DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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94/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

94/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 17 de setembro de 2026 MEIO AMBIENTE Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0355.0000115/2026 MEIO AMBIENTE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa Promotoria de Justiça de Olímpia Nº MP: 0368.0000082/2021 Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Interessados: Pedro Abbes Hueb e Marcela Abbes Hueb Promotoria de Justiça de Paulínia PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Interessados: LUBRIFICANTES FENIX LTDA. e AMBIOLUC Nº MP: 0382.0000105/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10111 - Promotoria de Justiça de Piraju HABITAÇÃO E URBANISMO Revogação/Concessão de Licença Ambiental Interessados: Municipio de Piraju e Carlos Alberto Camargo Lima Nº MP: 0355.0000183/2024 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Olímpia PATRIMÔNIO PÚBLICO DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> Interessados: Lenice Marcondes Moriel, Lavanderia Moro Pereira Ltda Nº MP: 0371.0000113/2026 10928 - Competência do Órgão Fiscalizador e Municipio da Estancia Turistica de Olimpia Promotoria de Justiça de Pedregulho Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: GL - CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PATRIMÔNIO PÚBLICO DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / ACAO EDUCATIVA S/S LTDA - EPP e Câmara Municipal de Rifaina Nº MP: 0383.0000050/2026 Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Pirajuí Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10388 - Edital Interessados: MEIO AMBIENTE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0355.0000393/2026 PATRIMÔNIO PÚBLICO DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Promotoria de Justiça de Olímpia Nº MP: 0373.0000046/2026 Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Interessados: Câmara Municipal de Severínia e Breno da Silva Alves Promotoria de Justiça de Penápolis Irregularidade no Serviço Público Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: PATRYCK SANCHES ALVES e Municipio de Alto Alegre Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO Solo DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Nº MP: 0383.0000129/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Promotoria de Justiça de Pirajuí MEIO AMBIENTE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: LUCIANA LOPES DA SILVA ROCHA, Andressa Oliveira Nº MP: 0356.0000062/2026 FUNDAÇÃO Santos de Sampaio Ferraz, Lucas Rodrigues Portilho, Câmara Municipal de Promotoria de Justiça de Orlândia Nº MP: 0373.0000141/2026 Pirajuí, Cleber Nelzi de Souza, Wagner Nelzi de Souza e Ada Izandra Interessados: Municipio de Orlandia Promotoria de Justiça de Penápolis Nascimento Bonifacio Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Interessados: DIRETORIA DE ENSINO PENAPOLIS e THIAGO CRISTIANO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência MARTOS MORENO DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade EDUCAÇÃO Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 9981 - Pessoas Jurídicas >> 4905 - Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito Nº MP: 0357.0000257/2026 Fundação de Direito Privado >> 9547 - Fiscalização Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: Sandra Cristina de Oliveira e Joao Paulo Batista de Lima INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0383.0000454/2025 Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> Nº MP: 0373.0000319/2026 Promotoria de Justiça de Pirajuí 12817 - Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Promotoria de Justiça de Penápolis Interessados: Prefeitura Municipal de Reginópolis e Ovidio Lazari Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Conselho Tutelar de Penápolis e Jhonatan Felipe Milla Junior INFÂNCIA E JUVENTUDE Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0360.0000267/2024 Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11846 - Moradia Promotoria de Justiça de Palestina Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Municipio de Palestina MEIO AMBIENTE PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Nº MP: 0373.0000385/2026 Nº MP: 0384.0000040/2025 Seção Cível >> 11820 - Entidades de atendimento Promotoria de Justiça de Penápolis Promotoria de Justiça de Pirapozinho Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: PEDRA BRUTA ENGENHARIA E GEOCIÊNCIAS LTDA. e Fabio Interessados: Prefeitura Municipal de Estrela do Norte MEIO AMBIENTE Jose Braz Filippin Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0364.0000276/2024 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11822 - Mineração DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista Resultado: Referendado o Declínio de Atribuição Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão Interessados: Valmir Aparecido Nunes Bastreghi PATRIMÔNIO PÚBLICO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Nº MP: 0374.0000025/2026 MEIO AMBIENTE Resultado: Homologado o Aditamento do TAC Promotoria de Justiça de Pereira Barreto Nº MP: 0384.0000118/2022 PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: Leonardo Matheus