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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 17/09/2026 · pág. 22

DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

trata o Anexo II do Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025, substituído pelo Anexo II do Decreto nº 70.751, de 3 de julho de 2026.

Anexo I

Nome CPF Denominaç
ão do Cargo		 Unidade Nível
CCESP		 Jornada (artigo 10
da LC 1.395/2023)
ISAC DA SILVA
RODRIGUES
RITA		 22.
.*-75		 Assistente
Técnico IV		 Vice-
Presidên
cia		 CCESP
2.8		 40 (quarenta)
horas semanais
PORTARIA DO PRESIDENTE - NOMEAÇÃO

PAULA SOUZA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024:

NOMEIA, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395 de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo I que integra esta Portaria, para exercer, em jornada completa de trabalho, o cargo em comissão de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025, substituído pelo Anexo II do Decreto nº 70.751, de 3 de julho de 2026.

Anexo I
Nome CPF Denomi
nação
do
Cargo		 Unidade Níve
l
CCES
P		 Jornada
(artigo 10 da
LC
1.395/2023)
ENTARI
LAURI
NDO		 47.
.
*-48		 Assisten
te
Técnico
II		 Superintendência da Etec -
Escola Técnica Estadual
Vereador Valdivino Antônio
Marcusso		 CCES
P 2.6		 40
(quarenta)
horas
semanais
PORTARIA DO PRESIDENTE - NOMEAÇÃO

PAULA SOUZA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024:

NOMEIA, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395 de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo I que integra esta Portaria, para exercer, em jornada completa de trabalho, o cargo em comissão de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025, substituído pelo Anexo II do Decreto nº 70.751, de 3 de julho de 2026.

Anexo I
Nomeaç		 ão
Nome CPF Denomina
ção do
Cargo		 Unidade Nível
CCES
P		 Jornada (artigo
10 da LC
1.395/2023)
ROSEMEIRE
DE
OLIVEIRA		 08.
.***-0
9		 Assistente
Técnico I		 Serviço de
Gestão de
Terceirizados		 CCES
P 2.5		 40 (quarenta)
horas semanais
PORTARIA DO PRESIDENTE - NOMEAÇÃO

PAULA SOUZA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024: NOMEIA, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395 de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo I que integra esta Portaria, para exercer, em jornada completa de trabalho, o cargo em comissão de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025, substituído pelo Anexo II do Decreto nº 70.751, de 3 de julho de 2026.

Anexo I
Nome CPF Denomin
ação do
Cargo		 Unidade Nível
CCES
P		 Jornada
(artigo 10 da
LC 1.395/2023)
RAFAEL
EMIDIO
GUIMARAES		 32.
.***-
09		 Assistente
Técnico III		 Coordenadoria
Geral de Ensino
Médio e Técnico		 CCES
P 2.7		 40 (quarenta)
horas
semanais
PORTARIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, os servidores/empregados, abaixo relacionados, para substituírem durante os impedimentos legais e temporários dos nomeados em CCESP de comando e designados para FCESP de mesma natureza, nos termos da legislação vigente.

Carg Titu
nad		 lar/Desig
o		 Sub stituto1 Sub stituto2
Unidade o/Fu
nção		 RG
/CI
N		 Nome RG
/CI
N		 Nome RG
/CI
N		 Nome
Serviço Administrativo
e Financeiro - Escola
Técnica Estadual Gildo
Marçal Bezerra
Brandão - São Paulo		 Chef
e de
Servi
ço
1.8		 47
*
3
X		 JESSICA
LIMA DE
SOUZA		 22
*
25		 ROSILENE
APARECID
A
AUGUSTO
Serviço Acadêmico -
Escola Técnica Estadual
Gildo Marçal Bezerra
Brandão - São Paulo		 Chef
e de
Servi
ço
1.8		 83
**
51		 DULCE
LEIA
MIRANDA		 43
*
0
9		 THIAGO
LOPES
CORDEIR
O FARIAS
Serviço Acadêmico -
Escola Técnica Estadual
Martin Luther King -
São Paulo		 Chef
e de
Servi
ço
1.8		 26
*
62		 GRAZIELA
DAVELLO
NAPOLITA
NO		 41
*
16		 FABIO
NAKANDA
KARE
Serviço Acadêmico -
Escola Técnica Estadual
Doutora Maria Augusta
Saraiva - São Paulo		 Chef
e de
Servi
ço
1.8		 43
*
9
8		 RENATA
FERREIRA
GOMES
DOS
SANTOS		 20
*
1
1		 ARLETE
LIMA DA
SILVA
ORTEGA
Serviço Acadêmico -
Faculdade de
Tecnologia de
Campinas - Campinas		 Chef
e de
Servi
ço
1.8		 66
*
4
9		 CAROLIN
E BILHAR
KARAZIAC
K		 20
*
3
8		 CARLOS
DONISET
E DE
SOUSA
FERREIRA
Serviço Administrativo
e Financeiro - Escola
Técnica Estadual
Jaraguá - São Paulo		 Chef
e de
Servi
ço
1.8		 23
*
16		 CLAUDIA
REGINA
DE
ALMEIDA		 25
*
6
4		 ANDRE
BONIFACI
O
CURVELO		 52
*
42		 HENRI
QUE DE
SOUZA
PAIXÃO
Serviço Acadêmico -
Escola Técnica Estadual
Jaraguá - São Paulo
PORTARIA DO PRESID		 Chef
e de
Servi
ço
1.8
ENTE		 28
*
4
2		 DANIEL
ANTONIO
ALMEIDA
DE
ARAUJO		 25
*
16		 ALEXAND
RE
BASTOS
TOMAZ		 23
*
16		 CLAUDI
A
REGINA
DE
ALMEID
A

