DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
104/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 17 de setembro de 2026
Município: MAIRIPORÃ Assunto/Ementa: - Parcelamento do Solo | Nº MP: 0328.0000385/2026 Município: MAIRIPORÃ Assunto/Ementa: - Processo de Elaboração |
Nº MP: 0452.0001367/2023
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa:
- Outras medidas de proteção | Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - INTERESSADO Nº MP: 0455.0000060/2024
Município: TAQUARITUBA Assunto/Ementa:
Nº MP: 0391.0000136/2025 Município: PORANGABA Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Parte(s): Franciele Castilho Veiga de Almeida - INTERESSADO Municipio de Coronel Macedo – REPRESENTADO Nº MP: 0723.0003085/2024
- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Parte(s): Municipio de Guarei - FISCALIZADO Nº MP: 0639.0001589/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:
Município: PIRACICABA Assunto/Ementa:
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Outras medidas de proteção | Parte(s): A. P. M. - VÍTIMA
-
VI.b - PROMOÇÕES Nº MP: 0272.0000099/2026 Município: GUAÍRA Assunto/Ementa:
Nº MP: 0715.0002157/2026 Município: BAURU Assunto/Ementa:
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- Entrada e Permanência de Menores | Nº MP: 0722.0001244/2026 Nº MP: 0278.0000837/2025 Município: FRANCA Município: GUARUJÁ Assunto/Ementa: Assunto/Ementa:
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Pessoa com Deficiência | - Entidades de atendimento | Nº MP: 2345.0000083/2026 Nº MP: 0420.0000060/2026 Município: SÃO PAULO Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO Assunto/Ementa: Assunto/Ementa:
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Repasse de Verbas Públicas | Parte(s): Câmara Municipal de São Pedro do Turvo - FISCALIZADO Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo - FISCALIZADO Nº MP: 2472.0000488/2023 Município: SANTOS Assunto/Ementa:
Nº MP: 0448.0000654/2022 Município: SOCORRO Assunto/Ementa:
-
Poluição | Parte(s): CLAUDETE APARECIDA DA ROCHA - INTERESSADO CARLOS JOSE FRANCO DE GODOY - INVESTIGADO Nº MP: 0451.0000877/2026 Município: SUZANO Assunto/Ementa:
-
Fiscalização |
Parte(s): FUNDAÇÃO OASIS - FISCALIZADO MARCOS LAGOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 0639.0000431/2026 Município: SÃO PAULO
Parte(s): Municipio de Suzano – REPRESENTADO V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC Nº MP: 0722.0000678/2026 Município: FRANCA Assunto/Ementa:
Assunto/Ementa: - Fiscalização | Nº MP: 0306.0000077/2021 Município: SOROCABA Assunto/Ementa:
- Dano ao Erário |
Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA - DRS XVI - INTERESSADO
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Dano ao Erário |
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Nº MP: 0385.0000051/2021 Município: PIRASSUNUNGA Assunto/Ementa:
SANATORINHOS AÇÃO COMUNITÁRIA DE SAÚDE - INTERESSADO
CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - RELATÓRIO SEMANAL - DIFUSOS, DE 16/09/2026- Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 2616.0000021/2025 Município: REGISTRO Assunto/Ementa: - Área de Preservação Permanente | Reserva legal | Nº MP: 0413.0000012/2024 Município: SALESÓPOLIS Assunto/Ementa:
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º
de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 08 de setembro de 2026 até 14 de setembro de 2026) SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
- Flora |
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Parte(s): Conrado Manfredo Zepf - INVESTIGADO
Nº MP: 0422.0000227/2025 Município: SANTA ISABEL Assunto/Ementa:
Nº MP: 0255.0000015/2026 Município: ELDORADO Assunto/Ementa: Fornecimento de Energia Elétrica | Nº MP: 0292.0000757/2024 Município: ITANHAÉM
- Unidade de Conservação da Natureza |
Parte(s): Fortunato Bongiovanni - RECLAMADO Benedito Aparecido de Souza Pinto - RECLAMADO Carlos Alberto Garcia Godas - RECLAMADO Jose Stuppiello - RECLAMADO Nº MP: 0714.0000253/2025 Município: SÃO CARLOS Assunto/Ementa:
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): COOPERATIVA HABITACIONAL POLLI COOP - REPRESENTADO Nº MP: 0400.0000103/2026 Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento | Parte(s): UNIMED PAULISTA - REPRESENTADO Anônimo - REPRESENTANTE
- Multas e demais Sanções | Parte(s): Municipio de Sao Carlos - REPRESENTADO Maristela Cordoba Lopes – REPRESENTADO
Nº MP: 0156.0001967/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento | Práticas Abusivas | Parte(s): Gabriel Aimola Silva - REPRESENTANTE Alessandro Santos da Silva Junior - REPRESENTADO Drogaria Estrela Silva Ltda - REPRESENTADO Drogaria Star Rp Ltda - REPRESENTADO Michelle Ingiza Estrela - REPRESENTADO Drogaria Silva e Silva Ribeirao Preto Ltda - REPRESENTADO Drogaria Santos Silva Ribeirao Preto Ltda - REPRESENTADO Nº MP: 0554.0002615/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO
Nº MP: 0195.0001165/2026 Município: ARARAQUARA Assunto/Ementa:
Nº MP: 0256.0000423/2026 Município: EMBU DAS ARTES Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental |
