DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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97/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento CONSUMIDOR
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento 97/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 17 Nº MP: 0482.0000284/2026 |
8, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Interessados: Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensoes e |
|---|---|---|
| CONSUMIDOR Nº MP: 0466.0000253/2026 |
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Promotoria de Justiça de Valinhos Interessados: Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Abusivas ld ld ã d i |
Nº MP: 0482.0000286/2026 i d i d i bi |
PATRIMÔNIO PÚBLICO / |
| Resutao: Homoogaa a Promoço e Arquvamento DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Promotora e Justça o Meo Amente Interessados: Gustavo da Silva Oliveira/ Adega do Perninha |
Nº MP: 0554.00038052025 Promotoria de Justiça de Cananéia |
Nº MP: 0467.0000189/2023 |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição |
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Promotoria de Justiça de Valparaíso Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALPARAÍSO e |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE |
, Franklin Cangussu Sampaio Ltda e Municipio de Cananeia Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - |
Nº MP: 0482.0000287/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
| Vigilância Sanitária e Epidemológica Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição |
930428 - Falta de publicização de atos ofciais Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Nº MP: 0467.0000389/2023 Promotoria de Justiça de Valparaíso Interessados: MUNICÍPIO DE BENTO DE ABREU |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0482.0000291/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente |
Nº MP: 0554.0004859/2026 Promotoria de Justiça de Marília Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta |
Interessados: Edifício Upcon Girassol Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930430 - Prestação de contas insufciente ou irregular |
| Nº MP: 0468.0000111/2026 Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul |
Nº MP: 0482.0000309/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente |
Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Interessados: Lourival de Almeida Urtado |
Interessados: Maria Helena Duarte Marques de Almeida |
Nº MP: 0554.0004980/2026 |
| Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Tratamento médico-hospitalar >> 12501 - Cirurgia >> 12502 - Eletiva Resultado Homoloada a Promoão de Aruivamento |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE |
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, Instituto de Gestao Administracao e Pesuisa Em Saude - Ias e |
| : g ç q SEGURANÇA PÚBLICA Nº MP: 0469.0000690/2025 Promotoria de Justiça de Várzea Paulista |
Nº MP: 0482.0000364/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao |
q gp Municipio de Biritiba-mirim Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Interessados: Juliano Hideo Nishimura |
Paulo - Sabesp |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 900045 - Estabelecimento policial >> 900053 - Outras forças policiais Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0482.0000384/2026 |
Nº MP: 0554.0005376/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0472.0000048/2026 Pti d ti d Vid |
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: Cyrela Brazil Realty S.a. Empreendimentos e Ptii |
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região - SÃO PAULO, B G e FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA (ESTADO DE SÃO PAULO) |
| romoora e Jusça e raouro Interessados: FLAVIO DA SILVA ZUCOLOTTO e Marcelo Lourenço Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
arcpacoes Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
MEIO AMBIENTE |
Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito |
Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito |
Nº MP: 0482.0000519/2023 | Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0472.0000121/2025 |
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: Francisco Gialluisi Netto, Luiza Helena Pipolo Giallluisi e Paulo Roberto Cassiolato de Arruda |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0554.0005430/2025 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
| Promotoria de Justiça de Viradouro |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento |
Interessados: Cb PM 120818-7 Érika Regina do Nascimento., 1º Ten PM |
| Interessados: Municipio de Terra Roxa É |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
136459-6 Thiago Marinho Rodrigues, , POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO Í Ã |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Oramento >> 10955 - Criaão de Dotaão |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 04820000617/2025 |
PAULO, POLCIA MILITAR DO ESTADO DE SO PAULO, THIAGO MARINHO RODRIGUES e ÉRIKA REGINA DO NASCIMENTO |
