DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
102/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 17 de setembro de 2026
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 2503.0000123/2026
Promotoria de Justiça Cível de Limeira Interessados: José Roberto Ribeiro
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10225 - Acumulação de Cargos >> 14198 - Natureza do Cargo Acumulável
Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 2580.0000059/2024
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: Dupla Hyperanhas (Nath Fischer e Andressinha), MC Pipokinha (Doroth Helena de Sousa Alves), MC Thammy, Medellin Records Produções Artísticas Ltda., Love Filmes Ltda. e Best Produções Artísticas Ltda.
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 2580.0000134/2026
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos Interessados: M. N.
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Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 -
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Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento EDUCAÇÃO Nº MP: 2580.0000284/2026 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Interessados:
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Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864
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Infraestrutura
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 2580.0000418/2026
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos Interessados:
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Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 -
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Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento SEGURANÇA PÚBLICA Nº MP: 2597.0000066/2026
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Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo
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da Atividade Policial - GAESP Interessados:
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Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
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DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> 900064 - Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação SEGURANÇA PÚBLICA Nº MP: 2597.0000072/2026
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Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo
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da Atividade Policial - GAESP Interessados:
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> 900064 - Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE Nº MP: 2617.0000002/2025
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Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba Interessados: SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E
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ESGOTO e Agencia Reguladora dos Servicos de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiai
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Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP: 2618.0000655/2026
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Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência Interessados: INSS capital SP e GUSTAVO ANIBAL BIANCARDI
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Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
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DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas com deficiência Resultado: Referendado o Declínio de Atribuição DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL Nº MP: 2618.0000664/2026
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social Interessados: LAURA COELHO PALMA, Comissão de Seleção de Bolsas CAPES/PROEX e Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
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Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
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DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11849 - Não Discriminação >> 900004 - Social
Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL Nº MP: 2620.0000022/2025
Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba Interessados: ANÔNIMO e Municipio de Sorocaba
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Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
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DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 930419 - Pessoa em situação de rua
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento
CENTROS DE APOIO
CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - RELATÓRIO SEMANAL - ADMINISTRATIVO, DE 16/09/2026
Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 08 de setembro de 2026 até 14 de setembro de 2026) SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Nº MP: 63.0401.0000142/2023-9
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa:
- RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO
Parte(s): PATRÍCIA JANAÍNA GAZETA - FISCALIZADO ELISA MARA DE FREITAS BRAZ - FISCALIZADO DIEGO DA SILVA RAMOS - FISCALIZADO Nº MP: 63.0639.0000590/2024-7 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EVANGÉLICA TRINDADE – FISCALIZADO
Nº MP: 0156.0002332/2026
Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:
- Dano ao Erário |
Nº MP: 0713.0004569/2024
Município: CAMPINAS Assunto/Ementa:
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Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Parte(s): ANDRÉ FERREIRA BORGES - INTERESSADO Nº MP: 0720.0002181/2026 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa:
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Dano ao Erário |
Parte(s): ANDERSON JOSÉ BETIO - INTERESSADO JOSE LIMA DOS SANTOS – INTERESSADO
Nº MP: 0710.0000947/2026
Município: DIADEMA Assunto/Ementa:
- Inspeção em Acolhimento Institucional | Entidades de atendimento
| Nº MP: 0300.0000195/2026 Município: ITAQUAQUECETUBA Assunto/Ementa:
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Parte(s): Instituto Nacional de Pesquisa e Gestao Em Saude - Insaude
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- REPRESENTADO
Municipio de Itaquaquecetuba - REPRESENTADO Kelvin Leon Oliveira de Almeida - REPRESENTANTE Nº MP: 0368.0000280/2026 Município: PAULÍNIA Assunto/Ementa: - Entidades de Atendimento | Nº MP: 0389.0000029/2026 Município: POMPÉIA Assunto/Ementa:
Nº MP: 2616.0000025/2026 Município: REGISTRO Assunto/Ementa: - Recursos Hídricos | Nº MP: 0156.0000112/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fundacao Para Pesquisa, Prevencao e Assistencia do Cancer - FISCALIZADO
Nº MP: 0156.0000799/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fundacao do Livro e Leitura de Ribeirao Preto - FISCALIZADO Nº MP: 0156.0001168/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fundacao Observatorio do Livro e da Leitura - FISCALIZADO Nº MP: 0156.0001579/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: - Assembléia |
Parte(s): Fund de Apoio Ao Ensino Pesq e Assistencia Hcfmrpusp - FISCALIZADO
Nº MP: 0156.0001762/2026
Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: - Assembléia |
Parte(s): Fundacao Hemocentro de Ribeirao Preto - FISCALIZADO Nº MP: 0156.0001938/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fundacao de Pesquisas Cientificas de Ribeirao Preto - Funpec-rp - FISCALIZADO Nº MP: 0156.0001990/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Assembléia | Parte(s): Fundacao Amalia Vanzella Toniello - FISCALIZADO Nº MP: 0156.0001992/2026
Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fundacao Amalia Vanzella Toniello - FISCALIZADO Nº MP: 0156.0002204/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fundacao Para O Ensino e A Pesquisa Em Ciencias Farmaceutica - FISCALIZADO
Nº MP: 0156.0002250/2026
Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fundacao Hemocentro de Ribeirao Preto - FISCALIZADO Nº MP: 0156.0002274/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fundacao de Ensino e Pesquisa Aplicada - Funepa - FISCALIZADO
Nº MP: 0717.0002196/2026
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:
- Entidades de Atendimento |
Nº MP: 0482.0000575/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:
- Mineração |
Nº MP: 0482.0000576/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:
- Flora |
Nº MP: 2343.0000148/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): Lar Doce Lar Residencial Para Idosos Santa Barbara Ltda - FISCALIZADO
Nº MP: 2343.0000150/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:
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Direitos e Garantias Fundamentais | Parte(s): Residencial Bem Estar e Carinho Ltda - FISCALIZADO Nº MP: 2343.0000151/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Direitos e Garantias Fundamentais | Parte(s): Ong Lar das Vovozinhas - FISCALIZADO Nº MP: 2343.0000152/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:
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Direitos e Garantias Fundamentais | Parte(s): Lar Para Idosos Familia Vovo Duda Ltda - FISCALIZADO Nº MP: 2343.0000153/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:
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Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 2344.0000083/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Pessoa em situação de rua | Parte(s): HOTEL SOCIAL CURITIBA - FISCALIZADO Nº MP: 0452.0000455/2026 Município: TABOÃO DA SERRA Assunto/Ementa:
- Entidades de Atendimento |
Parte(s): ILPI CASA DE LILI - FISCALIZADO Nº MP: 0454.0000183/2026 Município: TANABI Assunto/Ementa: - Conselhos tutelares | Nº MP: 0454.0000184/2026 Município: TANABI Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0454.0000185/2026 Município: TANABI Assunto/Ementa:
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Conselhos tutelares | Nº MP: 0456.0000361/2026 Município: TAQUARITINGA Assunto/Ementa:
Nº MP: 0195.0000571/2025 Município: ARARAQUARA Assunto/Ementa:
- Tratamento médico-hospitalar |
Parte(s): Hospital Santa Casa de Misericordia - REPRESENTADO Nº MP: 0713.0007471/2018 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa:
- Inspeção |
Parte(s): POUSADA PRADO E BITTENCOURT LTDA. - FISCALIZADO Nº MP: 0244.0000166/2024 Município: COSMÓPOLIS Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
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