DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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91/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Interessados: Rosemeire Aparecida de Souza Galini e Município de PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: CAIO JULIO CESAR BRANDAO PINTO e MUNICÍPIO DE Bariri (Diretoria Municipal de Educação) Nº MP: 0215.0000391/2026 CAMPOS DO JORDÃO Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12855 Promotoria de Justiça de Bragança Paulista Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE - Transporte Interessados: DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 12770 - Obras Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Públicas PATRIMÔNIO PÚBLICO DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0204.0000024/2026 ato administrativo PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de Barra Bonita Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0229.0000010/2025 Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ e CPFL MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Cananéia ENERGIA S.A. Nº MP: 0215.0003177/2024 Interessados: RENATO JOSÉ RIBEIRO FERNANDES, LUIZ ANTONIO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Bragança Paulista CORDEIRO, Municipio de Cananeia e Instituto Santa Dulce DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10422 - Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Pagamento Atrasado / Correção Monetária Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito PATRIMÔNIO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0204.0000026/2026 Nº MP: 0217.0000023/2026 PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de Barra Bonita Promotoria de Justiça de Brodowski Nº MP: 0232.0000276/2025 Interessados: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Igaraçu do Tietê Interessados: Promotoria de Justiça de Capivari e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Município de Capivari Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10422 - Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário DIREITO PÚBLICO >> 11863 - Responsabilidade Fiscal Pagamento Atrasado / Correção Monetária Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0217.0000068/2026 Nº MP: 0235.0000171/2026 Nº MP: 0205.0000215/2025 Promotoria de Justiça de Brodowski Promotoria de Justiça de Cardoso Promotoria de Justiça de Barretos Interessados: Interessados: Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Estatutário >> 11937 - Desvio de Função 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, Irregularidade no Serviço Público Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento chamamento ou procedimento licitatório Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0207.0000151/2026 PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0236.0000164/2026 Promotoria de Justiça de Batatais Nº MP: 0217.0000094/2026 Promotoria de Justiça de Casa Branca Interessados: ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA ROCHA Promotoria de Justiça de Brodowski Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 12959 - Cadastro Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares Reserva DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> CONSUMIDOR MEIO AMBIENTE 930430 - Prestação de contas insuficiente ou irregular Nº MP: 0236.0000167/2026 Nº MP: 0208.0000009/2025 Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Promotoria de Justiça de Casa Branca Promotoria de Justiça de Bebedouro HABITAÇÃO E URBANISMO Interessados: Interessados: Ivan Chiara Bertolami Nº MP: 0217.0000238/2025 Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Promotoria de Justiça de Brodowski Consumo >> 7774 - Serviços Profissionais Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: NAIR BRISOTTI GARDUCCI e RESIDENCIAL SANTA MONICA Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento HABITAÇÃO E URBANISMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0208.0000155/2026 DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Nº MP: 0240.0000053/2026 Promotoria de Justiça de Bebedouro Edificações Promotoria de Justiça de Chavantes Interessados: Municipio de Bebedouro Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Cléber Carvalho Razzé e Sigiloso Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Nº MP: 0218.0000310/2025 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto Promotoria de Justiça de Brotas Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento HABITAÇÃO E URBANISMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0208.0000275/2026 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Nº MP: 0240.0000077/2026 Promotoria de Justiça de Bebedouro Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> Promotoria de Justiça de Chavantes Interessados: Municipio de Bebedouro 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, Interessados: CLEBER CARVALHO RAZZE e Municipio de Chavantes Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE chamamento ou procedimento licitatório Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade 10928 - Competência do Órgão Fiscalizador PATRIMÔNIO PÚBLICO Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0219.0000033/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento EDUCAÇÃO Promotoria de Justiça de Buritama SEGURANÇA PÚBLICA Nº MP: 0211.0000787/2025 Interessados: Clézio Gonçalves Rodrigues e Prefeitura Municipal de Nº MP: 0240.0000082/2026 Promotoria de Justiça de Birigui Turiúba Promotoria de Justiça de Chavantes Interessados: Poliana Karine da Silva Ranieri e Municipio de Birigui Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Câmara Municipal de Chavantes Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12859 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Assunto(s): 287 - DIREITO PENAL >> 3415 - Crimes contra o Patrimônio - Período Integral Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> >> 3416 - Furto Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento 930430 - Prestação de contas insuficiente ou irregular Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0212.0000125/2025 DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0241.0000034/2026 Promotoria de Justiça de Boituva Nº MP: 0219.0000059/2026 Promotoria de Justiça de Colina Interessados: Promotoria de Justiça de Buritama Interessados: Naiara Reis de Aquino Lima Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12483 - Interessados: Maria Celia Miranda Pinto e Santa Casa de Misericordia Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Internação/Transferência Hospitalar >> 12506 - Unidade de terapia Sao Francisco DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais MEIO AMBIENTE Nº MP: 0212.0000153/2025 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0242.0000121/2021 Promotoria de Justiça de Boituva PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de Conchas Interessados: Nº MP: 0222.0000024/2026 Interessados: fernando valdrighi e ÁLVARO AUGUSTO RODRIGUES Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Promotoria de Justiça de Caconde Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta Interessados: Camila Marques e Prefeitura Municipal de Caconde Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Nº MP: 0245.0000339/2026 Nº MP: 0214.0000698/2025 Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Promotoria de Justiça de Cotia Promotoria de Justiça de Botucatu Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Interessados: Nilson Roberto dos Santos e Municipio de Botucatu CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0224.0000057/2026 Vigilância Sanitária e Epidemológica DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas Promotoria de Justiça de Cajamar Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento com deficiência Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0245.0000453/2026 PATRIMÔNIO PÚBLICO DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema Promotoria de Justiça de Cotia Nº MP: 0215.0000035/2026 Remuneratório e Benefícios >> 10301 - Férias >> 10883 - Fruição / Gozo Interessados: Promotoria de Justiça de Bragança Paulista Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: ALEXANDRE TADEU GONÇALVES INFÂNCIA E JUVENTUDE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0224.0000343/2025 10928 - Competência do Órgão Fiscalizador DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Promotoria de Justiça de Cajamar Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Interessados: CAO Infância e Juventude MPSP PATRIMÔNIO PÚBLICO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Nº MP: 0247.0000762/2026 MEIO AMBIENTE Seção Cível >> 11817 - Fundos Promotoria de Justiça de Cruzeiro Nº MP: 0215.0000136/2020 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: PREFEITURA DE CRUZEIRO SP e MULTPAPER Promotoria de Justiça de Bragança Paulista HABITAÇÃO E URBANISMO DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA Interessados: NOEL DE OLIVEIRA DORTA e PABLO JUNIOR DORTA Nº MP: 0228.0000137/2025 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Promotoria de Justiça de Campos do Jordão DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10422 - Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Pagamento Atrasado / Correção Monetária

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