Nº MP: 0293.0000760/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:
Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade | Estabelecimentos de Ensino | Dever de Informação |
Parte(s): Metropolitan Educacao Ltda. - REPRESENTADO Edison Augusto Nascimento dos Santos - REPRESENTANTE
Nº MP: 0615.0000072/2026 Município: MACAUBAL Assunto/Ementa: - Dano Ambiental | Parte(s): Joao Aparecido da Silva - INVESTIGADO Nº MP: 0328.0000381/2026 Município: MAIRIPORÃ Assunto/Ementa: - Processo de Elaboração | Nº MP: 0328.0000382/2026 Município: MAIRIPORÃ Assunto/Ementa: - Processo de Elaboração | Nº MP: 0328.0000383/2026
Nº MP: 0547.0000580/2025 Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Jogos / Sorteios / Promoções comerciais | Parte(s): THAMIRES DA CUNHA FERREIRA - RECLAMADO AMELIA CRISTINA BRITO DE OLIVEIRA LINO - INTERESSADO
Nº MP: 0639.0000417/2026 Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): JULIA BUENO CONTRE - INTERESSADO Companhia do Metropolitano de Sao Paulo - Metro - REPRESENTADO Nº MP: 1599.0004483/2026 Município: SÃO PAULO
Parte(s): Facebook Servicos Online do Brasil Ltda. - REPRESENTADO Procuradoria da República no Estado de São Paulo - INTERESSADO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0206.0000614/2023-4
Município: BARUERI Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) | Parte(s): LUCIMAR JUSTINO - INTERESSADO Nº MP: 0288.0000138/2025 Município: IPAUSSU Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES | IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO | Parte(s): Aparecido Donizeti Amado - VÍTIMA APARECIDO DONIZETI AMADO - INTERESSADO Nº MP: 0161.0000265/2022 Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE FERROVIÁRIO | Parte(s): Secretaria de Gestao e Governo Digital - REPRESENTADO CCR - COMPANHIA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS (CONTROLAR - INSPE - REPRESENTADO Concessionaria das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de Sao Paulo S.a. - REPRESENTADO
PJ HABITAÇÃO - WILLIAM CARDOSO - REPRESENTANTE Nº MP: 0161.0000745/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES | Parte(s): Google Brasil Internet Ltda. - REPRESENTADO VANDERSON WANDEMANN TELLES - REPRESENTANTE III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 0400.0000145/2025
Número TJ: 4001494-24.2026.8.26.0484 Data Ajuizamento: 11/09/2026 Município: PROMISSÃO Assunto/Ementa: Serviços Hospitalares | Serviços Profissionais | Parte(s): CLÍNICA AVANÇADA DE TERAPIA CAPILAR LTDA ME - RÉU Rodrigo Alves de Jorge - RÉU
Sociedade Brasileira de Dermatologia - INTERESSADO Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0715.0001244/2026
Município: BAURU Assunto/Ementa: Direito de Acesso à Informação | Assistência Social | Parte(s): Municipio de Bauru - REPRESENTADO LEANDRO DE SOUZA - REPRESENTANTE Nº MP: 0632.0000097/2026 Município: VARGEM GRANDE PAULISTA Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua | Parte(s): Sociedade Movimento dos Focolari - INTERESSADO Ordem dos Advogados do Brasil - Seccao de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Municipio de Vargem Grande Paulista - REPRESENTADO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0341.0000188/2026 Município: MOGI DAS CRUZES Assunto/Ementa: GÊNERO | Parte(s): POPULAÇÃO LGBTQIA+ - VÍTIMA PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES - RECLAMADO GUSTAVO DE SOUZA VALENTE - INTERESSADO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 1599.0001138/2026
Município: FRANCA Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo | Nº MP: 0388.0000542/2025
Município: POÁ Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Nº MP: 0554.0002281/2026
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: Edifício de Uso Privado | Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONATS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0008450/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência | Pessoas com deficiência |
Parte(s): Caetano Carvalho Cipriano - REPRESENTANTE Shps Tecnologia e Servicos Ltda. - REPRESENTADO Nº MP: 2618.0000116/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Parte(s): Marcio Alfredo Deffune Ercolano - REPRESENTANTE Condomínio Ode Perdizes - REPRESENTADO Nº MP: 2618.0000302/2026 Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência | Pessoas com deficiência |
Parte(s): Controladoria Geral do Estado - INVESTIGADO Amanda de Paula Ferreira - REPRESENTANTE Danielle Carneiro Rios - REPRESENTANTE Danilo Dovidio Carvalho - REPRESENTANTE Nº MP: 2618.0000323/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Parte(s): TASSIANE BERNARDI DE JESUS - REPRESENTANTE Live Nation Brazil Concerts Ltda - REPRESENTADO Ticketmaster Brasil Ltda - REPRESENTADO Vania Maria Silva de Carvalho - REPRESENTANTE Nº MP: 2618.0000362/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Parte(s): Ademilson Conceicao Leao da Costa - REPRESENTANTE Assupero Ensino Superior Ltda. - REPRESENTADO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento | Oferta e Publicidade |
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