data de Protocolo: 15/09/2026 - CEVS: 354350190-863-000011-1-2 - Razão Social: ELAINE GOMES / EQUIPAMENTO DE RX ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL SIEMENS HELIODENT - CPF: 129.196.738-90 - Endereço: RUA GUMERCINDO BATISTA DA ROCHA, 30 - CENTRO - Município: RIVERSUL - CEP: 18.470-000 - UF: SP - Resp. LEGAL: ELAINE GOMES - CPF: 129.196.738-90 - Resp. Técnico: ELAINE GOMES - CPF: 129.196.738-90 - CBO: 223208 - Conselho Prof.: CRO - No. Inscr.: 44.612 - UF: SP. A Diretora do GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXXII DE ITAPEVA defere em 15/09/2026 o Cancelamento de Licença Sanitária do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL DR DAVID CAPISTRANO DA COSTA FILHO - ÁGUA FUNDA

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

Designando nova composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), no âmbito deste CAISM da Água Funda.

3 – Glaucia Luciana Ribeiro RG nº 20.064.174-8 – Auxiliar de Enfermagem – Setor de enfermagem em reabilitação, da Divisão de Enfermagem;

Laurelena Corá Martins, RG. 19.109.326-9 - Assessor Técnico em Saúde Pública II

• 4 – André Luiz Romão da Silva

RG nº 26.641.463-1 – Oficial de Saúde – Setor de Suprimento, da Divisão de Administração;

Dr. Gamaliel Coutinho de Macedo, RG. 20.898.749 - Médico II

Anderson Barros de Oliveira, RG. 27.654.693-3 – Diretor Técnico de Saúde I

• 1 – Andrea Cristina Bogado

RG nº 43.863.689-2 – Analista Sociocultural – Seção de Biblioteca, da Divisão de Pesquisa e Ensino;

Maria das Neves de Oliveira, RG. 14.496.663-3 - Diretor Técnico de Saúde I

• 2 – Fabiana Covolo de Souza Santana

RG nº 29.413.218-1 – Pesquisador Científico – Equipe Técnica de Imunologia, da Divisão de Pesquisa e Ensino;

Cleide Ribeiro da Silva, RG. 30.391.363-0 - Enfermeiro

João Paulo de Andrade do Nascimento, RG. 27.908.054-2 - Diretor Técnico de Saúde II

• 3 – Flávia Fernanda Rosa D�Aquino

Adriana Corrêa de Santana, RG. 18.247.385 -5 - Diretor Técnico de Saúde II

RG nº 42.047.929-6 – Encarregado de Saúde II do Setor de Enf. de Educação Continuada da Divisão de Enfermagem;

• 4 – Jozy Vieira dos Santos Miranda

RG nº 35.179.958-8 – Técnico de Enfermagem (trabalho) da Divisão de

Helen Marques Silva, RG. 55.072.267-1 – Enfermeiro Dr. Jayme Conde Filho, RG. 16.638.274-7– Médico II Elenildo Almeida da Silva, RG. 27.600.105-9 – Enfermeiro. Mônica Menezes de Melo, RG. 19.269.008-5 - Enfermeiro

Enfermagem;

• 1 – Elaine Cristina Pezenato Cardozo

RG nº 40.913.780-7 – Técnico de Enfermagem da Seção de Enf. em Dermatologia da Divisão de Enfermagem;

Izilda Souza de Macedo, RG. 15.439.041-0 – Diretor I. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fica revogada a Portaria nº. 016/2026, de 31/07/2026.

• 2 – Flávia Regina Lopes Camargo

RG nº 29.014.542-9 – Auxiliar de Enfermagem da Seção de Enf. em Dermatologia da Divisão de Enfermagem

CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI

1 – Daniela Kumagai

RG nº 43.518.479-9 – Encarregado II do Setor de Recursos Didáticos e Pedagógicos, da Divisão de Pesquisa e Ensino; 2 – Adriana Reche Viudes Kono

Atualizando Portaria do Diretor Técnico de Departamento de Saúde nº 022 de 2024

RG nº 28.173.103-2 – Médico do Setor de Dermatologia da Divisão de Dermatologia.

