DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

92/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0247.0000789/2026 Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE

Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930434 - Publicidade pessoal com uso de recurso público Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência EDUCAÇÃO

Nº MP: 0283.0000115/2025 Promotoria de Justiça de Igarapava Interessados:

Interessados: HIGMAR DA SILVA LOPES e Prefeitura Municipal de Cruzeiro

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0284.0000159/2026 Promotoria de Justiça de Iguape Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 930419 - Pessoa em situação de rua

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE EDUCAÇÃO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa Nº MP: 0276.0000332/2026 HABITAÇÃO E URBANISMO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Guaratinguetá Nº MP: 0284.0000159/2026 EDUCAÇÃO Interessados: KEVIN ARTHUR RODRIGUES UEMURA Promotoria de Justiça de Iguape Nº MP: 0248.0000265/2026 Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12800 - Valorização do Interessados: Promotoria de Justiça de Cubatão Magistério e dos Profissionais da Educação >> 12888 - Greve >> 12890 - Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Outros DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 930419 - Pessoa Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12798 - Avaliação e Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento em situação de rua Controle >> 12814 - Autorização de Funcionamento/Fiscalização de PATRIMÔNIO PÚBLICO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Estabelecimentos de Ensino Nº MP: 0277.0000020/2026 HABITAÇÃO E URBANISMO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Guariba Nº MP: 0287.0000092/2024 PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS Promotoria de Justiça de Indaiatuba Nº MP: 0254.0000062/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Oficial de Registro de Imóveis de Indaiatuba Promotoria de Justiça de Duartina DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Remuneratório e Benefícios >> 10299 - Plano de Classificação de Cargos DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Autorização >> 10083 - Tabelionatos, Registros, Cartórios >> 11935 - DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso PATRIMÔNIO PÚBLICO Registro de Imóveis para servidor Nº MP: 0277.0000032/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Guariba MEIO AMBIENTE DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Interessados: CLOVIS BRONZATI, SÍLVIO MARTINS, brasileiro, casado, Nº MP: 0287.0000513/2026 Nº MP: 0258.0000049/2025 prefeito do Município de Pradópolis, SP, durante as legislaturas e SAULO Promotoria de Justiça de Indaiatuba Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal EMMANUEL ATIQUE FILHO, brasileiro, solteiro, advogado inscrito nos Interessados: Interessados: Municipio de Santo Antonio do Jardim e Conselho quadros da OAB/SP sob o nº Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11824 - Recursos Hídricos Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo EDUCAÇÃO DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 10280 - Demissão ou Nº MP: 0288.0000025/2025 Indenização por Dano Moral >> 9995 - Serviços de Saúde Exoneração Promotoria de Justiça de Ipaussu Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Município de Bernardino de Campos MEIO AMBIENTE CONSUMIDOR Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 Nº MP: 0258.0000212/2025 Nº MP: 0278.0000322/2026 - Infraestrutura Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal Promotoria de Justiça do Consumidor Resultado: Homologado o Compromisso Preliminar de Ajustamento Interessados: Prefeitura municipal de santo Antônio do jardim Interessados: DANILO CARLOS DA SILVA e QUOTEX EDUCAÇÃO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Nº MP: 0288.0000039/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Consumo >> 7752 - Bancários >> 15546 - Fraude Bancária Promotoria de Justiça de Ipaussu MEIO AMBIENTE Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação Interessados: CENTRO EDUCACIONAL SEMEAR OBJETIVO LTDA e ELTON Nº MP: 0258.0000335/2025 HABITAÇÃO E URBANISMO ANTONIO SIMAO Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal Nº MP: 0279.0000210/2026 Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12798 - Avaliação e Interessados: Municipio de Santo Antonio do Jardim Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo Controle >> 12814 - Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Interessados: Estabelecimentos de Ensino Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas SEGURANÇA PÚBLICA Nº MP: 0259.0000096/2025 Municipais Nº MP: 0293.0000049/2020 Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra Interessados: EUNICE PRATO GALBIATTI HABITAÇÃO E URBANISMO Interessados: MARCOS DE SOUZA, MARCIO ROBERTO PINTO DA SILVA, Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11823 - Reserva legal Nº MP: 0279.0000215/2026 ANDREIA MOREIRA MARTINS e MARTA FARIA Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo Assunto(s): 287 - DIREITO PENAL >> 3547 - Crimes Praticados por PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: Prefeitura municipal de São Paulo e VANESSA SOUZA Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral >> 3548 - Peculato Nº MP: 0267.0000237/2026 DOS SANTOS Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Francisco Morato Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: CLEIDE REGINA CASTRO MONTEIRO e Serviço de DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Nº MP: 0293.0000667/2025 Assistência Médica - Francisco Morato Edificações Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: FELIPE GEFERSON SEME AMED DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime HABITAÇÃO E URBANISMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão Nº MP: 0279.0000241/2016 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e SOLAR DA 930433 - Nepotismo Nº MP: 0267.0000631/2024 MARQUESA DE SANTOS Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Francisco Morato Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: Funerária San Marco Ltda, Funerária Seixas Ltda e DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Nº MP: 0295.0000056/2025 ANÔNIMO Municipais Promotoria de Justiça de Itapeva Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVA DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE ato administrativo Nº MP: 0279.0000264/2026 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10022 - Infração Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Administrativa >> 10023 - Multas e demais Sanções EDUCAÇÃO Interessados: Congregação Cristã no Brasil - CCB Jardim Alto Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Com Nº MP: 0269.0000317/2026 Paulistano e BRENDA REGINA BOTELHO DE SOUZA Recomendação/Determinação Promotoria de Justiça de Garça Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0296.0000113/2026 Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> HABITAÇÃO E URBANISMO Promotoria de Justiça de Itapevi 12818 - Educação Infantil - Creche Nº MP: 0279.0000425/2026 Interessados: Município de Itapevi Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE EDUCAÇÃO Interessados: DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de Nº MP: 0269.0000336/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Acesso à Informação Promotoria de Justiça de Garça DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Municipais EDUCAÇÃO Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação Nº MP: 0296.0000464/2025 12818 - Educação Infantil - Creche HABITAÇÃO E URBANISMO Promotoria de Justiça de Itapevi Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0279.0000466/2026 Interessados: Municipio de Itapevi e Fabiana dos Santos Barbosa PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 Nº MP: 0274.0000030/2026 Interessados: - Infraestrutura Promotoria de Justiça de Guararapes Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Juliana de Novais Henrique Caetano e Municipio de DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas PATRIMÔNIO PÚBLICO Rubiacea Municipais Nº MP: 0298.0000069/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Itápolis DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo HABITAÇÃO E URBANISMO Interessados: Leonardo Sergio dos Santos Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Nº MP: 0279.0000538/2025 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Irregularidade no Serviço Público Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 12770 - Obras Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: KAIQUE SILVA Públicas PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Nº MP: 0275.0000121/2025 DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas INFÂNCIA E JUVENTUDE Promotoria de Justiça de Guararema Municipais Nº MP: 0302.0000379/2025 Interessados: Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Itararé Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Interessados: Prefeitura Municipal de Itararé DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Nº MP: 0282.0000012/2026 Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 15197 - Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito Promotoria de Justiça de Iepê Inspeção em Acolhimento Institucional Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0276.0000276/2026 DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11847 - Nº MP: 0308.0000243/2026 Promotoria de Justiça de Guaratinguetá Assistência Social Promotoria de Justiça de Jaboticabal

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