DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

Centro de Detenção Provisória “ASP Claudio Chaves do Nascimento” de Lavínia do Complexo Penal de Lavínia, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.006.00112555/2023-39-CDP “ASP CCN” LAV)

no período de 10 a 24-06-2026, a APARECIDO CABRAL REGO, RG.16.208.452, Policial Penal de Nível VI, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Lucélia, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.006.00004658/2023-26 -P LUCE)

nos períodos de 26-04 a 10-05-2026, e de 17 a 31-07-2026, a JHONATAM DILSON DE SOUZA PEREIRA DOS ANJOS, RG.40.374.938-4, Policial Penal de Nível II, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Lucélia, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Licença Prêmio e Férias do Titular. (Proc.006.00107486/2023-41-P LUCE) no período de 15 a 29-06-2026, a LUCIANO DA SILVA MARTINS, RG.42.541.421-8, Policial Penal de Nível IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Lucélia, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.006.00107759/2023-58-P LUCE)

nos períodos de 01 a 15-06-2026, e de 01 a 15-07-2026, a MARCOS FRANCISCO VENTURA, RG.27.114.050-1, Policial Penal de Nível VII, do SQC-IIIQSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno III, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária de Lucélia, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Licença Prêmio e Férias do Titular. (Proc.006.00107406/2023-58-P LUCE) no período de 18-04 a 02-05-2026, a MAURICIO FERREIRA DA SILVA, RG.30.594.061-2, Policial Penal de Nível VI, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno I, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária de Lucélia, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Licença Prêmio do Titular. (Proc.006.00051096/2023-18-P LUCE)

no período de 16 a 30-07-2026, a REINALDO HUNGARO, RG.35.040.232-2, Policial Penal de Nível III, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Lucélia, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.006.00012858/2024-33–P LUCE)

com fundamento nos art.s 7º e 9º, do Dec. nº. 53.966/09, a partir das datas e períodos mencionados, aos interessados a seguir relacionados, a gratificação mensal a título de representação, de acordo com a alínea “k”, inciso II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros) sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. nº. 1.080, de 17-122008.

no período de 06 a 20-04-2026, a ALEX NASSER GERONIMO, RG.30.463.258-2, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Junqueirópolis, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc.006.00040778/2023-97-P JUNQ)

COMPLEXO PENAL DE CAIUÁ

Tornando sem efeito, a Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 19 de agosto de 2026. Na parte onde Concede 180 dias de Licença Gestante a partir de 06/08/2026, à vista da Certidão de Nascimento apresentada, a servidora Raquel do Carmo Caldeira de Sousa, RG 25.778.758-6, Chefe de Serviço, do QGCFC-QSAP.

Concedendo à servidora Raquel do Carmo Caldeira de Sousa, RG 25.778.758-6, Auxiliar de Enfermagem/Chefe de Serviço, do QGCFC-QSAP, 180 (cento e oitenta) dias de licença à gestante conforme artigo 198 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, ficando estabelecido, para fins de aplicação do § 4º do referido artigo, como termo inicial da licença o dia 07/09/2026, correspondente à data da alta hospitalar do recém-nascido, conforme documentação constante dos autos.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA TÁCIO APARECIDO SANTANA, DE CAIUÁ

Tornando sem efeito, a Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 19 de agosto de 2026. Na parte onde Concede 180 dias de Licença Gestante a partir de 06/08/2026, à vista da Certidão de Nascimento apresentada, a servidora Raquel do Carmo Caldeira de Sousa, RG 25.778.758-6, Técnico de Enfermagem , do SQC-III-QSAP.

O(a) Chefe de Seção de Pessoal Substituta, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1069849-09.2025.8.26.0053, da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, do Foro Central da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELVIS VITORINO GONCALVES DA SILVA

CPF: 30XXXXXX38

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal Nível V - A RS/PV: 13.683.779-01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

I) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias, 1/3 constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se; II) condenar a parte requerida a pagar valores não incluído nos pagamentos das referidas verbas, respeitandose a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 13:56:14

O(a) Chefe de Seção de Pessoal Substituta, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1021157-76.2025.8.26.0053, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica, do Foro Central da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: STELA ALEXANDRELLI GUIMARAES LIMA

CPF: 31XXXXXX12

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal Nível V - A RS/PV: 14.529.750-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Condenar a ré a incluir a verba “Bonificação por Resultados” na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 16:14:14

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marlon Isquerdo Dias, RG. 40.472.904-6, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "Tacio Aparecido Santana" do Complexo Penal de Caiuá, referente ao período aquisitivo de 22/01/2015 a 20/01/2020 - Certidão nº 097/20 - PULP 006.00153590/2023-16.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Emerson Frank dos Anjos, RG. 26.414.037-0, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "Tacio Aparecido Santana" do Complexo Penal de Caiua, referente ao período aquisitivo de 25/08/2007 a 22/08/2012 - Certidão nº 92/12 - PULP 006.00090659/2023-85.

