DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

13/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica concedida a licença saúde a servidora: TATIANE ROSA GUARDIANO, CPF 286.896.998-48, POLICIAL PENAL IV - A, por 02 (DOIS) dias, a partir de 14/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica concedida a licença saúde ao servidor: RIVALDO DOS SANTOS BISPO, CPF 355.446,238-13, POLICIAL PENAL II - A, por 02 (DOIS) dias, a partir de 10/09/2026.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, 15 de setembro de 2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica concedida a licença saúde ao servidor: LUIZ PARPINELI JUNIOR, CPF 276.983.308-18, POLICIAL PENAL V - A, por 03 (TRÊS) dias, a partir de 15/09/2026.

Portaria do Diretor, de 15/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Rosemaria da Silva dos Reis, RG. 222533456, Policial Penal de Nível VI - B, do SQC-III-QSAP, classificada na Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente, referente ao período aquisitivo de 01/09/2014 a 30/08/2019 - Certidão nº 172/19 - PULP 010/2007.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR EDGARD MAGALHÃES NORONHA - TREMEMBÉ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

NÚCLEO DE PESSOAL

O(a) Chefe da Seção de Pessoal do CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. EDGARD MAGALHÃES NORONHA" DE TREMEMBÉ, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000491-40.2026.8.26.0634, em trâmite perante o Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Tremembé, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA EROTILDES DE OLIVEIRA

CPF: 08XXXXXX10

Matrícula: 4.213.579

Cargo/Função-Atividade: Agente de Segurança Penitenciária RS/PV:

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a requerida a incluir a verba denominada BONIFICAÇÃO POR RESULTADO na base de cálculo do terço constitucional de férias, do décimo terceiro salário e da licença-prêmio indenizada, apostilando-se, bem como ao pagamento das verbas retroativas referente as diferenças, observando-se a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 13:13:04

Portaria da Chefe de Seção, de 11/09/2026

Autorizando nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da LC 1080, de 17/12/2008, à servidora ELIANE DIAS CHAGAS, RG 21.738.479-1, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 05/06/2020 a 03/06/2025 - Certidão nº 026/2025 - PULP nº 002/2015.

PENITENCIÁRIA FEMININA STA MARIA EUFRÁSIA PELLETIER - TREMEMBÉ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Debora Alves Moreira, RG. 264405596, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" de Tremembé, referente ao período aquisitivo de 24/06/2009 a 22/06/2014 - Certidão nº 028/14 - PULP 1487/18.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA

COMPLEXO PENAL DE CAMPINAS/HORTOLÂNDIA

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE HORTOLÂNDIA

Portaria da Chefe de Seção , de 16/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Armando Tadeu dos Santos, RG. 59.998.990-7, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 29/01/2020 a 26/01/2025 - Certidão nº 004/2025 - PULP 119/07.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado na seguinte conformidade: Cleide Maria da Silva Loba, RG 17.250.760-1, 2 (dois) dias a partir de 14/09/2026.

PENITENCIÁRIA DR ANTÔNIO DE SOUZA NETO - SOROCABA II

COMPLEXO PENAL DE CAPELA DO ALTO

Portaria da Chefe de Seção, de 16-09-2026

PENITENCIÁRIA DR ENIO MENDES JUNIOR DE CAPELA DO ALTO II

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei nº 10.261/68, c/c art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor afastado: CELSO PEREIRA DA SILVA, R.G.: 55.447.706-3, por 01(um) dia, a contar de 15/09/2026.

EXONERANDO, a partir de 16/09/2026, a pedido, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º , item 1, da Lei Complementar n.º 180/78, o Srº. PHILERSON DE LIMA PRESTES, RG. 41.084.353-2, POLICIAL PENAL DE NÍVEL VI-A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Enio Mendes Junior" de Capela do Alto, para o qual foi nomeado pelo Decreto de 25, publicado em 26/07/2002, por motivo de ingresso em outro cargo público Estadual.

PENITENCIÁRIA ODON RAMOS MARANHÃO - IPERÓ

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 16-09-2026.

CONCEDENDO, à vista do atestado médico apresentado e com base nos artigos 16 e 17 do decreto nº 69.234/2024 e § 3º do artigo 193 da Lei 10.261/68, 04 (quatro) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 15/09/2026 a 18/09/2026, Carlos Eduardo Tavares Rodrigues, RG 32.835.066-7, Policial Penal, do SQC-III-QSAP.

