DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

35/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

Licença para tratamento de saúde, nos termos dos 1º do Artigo 193 da Lei 10.261/68,

EE SAPOPEMBA

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/com o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

DIANA APARECIDA MENDONÇA, RG 28.236.673-8, - 02 dias no período de 11/09/2026 a 12/09/2026. SEI 015.00460951/2026-11.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 5

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da URE Leste 5,

no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103302925.2024.8.26.0053, 6ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: Gislaine Queiroz Da Silva Jimenez

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQFI-QM RS/PV: 007.086.416-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo dos Quinquênios e da Sexta-Parte, para incluir na base de cálculo o“Salário Base”; “Gratificação de Função Incorporada LC 1018/07”; e “Piso Salarial Docente – Decreto 62500/2017”. apostilando-se a contar desta data e tão logo cumprida solicito seja comunicada esta Procuradoria atestando o fato através de cópia da publicação em DOE, ou dos holerites ou outros documentos, para que o juízo seja informado.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1º ATS 09/08/1995, 2º ATS 11/06/2010, 3º ATS 14/06/2025, 4º ATS 13/03/2019, 5º ATS 11/03/2024, SESTA-PARTE 13/03/2019. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 16:25:21

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da URE Leste 5, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 114457029.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: KATIA REGINA MARTINEZ BIM

CPF: 10XXXXXX80

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQFI-QM RS/PV: 007.876.002-02

III - Ilias Pashalids – CIN 288.048.708-00

IV – Carlos Eduardo Cardoso – RG 22759856 – CPF 246.943.968-03 V – Solange Candido da Costa – RG 18971461 – CPF 118.851.708-23

Com fundamento pelo art.11 da Resolução Seduc 37/2022 de 01/06/2022, para o exercício de ATIVIDADE DOCENTE, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE conforme previsto no inciso V do artigo 4º do Decreto 66.799/2022 de 31/05/2022, fazendo jus a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022.

A partir de 15/09/2026

EE Prof.ª JULIETA NOGUEIRA RINALDI, em São Paulo – SP

REGINA CELIA PEXENIM ARAUJO, RG 15.475.964-8, DI 1, Professor DE Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificada na EE Prof.ª JULIETA NOGUEIRA RINALDI, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 5, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO NORTE 1

Portaria do Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino Norte 1

DISPENSADO, para fins de acerto de vida funcional, com fundamento nos termos do Inciso I do artigo 1º da Lei nº 500, e §§ 1º e 2º do art. 17 da LC 444/85, alterada pela LC nº 645/89, a partir de 29/01/2026, na função de Professor Eventual: VERA LUCIA GOUVEIA ATENCIO, RG 15.XXX.XX4-X, na EE ERMANO MARCHETT, Portaria Especial de Admissão nº S/N. SEI 015.00694878/2026-71

APOSTILA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

NORTE 1

retificando:

Onde se lê:

O Coordenador Geral – Dirigente da Unidade Regional de Ensino Norte 1, no uso de sua competência conferida pelo inciso I do artigo 37 do Decreto 52.833/2008, expede a presente Apostila para declarar que JARDES TENORIO BARBOSA, RG: 16353959, DI 1 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC II– QM, face a condição de readaptado, a partir de 20/08/2026, fica sujeito a Jornada Básica de 170 horas mensais sem carga suplementar nos termos do item 1 parágrafo 1º do artigo 6º da Resolução SE de 09/2018. SEI: 015.00649215/2026.

leia-se:

APOSTILA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

NORTE 1

O Coordenador Geral – Dirigente da Unidade Regional de Ensino Norte 1, no uso de sua competência conferida pelo inciso I do artigo 37 do Decreto 52.833/2008, expede a presente Apostila para declarar que JARDES TENORIO BARBOSA, RG: 16353959, DI 1 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC II– QM, face a condição de readaptado, a partir de 20/08/2026, fica sujeito de 200 horas mensais nos termos do item 1 parágrafo 1º do artigo 6º da Resolução SE de 09/2018. SEI: 015.00649215/2026.

Combinado com o Art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, publicado em 26/12/2024 à:

ELIZABETE OLIVEIRA DE ALMEIDA, RG: 33.XXX.XX7 DI: 2- Professor de Educação Básica II, Categoria A- Efetiva, classificado na EE Dep. Luiz Sérgio Claudino dos Santos, 04 dias no período de 15/09/2026 a 18/09/2026. SEI 015.00707215/2026-24

LUCIA MARIA DA SILVA BEZERRA RG 30.XXX.XXX-8 , Agente de serviços escolares desta Unidade Escolar, 60 (sessenta) dias a partir do dia 13/10/2026.

