Diário Oficial do Estado de São Paulo · 17/09/2026 · pág. 49

DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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49/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

Nome CRISTIANE RAMOS DA SILVA, RG 33228764, cargo PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada na EE NELSON MONTEIRO PALMA PROF Certidão nº 397/2026, período de 16/06/2016 a 14/06/2021. PULP 1665/0027/2016

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SUZANO

PORTARIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Certifico, à vista dos assentamentos registrados nos Atestados de Frequência, prontuário ou livro de ponto, que LUCIANA DE OLIVEIRA OVIDIO, RG 19.659.330-X, esteve admitida e classificada na EEPSG PROF JUSSARA F. DOMSCHKE, DR.– Unidade Regional de Ensino de Suzano, exercendo a função de Professor I - eventual, tendo sido admitida a partir de 20/05/1993.

Certifico, à vista dos assentamentos registrados nos Atestados de Frequência, prontuário ou livro de ponto, que LUCIANA DE OLIVEIRA OVIDIO, RG 19.659.330-X, esteve admitida e classificada na EEPSG PROF JUSSARA F. DOMSCHKE DR.– Unidade Regional de Ensino de Suzano, exercendo a função de Professor I - eventual, tendo sido admitida a partir de 29/05/1995

ADMITIDA, com fundamentos nos termos do artigo 103 da L.C n° 444 de 27/12/1985 e artigo 1° e 6° do decreto n° 24.645 de 17/01/1986, para as funções – atividades de Professor - Estagiário, a Sr.ª. LUCIANA DE OLIVEIRA OVIDIO, RG: 19.659.330 na EEPSG PROF JUSSARA F. DOMSCHKE, na D.E. de Suzano. EXERCÍCIO: 19/05/1993

SERVIÇO DE PESSOAS

DESPACHO DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS

Declarando, nos termos dos artigos 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, combinado com a LC 1048/2008, que foi autorizado pelo Superior Imediato o gozo de licença-prêmio a:

MARIA CLAUDIA CORREA SANTOS, RG 22.013.403, A.O.E, SQC-III-QAE, Classificado na E.E. PROFª. JANDYRA COUTINHO, município Suzano e U.R.ERegião de Suzano, a fruir 15 dias de licença-prêmio da certidão 294/10502/2026, referente ao período de 01/01/2017 a 30/12/2021 (SEI 015.007.842.69/2024-41).

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

FRANCISCA DE PAULA MURAKAMI, RG 30.255.610, PEB II, SQC-II-QM, classificado na E.E. VEREADOR ANTONIO GARCIA, município Suzano e Unidade Regional de Ensino região de Suzano, Certidão 311/10502/2026, período de 04/09/2001 a 14/11/2001; 07/04/2003 a 30/06/2003; 11/09/2003 a 15/12/2003; 07/04/2004 a 30/06/2004; 30/08/2004 a 15/12/2004; 19/04/2005 a 30/06/2005; 11/08/2005 a 12/02/2006; 03/04/2006 a 28/06/2006; 18/08/2006 a 06/09/2006; 11/09/2006 a 10/10/2006; 16/10/2006 a 14/11/2006; 05/03/2007 a 03/04/2007; 02/05/2007 a 12/02/2008 e 13/02/2008 a 09/11/2009. (SEI 015.007.061.68/2026-00).

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

DESPACHO, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Com base no artigo 64, inciso I do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8.º do Decreto 41.915/97, expedem os seguintes atos decisórios: Ato Decisório n.º 813 /2026 – ELIZETE MOREIRA DE OLIVEIRA, RG. 42561999 - 0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, DI:1, da EE EUCLIDES IGESCA, Unidade Regional de Ensino - Suzano, acumula Professor de Ensino Fundamental na EM ABRÃO SALOMÃO DOMINGUES Prefeitura Municipal de Suzano. Acumulação legal.

Ato Decisório nº 814 /2026 - RODRIGO FERREIRA DA SILVA,RG: 45.268.515-1 , Professor de Ensino Fundamental e Médio, Dl: 1, da EE Professor Gilberto de Carvalho Unidade Regional de Ensino - Suzano, acumula Professor de Ensino Fundamental II e Médio na Prefeitura de São Paulo, na EMEF Padre Chico Falconi. Decisão: Acumulação Legal.

PORTARIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

AUXÍLIO-DOENÇA. CONCEDENDO, de acordo com a Lei Complementar 1.093/09, de 16-07-2009, alterada pelas LC 1.132/11, LC 1.163/12 e LC 1.215/13, combinado com o Decreto 54.682/09, de 13-08-2009:

ROBERTA OLIVEIRA BENEDITO, RG 41.156.663-5 , AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, Categoria "O", classificado na EE MORATO DE OLIVEIRA DR. , município de SUZANO e Diretoria de Ensino - Região de Suzano, 1 dias a partir de 09/09/2026.

FABIO VITOR PEREIRA DA SILVA, RG 39912175 - 4, ROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, Categoria "O", classificado na EE GERALDO J. REZENDE SILVA PF., município de SUZANO e Diretoria de Ensino - Região de Suzano, 2 dias a partir de 10/09/2026.