Artigo 2º - A COMSAT/ILSL, tem as suas finalidades e objetivos definidos pela Resolução SS-5 de 16/01/2006.

O Diretor Técnico de Saúde III do Conjunto Hospitalar do Mandaqui "Bispa Keila Campos Costa Ferreira"da Coordenadoria de Serviços de Saúde, atendendo o disposto no Decreto N.º 40.536 de 12/12/1.995 alterado pelo Decreto 41.544 de 10/01/97, em seu artigo 26 inciso V e o disposto no termo de Compromisso de Gestão entre o Hospital e a CSS - Resolve:

Artigo 3º - Após 07 (sete) dias da publicação desta portaria, a COMSAT/ILSL se reunirá e indicará o presidente, o vice-presidente e o secretário da comissão, na forma do Item 3.9 da Resolução SS-5 de 16/01/2006.

Artigo 1º- Atualizar a Comissão de Residência Médica, cuja atribuição Parágrafo Único – Definido os cargos acima mencionados, serão os é planejar, coordenar, supervisionar e avaliar os Programas de Residência mesmos informados a Diretoria Técnica por escrito, afim de que sejam Médica da Instituição, que passa a ter a seguinte composição: indicados por portaria. Prof. Dr. Sérgio Makabe – Médico Ginecologista e Obstetra – Artigo 4º - O mandato da COMSAT/ILSL será do dia 14 de setembro de Coordenador; 2026 até 13 de setembro de 2028, podendo ser reeleitos por mais um Dr. Auro Mitsuo Okamoto – Médico Ortopedista e Traumatologista – período.

Dr. Auro Mitsuo Okamoto – Médico Ortopedista e Traumatologista – Vice Coordenador;

Artigo 5º - Os Membros Titulares e Suplentes terão mandato igual. Os Membros Suplentes, pela ordem, substituirão os Titulares em suas faltas e impedimentos.

Dra. Silmara Fazito Ziolli Del Massa - Médico Cirurgia PediátricaRepresentante da Diretoria Técnica;

Artigo 6º - Dê-se ciência aos funcionários/Servidores e afixe em lugar visível e de costume. Artigo 7º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.

Dr. Gilberto Sadala Mendes – Médico Anestesiologista – Supervisor do PRM em Anestesiologia;

Dr. Luiz Eduardo Bernardini de Carvalho – Médico Cirurgia Geral – Supervisor do PRM em Cirurgia Geral;

Dra. Meire Augusto de Oliveira Bruscagim – Médico Cirurgia Plástica – Supervisora do PRM em Cirurgia Plástica;

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

Dra. Natália Pereira Lima Pagan – Médico Cirurgia Pediátrica – Supervisor do PRM em Cirurgia Pediátrica;

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DR LEÔNCIO DE SOUZA QUEIROZ DE CAMPINAS

Dr. Luiz Otavio Otero Genelhu – Médico Cirurgia Vascular – Supervisor do PRM em Cirurgia Vascular;

Dra. Erica Midori Oshiro – Médico Hematologista – Supervisora do PRM em Clínica Médica; Dr. Osvaldo Massatoshi Araki – Médico Endoscopista – Supervisor do PRM em Endoscopia;

Prof.ª Dra. Flavia Salomão d'Avila Curi – Médico Ginecologista e Obstetra – Supervisora do PRM em Ginecologia e Obstetrícia;

SEI : 024.00122127/2026-49

ASSUNTO : Aquisição de insumos - mandado judicial.

