DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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72/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 17 de setembro de 2026
| CARMEM MUNHOZ COELHO Débora Fuciji Fonseca da Silva |
19.XXX.XXX -4 |
ARTUR BELÉM JÚNIOR Tomas Oliver Lopes Netto |
46.XXX.XXX- X |
Secretaria de Estado da Educação URE-GUARATINGUETÁ |
|---|---|---|---|---|
| CARMEM MUNHOZ COELHO Vinycius Fernando Batista |
44.XXX.XXX -X |
ARTUR BELÉM JÚNIOR Mateus da Silva Vigano |
61XXXXXXX 8 |
Portaria da Chefe de Serviço - Dirigente Regional de Ensino, Retifcação da |
| CARMEM MUNHOZ COELHO Mario Calixto Ribeiro |
42.XXX.XXX -0 |
DANTE GUEDINE FILHO Rafael Jorge de Oliveira DANTE GUEDINE FILHO Tancredo Epitacio Limeira |
43XXXXX7 41XXXXX4 |
certidão de Licença Prêmio. Retifcando a Portaria, publicada no DOE 09/02/2023, na parte que |
| CELSO TOLEDO Kelvin Rafael Gonçalves Xavier |
49.XXX.XXX -X |
DANTE GUEDINE FILHO Diego de Paula Mendes |
46XXXXX2 30XXXXXX- |
concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de xNÁGILA MARIA PEDROSO DA GUIA, RG nº 21.328.540-X, onde constou: período de 03/07/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 04/02/2023 leia-se eríodo |
| CELSO TOLEDO Maria Aparecida Gomes |
29.XXX.XXX | DAVID CARNEIRO EWBANK Tatiane Soares Silva Pinheiro |
.. 2 |
, : p de 03/07/2016 a 01/07/2021 em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 |
| -3 43.XXX.XXX |
HELENA CURY DE TACCA Gislaine Alves dos Reis Souza |
45.XXX.XXX- 3 |
, e do Decreto nº 70.396/2026. |
|
| EVARISTO FABRÍCIO Danielle Oliveira Mércuri |
-x |
APOSTILA DA CHEFE DE SERVIÇOS DE PESSOAS 16/09/2026 | ||
| EVARISTO FABRÍCIO Lays Simões Jonas |
52.XXX.XXX -4 |
HÉLIO PALERMO Fabiana Cristina de Lima HOMERO ALVES Fernanda Lourenço Silva |
32XXXXX2 19.XXX.XX9 |
, Apostilando, A Chefe de Serviços de Pessoas, no uso de sua competência, |
| HENRIQUE LESPINASSE Marília Alves dos Santos |
45XXXXX4 |
JERÔNIMO BARBOSA SANDOVAL Bruno Ribeiro Caetano |
69XXXXX1 | conferida pelo Decreto 52.833, de 24/03/2008, expede a presente APOSTILA, alterando do número REGISTRO GERAL - RG de: ELAINE |
| ISAAC VILELA DE ANDRADE Douglas Saturnino da Silva |
46.XXX.XXX -8 |
JORGE FALEIROS Patricia de Figueiredo Couto Rosa |
33.XXX.XXX- 7 |
APARECIDA DA SILVEIRA NUNES DE CASTRO, RG 23.135.166-3, data de expedição: 29/01/2013 , foi substituído em virtude de nova expedição de |
| ISRAEL NICEUS MOREIRA Patrícia Pereira |
47.XXX.XXX |
40XXXXXX- | carteira de identidade - CIN (Cadastro Individual Nacional), com nova |
|
Guilherme |
-0 | JORGE FALEIROS Lieggy Carla Silva |
.. 5 |
numeração: 165.724.348-69, emitida 16/06/2026. (Nº do Processo SEI: |
| ISRAEL NICEUS MOREIRA Frederico Maritan R. Souza Silmara Lucia Romão |
49.XXX.XXX -2 |
JOSÉ PINHEIRO LACERDA CAPITAO Érika Aparecida dos Santos Sa Garcia |
ez 33.XXX.XXX - 1 |
015.00704558/2026-37). DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 16/09/2026 |
| JERÔNIMO BARBOSA SANDOVAL Bertoncini |
20XXXXX5 | LAURA DE MELLO FRANCO Caroline Vaz Barto |
55.XXX.XXX- |
Concedendo, |
| JERÔNIMO BARBOSA SANDOVAL Sirlei Amaral de Jesus |
32XXXXX8 | 7 | nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/1991, alterada pela Lei 9876/1999 mbind m mnid Cnjnt UCRH/CAF-1 d 21-11- |
|
| LUIZ PÁRIDE SINELLI Samuel Stefani Prado |
42.XXX.XXX- | ., coao co o coucao ouo , e 2008 publicado no DO de 22-11-2008 e republicado no DO de 29-11-2008 |
||
| JOÃO MARCIANO DE ALMEIDA José Wanderley Mazza i |
16.XXX.XXX -2 |
7 | , .. .. , o servidor relacionado: |
|
| Junor JOÃO MARCIANO DE ALMEIDA Rodrigo Silveira Branquinho |
32.XXX.XXX -8 |
LYDIA ROCHA ALVES Evenilton Cézar de Lima MACIEL DE CASTRO JÚNIOR Denis Covas Tostes |
M60XXXX1 40.XXX.XXX- 1 |
EE VISCONDE DE SÃO LAURINDO, em Bananal KELLY CRISTINE DOS REIS PIRES, CPF 091.648.797-04, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, licença saúde de 02 dias, a |
| JORGE FALEIROS Tatiane Tiburcio de |
32.XXX.XXX |
MARIA PIA SILVA CASTRO Ri Mti Gl |
30XXXXX4 | contar de 08/09/2026. |
Souza LYDIA ROCHA ALVES Marcio Donizete Faleiros |
-X 20XXXXX1 |
ogero arns onçaves ODETTE BUENO RIBEIRO Gabriela Fernanda Moreira |
56.XXX.XXX- |
DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 16/09/2026 |
