DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

46/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica afastado para tratamento de saúde, a servidora ANA PAULA CIRIACO GOMES LIMA, RG 32005282 - 5, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQF I QM, da EE ROQUE BARBOSA DE MIRANDA, no período de: 11/09/2026 a 13/06/2026.

CONCEDENDO, com fundamento no Art. 476 da CLT e Art. 59 ao Art. 63 da Lei nº 8213/91 com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº3048/99 combinada com a L.C 1010/2008 e comunicado UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, 01 dia de Licença Saúde a partir de 15/09/2026 a JOICE FELICIANA SANT ANNA COSTA, RG. 33589649 - 2, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQF-I-QAE, Categoria O, da EE. ROQUE BARBOSA DE MIRANDA, em Itaquaquecetuba

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ENIO FELIPE TEIXEIRA BERTO, RG. 48.316.742-3, Professor do Ensino Fundamental e Médio, classificado na EE “VILA ERCILIA ALGARVE”, período de 05/08/2026 a 07/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MAUÁ

O(a) Coordenador Geral, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003131-98.2026.8.26.0348, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: INGRID CANTAMESSA DOS SANTOS

CPF: 36XXXXXX80

Matrícula: 016584650

Cargo/Função-Atividade: Agente de Organização Escolar RS/PV: 016584650/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) DECLARAR o direito da parte autora à promoção para a faixa 6, desde 1º de janeiro de 2025; b) CONDENAR a recorrida ao pagamento das diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal. Juros de mora e correção monetária na forma do Tema n. 810/STF e 905/STJ, observadas as EC n. 113/21 e EC n. 136/25, a partir das respectivas vigências.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 14:48:53

O(a) Coordenador Geral, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1137560-31.2025.8.26.0053, 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDIA CRISTINA REZENDE MARTIN CPF: 15XXXXXX64 Matrícula: 007506533 Cargo/Função-Atividade: PEB I RS/PV: 007506533/13

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: determinar a inclusão, na base de cálculo do quinquênio, da verba referente ao Piso Salarial Docente, apostilando-se

Portaria do Coordenador de Ensino, de 16-9-2026.

• Nos termos do inciso III do artigo 5º, da Lei Complementar 836/97 e alterada pela Lei Complementar nº: 1.374/2022, a interessada abaixo identificada para, a partir da data especificada, exercer a função de Coordenador de Gestão Pedagógica correspondente ao Ensino Médio:

EE PEDRO MALOZZE, em Mogi das Cruzes, Unidade Regional de Mogi das Cruzes:

• A partir de 15-9-2026,

PRISCILA RODRIGUES DE JESUS SILVA, RG 33.xxx.xxx - 5, DI - 1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I, SQC II QM, classificada na EE PAULO FERRARI MASSARO PROF., em Mogi das Cruzes, Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, fazendo jus à jornada INICIAL de Trabalho Docente e 80 horas mensais de carga suplementar, totalizando 200 horas mensais. (SEI-015.00704911/2026-89).

Portaria do Coordenador de Ensino, de 16-9-2026.

Designando,

• Nos termos do inciso III do artigo 5º, da Lei Complementar 836/97 e alterada pela Lei Complementar nº: 1.374/2022, a interessada abaixo identificada para, a partir da data especificada, exercer a função de Coordenador de Gestão Pedagógica correspondente aos anos finais do

EE PROF. BENEDITO BORGES VIEIRA, em Mogi das Cruzes, Unidade Regional de Mogi das Cruzes:

• A partir de 15-9-2026,

ROSELI APARECIDA DE SIQUEIRA RODRIGUES, RG 26.xxx.xxx - 0, DI - 1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II, SQC II QM, classificada na EE LAURINDA C.MELLO FREIRE PFA, em Mogi das Cruzes, Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, fazendo jus à jornada INTEGRAL de Trabalho Docente, totalizando 200 horas mensais. (SEI-015.00702746/2026-21).

SERVIÇO DE PESSOAS

Nº do Processo: 015.00689034/2026-17

Interessado: ROBERTA OKUBO SAITO - RG 19507855 - DI 2

Assunto: Portaria do Diretor - Publicação de Ato Decisório - Roberta Okubo Saito, CIN 248.xxx.xxx-60 - DI 2

Despacho do Diretor de Escola, de 16-9-2026.

• O Diretor da Escola abaixo identificada, em conformidade ao disposto artigo 64, inciso I, do Decreto nº 17.329/81, c/c com o artigo 8º do

Decreto 41.915/97, expede o seguinte ato decisório:

ATO DECISÓRIO 392/2026 – ROBERTA OKUBO SAITO, CIN 248.xxx.xxx-60, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC II QM, Readaptado, na EE BENEDITO BORGES VIEIRA PROF, e em exercício na EE ANTONIO MARMORA FO. MAESTRO ambas em Mogi das Cruzes, Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, acumula com PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC II QM, Readaptado, na EE ANTONIO MARMORA FO. MAESTRO, em Mogi das Cruzes, Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes. ACÚMULO LEGAL. SEI 015.00689034/2026-17.

• O Diretor da Escola abaixo identificada, em conformidade ao disposto artigo 64, inciso I, do Decreto nº 17.329/81, c/c com o artigo 8º do Decreto 41.915/97, expede o seguinte ato decisório:

ATO DECISÓRIO 392/2026 – ROBERTA OKUBO SAITO, CIN 248.xxx.xxx-60, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC II QM, Readaptado, na EE BENEDITO BORGES VIEIRA PROF, e em exercício na EE BENEDITO BORGES VIEIRA PROF, em Mogi das Cruzes, Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, acumula com PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC II QM, Readaptado, na EE ANTONIO MARMORA FO. MAESTRO, em Mogi das Cruzes, Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes. ACÚMULO LEGAL. SEI 015.00689034/2026-17.

• EE CAMILO FAUSTINO MELLO PROF.:

• 2 dias de Licença Saúde, a partir de 2-9-2026, a RENATA HORACIO TAPI, RG 34.xxx.xxx - 0, DI-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF I QM, categoria "O", Contrato CTD. (SEI 015.00697883/2026-36).

Portaria do Diretor de Escola de 16-9-2026.

Concedendo,

• No uso da sua competência conferida pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF-01/2008, concede Licença Saúde, o servidor abaixo e a partir da data mencionada, de acordo com o Decreto 29.180/88:

• EE ARISTOTELES DE ANDRADE PROF:

• 15 dias de Licença Saúde, a partir de 10-8-2026, a TATIARA CLARO GOMES, RG 32.xxx.xxx - 7, DI-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF I QM, categoria "O", Contrato CTD. (SEI 015.00617468/2026-15).

Portaria do Diretor de Escola de 16-9-2026.

Concedendo,

• À vista do atestado médico/atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado e da escola abaixo relacionada:

• EE PAULO FERRARI MASSARO PROF.:

• 2 dias de Licença Saúde, a partir de 10-9-2026, a ROGERIO TENORIO CHAVES, RG 22.xxx.xxx - 9, DI-1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II, SQC II QM. (SEI 015.00698976/2026-88).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE OSASCO

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0008783-22.2026.8.26.0405 , DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:LILIANA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF: 29620602854 Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II RS/PV:011929674/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: "Recálculo dos Adicionais Temporais (Quinquênios) incluindo o Abono Complementar - Piso Salarial Docente"

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 16:56:47

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0008783-22.2026.8.26.0405 , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:LILIANA DE OLIVEIRA PEREIRA CPF: 29620602854 Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II RS/PV:011929674/03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: "Recálculo dos Adicionais Temporais (Quinquênios) incluindo o Abono Complementar - Piso Salarial Docente"

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 16:57:02

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1º QQ - Vigência: 10/08/2018 DOE: 08/02/2020 2º QQ - Vigência: 13/08/2023 DOE: 16/07/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 15:18:50

O Coordenador Geral da Unidade Regional de Ensino de Mauá, após análise do contido no processo 015.00651824/2026-11, decide pela extinção contratual em nome de William Lombardi, RG: 47.XXX.168-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, da EE Senador Casemiro da Rocha, em Ribeirão Pires, jurisdicionada a Unidade Regional de Ensino de Mauá.