COMPLEXO PENAL DE GUAREÍ

PENITENCIÁRIA FEMININA DE VOTORANTIM

Republicando por conter erros. Leia-se como segue, e não como constou: Exonerando, a partir de 16/09/2026, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 1 da LC. 180/78, o servidor MARCOS ROBERTO DE SOUZA, R.G.: 45.222.567-X, do cargo de POLICIAL PENAL V-A do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária II, do Complexo Penal de Guareí, para o qual foi nomeado nos termos do Artigo 4º da LC 959/2004, publicado no D.O.E. de 16/04/2008.

EXONERANDO, a pedido nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item I, da Lei Complementar nº 180/78, a partir de 16/09/2026, a senhora SIMONE GRASSI DE MELLO, portadora do RG nº 26.337.265-0, ocupante do cargo de Policial Penal de Nível III-A, do SQC-III do QSAP, para o qual foi nomeada por Decreto de 17/12/2013, publicado em 18/12/2013.

COMPLEXO PENAL DE ITAPETININGA

PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO - ITIRAPINA II

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, do Complexo Penal de Itapetininga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100917329.2025.8.26.0269, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal – Substituto de 16-09-2026 À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16 da Lei 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ROBERTO LUIZ GAMA BARUEL JUNIOR, POLICIAL PENAL IV-A RG 33.770.245-7, CPF: 323.817.168-23, 05 dias a partir de 16/09/2026.

Nome: PERCIO PRESTES BENTO

CPF: 27XXXXXX10

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal RS/PV:

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: O acórdão assim determinou: Posto isso, pelo meu voto, DOU PROVIMENTO ao recurso para JULGAR PROCEDENTE a ação a fim de determinar a inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada, apostilando-se; e condenar a ré ao pagamento das diferenças que não foram pagas, observada a prescrição quinquenal. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 08:40:51

O acórdão assim determinou: Posto isso, pelo meu voto, DOU O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO PROVIMENTO ao recurso para JULGAR PROCEDENTE a ação a fim de ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo determinar a inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo 274, da Resolução SAP 128/2024, CONCEDE a vista da classificação final do 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada, constante no(s) laudo(s) de insalubridade, homologado(s) pelo apostilando-se; e condenar a ré ao pagamento das diferenças que não Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, o ADICIONAL foram pagas, observada a prescrição quinquenal. DE INSALUBRIDADE de que trata a LC 432/1985, alterada pela LC 835/1997, e LC 1.179/2012, ao(s) servidor(es) indicado(s) a seguir, pelo exercício em Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido caráter permanente em atividades e unidades consideradas insalubres, conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. ficando em consequência, cessados, quando for o caso, os efeitos da(s) Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 08:40:51 Resolução(ões)/Portaria(s) anterior(es), na seguinte conformidade: GRAU MÍNIMO APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin” do Complexo O(a) Chefe de Seção de Pessoal, do Complexo Penal de Itapetininga, Penal de Reginópolis no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial A partir de 31/08/2026 transitada em julgado, constante do Processo nº 1000432Chefe de Seção 63.2026.8.26.0269, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que Sonia Angélica Gonçalves Pires Cruz RG 36.680.589-7 o(a) servidor(a): 006.00409726/2026-92 GRAU MÁXIMO IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Penitenciária Cabo PM Marcelo Pires da Silva de Itaí Nome: ANIZIO NEVES JUNIOR A partir de 01/09/2026 CPF: 16XXXXXX18 Diretor de Serviço Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal Diogo Guilherme de Souza RG 48.632.467-9 006.00391325/2026-79 RS/PV: Penitenciária de Itatinga DIREITO RECONHECIDO A partir de 16/08/2026 Diretor de Serviço Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito João Batista Correa de Camargo RG 34.932.807-9 006.00405466/2026do(a) servidor(a) ao seguinte: 86 O acórdão assim determinou: DOU PROVIMENTO ao recurso, para JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI JULGAR PROCEDENTE a demanda e reconhecer a natureza remuneratória da Bonificação por Resultados e, consequentemente, determinar sua SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS inclusão na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional e da licença-prêmio indenizada, apostilando-se. DESPACHO DA CHEFE DE SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DE Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido 16-09-2026 conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Com base no disposto no inciso IV do artigo 36 do Decreto Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 08:28:07 nº 52.833, de 24 de março de 2008, alterado pelo Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012, e diante da competência delegada por meio da RESOLUÇÃO SAP Nº 34, de 07 publicada em 08 de julho de 2026, RATIFICO COMPLEXO PENAL DE SOROCABA a Validação de Tempo de Contribuição – VTC nº 20439160/2026, do(a) Policial Penal LUIZ CARLOS CORDEIRO AZEVEDO, RG: 22.417.475-7 CPF: 145.941.768-28, classificado (a) no (a) Centro de Detenção Provisória "ASP

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