Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 17/09/2026 · pág. 74

DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

74/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

4.9. auxiliar o gestor do contrato no desempenho da atribuição de que trata o inciso VI, do artigo 16, do Decreto nº 68.220/23.

3.13.1.2. dos recursos humanos empregados em função da quantidade e da formação profissional exigidas;

1.1. Gestor: Cap PM Rodrigo Sanches Claro, CPF Nº 271.489.848-31;

1.1.1. Gestor Eventual: Cap PM Marcos Paulo Barbosa, CPF Nº 277.938.828-57;

  1. Conforme previsão do § 3°, Artigo 3° do Decreto nº 68.220/23, o gestor, os fiscais de contratos e os respectivos substitutos serão formalmente cientificados da indicação e das respectivas atribuições às designações para o exercício das funções.

3.13.1.3. da qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados; 3.13.1.4. da adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida;

1.2. Fiscal Técnico, Administrativo e Setorial: 2º Sgt PM Silmara Elen França, CPF: 317.597.458-98.

1.2.1. No impedimento legal do servidor indicado no item 1.2. fica designado a Cb PM Mariana Vinha Padovam Vasconcelos, CPF Nº 368.238.908-35, para exercer as funções ali dispostas.

3.13.1.5. do cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato;

3.13.1.6. da produtividade pactuada e efetivamente realizada para fins de verificação de eventual subdimensionamento e, se identificada a sua caracterização, proposta de adequação contratual.

PORTARIA Nº Nº CPI8-057/13/26, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
  1. Ao Gestor do contrato caberá acompanhar, com auxílio dos fiscais técnicos, administrativos e setoriais, todas as etapas da execução contratual, em especial:

PROCESSO ORIGINAL Nº SEI CMM nº 057.00131506/2025-52 PREGÃO ELETRÔNICO Nº CMM nº PR-90005/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CMM nº 003/2025 PROCESSO CPI-8 Nº 20250712293 PORTARIA Nº CPI8-057/13/26

  1. Ao fiscal administrativo do contrato caberá auxiliar o gestor no acompanhamento e fiscalização quanto aos aspectos administrativos, em especial:

2.1. analisar:

2.1.1. pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro;

4.1. sanar dúvidas ou divergências administrativas relacionadas à execução do objeto;

2.1.2. propostas de alteração contratual;

Este Dirigente da Unidade Gestora Executora - 180352, com fundamento no que dispõe o artigo 8º e seus parágrafos, da Lei Federal nº 14.133/21, combinado com o Decreto nº 68.220/23, resolve:

2.2. receber defnitivamente o objeto, mediante termo detalhado que
comprove o atendimento das exigências contratuais, nos termos do artigo		 ,
fundamento no que dispõe o artigo 8º e seus parágrafos, da Lei Federal
º 14133/21 bid Dt º 68220/23 l		 execução do objeto;
4.2. realizar tarefas de controle de prazos, de acompanhamento de

140 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021;
2.3. decidir provisoriamente a suspensão da entrega de bens ou		 n ., comnao com o ecreo n ., resove:
1. Com base na solicitação consignada no Memorando nº CPI8-
122/42/26 f d tli Gt fi d l Pti º
empenhos, pagamentos, garantias e glosas, de formalização de
apostilamentos e de termos aditivos;