O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, a partir de 22/08/2026, os efeitos da Portaria publicada no DOE de 28/07/2026, na parte que designou o servidor abaixo relacionado, para substituir durante os impedimentos legais e temporários da designada para FCESP de comando:

Unidade Cargo/F
unção		 Titul
RG/
CIN		 ar/Designado
Nome		 Subs
RG/
CIN		 tituto1
Nome		 Sub
uto2
RG
/CI
N		 stit

No
me
Divisão de
Gestão de
Vida
Acadêmica		 Chefe
de
Divisão
1.10		 26
*0
4		 PAULA
DANIELA DA
SILVA
MONCIATTI		 49
*6
X		 FELIPE
NOBORU DE
ALMEIDA
SEO

O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, a partir de 01/09/2026, os efeitos da Portaria publicada no DOE de 28/04/2026, na parte que designou o servidor abaixo relacionado, para substituir durante os impedimentos legais e temporários da nomeada em CCESP de comando:

Uidd Cargo/Fu Titula r/Designado Subst ituto1 Sub
o2		 stitut
nae nção RG/C
IN		 Nome RG/C
IN		 Nome RG/
CIN		 No
me
Serviço de
Orçamento		 Chefe de
Serviço
1.7		 29*
57		 JULIANA
YOTSUMOTO
SHIMIZU		 39*
44		 RAMON
DA COSTA

O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, a partir de 01/09/2026, os efeitos da Portaria publicada no DOE de 08/07/2026, na parte que designou as servidoras abaixo relacionadas, para substituir durante os impedimentos legais e temporários da nomeada em CCESP de comando:

Unidade Carg
o/Fu
nção		 Titu
sign
RG
/CI
N		 lar/De
ado
Nome		 Sub
RG
/CI
N		 stituto1
Nome		 Sub
RG
/CI
N		 stituto2
Nome
Serviço Administrativo e
Financeiro - Escola
Técnica Estadual
Professor Horácio
Augusto da Silveira - São
Paulo		 Chef
e de
Servi
ço
1.8		 33
*
0
3		 KELLI
DA
SILVA
GOME
S		 16
*
0
8		 SONIA
SANTA
NA DE
SÃO
JOSÉ		 30
*
2
1		 MARCIA
CUNHA DE
CARVALHO
NUNES
FERNANDES

COORDENADORIA DA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO

PORTARIA DA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE GUARATINGUETÁ - PROF. JOÃO MOD - Nº 062/2026 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

A Coordenadora da Faculdade de Tecnologia de Guaratinguetá - Prof.

João Mod, no uso de suas atribuições legais, altera a Portaria de DESIGNAÇÃO nº 184/2025 de 17/11/2025, quanto à carga horária firmada, para estabelecer que a professora Karen Cristina de Carvalho Nunes de Lima, RG 22.509.473-3, a partir de 03/09/2026, com 40 Horas-Atividade Específicas semanais desempenhará as atribuições definidas no artigo 28 do Regimento das Faculdades de Tecnologia do CEETEPS, ficando-lhe atribuída a Gratificação de Função a que alude o artigo 30 da Lei Complementar 1044/2008 de 13/05/2008, alterado pela Lei Complementar 1.240/2014 de 22/04/2014, na forma disciplinada pela Deliberação CEETEPS nº 031/2016 publicada no DOE de 27/09/2016, republicada no DOE de 30/09/2016 e de 17/01/2017, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação Portaria CEE-GP-8 de 20/01/2017, publicada no DOE de 21/01/2017. (Portaria 062/2026).

PORTARIA DA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE GUARATINGUETÁ - PROF. JOÃO MOD - Nº 063/2026 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

A Coordenadora da Faculdade de Tecnologia de Guaratinguetá - Prof.

João Mod, no uso de suas atribuições legais, altera a Portaria de RECONDUÇÃO nº 183/2025 de 17/11/2025, quanto à carga horária firmada, para estabelecer que o professor Bruno Donizeti da Silva, RG 40.424.577-8, a partir de 31/08/2026, com 38 Horas-Atividade Específicas semanais desempenhará as atribuições definidas no artigo 28 do Regimento das Faculdades de Tecnologia do CEETEPS, ficando-lhe atribuída a Gratificação de Função a que alude o artigo 30 da Lei Complementar 1044/2008 de 13/05/2008, alterado pela Lei Complementar 1.240/2014 de 22/04/2014, na forma disciplinada pela Deliberação CEETEPS nº 031/2016 publicada no DOE de 27/09/2016, republicada no DOE de 30/09/2016 e de 17/01/2017, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação Portaria CEE-GP-8 de 20/01/2017, publicada no DOE de 21/01/2017. (Portaria 063/2026). (Não publicada em época oportuna).