| ç ç ç Orçamentária Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência |
. Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: LEVI DE SOUZA e Municipio de Sao Paulo |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0473.0000263/2024 |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Promotoria de Justiça de Votorantim | INFÂNCIA E JUVENTUDE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM |
Nº MP: 0522.0000208/2020 | Nº MP: 0554.0009692/2025 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
| DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do |
Interesses Difusos e Coletivos |
Interessados: Secretaria Nacional de Políticas Penais, CONSELHO |
| Solo ld ld ã d i |
Interessados: ANA LETÍCIA LEÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DE Ê |
ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA (CONDEPE/SP) e à Á à |
| Resutao: Homoogaa a Promoço e Arquvamento INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 04740000067/2026 |
ASSISTNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 9969 - Exploração do Trabalho Infantil |
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇO PENITENCIRIA DE SO PAULO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
| . Promotoria de Justiça de Votuporanga Interessados: Carlos Eduardo Aparecido Pereira da Silva |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento EDUCAÇÃO |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de |
Nº MP: 0522.0000235/2022 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento EDUCAÇÃO |
| proteção | Interessados: simone bertini dos santso, Mantenedores do Colégio | Nº MP: 0555.0001461/2023 |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Adventista de Interlagos e Secretaria Estadual de Educação de São Paulo |
Promotoria de Justiça Cível de Osasco |
| CONSUMIDOR Nº MP: 0474.0000202/2026 |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 - Bullying, Violência e Discriminação |
Interessados: Brena Georgia do Nascimento e Prefeitura do Município de Osasco À Ã |
| Promotoria de Justiça de Votuporanga Interessados: MARIA ALICE STEVANATO Álvaro de Almeida Clemente e |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 12775 - DIREITO EDUCAÇO >> 12797 - Qualidade >> 12864 - Infraestrutura |
| , Ótica invicta votuporanga LTDA Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas |
Nº MP: 0540.0011654/2026 Promotoria de Justiça de Guaratinguetá |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Abusivas Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 15ª REGIÃO |
Nº MP: 0555.0002624/2019 Promotoria de Justiça Cível de Osasco |
MEIO AMBIENTE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | Interessados: A APURAR |
| Nº MP: 0482.0000109/2025 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Interessados: S de Jesus Bispo Lava Rapido Estacionamento - Bar e Lanchonete - Limpeza e Conservacao Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Rltd Hld Pã d Ait |
Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0540.0020201/2026 Pti d Jti d Cã Bit |
Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 06090000253/2024 |
| esuao: omoogaa a romoço e rquvameno MEIO AMBIENTE |
romoora e usça e apo ono Interessados: MUNICIPIO DE CAPAO BONITO e Tribunal Regional do |
: . Promotoria de Justiça de Iacanga |
Nº MP: 0482.0000160/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente |
Trabalho daa 15ª Região Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: NEIVA DANIELA NEVES MENDES, SOLANGE GUEDES DE LIMA, ELI DONISETE CARDOSO e DECIO SPERA JUNIOR |
Interessados: Fibra Experts Empreendimentos Imobiliarios Ltda e Mva |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Construcoes e Participacoes Ltda | Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário | DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| MEIO AMBIENTE |
Nº MP: 0540.0022249/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Nº MP: 0482.0000199/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Itd Ad I H |
Promotoria de Justiça de Taubaté Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 15ª REGIÃO |
Nº MP: 0630.0000122/2026 Promotoria de Justiça de Tabapuã Itd Miii d Ni ANÔNIMO |
| neressaos: ega ce ouse Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
neressaos: uncpo e ovas e Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa |
MEIO AMBIENTE |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Nº MP: 0482.0000217/2026 | Irregularidade no Serviço Público |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Promotoria de Justiça do Meio Ambiente | Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Nº MP: 0631.0000093/2026 |
| Interessados: Sba By Kelly Salao de Cabeleireiro Ltda |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Urânia |
| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência MEIO AMBIENTE Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.17.1.15.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Nº MP: 0554.0002312/2026 Promotoria de Justiça de Itapira |
Interessados: SIGILOSO, Município/Prefeitura de Santa Salete-SP e Marcelo da Rocha Buso Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |