DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

73/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

Suplente de fiscal: Leonardo Umbelino da Silva, Agente de Telecomunicações Policial, em exercício na Divisão DTI/DIPOL.

Art. 2º - As definições técnicas e atribuições dos servidores atuantes na gestão e fiscalização das contratações são regidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, secundada pela regulamentação disposta no Decreto Estadual nº 68.220/2023, em seus artigos 16 e 17.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Designa servidores para atuarem na gestão e fiscalização referente à execução contratual do contrato nº 40/2026 – objeto “É a aquisição de computadores para a Polícia Civil do Estado de São Paulo” - Processo Sei 058.00103471/2026-14.

O Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Estado de São Paulo - DIPOL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, que regulamenta o § 3º do artigo 8 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º - Designar servidores para atuarem na gestão e fiscalização da execução contratual referente à execução contratual do contrato nº 40/2026 – objeto “É a aquisição de computadores para a Polícia Civil do Estado de São Paulo”.

Gestor: Reginaldo Costa da Silva, Auxiliar de Papiloscopista Policial, em exercício na Divisão ADM/DIPOL;

Suplente de gestor: Luciano Alves de Aquino, Agente Policial, em exercício na Divisão ADM/DIPOL;

Fiscal: Renato Almeida Salles Herling de Oliveira, Investigador de Polícia, em exercício na Divisão DTI/DIPOL; Suplente de fiscal: Leonardo Umbelino da Silva, Agente de Telecomunicações Policial, em exercício na Divisão DTI/DIPOL. Art. 2º - As definições técnicas e atribuições dos servidores atuantes na gestão e fiscalização das contratações são regidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, secundada pela regulamentação disposta no Decreto Estadual nº 68.220/2023, em seus artigos 16 e 17. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP, UASG 180135, vem comunicar a empresa VEGATEC SOLUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA. - CNPJ: 13.786.929/0001-30,acercada apuraçãodos seguintesfatos:

Por intermédio desta, fica o senhor representante legal da empresa contratada acima nominada, NOTIFICADO que, em razãoda INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO, referente ao Contrato DECAP nº 01/2022, foi instaurado procedimento administrativo (SEI nº058.00108650/2026-48), sujeitando essaempresa à aplicação de sanção de multa, prevista no artigo 87, inciso II, da Lei 8666/93 e 7º, inciso III, da Resolução SSP nº333/2005

Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, (Art. 8º - SSP-333/2005) acontardo primeiro dia útil subsequente ao recebimentodestanotificação, que poderá serfeita através do endereço de e-mail: [email protected] ou, junto ao Cartório da Divisão de Administração do DECAP, situado na Rua Ferreira de Araujo nº 653, 3º andar, Pinheiros/SP, onde os autos se encontram à disposição para vista do interessado.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE OURINHOS

O Senhor Doutor José Crisci Manzano, Delegado Seccional de Polícia da Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 63.616, de 31 de julho de 2018 e na Instrução Normativa nº 00003/CGE, de 16 de outubro de 2018, que, respectivamente, instituíram e normatizaram o Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoques do Estado de São Paulo; CONSIDERANDO que o referido Decreto prevê, como integrante do sistema, a Comissão Subsetorial de Inventário de Bens Móveis e de Estoques;

CONSIDERANDO que a Instrução Normativa nº 00003/CGE, de 16 de outubro de 2018, promulgada pela Controladoria do Estado, determina que, em cada Unidade Gestora Executora, é necessária a criação de uma Comissão Subsetorial de Inventário de Bens Móveis e de Estoques.

Artigo 1º. – Fica constituída a Comissão Subsetorial de Inventário de Bens Móveis e de Estoques da Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos, pelos servidores efetivos abaixo relacionados:

a) Paulo Henrique da Silva Carvalho, Delegado de Polícia 1ª Classe, RG: 20.094.034, CPF: 190.925.698-60;

• b) Anna Letycia Camargo Pinheiro Felisberto, Escrivã de Polícia 1ª

• Classe, RG: 23.014.302, CPF: 195.350.270-40;

c) Matheus Moura Nunes Dourado, Escrivão de Polícia 3ª Classe, RG: 45.724.265, CPF: 423.905.898-80;

• d) Thiago Ribeiro de Freitas Brabo, Agente de Telecomunicações

• Policial 1ª Classe, RG: 40.382.891, CPF: 319.733.208-35.