PORTARIA DA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE PORTO FERREIRA Nº 066/2026 DE 18/08/2026

O Coordenador da Faculdade de Tecnologia de Porto Ferreira, no uso de suas atribuições legais, altera a Portaria nº 065/2026 de 04/08/2026, de DESIGNAÇÃO, quanto à carga horária firmada, para estabelecer que o professor Joel Dimas da Silva, RG 43.603.455-4, a partir de 24/08/2026, com 34 Horas-Atividade Específicas semanais desempenhará as atribuições definidas no artigo 28 do Regimento das Faculdades de Tecnologia do Ceeteps, ficando-lhe atribuída a Gratificação de Função a que alude o artigo 30 da Lei Complementar n. 1044/2008 de 13/05/2008, alterado pela Lei Complementar n. 1.240/2014 de 22/04/2014, na forma disciplinada pela Deliberação CEETEPS n. 31/2016 publicada no DOE de 27/09/2016, republicada no DOE de 30/09/2016 e de 17/01/2017, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação Portaria CEE-GP n. 8 de 20/01/2017, publicada no DOE de 21/01/2017. (Portaria 066/2026). (Não publicada em época oportuna).

PORTARIA DA FACULDADE DE TECNOLOGIA DO IPIRANGA - PASTOR ENÉAS TOGNINI - Nº 114/2026 DE 25/06/2026

A Coordenadora da Faculdade de Tecnologia do Ipiranga - Pastor Enéas Tognini - no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, aprovado pela Deliberação CEETEPS nº 031/2016 publicada no DOE de 27/09/2016, republicada no DOE de 30/09/2016 e 17/01/2017, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação Portaria CEE-GP-8 de 20/01/2017, publicada no DOE de 21/01/2017, o professor Antônio Lobosco, RG 15.878.583-6, para exercer, a partir de 01/08/2026, e cumprir mandato de 02 anos, na função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Comercial, desta Faculdade, com 32 Horas-Atividade Específicas semanais, desempenhando as atribuições definidas no artigo 28 do Regimento das Faculdades de Tecnologia do Ceeteps, ficando-lhe atribuída a Gratificação de Função a que alude o artigo 30 da Lei Complementar 1044/2008 de 13/05/2008,alterado pela Lei Complementar 1.240/2014 de 22/04/2014, na forma disciplinada pela Deliberação CEETEPS nº 031/2016 publicada no DOE de 27/09/2016, republicada no DOE de 30/09/2016 e de 17/01/2017, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação Portaria CEE-GP-8 de 20/01/2017, publicada no DOE de 21/01/2017. (Portaria 114/2026). (Não publicada em época oportuna).

UNIDADE DO ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO

DESPACHO, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

O Coordenador Substituto da Faculdade de Tecnologia de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA, com fundamento no inciso I do artigo 6º, combinado com o do artigo 3º, da Deliberação CEETEPS nº 4, de 10/06/1997 e suas alterações, o AFASTAMENTO INTEGRAL, sem prejuízo de salários e das demais vantagens do emprego público docente, do Professor Ademir Diniz Neves, RG nº 22.155.677-1, para participar do 23° Congresso Nacional de Meio Ambiente, que se realizará em Poços de Caldas-MG no período de 22 a 25/09/2026, devendo apresentar Relatório de atividades desenvolvidas, em atendimento ao disposto no artigo 11 da mesma Deliberação.

A Coordenadora da Faculdade de Tecnologia de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA, com fundamento no inciso I do artigo 6º, combinado com o inciso VII do artigo 3º, da Deliberação CEETEPS nº 4, de 10/06/1997 e suas alterações, o AFASTAMENTO INTEGRAL, sem prejuízo de salários e das demais vantagens do emprego público docente, da Professora Marcia Ito, RG nº 11.117.963-4, para participar do XXI Congresso Brasileiro de Informática em Saúde (CBIS’26), que se realizará em Brasília - DF, no período de 23/09/2026 a 25/09/2026, devendo apresentar Relatório de atividades desenvolvidas, em atendimento ao disposto no artigo 11 da mesma Deliberação.

O Coordenador da Faculdade De Tecnologia Luiz Marchesan, em MATÃO - São Paulo, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 05/2026. Diego Menegassi, RG. 42.744.495-0, como AUXILIAR DOCENTE, da Faculdade de Tecnologia de Catanduva, em Catanduva e PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR nesta Unidade. Acumulação legal.

O Coordenador da Faculdade de Tecnologia da Zona Leste, em São Paulo-SP, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 005/2026. Rafael Nobre Orsi, RG. 346182***, como Professor de Ensino Médio e Técnico, da Escola Técnica Estadual Parque da Juventude, em São Paulo e Professor de Ensino Superior nesta Unidade. Acumulação legal.

UNIDADE DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.17.1.118.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).