Cambraia Bosso e Prefeitura Promotoria de Justiça de Pirapozinho Nº MP: 0365.0000010/2026 Municipal de Pereira Barreto Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, VINICIUS Promotoria de Justiça de Paraibuna Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE AUGUSTO ALVES VILELA e Aurelio Rozas Interessados: Cícero Fabiano Presidente da Câmara Municipal de DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Paraibuna Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Irregularidade no Serviço Público HABITAÇÃO E URBANISMO DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação Nº MP: 0385.0000290/2025 Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de CONSUMIDOR Promotoria de Justiça de Pirassununga Irregularidade no Serviço Público Nº MP: 0375.0000214/2025 Interessados: WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA, R NETO SANTO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Peruíbe AGOSTINHO SPE LTDA,, Prefeitura do Município de Pirassununga e R NETO INFÂNCIA E JUVENTUDE Interessados: MATHEUS GAMA TEIXEIRA e Detran SANTO AGOSTINHO SPE LTDA Nº MP: 0367.0000107/2025 Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11810 - Dever de Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista Informação DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Interessados: Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Solo Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de Nº MP: 0375.0000340/2025 PATRIMÔNIO PÚBLICO proteção Promotoria de Justiça de Peruíbe Nº MP: 0386.0000052/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: ROSEMEIRE PEDROSO SATO e Associação de pais e Promotoria de Justiça de Piratininga MEIO AMBIENTE amigos dos excepcionais de Peruíbe Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA Nº MP: 0368.0000015/2021 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Paulínia DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 900163 - Educação Inclusiva DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 12770 - Obras Interessados: JEANNE NIEMINEM TCHEKMENIAN, MUNICÍPIO DE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Públicas PAULÍNIA e SYNVIA PROPERTIES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. INFÂNCIA E JUVENTUDE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Nº MP: 0376.0000174/2025 HABITAÇÃO E URBANISMO Permanente Promotoria de Justiça de Piedade Nº MP: 0386.0000072/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: JOSIANE DE FATIMA FERREIRA ESCORCIO AMERICO Promotoria de Justiça de Piratininga PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Interessados: CLAUBER BARBOSA ANDRADE Nº MP: 0368.0000030/2019 Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Paulínia Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA HABITAÇÃO E URBANISMO Municipais Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0378.0000460/2025 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba SEGURANÇA PÚBLICA Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Interessados: Nº MP: 0387.0000079/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Pitangueiras MEIO AMBIENTE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Interessados: Nubia Rodrigues dos Santos Matos Nº MP: 0368.0000039/2022 Municipais Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Paulínia Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> Interessados: M.A.R., CÂMARA MUNICIPAL DE PAULINIA e MUNICÍPIO DE EDUCAÇÃO 900045 - Estabelecimento policial >> 900047 - Polícia Civil PAULÍNIA Nº MP: 0378.0000561/2025 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba INFÂNCIA E JUVENTUDE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: DILMA FALCAO DA SILVA Nº MP: 0387.0000100/2026 EDUCAÇÃO Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 Promotoria de Justiça de Pitangueiras Nº MP: 0368.0000071/2026 - Infraestrutura Interessados: Promotoria de Justiça de Paulínia Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Interessados: Cassius Resende Duarte, Dante Paulino Duarte e MEIO AMBIENTE Seção Cível >> 9977 - Entrada e Permanência de Menores Sociedade Educacional Doze de Outubro Ltda Nº MP: 0380.0000058/2025 Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12796 - Educação Especial Promotoria de Justiça de Piracaia PATRIMÔNIO PÚBLICO >> 12827 - Profissionais de Apoio Interessados: Nº MP: 0387.0000145/2025 Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Promotoria de Justiça de Pitangueiras HABITAÇÃO E URBANISMO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Eduardo Maimone Aguillar Nº MP: 0368.0000078/2026 PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Paulínia Nº MP: 0382.0000029/2026 DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> Interessados: Prefeitura Municipal de Paulínia Promotoria de Justiça de Piraju 900066 - Registros >> 900071 - Inquéritos Policiais e Termos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Fernanda Saulo Carrara, Ergovida Assessoria em Circunstanciados DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Medicina Ocupacional e Saúde Pública Ltda, Osvaldo Sergio Ortega, Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Solo Prefeitura Municipal de Piraju e Osvaldo Sergio Ortega Ltda PATRIMÔNIO PÚBLICO

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