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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 17/09/2026 · pág. 103

DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

103/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

Parte(s): CROAD CENTRO DE REFERÊNCIA E ORIENTAÇÃO ÁLCOOL E DROGAS LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 0710.0002597/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

Parte(s): CASA DE RECUPERAÇÃO DE VOLTA À VIDA - FISCALIZADO Nº MP: 0156.0000112/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0156.0000799/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:

Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:

Parte(s): Fundacao Observatorio do Livro e da Leitura - FISCALIZADO Nº MP: 0156.0001579/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:

Parte(s): Fund de Apoio Ao Ensino Pesq e Assistencia Hcfmrpusp - FISCALIZADO Nº MP: 0156.0001762/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:

Parte(s): Fundacao de Pesquisas Cientificas de Ribeirao Preto - Funpec-rp - FISCALIZADO Nº MP: 0156.0001990/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:

Parte(s): Fundacao Amalia Vanzella Toniello - FISCALIZADO Nº MP: 0156.0001992/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:

Parte(s): Fundacao Amalia Vanzella Toniello - FISCALIZADO Nº MP: 0156.0002204/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:

Parte(s): Fundacao Para O Ensino e A Pesquisa Em Ciencias Farmaceutica - FISCALIZADO Nº MP: 0156.0002250/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:

Parte(s): Fundacao de Ensino e Pesquisa Aplicada - Funepa - FISCALIZADO Nº MP: 0725.0000207/2021

Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Parte(s): Sandra Maria Matos de Oliveira Casa de Repouso - INTERESSADO Nº MP: 2343.0000009/2025 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Parte(s): Maria Lucia Pereira - FISCALIZADO Cantinho do Idoso Sao Jose Ltda – FISCALIZADO

Nº MP: 0715.0002183/2026

Município: BAURU Assunto/Ementa:

Nº MP: 2447.0000190/2026 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa:

Parte(s): NAIARA BORGES DE CAMPOS - INTERESSADO Municipio de Campinas - INTERESSADO Nº MP: 2447.0001330/2026 Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - Inspeção | Nº MP: 2447.0001517/2026 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa:

Nº MP: 0228.0000359/2026 Município: CAMPOS DO JORDÃO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0249.0000161/2026 Município: CUNHA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0293.0000274/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0293.0000772/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0315.0000360/2026 Município: JAÚ Assunto/Ementa:

Nº MP: 0665.0000174/2026 Município: NAZARÉ PAULISTA Assunto/Ementa:

Parte(s): Ministério Público do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE Nº MP: 0380.0000107/2026 Município: PIRACAIA Assunto/Ementa:

Parte(s): SABESP - FISCALIZADO Prefeitura Piracaia - FISCALIZADO Nº MP: 0723.0001861/2026 Município: PIRACICABA Assunto/Ementa:

Parte(s): Prefeitura de Pirapozinho - INTERESSADO Nº MP: 0384.0000220/2026 Município: PIRAPOZINHO Assunto/Ementa:

Parte(s): Prefeitura de Narandiba - INTERESSADO Nº MP: 0384.0000221/2026 Município: PIRAPOZINHO Assunto/Ementa:

Parte(s): Prefeitura de Estrela do Norte - INTERESSADO Nº MP: 0384.0000223/2026 Município: PIRAPOZINHO Assunto/Ementa:

Parte(s): Prefeitura de Sandovalina - INTERESSADO Nº MP: 2619.0000562/2026 Município: REGISTRO Assunto/Ementa:

| Ensino Médio Regular | EJA - Ensino Médio | Educação Infantil - Creche | Parte(s): MUNICIPIOS DO VALE DO RIBEIRA - INTERESSADO Nº MP: 0414.0000157/2026 Município: SALTO Assunto/Ementa:

Parte(s): MUNICÍPIO DE SALTO - RECLAMADO GRAZIELA COSTA LEITE - INTERESSADO Nº MP: 0427.0000045/2025 Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ Assunto/Ementa: - Zoneamento Ecológico e Econômico | Unidade de Conservação da Natureza | Ambiental | Parte(s): Municipio de Santo Antonio do Pinhal - REPRESENTADO Defensoria Pública do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE Nº MP: 0738.0000526/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0456.0000355/2026 Município: TAQUARITINGA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0182.0000623/2025 Município: ADAMANTINA Assunto/Ementa:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE Assunto/Ementa:

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MOTUCA - FISCALIZADO Nº MP: 0188.0000076/2021

Município: AMÉRICO BRASILIENSE Assunto/Ementa:

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

Nº MP: 0190.0000048/2026 Município: ANDRADINA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0190.0000049/2026 Município: ANDRADINA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0248.0000463/2025 Município: CUBATÃO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0256.0000516/2021 Município: EMBU DAS ARTES Assunto/Ementa:

Parte(s): MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES - INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO - INTERESSADO GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO - INTERESSADO

JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE EMBU DAS ARTES - INTERESSADO Nº MP: 0269.0000658/2023 Município: GARÇA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0342.0000699/2025 Município: MOGI GUAÇU Assunto/Ementa:

Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa | Nº MP: 0343.0000037/2024 Município: MOGI MIRIM Assunto/Ementa:

Parte(s): MARCELA ROBERTO SECHINATO - INTERESSADO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - INTERESSADO

Nº MP: 0364.0000186/2026 Município: PARAGUAÇU PAULISTA Assunto/Ementa:

Parte(s): Secretarias da Educação Municipal da Comarca de Pirajuí - FISCALIZADO

Nº MP: 0383.0000214/2025 Município: PIRAJUÍ Assunto/Ementa:

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