DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

101/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO Responsabilidade do Fornecedor >> 7768 - Rescisão do contrato e DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - devolução do dinheiro para servidor Responsabilidade do Fornecedor >> 11867 - Produto Impróprio Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO CONSUMIDOR DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 2443.0000212/2026 Nº MP: 2462.0000298/2026 Nº MP: 1599.0004233/2025 Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba Promotoria de Justiça Cível de Osasco Promotoria de Justiça de Franca Interessados: MARCO ANTONIO SERELEPE FERREIRA e Municipio de Interessados: Cia de Saneamento Basico do Estado de S.P. e LUIS Interessados: FRC e Secretaria de Estado da Saude Aracatuba ALBERTO DO CARMO LEITE Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12484 - Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11864 - Irregularidade Fornecimento de medicamentos >> 12492 - Registrado na ANVISA >> 12494 DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa no atendimento - Padronizado Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA HABITAÇÃO E URBANISMO PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 2443.0000217/2026 Nº MP: 2462.0000351/2026 Nº MP: 1599.0004581/2026 Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba Promotoria de Justiça Cível de Osasco Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: ANDERSON AZEVEDO DUTRA Interessados: CREAS Centro/Sul Interessados: Justiça do Estado de São Paulo, Ministério Público Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12483 - Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Federal, FLAVIA FREITAS DOS SANTOS FAUSTO e ROSLAINE APARECIDA Internação/Transferência Hospitalar >> 12506 - Unidade de terapia DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas PROFÍCIO intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Municipais Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Referendado o Declínio de Atribuição DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - PATRIMÔNIO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICO Indenização por Dano Moral >> 14175 - Assédio Moral Nº MP: 2443.0000232/2026 Nº MP: 2462.0000381/2026 Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba Promotoria de Justiça Cível de Osasco CÍVEL Interessados: Departamento de Agua e Esgoto de Aracatuba Interessados: Prefeitura do município de Osasco e LANA FORTES SILVA Nº MP: 1599.0004789/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Avaré DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema Interessados: Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> Remuneratório e Benefícios >> 10296 - Descontos Indevidos Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 10431 - Responsabilidade Civil >> 930427 - Revelação de informação privilegiada Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação 10433 - Indenização por Dano Moral >> 10435 - Acidente de Trânsito Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL Nº MP: 2462.0000457/2025 CONSUMIDOR Nº MP: 2443.0000423/2025 Promotoria de Justiça Cível de Osasco Nº MP: 1599.0004925/2026 Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba Interessados: Municipio de Osasco e Sigiloso Promotoria de Justiça de São José dos Campos Interessados: Estado de Sao Paulo, Municipio de Aracatuba, Unidade Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E Regional de Ensino de Araçatuba-SP e Secretaria Municipal de Educação DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO de Araçatuba-SP Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Consumo >> 11861 - Combustíveis e derivados DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais Nº MP: 2472.0000445/2026 DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça Cível de Santos Nº MP: 1599.0005019/2025 HABITAÇÃO E URBANISMO Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS e HENRIQUE MEZIARA DA COSTA Promotoria de Justiça de Pitangueiras Nº MP: 2443.0000505/2025 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Ministério Público Federal PRSP e Municipio de Taquaral Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 930419 - Pessoa Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Interessados: ROBERTO JUN UCHIYAMA e prefeitura municipal de em situação de rua Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta araçatuba Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE CONSUMIDOR MEIO AMBIENTE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Nº MP: 2472.0000469/2026 Nº MP: 1599.0005956/2025 Autorização >> 10086 - Recolhimento e Tratamento de Lixo Promotoria de Justiça Cível de Santos Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e À APURAR Interessados: Ministério Público Federal e Município de Estrela d CONSUMIDOR Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas ´Oeste Nº MP: 2447.0000091/2026 Abusivas Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Promotoria de Justiça Cível de Campinas Resultado: Não Conhecimento da Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: CARLOS EDUARDO ZANCHETA e ECOPOWER EFICIÊNCIA DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA PATRIMÔNIO PÚBLICO ENERGÉTICA LTDA. Nº MP: 2472.0000494/2026 Nº MP: 1599.0011410/2025 Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Promotoria de Justiça Cível de Santos Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Consumo >> 7774 - Serviços Profissionais Interessados: ANDRÉ LUIZ ALBUQUERQUE RIBEIRO, HOSPITAL SANTA Interessados: MÁRCIA MARIA DUTRA RODRIGUES, UNIDADE REGIONAL Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS e ROSELENE DE FATIMA ALBUQUERQUE DE ENSINO - NORTE 2, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO EDUCAÇÃO DA SILVA e MARCIA MARIA DUTRA RODRIGUES Nº MP: 2447.0000153/2026 Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça Cível de Campinas Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Interessados: WAGNER DE MELO ROMAO e Estado de Sao Paulo Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12855 DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento - Transporte Nº MP: 2472.0000666/2026 MEIO AMBIENTE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça Cível de Santos Nº MP: 1599.0011460/2025 MEIO AMBIENTE Interessados: KARINA ALINE SERRA e IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE Promotoria de Justiça de Tabapuã Nº MP: 2447.0000233/2026 DEUS Interessados: Ministério Público Federal - PRM São José do Rio Preto e Promotoria de Justiça Cível de Campinas Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE 4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11849 - Não Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 900031 - Gestão Ambiental Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Discriminação >> 900003 - Racial Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA MEIO AMBIENTE Nº MP: 1599.0011921/2025 Nº MP: 2447.0000299/2024 Nº MP: 2472.0000739/2026 Promotoria de Justiça de Guará Promotoria de Justiça Cível de Campinas Promotoria de Justiça Cível de Santos Interessados: Ministério Público Federal Interessados: JOSÉ CARLOS MISSIO e Prefeitura Municipal de Campinas Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e À Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10116 - Agrotóxicos Assunto(s): 12734 - DIREITO ASSISTENCIAL >> 6114 - Benefício APURAR Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assistencial (Art. 203, V CF/88) >> 11946 - Pessoa com Deficiência Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 2346.0000254/2026 EDUCAÇÃO DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública Nº MP: 2447.0001246/2025 Nº MP: 2472.0000789/2025 Interessados: Promotoria de Justiça Cível de Campinas Promotoria de Justiça Cível de Santos Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - Interessados: EMEF Padre Leão Vallerie e Municipio de Campinas Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PANIFICADORA SANTA Vigilância Sanitária e Epidemológica Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 CECÍLIA Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento - Infraestrutura Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - Nº MP: 2443.0000019/2026 CÍVEL Acessibilidade >> 900160 - Edifício de Uso Privado Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba Nº MP: 2458.0000292/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Municipio de Santo Antonio do Aracangua, ANÔNIMO, Promotoria de Justiça Cível de Limeira MEIO AMBIENTE Benedito Ismael Rodrigues e Rafael Roberto Do Nascimento Jardim Interessados: - Razão social do envolvido: Maxion Estruturas e Nº MP: 2472.0000865/2025 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Componentes Automotivos Ltda e LEANDRO EDUARDO DE OLIVEIRA Promotoria de Justiça Cível de Santos DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Assunto(s): 8826 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO >> 8828 Interessados: EDNA GOMES DE ANDRADE GARCIA e À APURAR Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário - Jurisdição e Competência >> 8829 - Competência >> 10652 - Competência Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento da Justiça do Trabalho >> 13525 - Relação de Trabalho Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento HABITAÇÃO E URBANISMO Resultado: Referendado o Declínio de Atribuição MEIO AMBIENTE Nº MP: 2443.0000071/2026 MEIO AMBIENTE Nº MP: 2472.0000882/2025 Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba Nº MP: 2458.0000377/2026 Promotoria de Justiça Cível de Santos Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba Promotoria de Justiça Cível de Limeira Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS, Francisco Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Natal Mendes, José Carlos Pereira, Alex Santana Mendes, Fernanda Maria DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 10502 - Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Santana Mendes e Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo Indenização por Dano Material >> 10504 - Acidente de Trânsito Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento CONSUMIDOR Nº MP: 2462.0000076/2026 MEIO AMBIENTE Nº MP: 2443.0000183/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Nº MP: 2472.0001042/2025 Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba Interessados: Defensoria Pública, TABATA ARIELY THALHEIMER, TABATA Promotoria de Justiça Cível de Santos Interessados: Ministério Público do Estado de Goiás, Caio Uenner ARIELY THALHEIMER e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Interessados: Sigilosa e MAVIMAR/TOMÉ Anacleto Cabrera e Instituto de Marketing, Assessoria e Gestao de Imagem Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Na Empresa Ltda Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.17.1.15.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).