• Artigo 2º. – Incumbe à Comissão Subsetorial de Inventário de Bens

• Móveis e de Estoques a atribuição de providenciar e executar as diretrizes previstas no Decreto nº 63.616, de 31 de julho de 2018, e na Instrução Normativa nº 00003/CGE, de 16 de outubro de 2018;

• Artigo 3º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ourinhos, 16 de setembro de 2026.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 7 - SOROCABA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BOTUCATU

EDITAL DE CORREIÇÃO Nº 002/2026

O Doutor Lourenço Talamonte Netto, Delegado Seccional de Polícia, no uso de suas atribuições legais, etc...

Faz saber, que nos termos do Decreto 47.236, de 18.10.2002, com as alterações trazidas pelos Decretos de nºs 55.902 de 09.06.2010 e 62.596 de 25.05.2017 c.c. com Resolução SSP-23, de 19.08.2024 e Portaria DGP nº 24 de 13.09.2024, procederá Correição Ordinária Periódica, referente ao segundo semestre de 2026 do presente exercício, nas Unidades Policiais da SubRegião, conforme o seguinte calendário:

DATA HORA UNIDADE

17/09/2026 14:00 DDM de Botucatu.

18/09/2026 09:00 Delpol de Pratânia.

23/09/2026 09:00 Delpol de Pereiras. 23/09/2026 15:00 Delpol de Torre de Pedra. 25/09/2026 09:00 Delpol de Pardinho. 29/09/2026 14:00 DISE de Botucatu. 30/09/2026 09:00 Delpol de Porangaba. 13/10/2026 09:00 Delpol de Laranjal Paulista. 14/10/2026 14:00 Delpol de Anhembi. 16/10/2026 09:00 Delpol de Itatinga. 20/10/2026 14:00 DIG de Botucatu.

21/10/2026 14:00 Delpol de Bofete.

22/10/2026 09:00 1º, 2º, 3º e 4º D.P.s de Botucatu

23/10/2026 09:00 Delpol de São Manuel.

29/10/2026 09:00 Delpol de Conchas.

30/10/2026 09:00 Delpol de Areiópolis.

30/10/2026 11:00 DDM de São Manuel.

Ficam, para tanto, convocadas as Autoridades Policiais e demais funcionários a elas sujeitos. Antecedendo aos trabalhos de Correição em cada Unidade, será aberta audiência ao público em geral, para apresentação de queixas e sugestões visando o aprimoramento dos trabalhos policiais.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 2 - CAPITAL

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA DOIS 3º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana Referência: Procedimento Disciplinar Nº 37BPMM-122/06/24 Interessado: Sd PM 220385-5 Diogo do Nascimento Borges INTIMAÇÃO.

Intimo o Sr. Advogado Dr. Marcio Antonio Sousa Ferreira da Silva - OAB/SP: 491.570, para que tome conhecimento do Julgamento do Recurso Hierárquico interposto nos autos do Procedimento Disciplinar nº 37BPMM-122/06/24, que teve como acusado o Sd PM 220385-5 Diogo do Nascimento Borges.

Cumpre esclarecer que, à época dos fatos, o referido militar encontrava-se em efetivo serviço no 37º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (37º BPM/M), tendo sido posteriormente movimentado para a 3ª Cia do 3º BPM/M.

Assim sendo, o militar e sua Defesa constituída interpuseram o referido recurso quando o Procedimento Disciplinar ainda tramitava naquela Unidade. Em razão da movimentação do militar, os autos do presente procedimento foram encaminhados a esta Companhia já com o Recurso solucionado.

Dessa forma, formula-se a presente Intimação para ciência do Julgamento do Recurso Hierárquico, ficando o acusado e sua Defesa cientificados acerca da decisão proferida.

Cumpre salientar que a presente Intimação, já com a Solução Digitalizada anexada, foi enviada aos endereços de e-mail do referido Defensor, sendo: [email protected] e [email protected].

FLAVIO KAMIKOGA Capitão de Polícia Militar Comandante

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 3 - CAPITAL

DESIGNAÇÃO GESTOR DE CONTRATO Despacho CPAM3-212/1.3/26. Pregão Eletrônico nº CPAM3-187/90018/26 Código Único nº 20260441993

Objeto: Aquisição de insumos odontológico para o CPA/M-3 Assunto: Designação Gestor de Contrato

Este Dirigente, com fundamento no que dispõe nos artigos 19, 20 e 21 do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022 c.c. os artigos 15, 16, 17, 18,19 e 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de

2023, e suas alterações posteriores, resolve: NOMEIO como Gestores da referida contratação o Cap PM Marcelo Antunes Paiva (Gestor Fiscal Titular) e a Cb PM Jheisy Benites Alves (Fiscal e Gestor Eventual), sendo os representantes da Administração responsáveis pelo acompanhamento e fiscalizações das contratações decorrentes da Nota de Empenho nº 2026NE00806 á 2026NE00819.