prestação de serviço;
2.4. digitalizar e armazenar documentos fscais e trabalhistas da
contratada no Sistema Eletrônico de Informaões do Estado de São Paulo		 , a m e auazar o esor e scas, nomeaos pea orara n
CPI8-012/13/25, Designo os servidores abaixo relacionados para
exercerem, a partir da publicação desta Portaria, a função de Gestor e
4.3. verifcar a manutenção das condições de habilitação da
contratada, inclusive, mediante eventual solicitação dos documentos
comrobatórios ertinentes
ç ;
2.5. garantir a inserção e manutenção dos dados referentes ao
tt Ptl Nil d Cttõ Públi		 Fiscal no tocante ao Processo Original SEI nº CMM 057.00131506/2025-52,
que trata da contratação de exames toxicológicos para fns de renovação
 p p;
4.4. registrar, em documento pertinente, as ocorrências relevantes,
id- t d tt t d liã
conrao no ora acona e onraaçes cas;
2.6. emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos
 e mudança de categoria de carteira nacional de habilitação (CNH)
destinado ao efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Através		 comuncanoas ao gesor o conrao com proposas e reguarzaço;
4.5. adotar medidas preventivas de controle de contratos,
fscais técnicos, administrativos e setoriais quanto ao cumprimento de
 da Ata de Registro de Preço em referência. manifestando-se quanto à necessidade de suspensão da entrega de
obrigações assumidas pelo contratado, baseado em indicadores
 1.1. Gestor: Cap PM Marcos Paulo Barbosa, CPF: 277.938.828-57; bens, da realização de serviços ou da execução de obras;
objetivamente defnidos e aferidos, com menção ao desempenho do
contratado na execução contratual e às penalidades aplicadas;
 1.2. No impedimento legal dos servidor indicado no item 1.1. o 1º Sgt
PM Adriano Marcelo do Amaral, CPF: 121.037.558-39, para exercer as		 4.6. receber o objeto provisoriamente, mediante termo detalhado que
comprove o cumprimento das exigências de caráter administrativo, nos
2.7. elaborar o relatório fnal de que trata a alínea "d" do inciso VI do
funções ali dispostas;		 termos do artigo 140 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021;
§ 3°do artigo 174 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, com as
1.3. Fiscal Técnico, Administrativo e Setorial: 1º Sgt PM 913633-9		 4.7. propor a aplicação de penalidades à contratada;
informações obtidas durante a execução do contrato;
Adriano Marcelo do Amaral CPF nº 121.037.558-39; 3º Sgt PM Plínio		 4.8. examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fscal,
2.8. adotar as providências necessárias para a formalização de
 ,
Sarmento Ulian CPF: 227695418-38 e Cb PM Milton Fábio Cruz CPF:		 trabalhista e previdenciária, nos contratos com regime de dedicação
processo administrativo de responsabilização para fns de aplicação de
sanções, de que trata o artigo 158 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril
de 2021;		 , .. ,
284.001.758-08.
2. Ao Gestor do contrato caberá acompanhar, com auxílio dos fscais
éi diii ii d d ã		 exclusiva de mão de obra;
4.9. auxiliar o gestor do contrato no desempenho da atribuição de
que trata o inciso VI do artigo 16 do Decreto nº 68.220/23.

2.9. coordenar as atividades relacionadas à fscalização técnica		 tcncos, amnstratvos e setoras, toas as etapas a execuço
l il		 , ,
5. Conforme previsão do § 3° Artigo 3° do Decreto nº 68.220/23 o
,
administrativa e setorial.
3 A Fiscalização Técnica Administrativa e Setorial será exercida por		 contratua, em especa:
2.1. analisar:
 ,,
gestor, os fscais de contratos e os respectivos substitutos serão
formalmente cientifcados da indicação e das respectivas atribuições às
. , ,
um único servidor, conforme preconiza o art. 20 do Decreto nº 68.220/23,
caberá auxiliar o gestor no acompanhamento e fscalização quanto aos
 2.1.1. pedidos de reequilíbrio econômico-fnanceiro;
2.1.2. propostas de alteração contratual;
2.2. receber defnitivamente o objeto, mediante termo detalhado que
designações para o exercício das funções.
aspectos técnicos, em especial:
úi iêi éi i à ã		 comprove o atendimento das exigências contratuais, nos termos do artigo
 Anexo(s):
3.1. sanar dvdas ou dvergncas tcncas relaconadas execuço
do objeto;
 140 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021;
2.3. decidir provisoriamente a suspensão da entrega de bens ou		 Portaria 057_assinada.pdf
3.2. registrar, em relatório de vistoria técnica ou em documento
pertinente, as ocorrências relevantes e respectivas sugestões de
regularização, comunicando-as ao gestor do contrato;
 prestação de serviço;
2.4. digitalizar e armazenar documentos fscais e trabalhistas da
contratada no Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo;		 CORPO DE BOMBEIROS
3.3. realizar, em conformidade com cronograma físico-fnanceiro, as
2.5. garantir a inserção e manutenção dos dados referentes ao		 COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS
medições dos serviços executados e aprovar a planilha de medição
contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas;
emitida pela contratada;
3.4. adotar medidas preventivas de controle de contratos,
2.6. emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos
fscais técnicos administrativos e setoriais quanto ao cumprimento de		 PORTARIA Nº CCB-003/812/26, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
manifestando-se quanto à necessidade de suspensão da entrega de
bens, da prestação de serviços ou da execução de obras;		 ,
obrigações assumidas pelo contratado, baseado em indicadores
btit dfid fid ã dh d
Disponibiliza para Consulta Pública proposta de revisão das
Instruões Técnicas nº 06 07 08 (artes 1 e 2) 09 10 e 35