CARLOS AUGUSTO COLLACIO, RG 23.296.739 - 8, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, Categoria "O", classificado na EE PAULO AMERICO PAGANUCCI PF., município de FERRAZ DE VASCONCELOS e Diretoria de Ensino - Região de Suzano, 2 dias a partir de 08/09/2026.

GREICIELLE LIBÓRIO DE SENA SILVA, RG 59.590.600 - X, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, Categoria "O", classificado na EE ROBERTO BIANCHI , município de SUZANO e Diretoria de Ensino - Região de Suzano,

3 dias a partir de 09/09/2026. TAMARA DA CRUZ REGA, RG 30712907807, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, Categoria "O", classificado na EE CARLINDO REIS , município de FERRAZ DE VASCONCELOS e Diretoria de Ensino - Região de Suzano, 2 dias a partir de 07/09/2026.

GABRIELA FERRAZ CAVALCANTI, RG 353.335.478-96, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, Categoria "O", classificado na EE CARLINDO REIS , município de FERRAZ DE VASCONCELOS e Diretoria de Ensino - Região de Suzano, 3 dias a partir de 09/09/2026.

LARISSA MACEDO DE FARIAS,, RG 56.433.431-5, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, Categoria "O", classificado na EE ALICE ROMANOS PROFA. , município de SUZANO e Diretoria de Ensino - Região de Suzano, 3 dias a partir de 14/09/202.

Á vista do atestado médico/atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

KATIA FACCHINI CARVALHO DE OLIVEIRA, RG 24.794.503 - 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificado na EE LUIZ BIANCONI, município de SUZANO, por 3 dia(s), a partir de 09/09/2026

THAISE BIANCA SANTORO FLOR, RG 54.840.436 - 7, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, classificado na EE PAULO KOBAYASHI PROF., município de SUZANO, por 2 dia(s), a partir de 10/09/2026

ALINE MAFFEI DELMONDS, RG 33357088819, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE OLAVO LEONEL FERREIRA PROF., município de SUZANO, Por 4 dia(s), a partir de 12/09/2026

ERICA DE SOUSA SILVA, RG 42.766.706 - 9, GENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificado na EE LUCY F. KOWALSKI PROFA., município de SUZANO, Por 2 dia(s), a partir de 10/09/2026

ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA, RG 30.391.374-5, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, classificado na EE LEDA FERNANDES LOPES PROFA., município de SUZANO, por 01 dia(s), a partir de 11/09/2026

MARIA CLAUDIA CORREA SANTOS, RG 22.013.403 - 0, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificado na EE JANDYRA COUTINHO PROFA., município de SUZANO, Por 5 dia(s), a partir de 14/09/2026

MAYARA DANIELLE DOMICIANO LIMA, RG 41.789.622 - 0, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE JARDIM SAO PAULO II ,município de FERRAZ DE VASCONCELOS, Por 4 dia(s), a partir de 1 1/09/20226

ALEXANDRE DONIZETE DE OLIVEIRA, RG 29419082 - X, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE ANTONIO JOSE C. MENEZES PROF, município de SUZANO, por 3 dia(s), a partir de 14/09/2026

ANGELA MAGALHÃES DE PAULA., RG 23.771.117 - 5, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE JOSE CAMILO DE ANDRADE , município de SUZANO, por 3 dia(s), a partir de 31/08/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TABOÃO DA SERRA

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1007195-49.2026.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SANDRA MARIA SILVA PRADO

CPF: 14XXXXXX80

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 006205707/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão dos valores recebidos a título de PISO SALARIAL DOCENTE na base de cálculo dos QUINQUÊNIOS.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 10:09:06

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000573-52.2026.8.26.0414, 1000182-80.2026.8.26.041, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JUSCILENE RODRIGUES GOUVEIA

CPF: 20XXXXXX93

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 011440624/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Para atender ao comando judicial exequendo, que resolveu o mérito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, deve-se observar as seguintes balizas para cumprimento do APOSTILAMENTO: Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta-parte)

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1073909-25.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSE MARCOS MOREIRA CPF: 07XXXXXX60

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 007095089/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: “recalcular os QUINQUÊNIOS, para que o cálculo considere a VERBA PISO SALARIAL – DOCENTE.”

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003321-54.2026.8.26.0609, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GILSON SANTOS DE MELO

CPF: 34XXXXXX80

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013206813/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta-parte

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GILSON SANTOS DE MELO

CPF: 34XXXXXX80

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013206813/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1133380-69.2025.8.26.0053, , 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANA MESQUITA

CPF: 13XXXXXX89

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 008954276/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Local de Exercício (ALE), apostilando-se; e b) condenar o Estado à restituição de valores quanto ao período em que houve cobrança de contribuições sobre valores não incorporados, observada a prescrição quinquenal.”

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1145998-46.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MAIRA MORAES

CPF: 32XXXXXX17

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012897012/03

DIREITO RECONHECIDO

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