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

INTIMAÇÃO Nº CPM–066/19/26

O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº CPM–09/23/26 INTIMA o Dr. Ronaldo Dias Gonçalves, OAB/SP n° 348.138, o Dr. Fernando Oliveira dos Santos OAB/SP n° 335.383 e o Dr. João Marcelo Di Madêo Alves Bessa OAB/SP n° 543.089, defensores constituídos do Sd PM 1622846 Sd PM 200178-A Luiz Carlos da Silva, 26º BPM/M , a comparecerem no dia 24 de setembro de 2026, às 09h30min, na sala de audiência do 1º Conselho Permanente de Disciplina do Comando de Policiamento Metropolitano, sito à Praça Cel Fernando Prestes, nº 115, Bom Retiro – São Paulo/SP, Tel: (11) 3327-7259/4211, a fim de participar da sessão de inquirição de Testemunha da Administração.

Os autos se encontram à disposição no 1º Conselho Permanente de Disciplina do CPM para vistas e cópias.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO INTIMAÇÃO Nº CPM–068/19/26

O Presidente do Conselho de Disciplina nº CPM–04/23/26 INTIMA o Dr. Milton da Silva Alves, OAB/SP: n° 430.338, defensor constituído dos acusados: 1° Sgt PM 101928-7 Vanderlei dos Santos Araújo e do Cb PM 149444-9 Robson Augusto Coutinho, ambos do 5° BAEP, a comparecer no dia 29 de setembro de 2026, às 09h30min, na sala de audiência do 1º Conselho Permanente de Disciplina do Comando de Policiamento Metropolitano, sito à Praça Cel Fernando Prestes, nº 115, Bom Retiro – São Paulo/SP, Tel: (11) 3327-7259, a fim de participar da sessão de inquirição de Testemunha da Administração.

Os autos se encontram à disposição no 1º Conselho Permanente de Disciplina do CPM para vistas e cópias.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 6 - SANTO ANDRÉ

24º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO

O Presidente do Procedimento Disciplinar nº 24BPMM-109/6.2/26, intima o militar do Estado acusado, Sd PM 201592-7 Rafael Bonito Mello, da 2ª Cia PM do 24º BPM/M, e seu defensor legalmente constituído, Dr. Arthur Dirceu da Silva Carrara, OAB/SP nº 491.292, para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, marcada para o dia 01/10/2026 às 16h00, que realizar-se-á na sede da 2ª Cia do 24º BPM/M, sito Rua Barão de Iguape, 64 – Vila São José – Diadema/SP, e-mail: [email protected], Tel. (11) 4077-3800. Ressalto que os autos encontram-se à disposição para vistas ou carga digital no endereço acima mencionado.

Cientifico de que na hipótese de não comparecimento injustificado do defensor constituído, fica consignado que será nomeado um defensor “ad hoc” para fins de imediata continuidade dos atos processuais em cumprimento ao artigo 21 das I-16-PM, a fim de dar prosseguimento na realização dos atos.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 12 - MOGI DAS CRUZES

À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 32BPMM-67/46/25, o pedido de Recurso de Reconsideração de Ato, foi indeferido. O defensor constituído, Dr. Matheus Bernardi Carvalho Furlan– OAB/SP nº 514.144, com escritório na Rua Sandoval Meirelles, 172, Vila São Jorge, Campinas/SP, faço saber que os autos do Procedimento Disciplinar estão à disposição do acusado e de seu defensor, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 às 18:00 horas, na sede da 4ª Cia do 32º BPM/M, sito à Avenida Francisco Marengo, nº 1564, Jardim Revista, Suzano/SP, telefone (11) 4752-2533, e-mail [email protected] para vistas em cartório e/ou carga.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

PROCESSO SEI Nº 057.00361366/2026-26

PROCESSO SIAFEM Nº 20260451765 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PR-180352-62/2026

PORTARIA Nº CPI8- 058/13/26

O Dirigente da Unidade Gestora Executora - 180352, com fundamento no que dispõe o artigo 8º e seus parágrafos, da Lei Federal nº 14.133/21, combinado com o Decreto nº 68.220/23, resolve:

1. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Gestor e Fiscal no tocante ao Termo de Contrato nº CPI8075/13/26 do Processo nº 057.00361366/2026-26, que trata da contratação de empresa para realizar serviço de reforma de telhado Bloco "1" e "2", COPOM, impermeabilização de marquises e forramento do auditório do COPOM, da Sede do CPI-8.

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