DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

109/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

Nº MP: 0482.0000233/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural | Patrimônio Histórico / Tombamento |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Secretaria da Cultura, Economia e Industria Criativas / CONDEPHAAT – INVESTIGADO

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJCGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 08 de setembro de 2026 até 14 de

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0167.0005095/2012-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 0739.0025376/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Serviços Hospitalares |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 0739.0025376/2026 Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS HOSPITALARES | III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 0716.0001465/2026

Número TJ: 1503966-24.2026.8.26.0344 Data Ajuizamento: 11/09/2026

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Fornecimento de Energia Elétrica |

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 0286.0000088/2026 Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência | Nº MP: 0372.0000083/2026

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 0187.0001197/2026 Município: AMERICANA Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Nº MP: 0597.0000139/2026 Município: BASTOS Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência | Nº MP: 0208.0000334/2026 Município: BEBEDOURO Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Nº MP: 0208.0000436/2026 Município: BEBEDOURO Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Nº MP: 0722.0001729/2026 Município: FRANCA Assunto/Ementa: Veículos de Transporte Coletivo | Educação Inclusiva

| Nº MP: 0306.0000326/2026 Município: ITU Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Nº MP: 0308.0000418/2026 Município: JABOTICABAL Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Nº MP: 0341.0000732/2026 Município: MOGI DAS CRUZES Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Nº MP: 0395.0000672/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência | Nº MP: 0726.0000749/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Nº MP: 0726.0000752/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0636.0000621/2025 Município: ORLÂNDIA Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Nº MP: 0723.0000138/2026 Município: PIRACICABA Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA | Nº MP: 0723.0002549/2025 Município: PIRACICABA Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Nº MP: 0723.0006705/2024 Município: PIRACICABA Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Nº MP: 0395.0000400/2025 Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA | Assunto/Ementa: O Próprio Idoso | Nº MP: 0409.0000839/2024 Nº MP: 2458.0000091/2026 Município: RIO CLARO Município: LIMEIRA Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 2472.0000125/2023 Nº MP: 0334.0000595/2026 Município: SANTOS Município: MAUÁ Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA | Assunto/Ementa: Idoso | Pessoa com Deficiência | Nº MP: 2472.0000198/2026 Nº MP: 0665.0000074/2026 Município: SANTOS Município: NAZARÉ PAULISTA Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA | Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0515.0000301/2025 Nº MP: 2462.0000191/2026 Município: SÃO PAULO Município: OSASCO Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA | Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0548.0000239/2025 Nº MP: 2462.0000250/2026 Município: SÃO PAULO Município: OSASCO Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0620.0000033/2024 Nº MP: 0723.0001827/2026 Município: SÃO PAULO Município: PIRACICABA Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA | Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0620.0000134/2025 Nº MP: 0392.0000277/2026 Município: SÃO PAULO Município: PORTO FELIZ Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA | Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0726.0000600/2026 Nº MP: 0395.0000565/2026 Município: SÃO PAULO Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Assunto/Ementa: Idoso | Nº MP: 2345.0000060/2023 Nº MP: 0395.0001086/2026 Município: SÃO PAULO Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência | Nº MP: 2580.0000556/2026 Nº MP: 0414.0000240/2026 Município: SÃO PAULO Município: SALTO Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Assunto/Ementa: Idoso | Nº MP: 2618.0000639/2025 Nº MP: 0421.0000107/2026 Município: SÃO PAULO Município: SANTA FÉ DO SUL Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0739.0007484/2026 Nº MP: 2472.0000364/2026 Município: SOROCABA Município: SANTOS Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Assunto/Ementa: Idoso | III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 36.0714.0000715/2026-9 Nº MP: 0206.0000154/2026 Município: SÃO CARLOS Número TJ: 1502376-64.2026.8.26.0068 Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | Data Ajuizamento: 27/07/2026 Nº MP: 0620.0000078/2026 Município: BARUERI Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Assunto/Ementa: O Próprio Idoso | Nº MP: 0208.0000093/2026 Nº MP: 0726.0000731/2026 Número TJ: 1500989-02.2026.8.26.0072 Município: SÃO PAULO Data Ajuizamento: 10/09/2026 Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Município: BEBEDOURO Nº MP: 0734.0000120/2026 Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Município: SÃO PAULO Nº MP: 2447.0001076/2026 Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Número TJ: 1014997-12.2026.8.26.0114 Nº MP: 0739.0032353/2026 Data Ajuizamento: 02/09/2026 Município: SÃO PAULO Município: CAMPINAS Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Nº MP: 2345.0000030/2026 Nº MP: 0155.0008021/2024 Município: SÃO PAULO Número TJ: 1015164-87.2026.8.26.0224 Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Data Ajuizamento: 25/08/2026 Nº MP: 2609.0000175/2026 Município: GUARULHOS Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0439.0000174/2026 Nº MP: 2609.0000255/2025 Número TJ: 4002968-15.2026.8.26.0586 Município: SÃO PAULO Data Ajuizamento: 09/09/2026 Assunto/Ementa: O Próprio Idoso | Município: SÃO ROQUE II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência | Nº MP: 0187.0000186/2025 Nº MP: 0439.0000314/2024 Município: AMERICANA Número TJ: 4002964-75.2026.8.26.0586 Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO | Data Ajuizamento: 08/09/2026 Nº MP: 0187.0000962/2026 Município: SÃO ROQUE Município: AMERICANA Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Nº MP: 0739.0023311/2026 I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA Município: AMERICANA INDIVIDUAL Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 0187.0001194/2026 Nº MP: 0712.0000895/2025 Município: AMERICANA Município: EMBU-GUAÇU Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 0187.0001220/2026 Nº MP: 0739.0032210/2023 Município: AMERICANA Município: GUARUJÁ Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | Assunto/Ementa: IDOSO | Nº MP: 0199.0000572/2026 Nº MP: 0739.0041413/2025 Município: ATIBAIA Município: INDAIATUBA Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Entidades de Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Atendimento | Nº MP: 0304.0000420/2025 Nº MP: 0597.0000140/2026 Município: ITATIBA Município: BASTOS Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO | Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência | Idoso | Nº MP: 0670.0001260/2025 Nº MP: 0597.0000142/2026 Município: JUNDIAÍ Município: BASTOS Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Assunto/Ementa: Idoso | Nº MP: 0334.0000102/2026 Nº MP: 0215.0000968/2026 Município: MAUÁ Município: BRAGANÇA PAULISTA Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO | Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 0739.0032328/2026 Nº MP: 0343.0000010/2026 Município: GUARULHOS Município: MOGI MIRIM Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO | Nº MP: 0280.0000477/2026 Nº MP: 0665.0000074/2026 Município: IBITINGA Município: NAZARÉ PAULISTA Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Encaminhamento à família ou curador | Nº MP: 0409.0000199/2026 Nº MP: 0670.0000361/2026 Município: RIO CLARO Município: JUNDIAÍ Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO | Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0726.0000642/2026 Nº MP: 0670.0000530/2026 Município: SÃO PAULO Município: JUNDIAÍ Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0734.0000020/2026 Nº MP: 0670.0001006/2025 Município: SÃO PAULO Município: JUNDIAÍ Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

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