DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

71/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

V – DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO

O candidato selecionado exercerá as atribuições inerentes à função de Agente de Organização Escolar – AOE, com atuação prioritária no acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, conforme previsto na Resolução SEDUC nº 52/2011 e na Resolução SEDUC nº 142/2025.

O serviço de acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial compreende o atendimento a estudantes com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA, incluindo apoio às atividades de alimentação, higiene, locomoção e às atividades escolares, visando à mediação escolar, à comunicação, à interação social e ao apoio à execução das atividades, tanto em sala de aula quanto durante todo o período de permanência do estudante na unidade escolar.

VI – DA INSCRIÇÃO

O candidato deverá realizar sua inscrição, nesta unidade escolar, no dia 18/09/2026 através de entrega de currículo e entrevista na unidade escolar.

Na entrevista, o candidato deverá apresentar todo os documentos comprobatórios atualizados, conforme Capítulo VII deste edital.

VII – DOS DOCUMENTOS

Para entrevista, o candidato deverá apresentar:

Certificado ou diploma de conclusão, ou, alternativamente, declaração de matrícula e/ou manifestação formal de interesse em curso que habilite para o acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis para a Educação Especial.

VIII – DA ENTREVISTA

A unidade escolar irá para realizar a entrevista presencial, conduzida pelo Diretor Escolar e ou Diretor Escolar.

A etapa de entrevista terá caráter eliminatório, com o objetivo de avaliar o perfil profissional e as competências necessárias ao desempenho da função de Agente de Organização Escolar, especialmente no acompanhamento de alunos elegíveis à Educação Especial.

A avaliação será realizada com base nos seguintes critérios:

• a) Comprometimento com o Desenvolvimento e Bem-Estar do

• Estudante;

• b) Empatia, acolhimento e respeito à diversidade;

• c) Compromisso com a educação pública;

• d) Promoção da Inclusão no ambiente escolar;

• e) Promoção da autonomia e independência do estudante;

• f) Atuação ética, responsável e sigilosa;

• g) Comunicação Clara e Respeitosa e escuta ativa;

• h) Trabalho colaborativo com toda a equipe escolar;

• i) Equilíbrio emocional e capacidade de mediação de conflitos;

j) Organização, responsabilidade, atenção a registros e cumprimento de protocolos; k) Iniciativa e busca por orientações técnicas quando necessário. A participação no processo não implica obrigatoriedade de aproveitamento por parte da unidade escolar, configurando mera expectativa de direito.

XIX – DO RESULTADO

O candidato selecionado será formalmente comunicado pelo Diretor Escolar.

X – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar, por meio dos canais oficiais da URE ou da unidade escolar, todas as publicações referentes aos processos seletivos dos quais venha a participar.

Não haverá alteração de vencimentos ou jornada para servidores com vínculo ativo, uma vez que as atividades são inerentes às atribuições do cargo de AOE.

Concedendo nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº. 10.261/68 e DNG.23/11/2011 aos funcionários abaixo identificados, licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado: EE JOSE REIS MIRANDA FO. PROF.

TASSIANA GOUVEIA RODRIGUES PIRES, RG: 28.XXX.XXX -0, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQF-I - QM, Faixa/Nível 1/IV, DI-1- Certidão 321/2026 – período de 22/05/2018 A 20/05/2023. 90 (Noventa) dias. SEI015.00402199/2024-14.

Deferindo com fundamento na Lei Complementar nº 1.015/07 e Lei Complementar 1.218/2013, 30 (Trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia à: ALESSANDRA RODRIGUES CARNEIRO PITTA, RG: 28.XXX.XXX - X, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQF- I -QM, Faixa/Nível 1/IV, DI-1, na EE ADELINA PASQUINO CASSIS PF., em FRANCA - SP., Certidão 480/2013, período de 13/02/2007 a 11/02/2012. Saldo: 15 (QUINZE) dias. SEI015.00694610/2026-30.