O Coordenador Geral da Unidade Regional de Ensino de Mauá, após análise do contido no processo 015.00685513/2026-56, decide pela manutenção contratual em nome de Vagner Antonio de Souza, RG: 41.XXX.438-9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, da EE Profa. Emiko Fujimoto, em Mauá, jurisdicionada a Unidade Regional de Ensino de Mauá.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI DAS CRUZES

Notificando,

O Diretor Escolar da EE GALDINO PINHEIRO FRANCO, no uso de atribuições legais, convoca, a servidora LETÍCIA FURIM SILVA MARQUES, RG: 38.xxx.xxx - 1, CPF: 466.433.588-17, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF I QM, com sede e controle de frequência nesta unidade escolar para comparecer no prazo de 3 dias uteis em nossa unidade escolar, contados do recebimento desta convocação a fim de prestar esclarecimento acerca do possível descumprimento de obrigação legal contratual prevista no artigo 8º inciso IV da Lei complementar 1093 de 16 julho de 2009. SEI (015.00693435/2026-63).

Portaria do Diretor de Escola de 16-9-2026.

Concedendo,

• No uso da sua competência conferida pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF-01/2008, concede Licença Saúde, o servidor abaixo e a partir da data mencionada, de acordo com o Decreto 29.180/88: - EE ADHEMAR BOLINA PROF.: - 6 dias de Licença Saúde, a partir de 9-4-2026, a GLAUCIA CRISTINA HIRATA DE MIRANDA, RG 45.xxx.xxx - 2, DI-2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF I QM, categoria "O", Contrato CTD. (SEI 015.00704577/2026-63).

Portaria do Diretor de Escola de 16-9-2026. Concedendo, - No uso da sua competência conferida pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF-01/2008, concede Licença Saúde, o servidor abaixo e a partir da data mencionada, de acordo com o Decreto 29.180/88:

DECLARANDO que em virtude da expedição em 11/09/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome de MARIA ANGELICA FERNANDES DAVID, RG 14.334.440, CAT. A – PEB II – SQC II - QM, o número passou a ser: Registro Geral – CPF: 05809083803. SEI 015. 00704612/2026-44.

DECLARANDO que em virtude da expedição em 03/07/2025 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome de CRISTIANE GONÇALVES FREITAS, RG 20.681.555, CAT. A – PEB II – SQC II – QM, o número passou a ser: Registro Geral – CPF: 111.523.908-21. SEI 015.00704688/2026-70.

DESPACHO DO CHEFE DE SERVIÇO - SERVIÇO DE PESSOAS DE 16/09/2026 UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE OSASCO Despacho do Chefe de Serviço - Serviço de Pessoas, de 16-09-2026 Ratificando, para fins de Abono de Permanência, as certidões de Tempo de Contribuição, conforme segue:

Dario Vieira De Oliveira Filho, CPF: 009.502.478-63, RG: 10.165.736-5; Josefa Vera Lucia Da Silva Souza, CPF: 680.476.144-87, RG: 38.076.182-8; Luciene De Jesus Tinello, CPF: 076.309.508-70, RG: 18.644.478-3; Elisabete Nery Da Silva, CPF: 168.196.078/81, RG: 21.316.679-3; Carolina De Oliveira Ribeiro Mascarenhas Da Cruz Pereira, CPF: 129.145.988/07, RG: 18.244.601-3;

Jose Antunes De Souza, CPF: 185.559.948/10, RG: 37.924.545-0;

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

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