DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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93/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 17 de setembro de 2026
| Interessados: Gilberto de Faria e Amigos Associados de Jaboticabal Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência PATRIMÔNIO PÚBLICO |
HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0339.0000135/2026 |
|---|---|---|
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Nº MP: 0320.0000592/2026 Promotoria de Justiça de Leme |
Promotoria de Justiça de Mirassol Interessados: |
930434 - Publicidade pessoal com uso de recurso público Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação |
Interessados: Municipio de Leme e ANÔNIMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0308.0000251/2026 Pti d ti d btibl |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Rltd Hld Idfit d Rtã |
10090 - Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento HABITAÃO E URBANISMO |
| romoora e Jusça e Jaocaa Interessados: Prefeitura Municipal Jaboticabal e Amigos Associados de |
esuao: omoogao o neermeno a epresenaço PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Ç Nº MP: 03390030009/2020 |
Jaboticabal Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de |
Nº MP: 0320.0001147/2025 Promotoria de Justiça de Leme Interessados: Municipio de Leme e CAOPP |
. Promotoria de Justiça de Mirassol Interessados: CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO e ROSA MARIA ALVES CARMONA LOURENÇO |
| Acesso à Informação | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade | DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0310.0000155/2026 Promotoria de Justiça de Cajati |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
10090 - Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE |
| Interessados: SUELEN REGINA DOS PASSOS |
Nº MP: 0321.0000139/2023 |
Nº MP: 0340.0000450/2023 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Sid Públi Ciil P |
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista Id ABIATAR RODRIGES CORDEIRO |
Promotoria de Justiça de Mococa Id R ANÔNIMO |
| >> 10219 - ervor co v >> 10279 - rocesso Administrativo Discilinar ou Sindicância >> 12589 - Auraão de |
nteressaos: U Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
nteressaos: otta e Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental |
| p pç Irregularidade no Serviço Público Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0310.0000179/2026 Promotoria de Justiça de Jacupiranga |
Irregularidade no Serviço Público Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0341.0000452/2024 Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes Interessados: Luciléia Damascena Santos, Municipio de Biritiba-mirim, |
| Interessados: Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 15197 - Inspeção em Acolhimento Institucional |
Nº MP: 0324.0000172/2026 Promotoria de Justiça de Lorena Interessados: Sylvio Ballerini |
Nivaldo Teixeira de Oliveira e Adauto Cardoso dos Santos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0310.0002015/2024 Pti d ti d Cti |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 12587 - Inspeção das Rotinas Administrativas Rltd Hld Idfit d Rtã |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 03410001128/2020 |
| romoora e Jusça e aja Interessados: Municipio de Jacupiranga e Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo |
esuao: omoogao o neermeno a epresenaço EDUCAÇÃO Nº MP: 03250000293/2025 |
: . Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes Interessados: SILVIO APARECIDO MARQUES MUNICÍPIO DE MOGI DAS |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
. Promotoria de Justiça de Lucélia |
, CRUZES e FLAVIO GRACIANO EMPREENDIMENTOS - EPP |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos |
Interessados: Patricia Clementino dos Santos Tezzari e Aline Orias dos Santos Ferrari |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> | Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
12818 - Educação Infantil - Creche |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Nº MP: 0311.0000017/2026 Promotoria de Justiça de Jales |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0341.0002371/2018 |
| Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Díi Públi >> 10089 - B Públi >> |
Nº MP: 0326.0000027/2026 Promotoria de Justiça de Macatuba Itd Pfit Miil d Mtb |
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM e JARBAS EZEQUIEL DE AGUIAR |
| omno co ens cos 11870 - Utilizaão de bens úblicos |
neressaos: reeura uncpa e acaua Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| ç p Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0311.0000280/2024 Promotoria de Justiça de Jales |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação HABITAÇÃO E URBANISMO |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| Interessados: ANÔNIMO |
Nº MP: 0332.0000042/2026 | Nº MP: 0342.0000214/2026 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Martinópolis |
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu |
| DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10287 - Jornada de Trabalho >> 15031 - Jornada Especial Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Ô Ú |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / |
Interessados: Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de |
| PATRIMNIO PBLICO Nº MP 03110000513/2025 |
Autorização >> 10086 - Recolhimento e Tratamento de Lixo Rltd Hld Pã d Ait |
proteção Rltd Hld Pã d Ait |
| : . Promotoria de Justiça de Jales Interessados: |
esuao: omoogaa a romoço e rquvameno PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 03330000020/2026 |
esuao: omoogaa a romoço e rquvameno MEIO AMBIENTE Nº MP: 03450000030/2026 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de |
. Promotoria de Justiça de Matão Interessados: Guarani Esporte Clube e Municipio de Matao |
. Promotoria de Justiça de Monte Alto Interessados: THIAGO DORIGAN, THIAGO DORIGAN e Municipio de |
| Acesso à Informação Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> |
Monte Alto Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 900031 - Gestão Ambiental |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0316.0000001/2026 |
10090 - Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Promotoria de Justiça de José Bonifácio Interessados: Rafael Nizato, Paulo Sergio Nunes, Jaine Cristina |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0333.0000168/2025 |
Nº MP: 0348.0000117/2025 Promotoria de Justiça de Monte Mor Ô |
| Barbosa e Sigiloso A() 9985 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Matão Id Bi d S Ad Sf Sbi d D |
Interessados: 44. 723.740/0001-21 e ANNIMO A() 9985 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| ssuntos: - DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
nteressaos: eatrz os antos zeveo eram, eastao e eus Moreira e Municipio de Matao Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
ssuntos: - DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0316.0000243/2012 |
Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Nº MP: 0348.0000505/2024 Promotoria de Justiça de Monte Mor |
| Promotoria de Justiça de José Bonifácio |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: NELSON BRASIL FILHO |
| Interessados: THIAGO DA SILVA ELEUTÉRIO e SANTA CASA DE |
Nº MP: 0334.0000530/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - |
Promotoria de Justiça de Mauá Interessados: Prefeitura Municipal |
DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10076 - Transporte Terrestre |
| Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta ã i |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú iiõ i ii |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Ô Ú |
| Resultado: Homologada a Promoço de Arquvamento MEIO AMBIENTE Nº MP: 0316.0000335/2025 Promotoria de Justiça de José Bonifácio |
DIREITO PBLICO >> 10385 - Lctaçes >> 10386 - Modaldade / Lmte >> 14136 - Concurso Resultado: Não Referendado o Declínio de Atribuição MEIO AMBIENTE |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0350.0000111/2026 Promotoria de Justiça de Nhandeara Interessados: Município de Monções e Elenice Moreira da Silva Assis |
Interessados: Associacao dos Proprietarios do Residencial Park Bora I |
Nº MP: 0335.0000012/2010 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| , Lucas Alcantara Ribeiro, Associacao dos Proprietarios do Residencial Park Bora II, Prefeitura Mendonça, Nakoliny Empreendimentos Imobiliarios Ltda |
Promotoria de Justiça de Miguelópolis Interessados: CELSO COSCRATO, CELINA MOSCONI COSCRATO e |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| e Associacao dos Proprietarios do Residencial Park Bora Iii Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0318.0000054/2023 |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento CONSUMIDOR Nº MP: 0336.0000126/2023 |
Nº MP: 0353.0000023/2026 Promotoria de Justiça de Novo Horizonte Interessados: Prefeitura Municipal de de Novo Horizonte e DIOGO |
| Promotoria de Justiça de Juquiá Id RAYANE RIBEIRO PEREIRA KADOGUTI |
Promotoria de Justiça de Miracatu Id MORADORES DO BAIRRO MORAES |
HENRIQUE XAVIER A() 9985 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| nteressaos: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 12770 - Obras |
nteressaos: Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7760 - Fornecimento de Energia Elétrica |
ssuntos: - DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Públicas |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
930428 - Falta de publicização de atos ofciais |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento | PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0337.0000176/2025 | MEIO AMBIENTE |
| Nº MP: 0320.0000590/2026 | Promotoria de Justiça de Mirandópolis | Nº MP: 0355.0000113/2026 |
| Promotoria de Justiça de Leme Interessados: Municipio de Leme e ANÔNIMO |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Olímpia Interessados: Tereos Acucar e Energia Brasil S.a., Tereos Acucar e |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.17.1.15.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14133 - Concorrência Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Energia Brasil S.a. e Jose Antonio Sanchez Rodrigues Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |