DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

15/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 09:46:02

PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS

SEÇÃO DE PESSOAL

PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS
Seção de Pessoal
Apostila da Chefe de Seção de 16/09/2026

Declarando para fins de regularização funcional que a carteira de identidade, do funcionário NATANAEL SILVA ROSOLEN, RG. 41.048.854-9, Policial Penal, fica alterado na seguinte conformidade: Registro Geral / CPF: 352.067.598-64 Data de Expedição: 18/08/2026.

PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS
SEÇÃO DE PESSOAL
Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 16/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08 e , o gozo de 30 (trinta) dias de licençaprêmio ao servidor Gilvan Gomes de Lima Junior, RG. 23.404.207-2, Policial Penal de Nível VII - C, do QGCFC-I-QSAP, classificado na Penitenciaria de Bernardino de Campos, referente ao período aquisitivo de 19/10/1998 a 17/10/2003 - Certidão nº 018/04 - PULP 576/2015.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio à servidora Adriana Paula Alves da Costa, RG. 23.641.763-0, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria de Bernardino de Campos, referente ao período aquisitivo de 17/05/2013 a 15/05/2018 - Certidão nº 47/18 - PULP 194/2018.

PENITENCIÁRIA DE ITATINGA

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor GUSTAVO JOSE CIRIACO, RG. 41.701.021-7, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Itatinga, referente ao período aquisitivo de 08/06/2017 a 06/06/2022 - Certidão nº 102/2022 - PULP 833124/2022.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ALEXANDRE APARECIDO DOMINGUES, RG: 27.955.121-6, 3 (três) dias, no período de 15/09/2026 a 17/09/2026.

PENITENCIÁRIA FEMININA SANDRA APARECIDA LARIO VIANNA DE PIRAJUÍ

O(a) Chefe de Seção de Pessoal da Penitenciária Feminina “ Sandra Aparecida Lário Vianna” de Pirajuí, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002110-80.2025.8.26.0453, JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO FORO DE PIRAJUÍ-SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RAFAEL DE MORAES MOITINHO

CPF: 32XXXXXX02

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL VI - A RS/PV: 12.424.638-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I, do CPC para: (i) CONDENAR a ré na obrigação de fazer, consistente na inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia devidos à parte autora, apostilando-se; (ii) CONDENAR a ré ao pagamento dos valores retroativos apurados por esta inclusão, vencidos e vincendos, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 10:10:34

O(a) Chefe de Seção de Pessoal da Penitenciária Feminina “ Sandra Aparecida Lário Vianna” de Pirajuí, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002539-47.2025.8.26.0453, JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO FORO DE PIRAJUÍ-SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARLOS ALBERTO DA SILVA

CPF: 19XXXXXX24

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL VI - A RS/PV: 12.424.481-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito

do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR a natureza remuneratória da “Bonificação por Resultados” e, por consequência, o direito do autor à sua inclusão na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias; B) CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO na obrigação de fazer, consistente em APOSTILAR o direito do autor para que a “Bonificação por Resultados” seja doravante incluída na base de cálculo das verbas mencionadas no item “a”; C) CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ao pagamento das diferenças retroativas decorrentes da não inclusão da referida bonificação no cálculo do décimo terceiro salário e do terço de férias, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 10:41:27

SEÇÃO DE PESSOAL

Penitenciaria Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajui

Seção de Pessoal

Portaria do Chefe de Seção de 16/09/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio das servidoras:

-Angela Maria Madero Azenha, RG. 25.635.594-0, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajui, referente ao período aquisitivo de 27/11/2009 a 25/11/2014 - Certidão nº 262/14 - PULP 276/2014.

-Marcela Campos de Moraes Battaglini, RG. 32.885.323-9, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajui, referente ao período aquisitivo de 15/02/2014 a 13/02/2019 - Certidão nº 002/19 - PULP 063/2014.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

RETIFICANDO a Portaria de 10, publicada em 14-09-2026, na parte onde concede o Adicional de Insalubridade ao servidor abaixo, conforme segue:

Na parte, onde se lê:

COMPLEXO PENAL DE CAIUÁ (Proc.06.00437963/2024-81) Grau Mínimo

A partir de 22 de setembro de 2025 Policial Penal (Designado Chefe de Núcleo), do SQC-III-QSAP ANDRÉ LUIZ FERNANDES, RG. 25.191.522-0 Leia-se:

COMPLEXO PENAL DE CAIUÁ (Proc.06.00437963/2024-81) Grau Mínimo

A partir de 23 de setembro de 2025 Policial Penal (Designado Chefe de Núcleo), do SQC-III-QSAP ANDRÉ LUIZ FERNANDES, RG. 25.191.522-0

a vista da classificação final constante no laudo de insalubridade homologado pelo Grupo Técnico de Insalubridade do Departamento de Perícias Médicas do Estado, o Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 835/97, ao(s) servidor(es) indicado(s) a seguir, pelo exercício em caráter permanente em atividade e Unidade consideradas Insalubres, ficando em consequência cessado, quando for o caso, os efeitos da(s) Resolução(ões) anterior(es), na seguinte conformidade:

PENITENCIÁRIA “TACYAN MENEZES DE LUCENA” DE MARTINÓPOLIS (Proc. 006.00330146/2026-65)

Grau Máximo

A partir de 01 de julho de 2026 Policial Penal (Designado Diretor de Serviço), do SQC-III-QSAP CIBELE APARECIDA FURLAN, RG. 32.056.336-4

com fundamento nos art.s 7º e 9º, do Dec. nº. 53.966/09, a partir das datas e períodos mencionados, aos interessados a seguir relacionados, a gratificação mensal a título de representação, de acordo com a alínea “l”, inciso II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinqüenta e quatro centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. nº. 1.080, de 17-12-2008.

no período de 02 a 16-06-2026, a DANIEL AUGUSTO RODRIGUES SANTIAGO, RG.25.470.527-3, Policial Penal de Nível III, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno III, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Oliveira” de Andradina, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Licença Prêmio do Titular. (Proc.006.00013735/2023-39-P “ASP AAO” ANDRA)

no período de 01 a 30-07-2026, a WILLIANS FERNANDO DOS SANTOS, RG.34.870.802-6, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno I, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Oliveira” de Andradina, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.006.00010484/2023-31-P “ASP AAO” ANDRA)

no período de 27-07 a 10-08-2026, a MARCEL TORQUATO DA ROCHA, RG.34.802.991-3, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Florínea, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.006.00050638/2023-27–P FLORINEA)

nos períodos de 01 a 15-03-2026, e de 16 a 30-05-2026, a DAVI DIAS FILHO, RG.28.617.752-3, Policial Penal de Nível VI, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Junqueirópolis, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.006.00107565/2023-52-P JUNQ)

no período de 02 a 16-05-2026, a ECIO TADEU DA SILVA, RG.27.700.682X, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Junqueirópolis, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.006.00040817/2023-56-P JUNQ)

no período de 16 a 30-04-2026, a EDVALDO PEDRO CREPALDI, RG.24.100.280-1, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Junqueirópolis, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.006.00108208/2023-10-P JUNQ)

no período de 02 a 16-07-2026, a ELIDA PATRICIA MORELIM DE SOUZA, RG.34.299.343-4, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Junqueirópolis, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.006.00108052/2023-69-P JUNQ)

no período de 02 a 16-03-2026, a GEOMAR JESUS DE SOUZA, RG.22.764.487-6, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Junqueirópolis, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.006.00107469/2023-12–P JUNQ)

nos períodos de 16 a 30-03-2026, e de 16 a 30-06-2026, a JOSE RODRIGUES DE SOUZA NETO, RG.19.918.344-2, Policial Penal de Nível VI, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno III, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária de Junqueirópolis, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivos de Férias e Licença Prêmio do Titular. (Proc.006.00108148/2023-27-P JUNQ)

no período de 15 a 29-03-2026, a ALCIDES JOSE FERNANDES, RG.23.021.728-X, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno I, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária de Junqueirópolis, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.006.00040870/2023-57-P JUNQ)

no período de 31-07 a 14-08-2026, a LUIS RICARDO TAMION DIOGO, RG.35.039.187-7, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno I, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária de Junqueirópolis, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Licença Prêmio do Titular. (Proc.006.00040870/2023-57-P JUNQ)

no período de 02 a 16-05-2026, a LUISA CRISTINA OLIVEIRA SCHUINDT MARQUES, RG.24.607.798-0, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Junqueirópolis, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.006.00107740/2023-10-P JUNQ)

no período de 29-04 a 13-05-2026, a PAULO CESAR BONZANINI, RG.23.657.442-5, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Junqueirópolis, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.006.00108182/2023-00-P JUNQ)

no período de 19-03 a 02-04-2026, a PAULO SERGIO BEZERRA DANTAS, RG.22.180.417, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Inclusão, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Junqueirópolis, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.006.00107490/2023-18-P JUNQ)

no período de 17 a 31-07-2026, a ANTONIO LUIZ ANTUNES, RG.32.261.683-9, Policial Penal de Nível IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória “ASP Claudio Chaves do Nascimento” de Lavínia do Complexo Penal de Lavínia, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.006.00030734/2023-59 -CDP “CCN”LAV)

no período de 18-06 a 17-07-2026, a ERASMO AMERICO DA SILVA, RG.20.429.471, Policial Penal de Nível IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno III, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória “ASP Claudio Chaves do Nascimento” de Lavínia do Complexo Penal de Lavínia, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.006.00112544/2023-59-CDP “ASP CCN” LAV)

no período de 02 a 16-07-2026, a JOSE LUIZ NOGUEIRA, RG.42.792.884-9, Policial Penal de Nível IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno IV, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, do

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