3.5. conferir e atestar as faturas relativas às aquisições serviços ou		 ojevamene enos e aeros, com menço ao esempeno o
d ã l à lidd lid		 ç , , p , , .
O COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO
,
obras;		 contratao na execuço contratua e s penaaes apcaas;
""
ESTADO DE SÃO PAULO CBPMESPd ibiõ fid
36 avaliar os serviços executados; 2.7. elaborar o relatório fnal de que trata a alínea d do inciso VI do
° ° °		 - ,no uso e suas atruçes, coneras
..
37 zelar ela observância das normas técnicas e leais		 § 3do artigo 174 da Lei federal n 14.133, de 1 de abril de 2021, com as
 pela Lei Complementar n.º 1.257, de 6 de janeiro de 2015, que instituiu o
.. p g,
esecifcaões e métodos de execuão exiíveis ara o erfeito		 informações obtidas durante a execução do contrato;
 Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências,
pç ç g p p
i d b		 2.8. adotar as providências necessárias para a formalização de
 considerando a competência atribuída ao Corpo de Bombeiros da Polícia
cumprmento o ojeto;
 processo administrativo de responsabilização para fns de aplicação de
 Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) para editar normas
3.8. emitir pareceres técnicos em pedidos de alterações contratuais;
 sanções, de que trata o artigo 158 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril complementares para o cumprimento das medidas de segurança contra
3.9. solicitar a realização de testes, exames e ensaios necessários para
realizar controle de qualidade da execução do objeto;
 de 2021;
2.9. coordenar as atividades relacionadas à fscalização técnica,		 incêndios, resolve:
Artigo 1º- Disponibilizar para consulta pública as minutas das
3.10. receber provisoriamente o objeto, mediante termo detalhado
que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico, nos
 administrativa e setorial.
3. A Fiscalização Técnica, Administrativa e Setorial, será exercida por		 Instruções Técnicas n.º 06, 07, 08 (partes 1 e 2), 09, 10 e 35 pelo prazo de
30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta portaria.
termos do artigo 140 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021;
um único servidor, conforme preconiza o art. 20 do Decreto nº 68.220/23,		 Artigo 2º- As sugestões ou críticas deverão ser encaminhadas, no
3.11. propor a aplicação de penalidades à contratada;
3.12. auxiliar o gestor do contrato no desempenho da atribuição de
caberá auxiliar o gestor no acompanhamento e fscalização quanto aos
aspectos técnicos em especial:
prazo
supracitado,
exclusivamente
para
o
e-mail
[email protected].
que trata o inciso VI, do artigo 16, do Decreto nº 68.220/23. ,
31 sanar dúvidas ou divergências técnicas relacionadas à execução		 Artigo 3º -Os arquivos para consulta pública estarão disponíveis na
3.12.1. A execução dos contratos será acompanhada e fscalizada
mediante aferição, no que couber:		 ..
do objeto;
32 reistrar em relatório de vistoria técnica ou em documento
página ofcial do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo na Internet.
Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaão no

3.12.1.1. de resultados alcançados, com verifcação dos prazos de		 .. g,
tit êi lt ti tõ d		 ç
Diário Ofcial do Estado

