DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

111/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

Nº MP: 0184.0000170/2025

para conhecimento dos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, as seguintes alterações no Calendário de Visitas de Inspeção para o período de maio a novembro de 2026, constante do Aviso nº 01/2026-CS/MP, republicado na edição do Diário Oficial do Estado de 13 de maio de 2026, conforme segue:

AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no subelemento 339039.92, para o mês de dezembro de 2026, em nome de Claudia Aparecida Alexandre Martins, matrícula nº 2637, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento (Tecnologia da Informação) em regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data de emissão da Nota de Empenho até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX do artigo 39 combinado com o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Município: SUMARÉ

|Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: CONSELHOS TUTELARES |
Nº MP: 0473.0000073/2026
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: PUBLICIDADE INFANTIL |
Nº MP 04730000119/2026|São Paulo, as seguintes
alteraçõesno
Calendário de Visitas de Inspeção
para o período de maio a novembro de 2026, constante do Aviso nº
01/2026-CS/MP, republicado na edição do Diário Ofcial do Estado de 13
de maio de 2026,conforme segue:
Alterações no Calendário de Visitas de Inspeção – maio a novembro
|artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a
despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no subelemento
339039.92, para o mês de dezembro de 2026, em nome de Claudia
Aparecida Alexandre Martins, matrícula nº 2637, objetivando o pagamento
de despesas miúdas e de pronto pagamento (Tecnologia da Informação)
em reime de adiantamento com razo de alicaão a contar da data de| |---|---|---| |: .
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO PSICOLÓGICO|de 2026
Cidade/Unidade
Data Anteriormente
N Dt|g , p pç
emissão da Nota de Empenho até o último dia do mês para o qual foi
concedido nos termos do inciso XX do artio 39 combinado com o artio| |,
OU PSIQUIÁTRICO EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL ||Administrativa
Publicada
ova aa|, g g
42 ambos da Lei nº 10320/68 observados os dispositivos legais em vigor| |,
Nº MP: 0473.0000272/2026
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: USO OU TRÁFICO DE DROGAS ||Piracicaba
25/09/2026
24/09/202
6

25/09/202|, ., .
PORTARIA Nº 193/2026-DG/MP, 15 DE SETEMBRO DE 2026
Designa servidores ara acomanharem a execuão do Contrato nº| |Nº MP: 0473.0000426/2024|Taubaté
24/09/2026

6|p p ç
101/2026 Processo nº 213/25-DG/MP (SEI 29 29000100114362025-63)| |Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
|Cotia
23/10/2026
22/10/2026


|, . ...,
celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa
M.A.T. Justino Persianas| |Nº MP: 0473.0000430/2024
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E
ADOLESCENTE |
|Guarulhos
22/10/2026
23/10/2026
Em razão das alterações acima, o
Calendário de Visitas de Inspeção –
maio a novembro de 2026passa a vigorar, relativamente aos meses de
setembro e outubro de 2026,na forma abaixo:|O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da
Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Alexandre Odone, Matrícula nº 13161, como Gestor
do Contrato e Douglas Lima Lucas, Matrícula nº 12.539, como Fiscal do
| |Nº MP: 0474.0000282/2026
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: MAUS TRATOS | OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO ||Mês
Dia Cidade/Unidade Administrativa
2
Itatiba|Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem
por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de
| |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS|10
Sã Jé d C|serviços de fornecimento e instalação de persianas tipo rolô nos prédios
| |
Nº MP: 0256.0000343/2026
Número TJ: 1503610-48.2026.8.26.0176|o os os ampos
11
Caçapava|ocupados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, com
fornecimento de material e mão-de-obra.
Artio 2º - No imedimento leal dos rimeiros indicados fcam| |
Data Ajuizamento: 09/09/2026|Setembro
17
Jacareí|g p g p ,
designados respectivamente Luiz Antônio Nunes Filho Matrícula nº 5043| |
Município: EMBU DAS ARTES|18
Pindamonhangaba|, .,
e Marília Masiero Buccini Biscuola Matrícula nº 11204 para cumprir o| |Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0739.0027531/2026
|24
Piracicaba

|, .,
disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,| |Número TJ: 1500490-69.2026.8.26.0346
Data Ajuizamento: 04/09/2026
Município: MARTINÓPOLIS
|25
Taubaté
8
Rio Claro
9
Limeira|
retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último
signatário.| |Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0357.0000402/2026
Nú TJ 1500639-7620268260407|Outubro


