DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

11/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

Declarando, que em decorrência da Progressão, a que se refere o art. 10 da L.C 1.080/2008, e em consonância com a Resolução SAP de 11, publicado em 14/09/2026, que o servidor abaixo indicado fica com o cargo/função-atividade enquadrado na seguinte conformidade:

Do Grau A, para o Grau B, A partir de 22/08/2025

Diego Alves de Melo, RG. 45.838.991-2, Oficial Administrativo, do SQCIII-QSAP

COMPLEXO PENAL II DE FRANCO DA ROCHA

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria do Chefe de Seção Substituto, de 16/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Eugidio Jose da Silva, RG. 22.207.589-2, Policial Penal de Nível V - B, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo de 16/05/2016 a 14/05/2021 - Certidão nº 035/2022 - PULP 97/2012.

COMPLEXO PENAL II DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS

EXONERANDO a pedido, nos termos do artigo 58, inciso I, item I, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, o servidor EVANDRO MARCELO PIRES DE ALMEIDA WEY, RG 41.761.994-7, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL DE NÍVEL I - INGRESSO, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros, do Complexo Penal II de São Paulo, a partir de 16/09/2026, por assumir outro cargo público. (SEI 006.00414433/2026-27)

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

AFASTANDO nos termos do § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68, c.c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, o servidor abaixo elencado, em virtude do atestado médico apresentado:

• JAILTO HIGINO RABELO, RG 19.284.839-2, POLICIAL PENAL DE NÍVEL IIIA, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "ASP Willians Nogueira Benjamim" de Pinheiros, do Complexo Penal II de São Paulo, 5 (cinco) dias a partir de 15/09/2026; (SEI 006.00406212/2026-85)

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP NILTON CELESTINO - ITAPECERICA DA SERRA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marlos Martins Feitosa, RG. 253146823, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória ASP Nilton Celestino de Itapecerica da Serra, referente ao período aquisitivo de 08/04/2020 a 06/04/2025 - Certidão nº 005/2025 - PULP .

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Renato de Freitas dos Santos, RG. 41.462.571-7, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Mauá, referente ao período aquisitivo de 13/09/2021 a 11/09/2026 - Certidão nº 42/2026 - PULP SPDOC/SAP/309864/2026.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Elson Santana da Silva, RG. 590259374, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória

Doutor Calixto Antonio de São Bernardo do Campo, referente ao período aquisitivo de 08/06/2017 a 06/06/2022 - Certidão nº 109/2022 - PULP 586518/2022.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor JONE CARLOS CARLOS DE SOUZA RODRIGUES RG. 23.091.625-9, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 02/06/2018 a 31/05/2023 - Certidão nº 087/2023 - PULP nº 1317/2018.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor MARCELO SOUSA DE FARIAS, RG. 20.708.988-7, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 08/06/2018 a 06/06/2023 - Certidão nº 089/2023 - PULP nº 411067/2023.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA FEMININO DRA MARINA MARIGO CARDOSO DE OLIVEIRA - BUTANTAN

DECLARANDO, no título de nomeação da servidora GICELIA CANDIDO MORI, RG nº 28.053.990-3, Policial Penal de Nível IV-A, do SQC-III-QSAP, que, em virtude de DIVORCIO a mesma passou a assinar: GICELIA

O(a) A Chefe de Seção de Pessoal do Centro de Progressão Penitenciária Feminino "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104809948.2025.8.26.0053, da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JANE DE PAULA NOBRE CPF: 30XXXXXX17 Matrícula: RG 41.344.806-X Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível III - A RS/PV: 14.866.882/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: i) CONDENAR a parte ré a incluir a Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias, terço constitucional de férias e licença prêmio em pecúnia, apostilando-se o título; e ii) CONDENAR a parte ré ao pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal, atualizadas monetariamente pelo IPCA-E até a expedição do requisitório. Após a expedição do requisitório, incidirão consectários conforme disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, redação dada pela Emenda Constitucional nº136/2025.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 14:02:17

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio à servidora KARINA FANTINI CRUZ, RG. 24.989.479-8, Chefe de Seção, do QGCFC-I-QSAP, classificada no Centro de Progressão Penitenciária Feminino Dra. "Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan, referente ao período aquisitivo de 26/01/2013 a 24/01/2018 - Certidão nº 026/18 - PULP 135/2013.

PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES - PARELHEIROS

Portaria do Chefe de Seção, de 16/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença prêmio ao servidor CRISTIANO DA SILVA VIEIRA, RG. 32.349.045-1, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, referente ao período aquisitivo de 18/04/2021 a 16/04/2026 - Certidão nº 042/2026 - PULP 224763/2026.

PENITENCIÁRIA DA CAPITAL

Dispensa de Perícia

CONCEDENDO, à vista do atestado médico apresentado, Licença para Tratamento de Saúde nos termos do artigo 16, § 1°, 2°, 3°, 4° e 7°, do Decreto n° 69.234/2024, ao servidor GLAUBER VIDAL MARTINS, RG.

21.402.626-2, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, por 02 (dois) dias, a partir de 16/09/2026. COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Anexo II

(COMUNICADO-INCLUSÃO) - INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL O Coordenador Substituto da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, da Secretaria da Administração Penitenciária no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.688/11, INDICA, nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto 42.850 de 30 de dezembro de 1963, os servidores abaixo relacionados para substituir, nos casos de impedimento legais e temporários, os titulares de cargo e ou designados para funções de comando, nos termos da legislação vigente.

Unidade: Penitenciária “Dr. Geraldo de Andrade Vieira” do Complexo Penal de São Vicente

Anexo II

(COMUNICADO-INCLUSÃO) - INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL O Coordenador Substituto da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, da Secretaria da Administração Penitenciária no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.688/11, INDICA, nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto 42.850 de 30 de dezembro de 1963, os servidores abaixo relacionados para substituir, nos casos de impedimento legais e temporários, os titulares de cargo e ou designados para funções de comando, nos termos da legislação vigente.

Unidade: Penitenciária “Dr. Geraldo de Andrade Vieira” do Complexo

O COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL no uso de sua competência prevista no inciso IV, do artigo 2º da Resolução SAP nº 031/2006 e com fundamento no artigo 7º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE a partir de 13 de agosto de 2026, a DAVID BUENO GOMES, RG nº 30.093.961-9, Policial Penal de Nível VII-A, do SQC-IIIQSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária II do Complexo Penal de Potim, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, a gratificação mensal a título de representação, de acordo com alínea “l”, inciso II, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 (Processo nº 006.00365999/2026-18).

O COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO

PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL no uso de sua competência prevista nos incisos III, do artigo 2º da Resolução SAP nº 031/2006 CESSA a partir de 04 de setembro de 2026, os efeitos da Portaria de 03, publicada em 04 de fevereiro de 2026, que designou LUCIANO GARCIA MIATELLO, RG nº 22.299.216-5, Policial Penal de Nível IV-A, do SQCIII-QSAP, para exercer a função de serviço público de Chefe de Seção, da Equipe de Segurança e Disciplina, Turno IV, do Núcleo de Segurança e Disciplina, do Centro de Ressocialização de Atibaia, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, prevista no Decreto n°49.349 de 27 de janeiro de 2005, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, de que trata o artigo 14, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº 1.246 de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 7,4% sobre o padrão de vencimento do cargo de Policial Penal de Nível VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. nº 006.00037239/2026-13).

O COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL no uso de sua competência prevista no inciso IV, do artigo 2º da Resolução SAP nº 031/2006 e com fundamento no artigo 7º e 9º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE nos períodos 28 de julho a 12 de agosto de 2026 e de 17 a 31 de agosto de 2026, a WILLIAM DE CASTRO GONÇALVES, RG

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