Certidão 29/2025 –PULP- 00185/0010/1999 DOE 14/12/2023, relativa ao período de 08/05/2018 a 06/05/2023. SEI 015.00249195/2026-63

E. E. General Humberto de Souza Mello

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1ºdo artigo193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado KATIA APARECIDA LOPES – RG: 18.XXX.XX9 – 08/09/2026 A 09/09/2026. SEI 015.00705054/2026-34

À vista do atestado médico apresentado e com base no do §1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Ana Auxiliadora Pinheiro da Cruz RG: 23XXXXX2, de 13/08/2026 a 14/08/2026. SEI 015.00703501/2026-11

EE PEI COHAB BRIGADEIRO EDUARDO GOMES Concedendo:

termos do §1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, artigo 16 do Decreto 69.234, de 23/12/2024 e Resolução SGGD nº 40, de 27/12/2024, 02 dias de Licença Saúde , no período de 15/09/2026 a 16/09/2026 a DIOMAR APARECIDA ROSSETTO, RG 14.XXX.XXX - 3, Agente de Organização Escolar, SQC- III- QAE desta Unidade Escolar. SEI 015.00463947/2026-05

E. E. DR UBALDO COSTA LEITE

Concedendo, conforme parecer da ACL, Auxílio-doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015 de 12/11/2015, ao interessado abaixo mencionado:

Victor Rocha Ferreira – RG: 38.xxx.xxx-0 CARGO: Professor de Ensino Fundamental e Médio– CTD Nº - 2 DIAS DE AFASTAMENTO DE 10/09/2026 a 11/09/2026.

SEI 015.00704897/2026-13

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: inclusão do piso salarial na base de cálculo dos quinquênios.

1º ATS 28/02/2011, 2º ATS 21/03/2016, 3º ATS 02/06/2021. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 16:24:26

A partir de 16/09/2026 conforme previsto no inciso I do artigo 11 do Decreto 66.799/2022 de 31/05/2022, e artigo 20 inciso I da Resolução Seduc N° 163, de 9 de Dezembro de 2025 os efeitos da Portaria publicada em 05/02/2026 na parte em que designou SANUEL ALEX SANDRO DE OLIVEIRA CORTEZ, RG 22.140.700-5 DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio SQF-I-QM, para atuar como Atividade Docente, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE na EE Caramuru na Unidade Regional de Ensino Leste 5, em São Paulo, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva– GDE.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino Leste 5 , no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre o Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos para eventual celebração de termo de colaboração nos termos da lei federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - Institui a Comissão de Análise Técnica destinada a realizar, no mínimo, uma visita técnica à instituição interessada, com a finalidade de verificar as condições estruturais, pedagógicas, administrativas, operacionais e de acessibilidade do local destinado à prestação dos serviços e ao atendimento educacional dos estudantes elaborando relatório circunstanciado conforme roteiro de avaliação e verificação técnica

Artigo 2º - A Comissão de Análise Técnica será composta pelos seguintes servidores:

I - Luiz Antonio Paletta – RG 9696166 – CPF 987.886.398-00

II – Katia Regina Rockctuschel- RG 33554848 – CPF 305.906.118-10

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Concedendo, conforme parecer da ACL, Auxílio-doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015 de 12/11/2015, ao interessado abaixo mencionado: TALITA SABRINA DE ALMEIDA – RG:21.XXX.XX1– CARGO – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO CTD Nº - 02 DIAS DE AFASTAMENTO DE 03/09/2026 A 04/09/2026. SEI 015.00703791/2026-01

E. E. PROFESSORA ZENAIDE VILALVA DE ARAUJO

Autorizando: Licença-Prêmio nos Termos dos Artigos 209 E 213 da Lei 10.261/68 a:

JACIARA ROBERTA CLARETE LIMA, RG 25.XXX.380-7 – Professor Educação Básica II – SQC – II- QM, lotado na EE Prof.ª Zenaide Vilalva de Araújo, Unidade Regional de Ensino Norte 1, 15 dias, referente ao período de 23/02/2012 a 20/02/2017 – Certidão nº 141/2017 – PULP 000725/0010/2008. SEI 015.00697004/2026-76

E. E. PROFESSOR OTTO DE BARROS VIDAL

Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 A MARIA CELIA DE SOUSA ARAUJO– CIN. 39225399472 – Professor de Educação Básica I -Designada Vice Diretor, nesta U.E., 15 dias referente à certidão nº 530/2014 (período de 22/08/2005 à 04/06/2013), PULP nº 1801/001/2014. SEI 015.00706686/2026-15

E. E. PROFESSOR SALVADOR LIGABUE

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

JULIANA FRANCISCO DE ALMEIDA, RG 34.xxx.xxx-9 – PERÍODO: 15/09/2026

sei 015.00705981/2026-54

E. E. DEPUTADO LUIZ SÉRGIO CLAUDINO DOS SANTOS

Portaria do Diretor Escolar EE BRIGADEIRO GAVIÃO PEIXOTO À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: ILZA MENDES DA CRUZ - RG- 15.XXX.XX7 de 10/09/2026 á 11/09/2026 SEI 015.00704101/2026-22

E. E. Gavião Peixoto Brigadeiro

Concedendo, conforme parecer da ACL, Auxílio-doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015 de 12/11/2015, ao interessado abaixo mencionado: RAISSA CORREA DO NASCIMENTO SANTOS – RG:63XXXXXX0 - CARGO - AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - 02 DIAS DE AFASTAMENTO DE 24/08/2026 A 25/08/2026. SEI 015.00703233/2026-37

E. E. Gavião Peixoto Brigadeiro

Concedendo, conforme parecer da ACL, Auxílio-doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015 de 12/11/2015, ao interessado abaixo mencionado: Aparecida Iraci Pamplona Canada – RG:21XXXXX1– CARGO – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO CTD Nº - 02 DIAS DE AFASTAMENTO DE 08/09/2026 A 09/09/2026 SEI 015.00702754/2026-77

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO NORTE 2

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional De Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1129986-54.2025.8.26.0053, 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TELMA ALVES DOS SANTOS

CPF: 88XXXXXX20

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 004022348/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito

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