Dr. Emílio Afonso Franca Fontoura – Médico Neurocirurgião – Supervisor do PRM em Neurocirurgia; Dr. Fábio Carlos Nóbrega Pinto – Médico Ortopedista e Traumatologista– Supervisor do PRM em Ortopedia e Traumatologia;

Considerando os documentos constantes do presente processo, ADJUDICO a empresa :

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA., ITEM 02 – 6.390 – Unidades - Acessórios para bomba de insulina, composto por: Guardian sensor 3 MMT 7020 C1, sensor para monitorização contínua de glicose através do líquido, compatível com: intersticial com leitura a cada 5 minutos sendo de 24 a 168 horas, compatível com o sistema Minimed 780G – (MMT 7020 C1), solicitado pelo Planejamento de Compras, nas quantidades mencionadas, tendo em vista a empresa acima citada ter seu preço classificado em primeiro lugar no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº A002/2025 – SES, e conseqüentemente ser a detentora da ata em questão.

Dra. Ivanilda Andrea Vallim – Médico Pediatra – Supervisor do PRM em Pediatria;

Dra. Marcia Lopes da Silva – Médico Radiologista – Supervisora do PRM em Radiologia.

Dr. Rafael Melillo Laurino Neto – Médico Cirurgia do Aparelho Digestivo – Supervisor do PRM em Cirurgia do Aparelho Digestivo/ Representante da Comissão de Ética Médica;

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA - BAURU

SEI : 024.00122774/2026-49 ASSUNTO : Aquisição de insumos - mandado judicial. DESPACHO DO DIRETOR TECNICO Considerando os documentos constantes do presente processo, ADJUDICO as empresas :

O Diretor Técnico de Saúde III do Instituto “Lauro de Souza Lima”, usando de suas atribuições legais, na forma da Letra “a” do Artigo 12 da Lei nº 10.177/78,

CONSIDERANDO que foi formalizada a eleição para a composição da COMSAT/ILSL nos termos da Resolução SS-5 de 16/01/2006, através da Portaria DT Nº 032/2026 de 17/08/2026; - Processo Sei Nº 024.00114361/2023-50.

SG TECNOLOGIA CLINICA LTDA., ITEM 11 – 16.000 – Unidades – 4198859 - Agulha para caneta de Insulina; compatível com as de mercado; bisel trifacetado; canhão plástico atóxico em polipropileno sem rebarbas, rosqueavel e ponta afiada em inox; protetor da agulha rosqueavel; calibre 0,25 mm x 6 (31g),, solicitado pelo Planejamento de Compras, as fls. 02/03, nas quantidades mencionadas, tendo em vista a empresa acima citada ter seu preço classificado em primeiro lugar no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº C076/2025 – SES, e conseqüentemente ser a detentora da ata em questão.

CONSIDERANDO que a eleição ocorreu em 10/09/2026 onde foram eleitos os funcionários/servidores do Instituto Lauro de Souza Lima, devidamente qualificados nesta portaria; - Processo Sei Nº 024.00114361/2023-50.

Artigo 1º - Reorganizar na forma da Resolução SS-5 de 16/01/2006 a COMSAT – Comissão de Saúde do Trabalhador do Instituto Lauro de Souza Lima – Processo Sei Nº 024.00114361/2023-50, a qual será constituída dos funcionários/servidores abaixo qualificados:

CBS MEDICO CIENTIFICA LTDA., ITEM 04 – 600 – Unidades - 2291509 - [MARCA: BD] Agulha hipodérmica descartável; canhão plástico atóxico em polipropileno, sem rebarbas; haste em aço inox; com bisel trifacetado e ponta afiada tipo sistema caneta, para insulina; com perfeita adaptação ao canhão; protetor plástico atóxico em polipropileno; nas dimensões de 0,5 x 0,25mm a 0,6 x 0,3mm; embalado em material que garanta a esterilidade individual, estéril, compatível com todos os sistemas de (caneta), solicitado pelo Planejamento de Compras, as fls. 02/03, nas quantidades mencionadas, tendo em vista a empresa acima citada ter

1 – Damaris José dos Santos

RG nº 4.986.536-8 – Diretor Técnico de Saúde II da Divisão de Serviços Técnicos e Auxiliares;

2 – Luciana Raquel Vincenzi Fachin

RG nº 20.061.555-5 – Diretor Técnico de Saúde I do Serviço de Epidemiologia;

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.17.1.15.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).