execução e da qualidade demandada;
31212 dos recursos humanos empregados em função da quantidade		 pernene, as ocorrncas reevanes e respecvas sugeses e
regularização, comunicando-as ao gestor do contrato;
 .
ALEXANDRE COELHO BOGGI
Cl PM Cd d C d Bbi
....
e da formação profssional exigidas;
31213 da ualidade e uantidade dos recursos materiais utilizados		 3.3. realizar, em conformidade com cronograma físico-fnanceiro, as
medições dos serviços executados e aprovar a planilha de medição
 orone omanante o orpo e omeros
.... q q ;
3.12.1.4. da adequação dos serviços prestados à rotina de execução
estabelecida;
 emitida pela contratada;
3.4. adotar medidas preventivas de controle de contratos,
manifestando-se quanto à necessidade de suspensão da entrega de		 Anexo(s):
IT-06-26-Acesso de viatura na edifcação e áreas de risco-
(Consulta Pública até 17 de Outubro de 2026)pdf
3.12.1.5. do cumprimento das demais obrigações decorrentes do
 bens, da prestação de serviços ou da execução de obras; .
IT-07-26-Sã t difõ (ilt d i)-
contrato;
 3.5. conferir e atestar as faturas relativas às aquisições, serviços ou eparaço enre ecaçes soameno e rsco
3.12.1.6. da produtividade pactuada e efetivamente realizada para fns
de verifcação de eventual subdimensionamento e, se identifcada a sua
 obras;
3.6. avaliar os serviços executados;		 (Consulta Pública até 17 de Outubro de 2026).pdf
IT-08-26 Segurança estrutural contra incêndio-Parte 1-
caracterização, proposta de adequação contratual.
4. Ao fscal administrativo do contrato caberá auxiliar o gestor no
3.7. zelar pela observância das normas técnicas e legais,
especifcações e métodos de execução exigíveis para o perfeito		 Requisitos Gerais (Consulta Pública até 17 de Outubro de
2026)pdf
acompanhamento e fscalização quanto aos aspectos administrativos, em
cumprimento do objeto;		 .
IT-08-26-S ttl t iêdi-Pt 2-
especial:
38 emitir pareceres técnicos em pedidos de alterações contratuais;		 egurança esruura conra ncnoare
4.1. sanar dúvidas ou divergências administrativas relacionadas à ..
39 solicitar a realização de testes exames e ensaios necessários para		 Sistemas construtivos em madeira (Consulta Pública até 17 de
execução do objeto;
4.2. realizar tarefas de controle de prazos, de acompanhamento de		 .. ,
realizar controle de qualidade da execução do objeto;
310 receber rovisoriamente o objeto mediante termo detalhado		 Outubro de 2026).pdf
IT-09-26-Compartimentação horizontal e compartimentação

empenhos, pagamentos, garantias e glosas, de formalização de
apostilamentos e de termos aditivos;		 .. p ,
que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico, nos
° °
vertical-(Consulta Pública até 17 de Outubro de 2026).pdf
l d ii d b d

43 verifcar a manutenção das condições de habilitação da		 termos do artigo 140 da Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021;
 IT-10-26-Controe e materas e acaamento e e
..
contratada inclusive mediante eventual solicitaão dos documentos		 3.11. propor a aplicação de penalidades à contratada;
 revestimento-(Consulta Pública até 17 de Outubro de
, , ç
comprobatórios pertinentes;
4.4. registrar, em documento pertinente, as ocorrências relevantes,
i iã		 3.12. no caso de obras e serviços de engenharia:
3.12.1. armazenar os documentos relativos a projetos, alvarás, ART�s ou
RRT�s e demais elementos de instrução referentes a projetos
 2026).pdf
IT-35-26-Túnel rodoviário-(Consulta Pública até 17 de
Outubro de 2026)pdf
comuncando-as ao gestor do contrato com propostas de regularzaço;
4.5. adotar medidas preventivas de controle de contratos,
 arquitetônico e complementares;
3.12.2. vistar o diário de obras, certifcando-se de seu correto		 .
manifestando-se quanto à necessidade de suspensão da entrega de
bens, da realização de serviços ou da execução de obras;
 preenchimento;
3.12.3. verifcar a correta construção do canteiro de obras, inclusive		 COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE
4.6. receber o objeto provisoriamente, mediante termo detalhado que
quanto aos aspectos ambientais;
comprove o cumprimento das exigências de caráter administrativo, nos
3.13. auxiliar o gestor do contrato no desempenho da atribuição de		 DESPACHO Nº CPCHQ-172/16/26 - DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE
termos do artigo 140 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021;
que trata o inciso VI, do artigo 16, do Decreto nº 68.220/23.		 CONTRATO
4.7. propor a aplicação de penalidades à contratada;
4.8. examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fscal,
3.13.1. A execução dos contratos será acompanhada e fscalizada
mediante aferição no que couber:		 Nº do Processo:057.00238084/2025-45
Interessado:1º Batalhão de Polícia de Choque "TOBIAS DE AGUIAR"

trabalhista e previdenciária, nos contratos com regime de dedicação		 ,
31311 de resultados alcanados com verifcaão dos razos de
Assunto:Designação de Gestor e Fiscal.

exclusiva de mão de obra;
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.17.1.15.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 .... ç, ç p
execução e da qualidade demandada;
DESPACHO Nº CPChq-172/16/26
DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).