Concedendo nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº. 10.261/68 e DNG.23/11/2011 aos funcionários abaixo identificados, licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado: EE LINA PICCHIONI ROCHA PROFA.

Teresinha de Lourdes Santiago Silva, RG: 17. XXXX-4, Agente de Serviços Escolares, classificada na E E Professora “Lina Picchioni Rocha”. Certidão nº 329/2026, período de 02/09/2019 a 30/08/2024. SEI 015.00647418/2024-92.

Deferindo com fundamento na Lei Complementar nº 1.015/07 e Lei Complementar 1.218/2013, 30 (Trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia à: MARCO ANTONIO DE SOUZA MENEZES, RG: 17.XXX.XXX - 6, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-I I -QM, Faixa/Nível 1/III, DI-2, na EE SUELY MACHADO DA SILVA., em FRANCA - SP., Certidão 290/2026, período de

22/05/2014 A 20/05/2019. Saldo: 60 (SESSENTA) dias. SEI015.00686329/2026-23.

015.00485863/2024-52.

Concedendo nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº. 10.261/68 e DNG.23/11/2011 aos funcionários abaixo identificados, licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado: EE JULIO CESAR DELIA PROF.

Concedendo nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº. 10.261/68 e DNG.23/11/2011 aos funcionários abaixo identificados, licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado: EE LUCIA GISSI CERASO PROFA.

TALLES EDUARDO NAZAR CERIZZA, RG: MG11.XXX -X, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II - QM, Faixa/Nível 2/IV, DI-1- Certidão 324/2026 – período de 05/02/2021 A 03/02/2026. 90 (Noventa) dias. SEI- 015.00748593/2025-87.

RITA SILVEIRA DA SILVA, CIN: 87XXXXXXXXX, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III - QAE, Faixa/Nível 06/V, DI-1- Certidão 322/2026 – período de 01/06/2019 A 29/05/2024. 90 (Noventa) dias. SEI015.00039590/2026-30.

Convoca, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, os Professores de Tecnologia e Programação, conforme tabelas abaixo, das unidades escolares de Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio, de Tempo Parcial e Programa Ensino Integral - PEI, desta Unidade Regional, para participar da Replicabilidade da Formação “Por Dentro do Currículo”. Observação 1: Levar notebook e, se possível, extensão. Observação 2: Será oferecido apenas o café, fique à vontade para levar lanche individual.

Concedendo nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº. 10.261/68 e DNG.23/11/2011 aos funcionários abaixo identificados, licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado: EE LUIZ PARIDE SINELLI PROF. RAQUEL APARECIDA FERREIRA ALVES, RG: 29.XXX.XXX - X, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC-II - QM, Faixa/Nível L/1, DI-2Certidão 326/2026 – período de 26/01/2021 A 17/12/2024; 20/01/2025 A 26/02/2026. 90 (Noventa) dias. SEI- 015.00663107/2026-32.

Público: Professores de Programação (Ensino Médio). Data: 16/09/2026 – Manhã.

Horário: das 8h às 12h.

Local: Uni-FACEF, Laboratório 08 - térreo, Unidade II.

Endereço: Av. Dr. Ismael Alonso y Alonso, 2400 - CEP 14403-430 – Franca - São Paulo.�

Concedendo nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº. 10.261/68 e DNG.23/11/2011 aos funcionários abaixo identificados, licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado: EE ARTUR BELEM JUNIOR

Público: Professores de Tecnologia (Ensino Fundamental). Data: 16/09/2026 – Tarde. Horário: das 13h às 17h.

2- Membro: ANA PAULA COSTA, RG: 34.XXXX-1, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I 3- Membro: ALEXANDRA ANGELA FAGUNDES RG: 30.XXXX-9 , PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada; II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho; IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos. Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos. Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Local: Uni-FACEF, Laboratório 08 - térreo, Unidade II.

Endereço: Av. Dr. Ismael Alonso y Alonso, 2400 - CEP 14403-430 – Franca - São Paulo.

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