Concedendo à servidora Raquel do Carmo Caldeira de Sousa, RG 25.778.758-6, Técnico de Enfermagem , do SQC-III-QSAP, 180 (cento e oitenta) dias de licença à gestante conforme artigo 198 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, ficando estabelecido, para fins de aplicação do § 4º do referido artigo, como termo inicial da licença o dia 07/09/2026, correspondente à data da alta hospitalar do recém-nascido, conforme documentação constante dos autos.

COMPLEXO PENAL DE LAVÍNIA

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP CLAUDIO CHAVES DO NASCIMENTO DE LAVÍNIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Analia Yumi Ueno, RG. 405069327, Oficial Administrativo, do SQCIII-QSAP, classificada no Centro de Detenção Provisoria Asp Claudio Chaves do Nascimento de Lavinia, referente ao período aquisitivo de 26/04/2012 a 24/04/2017 - Certidão 35/17 - PULP 006.00146324/2026-71.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Edinaldo Jose da Silva, RG. 278611102, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Asp Paulo Guimaraes" de Lavinia, e em exercício no Centro de Detenção Provisoria Asp Claudio Chaves do Nascimento de Lavinia, referente ao período aquisitivo de 18/11/2018 a 16/11/2023 - Certidão 107/2023 - PULP 006.00103489/2023-14.

PENITENCIÁRIA LUIS APARECIDO FERNANDES DE LAVÍNIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

CARLOS ADRIANO MARTINS BONETO, RG 27.680.590-2, no período de 15 a 17-09-2026.

À vista do atestado médico apresentado, e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor Marcos Rogério dos Santos, RG 25.941.235-1, Policial Penal do SQCIII-QSAP afastado por (01) um dia em 15/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado, e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor Luiz Henrique Limeira, RG 34.034.586-X, Policial Penal do SQC-IIIQSAP afastado por 01 (um) dia em 15/09/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Maikon Luan da Luz Silva, RG. 44.918.294-0, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisoria ASP Claudio Chaves do Nascimento e em Exercício na Penitenciária "ASP Paulo Guimarães" de Lavinia, referente ao período aquisitivo de 18/07/2017 a 16/07/2022 - Certidão nº 03605/2022 - PULP 3486853/2019.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Joao Jose Teixeira de Souza, RG. 40.506.966-2, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Asp Paulo Guimaraes" de Lavinia, referente ao período aquisitivo de 22/01/2012 a 19/01/2017 - Certidão nº 14/17 - PULP 006.00391844/2025-56.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Fabiano de Azevedo, RG. 19.997.904-2, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Asp Paulo Guimaraes" de Lavinia, referente ao período aquisitivo de 22/01/2015 a 20/01/2020 - Certidão nº 2/2020 - PULP 006.00117336/2023-46.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Jose Luis Mitidiero Stachissini, RG. 13.029.053-1, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Asp Paulo Guimaraes" de Lavinia, referente ao período aquisitivo de 27/05/2019 a 24/05/2024 - Certidão nº 53/2024 - PULP 006.00185547/2024-92.

COMPLEXO PENAL DE MIRANDÓPOLIS

Retificando, a Portaria do Chefe de Seção de Pessoal - Substituto de 15, publicada em 16/09/2026, na parte onde constou artigos 1.º, 2.º e 3.º da Lei 1.051 de 24/06/2008, leia-se: artigos 54, 55 e 56 da Lei n.º 1.080 de 17/12/2008.

Declarando, nos termos dos artigos 22 a 27 da Lei Complementar 1.080/2008, alterada pelas Leis Complementares 1.123/2010, 1.199/2013 e 1.250/2014, regulamentado pelo Decreto 60.545/2014 e, em consonância com a Resolução do Secretário de 11, publicada em 14-09-2026, que a servidora abaixo, fica com o cargo enquadrado, a partir de 19-09-2025, na seguinte conformidade:

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

Jessica Resler Silva Brandão, RG 49.219.064-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, referência 1, do Grau “A” para o Grau “B”.

Declarando, nos termos dos artigos 22 a 27 da Lei Complementar 1.080/2008, alterada pelas Leis Complementares 1.123/2010, 1.199/2013 e 1.250/2014, regulamentado pelo Decreto 60.545/2014 e, em consonância com a Resolução do Secretário de 11, publicada em 14-09-2026, que a servidora abaixo, fica com o cargo enquadrado, a partir de 20-09-2025, na seguinte conformidade:

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

Viviane Orsi Gordo, RG 48.214.138-4, Oficial Administrativo, do SQC-IIIQSAP, referência 1, do Grau “A” para o Grau “B”.

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