DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXXVII - REGISTRO

Autorizando, nos termos da LC 1.122-2010 art. 37, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, do abaixo:

ARNALDO MUNIZ, RG 16.166.966, Agente de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado na Casa da Agricultura de Eldorado, da CATI Regional de Registro, referente ao período aquisitivo de 12/08/2019 a 09/08/2024 –

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, a Luzaoir Machado da Silva, RG 13.212.521, Especialista Agropecuário IV, Efetivo, classificado na Casa da Agricultura de Eldorado, da CATI Regional de Registro, por ter completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício, 4º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXXVIII - RIBEIRÃO PRETO

ASSEGURANDO, a Paulo Francisco da Silva, RG: 15.464.371-3, Agente de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado na Divisão Regional de Defesa Agropecuária de Ribeirão Preto, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE. de 15/08/2025, restando saldo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 28/09/2018 a 26/09/2023. TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho do Diretor Técnico II, de 05/06/2025, publicado no DOE. de 06/06/2025 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 28/09/2018 a 01/05/2025, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, e que em cumprimento a decisão proferida nos autos do Processo 589.01.2011.001315-5, do Juizado Especial Cível da Comarca de São Simão, concede a Rosa Maria Marcantonio, RG 7.485.885-3, Agente de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado no Município de São Simão, da Divisão Regional de Defesa Agropecuária de Ribeirão Preto, o ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO na seguinte conformidade:

• 8º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 17/08/2024, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Paulo Francisco da Silva, RG: 15.464.371-3, Agente de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado na Divisão Regional de Defesa Agropecuária de Ribeirão Preto, por ter completado 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício, 7º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 05/11/2021, ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 19/12/2023, ret. no DOE. de 15/10/2024, que concedeu o 7º quinquênio ao interessado.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XLIV - VOTUPORANGA

ASSEGURANDO a Antonio Carlos de Meireles, RG. 7.964.241-X, Especialista Agropecuário IV-A, efetivo, classificado na Unidade de Defesa Agropecuária de Paulo de Faria, do Departamento Regional de Defesa Agropecuária de Fernandópolis, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de licença prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE. de 06/06/2024 e usufruiu de 45 (quarenta e cinco) dias em descanso, conforme publicações em 26/06/2023 e 30/11/2023, sendo assim fica restando 15(quinze) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal n° 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual n° 70.396, de 24 fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 13/09/2016 a 11/09/2021.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o despacho de 05/05/2023, publicado no DOE. de 06/05/2023 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 13/09/2016 a 17/04/2023, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE VIDA FUNCIONAL

CONCEDO, com base no contido no Comunicado Conjunto UCRH/CAF 03, de 12/11/2015 e nos termos do artigo 60, §§ 3º e 4º, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, com a redação dada pela Lei nº 9.876, de 26/11/1999, 05 (cinco) dias de afastamento por motivo de doença, relativo aos períodos de 03/08/2026 a 07/08/2026, a ISADORA MARIA SILVA PASSOS, RG. 40.642.4524, Chefe de Divisão - CCESP, classificada na Divisão de Procedimentos Sancionatórios, da Coordenadoria de Suprimentos e Gestão de Contratos, da Diretoria de Administração, da Subsecretaria de Gestão Corporativa.

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS I - CAMPINAS

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS II - APTA REGIONAL

onde se lê "por ter completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício, o 5º quinquênio do Adicional de tempo de Serviço e a sexta parte dos vencimentos, a partir de 17/11/2025", leia-se "por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício, o 5º quinquênio do Adicional de tempo de Serviço a partir de 17/11/2025" da servidora REGINA MAURA DE OLIVEIRA TURINI, RG.7.919.534-9,

onde se lê ""por ter completado 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício, 7º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO e a SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS partir de 22/06/2025 com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026", referente a EDSON FRANCISCO DOS SANTOS, RG 22.015.778, Exclua-se " e a SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS"

onde-se lê " ANDERSON CARLOS FERREIRA, RG 30.420.174-128.578.535-7" leia-se "ANDERSON CARLOS FERREIRA, RG 30.420.174-1"

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a ESMERALDO GOMES DA SILVA, RG 10.125.502, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Assis, na Divisão de Gestão da Pesquisa, na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício, 5º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 22/04/2020, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 17/05/2022 que concedeu o 5º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, RG 11.455.858-9 Auxiliar de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica IV, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Pindamonhangaba, na Divisão de Gestão da Pesquisa, na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 07/08/2022, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 03/07/2024 que concedeu o 6º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a MARIA AUXILIADORA DINIZ ALVES MOURAO DA SILVA, RG 19.489.100-8, Auxiliar de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica III, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Pindamonhangaba, na Divisão de Gestão da Pesquisa, na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, por ter completado 10 (dez) anos de efetivo exercício, 2º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 12/11/2021, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 22/06/2023 que concedeu o 2º quinquênio ao interessado.

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS VI - IAC

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Milton

Uchoa, RG 16.971.808-6, Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica III, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 27/02/2024; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 07/10/2025, que concedeu o 3º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Neiri Oliveira da Silva, RG 18.445.953-9, Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica IV, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício, 7º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 25/11/2021; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 12/09/2023, que concedeu o 7º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Neiva Izabel Pierozzi, RG 7.797.840-7, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício, 7º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 15/10/2023; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 06/06/2025, que concedeu o 7º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Nivaldo José Gonçalves de Oliveira, RG 13.462.340-X, Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica III, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 05/12/2023; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 11/08/2025, que concedeu o 3º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Noel Francisco Ferreira, RG 19.307.731-0, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 12/12/2022; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 08/08/2024, que concedeu o 6º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Oliveiro Guerreiro Filho, CIN 016.XXX.XXX-10, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício, 7º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 06/03/2022; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 14/11/2023, que concedeu o 7º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Ocimara Aparecida Alves Mistro, RG 29.603.665-1, Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica IV, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 05/12/2023; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 11/08/2025, que concedeu o 3º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Oraci Barbosa Lopes, RG 19.931.229-1, Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica IV, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 12/03/2025, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de

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