15
Botucatu
|CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS| |mero : ....
Data Ajuizamento: 11/09/2026
Município: OSVALDO CRUZ|16
Americana
22
Cotia|CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS, DE 16/09/2026
| |
Assunto/Ementa: Colocação em família substituta | Outras medidas|23
Guarulhos|Diretoria-Geral
h d il d| |
de proteção ||Permanecem inalteradas as demais datas e disosiões constantes|Despacos o Dretor-Gera e 15-9-2026
Autorizando o cômuto dos temos restados or| |
Nº MP: 0392.0000278/2026
Número TJ: 1000956-36.2026.8.26.0471|pç
do Aviso nº 01/2026-CS/MP.
AVISAainda que o Calendário de Visitas de Inspeção atualizado está|p p p p:
Matheus Oliveira do Nascimento, matr. 13697
,nos períodos de
23/7/2019 a 21/7/2021 num total de 730 dias 26/9/2022 a 21/1/2025 num| |Data Ajuizamento: 28/08/2026|, ,
disponível na página da Corregedoria dos Servidores no site do|, , ,
total de 849 dias e 22/1/2025 a 1/2/2026 num total de 376 dias; Rafael| |Município: PORTO FELIZ
|,
Ministério Público do Estado de São Paulo.|,
Augusto Demico Camargo, matr. 13655
,nos períodos de 8/8/2013 a| |Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |
|FÁBIO RODRIGUES GOULART|

2/2/2015, num total de 544 dias, 3/2/2015 a 7/8/2015, num total de 186| |Nº MP: 0414.0000041/2026
Número TJ: 1501405-63.2026.8.26.0526
Data Ajuizamento: 04/09/2026
|Promotor de Justiça
Corregedor dos Servidores|dias, 1/2/2017 a 2/1/2018, num total de 332 dias, 13/7/2018 a 16/12/2022,
num total de 1.614 dias, 1/1/2023 a 31/12/2024, num total de 730 dias e
20/1/2025 a 16/1/2026, num total de 357 dias;| |Município: SALTO
Ant/Emnt M Trt ||DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 04/09/2026|de 16-9-2026
| |ssuoea: aus aos
Nº MP: 1144.0000389/2026
Número TJ: 1501438-44.2026.8.26.0529
Data Ajuizamento: 27/08/2026|TERMO DE CONTRATO
Processo
nº
035/24-FED
–
Contrato
nº
103/2026
(SEI
29.0001.0056155.2026-06)|Autorizando o cômputo do tempo prestado por Thalyta do Carmo
Queiroz, matr. 13680, no período de 8/8/2012 a 1/2/2026, num total de
4.926 dias.| |
Município: SANTANA DE PARNAÍBA|Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
|Á Ú| |
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Nº MP: 0432.0000218/2026|Contratada: FSP Comércio e Serviços de Ar Condicionado Ltda.
Objeto: Fornecimento e instalação de equipamentos de ar-
|DIRETORIA DE REA DA SADE, DE 16/09/2026
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 16/9/2026
| |Número TJ: 1500596-23.2026.8.26.0575
Data Ajuizamento: 04/09/2026
|condicionado tipo split (hi-wall) e janela, incluindo todo o material, mão
de obra e serviços necessários à instalação dos equipamentos, para
atender às necessidades de diversas unidades do Ministério Público do|Deferindo o pedido de José Lazaro Geraldo Villari Herrmann,
Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto
de Renda na fonte or moléstia com fundamento no art 6º XIV da Lei| |Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
|
Estado de São Paulo|, p , . , ,
7713/88 com a redação dada pelo art 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei| |Assunto/Ementa: Acolhimento institucional ||.
Valor do Contrato: R$ 34220063|, .
11052/2004 cc o art 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art 4° da| |DIRETORIA GERAL|.,.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.010/2024.
Vigência: 12 meses contados a partir da data da assinatura eletrônica|, .. . . ,
Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de
30/5/2026.| |AVISO Nº 36/2026-DG/MP, DE 16-9-2026 - PEDIDOS INICIAIS
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo no uso|deste instrumento pelo último signatário.
UGO 270010; UGE 270033-FED; fonte de recursos 175930005; atividade
615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público; Programa de
|Despacho do Diretor-Geral de 15/9/2026
Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98,
com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei
| |,
de suas atribuições legais e considerando o teor do art. 23-A da L.C.
1.118/10, acrescido pelo art. 10 da L.C. 1.302/17, bem como as disposições|Trabalho 0309127014615; Classifcações de Despesa 449052.34 - Outros
Equipamentos e Material Permanente, e 339039.99 - Outros Serviços de
|Complementar nº 734/93, c.c. o artigo 25, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, a:
Antonio Carlos Gasparini, matrícula nº 724, 20 (vinte) dias de licença
| |
constantes da Resolução 1.097/18-PGJ, com sua redação alterada pelo teor|Terceiros
|para tratamento de saúde, a partir de 11/9/2026;
| |
da Resolução 1.371/21-PGJ, Resolução 1.547/22-PGJ e Resolução 1.888/24-|Data da Assinatura: 10/09/2026|Luiz Antonio de Souza, matrícula nº 1038, 12 (doze) dias de licença
| |PGJ, avisa aos servidores desta Instituição que:
I – Analisadas, por parte do Centro de Gestão de Pessoas - CGP, as
|DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 16/09/2026
|para tratamento de saúde, a partir de 12/9/2026.
Concedendo, nos termos dos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a
redaão alterada elo Ato PGJ 68/2009 207 II da LC 734/93 cc o artio| |solicitações de concessão de Gratifcação de Qualifcação - GQ formuladas
no mês de julho de 2026, foram deferidos os pedidos apresentados pelos
|TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 046/2026-MPSP
(Procedimento SEI nº 29.0001.0053745.2026-86)
É Ú Ã|ç p , , , .. , .. g
43, da Resolução 1.378/2021-PGJ e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ,
a:| |servidores integrantes do Anexo I do presente Aviso, fcando-lhes
|Partícipes: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO – MPSP e
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO|Ana Paola Ferrari Ambra, matrícula nº 3320, 4 (quatro) dias de licença,| |concedido o supracitado benefício, a partir de 1/9/2026, de acordo com os
|
Objeto: O resente Termo de Cooeraão tem or objeto a|
por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 10/9/2026;| |percentuais adiante especifcados;
II – Restaram indeferidos os requerimentos apresentados pelos
servidores constantes do Anexo II tendo em vista o não cumrimento dos|p pç p
colaboração técnica da
POLÍCIA CIVILcom o
MPSP, visando estabelecer
mecanismos de cooperação institucional que permitam ao
MPSPacessar|
Flavia Lias Sgobi, matrícula nº 8531, 5 (cinco) dias de licença, por
motivo de doença em pessoa da família, a partir de 8/9/2026;| |, p
requisitos necessários conforme a correspondente codifcação de|
,
por meio de plataforma eletrônica disponibilizada pela
POLÍCIA CIVIL,|Iussara Brandao de Almeida, matrícula nº 737, 3 (três) dias de licença,
| |,
motivos, na forma da tabela constante do Anexo III;
III – Nos termos do disposto no art. 2º, § 2º, da mencionada|

