DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

110/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

Nº MP: 0712.0000576/2026 Nº MP: 0358.0000446/2026 Município: SOROCABA Município: OURINHOS Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Assunto/Ementa: CONSULTA | Nº MP: 0469.0000447/2024 Nº MP: 0723.0003406/2025 Município: VÁRZEA PAULISTA Município: PIRACICABA Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO | Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS | Nº MP: 0473.0000223/2026 Nº MP: 0412.0000049/2024 Município: VOTORANTIM Município: ROSEIRA Assunto/Ementa: IDOSO | Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA | III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 0674.0000685/2026 Nº MP: 0432.0000108/2026 Município: SÃO CAETANO DO SUL Número TJ: 1500591-98.2026.8.26.0575 Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | Data Ajuizamento: 31/08/2026 Nº MP: 0674.0000686/2026 Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Município: SÃO CAETANO DO SUL Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade | Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | Nº MP: 0432.0000202/2026 Nº MP: 0674.0000687/2026 Número TJ: 1500591-98.2026.8.26.0575 Município: SÃO CAETANO DO SUL Data Ajuizamento: 31/08/2026 Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Nº MP: 0432.0000178/2026 Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Nº MP: 0446.0000184/2026 Assunto/Ementa: CONSULTA | Número TJ: 1500487-43.2026.8.26.0596 Nº MP: 0456.0000081/2026 Data Ajuizamento: 09/09/2026 Município: TAQUARITINGA Município: SERRANA Assunto/Ementa: DIÁLISE/HEMODIÁLISE | Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade | Nº MP: 0469.0000039/2026 Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Município: VÁRZEA PAULISTA I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA Assunto/Ementa: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE | III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 0739.0047001/2025 Nº MP: 0269.0000382/2026 Município: CAMPO LIMPO PAULISTA Número TJ: 1001481-52.2026.8.26.0201 Assunto/Ementa: Internação compulsória | Internação involuntária | Data Ajuizamento: 09/09/2026 Nº MP: 0248.0000454/2026 Município: GARÇA Município: CUBATÃO Assunto/Ementa: Internação compulsória | Assunto/Ementa: Internação compulsória | Nº MP: 0269.0000399/2026 Nº MP: 0248.0000464/2026 Número TJ: 1001493-66.2026.8.26.0201 Município: CUBATÃO Data Ajuizamento: 10/09/2026 Assunto/Ementa: Internação compulsória | Município: GARÇA Nº MP: 0248.0000467/2026 Assunto/Ementa: Internação compulsória | Município: CUBATÃO Nº MP: 0339.0000058/2026 Assunto/Ementa: Internação compulsória | Número TJ: 4004291-60.2026.8.26.0358 Nº MP: 0248.0000469/2026 Data Ajuizamento: 11/09/2026 Município: CUBATÃO Município: MIRASSOL Assunto/Ementa: Consulta | Assunto/Ementa: Assistência Social | Nº MP: 0248.0000470/2026 Nº MP: 0156.0002270/2026 Município: CUBATÃO Número TJ: 1507083-22.2026.8.26.0506 Assunto/Ementa: Consulta | Data Ajuizamento: 08/09/2026 Nº MP: 0248.0000477/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Município: CUBATÃO Assunto/Ementa: Internação compulsória | Assunto/Ementa: Consulta | Nº MP: 0450.0000480/2026 Nº MP: 0248.0000480/2026 Número TJ: 1501271-93.2026.8.26.0604 Município: CUBATÃO Data Ajuizamento: 14/08/2026 Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico | Município: SUMARÉ Nº MP: 0248.0000481/2026 Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de Município: CUBATÃO cuidados intensivos (UCI) |

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade | Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 0739.0047001/2025 Município: CAMPO LIMPO PAULISTA Assunto/Ementa: Internação compulsória | Internação involuntária | Nº MP: 0248.0000454/2026 Município: CUBATÃO Assunto/Ementa: Internação compulsória | Nº MP: 0248.0000464/2026 Município: CUBATÃO Assunto/Ementa: Internação compulsória | Nº MP: 0248.0000467/2026 Município: CUBATÃO Assunto/Ementa: Internação compulsória | Nº MP: 0248.0000469/2026 Município: CUBATÃO Assunto/Ementa: Consulta | Nº MP: 0248.0000470/2026 Município: CUBATÃO Assunto/Ementa: Consulta | Nº MP: 0248.0000477/2026 Município: CUBATÃO Assunto/Ementa: Consulta | Nº MP: 0248.0000480/2026 Município: CUBATÃO Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico | Nº MP: 0248.0000481/2026 Município: CUBATÃO Assunto/Ementa: Consulta | Nº MP: 0283.0000330/2025 Município: IGARAPAVA Assunto/Ementa: Internação compulsória | Nº MP: 0723.0001447/2026 Município: PIRACICABA Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0395.0000064/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica | Nº MP: 0395.0000624/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: Internação compulsória | Nº MP: 0739.0013133/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: Eletiva | Nº MP: 0409.0000258/2025 Município: RIO CLARO Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Nº MP: 0674.0000685/2026 Município: SÃO CAETANO DO SUL Assunto/Ementa: Internação involuntária | Nº MP: 0674.0000686/2026 Município: SÃO CAETANO DO SUL Assunto/Ementa: Internação involuntária | Nº MP: 0674.0000687/2026 Município: SÃO CAETANO DO SUL Assunto/Ementa: Internação involuntária | Nº MP: 0674.0000689/2026 Município: SÃO CAETANO DO SUL Assunto/Ementa: Internação involuntária | Nº MP: 0468.0000085/2026 Município: VARGEM GRANDE DO SUL Assunto/Ementa: Internação involuntária | II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0199.0000512/2026 Município: ATIBAIA Assunto/Ementa: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO | Nº MP: 0248.0000460/2026 Município: CUBATÃO Assunto/Ementa: CONSULTA | Nº MP: 0269.0000039/2026 Município: GARÇA Assunto/Ementa: ONCOLÓGICO | URGÊNCIA | LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO |

Nº MP: 0631.0000135/2026 Número TJ: 1000441-58.2026.8.26.0646 Data Ajuizamento: 14/09/2026 Município: URÂNIA Assunto/Ementa: Internação compulsória | Nº MP: 0466.0000519/2026

Número TJ: 1500849-77.2026.8.26.0650 Data Ajuizamento: 04/09/2026 Município: VALINHOS Assunto/Ementa: Internação compulsória |

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA

INDIVIDUAL Nº MP: 0515.0000292/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Transporte | Nº MP: 0630.0000059/2026 Município: TABAPUÃ Assunto/Ementa: Evasão e Abandono | II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0739.0022688/2026 Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO | MATERIAL DIDÁTICO ESPECIALIZADO, TECNOLOGIAS ASSISTIVAS E SUPORTE | Nº MP: 0636.0000706/2026 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS | Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL Nº MP: 0155.0003188/2026 Município: GUARULHOS Assunto/Ementa: Nomeação | Nº MP: 0726.0000707/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Guarda com genitor ou responsável no exterior | II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0636.0000588/2026 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE | Nº MP: 0636.0000589/2026 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE | Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL Nº MP: 0184.0000164/2025 Município: ÁGUAS DE LINDÓIA Assunto/Ementa: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |

Nº MP: 0278.0000278/2026 Município: GUARUJÁ Assunto/Ementa: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) | Nº MP: 0343.0000165/2026 Município: MOGI MIRIM Assunto/Ementa: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE |

Nº MP: 0195.0001174/2026 Município: ARARAQUARA Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Nº MP: 0205.0000710/2025 Município: BARRETOS Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Nº MP: 0230.0000116/2026 Município: CÂNDIDO MOTA Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Nº MP: 0240.0000252/2025 Município: CHAVANTES Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0302.0000089/2026 Município: ITARARÉ Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0304.0000309/2026 Município: ITATIBA Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0311.0000135/2026 Município: JALES Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0312.0000219/2026 Município: JANDIRA Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Nº MP: 0344.0000218/2026 Município: MONGAGUÁ Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0370.0000047/2026 Município: PEDERNEIRAS Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Nº MP: 0387.0000140/2026 Município: PITANGUEIRAS Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário | Nº MP: 0409.0000284/2026 Município: RIO CLARO Assunto/Ementa: Abuso Sexual | Nº MP: 0414.0000183/2026 Município: SALTO Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente | Nº MP: 0231.0000139/2026 Município: SALTO DE PIRAPORA Assunto/Ementa: Grave | Nº MP: 0421.0000095/2026 Município: SANTA FÉ DO SUL Assunto/Ementa: Conselhos tutelares | Outras medidas de proteção | Nº MP: 2472.0000845/2026 Município: SANTOS Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0437.0000137/2026 Município: SÃO MIGUEL ARCANJO Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

Nº MP: 0620.0000076/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0452.0000185/2026 Município: TABOÃO DA SERRA Assunto/Ementa: Adoção de Criança | Nº MP: 0454.0000036/2026 Município: TANABI Assunto/Ementa: Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) | II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0243.0000044/2025 Município: CORDEIRÓPOLIS Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0286.0000236/2025 Município: ILHABELA Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0304.0000333/2025 Município: ITATIBA Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0324.0001106/2024 Município: LORENA

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL | OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO | INCLUSÃO EM PROGRAMA DE AUXÍLIO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO A ALCOÓLATRAS E TOXICÔMANOS |

Nº MP: 0325.0000352/2026 Município: LUCÉLIA Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0326.0000072/2025 Município: MACATUBA Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0337.0000239/2025 Município: MIRANDÓPOLIS Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR | Nº MP: 0349.0000111/2025 Município: MORRO AGUDO Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR | Nº MP: 0358.0000512/2026 Município: OURINHOS Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0369.0000073/2025 Município: PAULO DE FARIA Assunto/Ementa: MAUS TRATOS | Nº MP: 0392.0000018/2026 Município: PORTO FELIZ Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0395.0001123/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0386.0000049/2026 Município: SANTOS Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |

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