informações necessárias ao exercício do controle externo da atividade
policial (dados gerais de ocorrência, inquéritos policiais, investigações|por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 14/9/2026;
Sandra Diogo Teixeira, matrícula nº 3003, 1 (um) dia de licença, por
| |
Resolução 1.097/18-PGJ, da decisão de indeferimento caberá interposição|preliminares sumárias e outros procedimentos correlatos), observados os|motivo de doença em pessoa da família, a partir de 17/8/2026;
| |
de recurso por parte do requerente, a ser protocolizado no prazo máximo|critérios de segurança da informação, governança de dados e níveis de

|Stephanie Okuma, matrícula nº 11364, 1 (um) dia de licença, por
| |de 10 (dez) dias, contados da data da publicação desta decisão no Diário
Ofcial;
|acesso defnidos pela
POLÍCIA CIVIL.
Data de Assinatura: 10/09/2026|motivo de doença em pessoa da família, a partir de 20/8/2026;
Stephanie Okuma, matrícula nº 11364, 1 (um) dia de licença, por
motivo de doena em essoa da família a artir de 21/8/2026| |IV – Os recursos mencionados no item anterior, além de obedecerem
||ç p , p ;
Tania Serra Azul Guimaraes Biazolli matrícula nº 3029 7 (sete) dias de| |ao mencionado prazo regulamentar, somente serão admitidos quando
enviados pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
|DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 16/09/2026
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 047/2026-MPSP
|, ,
licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de
30/8/2026;| |Anexo I – Deferidos
ê|(Procedimento SEI nº 29.0001.0063184.2026-52)
|Victor Montanes Rston, matrícula nº 12824, 5 (cinco) dias de licença,| |Onde se l:

|Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e
|
por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 10/8/2026;| |Matr. Nome
Percentual
13714 Patrícia Evelyn da Silva 5,00%|CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL DE FRANCA – UNI-FACEF
Objeto: O presente termo de cooperação tem por objeto a mútua
ã t Sitái id tdit ltidiili|Vinicius Albino Gomes, matrícula nº 12826, 1 (um) dia de licença, por
motivo de doença em pessoa da família, a partir de 9/9/2026.| |Leia-se:|cooperaço enre os gnaros vsano ao aenmeno muscpnar
às vítimas violência e autores de agressões no âmbito do trabalho do|Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ nº 061/98, com a
| |Matr. Nome
Percentual
13926Ptíi El d Sil500%|
MPSP, com a participação da Uni-FACEF por meio dos graduandos e
respectivos professores orientadores na área da Psicologia.|redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, e 207, inciso IV, da Lei
Complementar nº 734/93, c.c. artigo 37, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ e
| |arca veyn a va ,
(Republicado por necessidade de retifcação, D.O. de 9/9/2026).|
Data de Assinatura: 11/09/2026|Despacho PGJ em caráter Normativo publicado no Diário Ofcial de
15/7/2016, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:
l li íl i d| ||DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 16/09/2026|Maron Renan Vop, matrcua nº 11946, a partr e 24/8/2026.
Desacho do Diretor da Área de Saúde de 15/9/2026| |CORREGEDORIA DOS SERVIDORES AVISO Nº 04/2026-CS/MP,
|
Processo nº: 092/26 - DG/MP - Código Único: 2026004791-9|p
Concedendo nos termos do artigo 1º I a do Ato PGJ nº 061/98 e da| |DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
O
CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
|
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas miúdas e de pronto pagamento|, , , , ,
Lei Complementar nº 367/1984, com redação alterada pelo artigo 24, III, b,
da Lei Complementar nº 1.361/2021 e do art. 4° da Resolução 1.311/2021| |DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquelas
descritas no artigo 4º, inciso I, da Resolução nº 1.906/2024 - PGJ,
PUBLICA,
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.17.1.15.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade|Responsável: Claudia Aparecida Alexandre Martins|, ,
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).|