| MACIEL DE CASTRO JÚNIOR Alessandro Souza Silva |
46.XXX.XXX -1 |
SUDÁRIO FERREIRA Doulas Mendes de Miranda |
2 44.XXX.XXX |
Nº do Processo:015.00684518/2026-61 CONCEDENDO, |
| MARIA APARECIDA SALES MANREZA Jesimiel Eliezer da Silva |
40.XXX.XXX -8 |
g SUDÁRIO FERREIRA Letícia Aparecida Aguila Borge e Silva |
- 1 s 35.XXX.XXX- 7 |
Nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24/07/1991, alterada pela Lei 9.876/1999, combinado com o comunicado UCRH/CAF-1, publicado no DOE de 21/11/2008 e republicado no D.O.E. de 29/11/2008 e do artigo 17 |
| MARIA CINTRA NUNES ROCHA “ ” André Luis Rodrigues |
49.XXX.XXX |
37XXXXXX- | da Lei Complementar 1093/2009: EE "Pfª Mili Ctl" L/SP MARIA BERNADETE |
|
| DONA BRANCA |
-1 | SUELY MACHADO DA SILVA Isaias Dutra Oliveira |
.. 9 |
ro. quena aroano, em orena, LUCIO SILVA RG 23808119-9 Professor de Ensino Fundamental e Médio |
| MICHEL HABER Fernanda Maria Borges MICHEL HABER Júlio César Dutra Junior |
30XXXXX9 44XXXXXXX X4 |
VICENTE MINICUCCI Ana Paula Santos Lima Mancio |
43.XXX.XXX- 8 |
, .., , Categoria O, Licença Saúde por 07 dias, no período de 02/09/2026 a 08/09/2026. |
| ORLIK LUZ Rosângela Monteiro de Freitas |
34.XXX.XXX -7 |
ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAME | NTAL E | PORTARIA DA CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS 15/09/2026 Averbando |
| PEDRO NUNES ROCHA Maurício Conrado Alves |
56.XXX.XXX - X |
MÉDIO | , nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC 1048/2008, a Certidão de 90 dias de licença-prêmio, |
|
| ROBERTO SCARABUCI Ana Carolina Ferreira Alves |
42XXXXX1 |
PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 16 DE SE |
TEMBRO DE | referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: |
| TORQUATO CALEIRO Leandro da Cruz Lima |
70. XXX.XXX-4 |
2026 Concedendo, com fundamento no § 3º do artigo 60 da 24/07/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCR // blid DOE d // Aíli D |
Lei nº 8213 de H/CAF – 3 de id |
IVANILDA APARECIDA RICARDO, RG 23.139.246-1, AOE- SQC-III-QAE, na EE. Regina Pompeia Pinto, em Cachoeira Paulista, Certidão 153/2026, período de 22/11/2018 a 20/11/2023, PULP-SEI-015.00699016/2026-35. |
| VICENTE MINICUCCI Cairo César Souza Silva |
41.XXX.XXX -1 |
12112015, pucao no e 13112015, uxo - oenç CAMILA SANTANA TEODORO, RG:45.294.545-8, Profess Fundamental e Médio DI 1 categoria O na EE Profª CAR |
a a servora or de Ensino EM NOGUEIRA |
PORTARIA DA CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS 15/09/2026 |
| VICENTE MINICUCCI William Carlos Moreira |
26.XXX.XXX -1 |
, , . NICÁCIO, Franca SP, 04 (quatro) dias a partir de 14/09/202 SEI: 015.00690315/2025-23. |
6 a 17/09/2026. |
Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação iã i iêi |
| 32.XXX.XXX | dada pela LC 1048/2008, a Certdo de 90 das de lcença-prmo, referente ao eríodo aisitivo abaixo mencionado na seinte |
|||
| VICENTE MINICUCCI Milena Aimola Falqueto |
-2 | PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 16 DE SE | TEMBRO DE | p qu , gu conformidade: |
| Público:Professores de Programação (Ensino Médio). | 2026 | IVANILDA APARECIDA RICARDO RG 23139246-1 AOE- SQC-III-QAE na EE | ||
Data:18/09/2026 – Manhã. |
Concedendo licença saúde de acordo com o artigo | 16 do Decreto | , .., , . Regina Pompeia Pinto, em Cachoeira Paulista, Certidão 153/2026, período |
|
| Horário:das 8h às 12h. Local:Uni-FACEF, Laboratório 08 - térreo, Unidade II. |
nº69.234, de 23/12/2024, ao(a) servidor(a) efetivo(a) e cat. F, DEBORA ISILDA MAURA, RG: 40.622.231-9, AGENTE DE |
abaixo: ORGANIZAÇÃO |
de 22/11/2018 a 20/11/2023, PULP-SEI-015.00699016/2026-35. |
|
| Endereço: Av. Dr. Ismael Alonso y Alonso, 2400 - CEP |
14403-430 – | ESCOLAR, SQC-III-QAE, Faixa/Nível: 06/III na EE EE ADELMO |
FRANCISCO DA |
PORTARIA DA CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS 15/09/2026 |
| Franca - São Paulo. Unidade Escolar: Nome |
RG | SILVA - FRANCA-SP., no período de 15/09/2026 a 15/09/2026. | Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação |
|
| ANTÔNIO FACHADA Emer Tavares Silva |
45.XXX.XXX-9 | PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 16 DE SE | TEMBRO DE | dada pela LC 1048/2008, a Certidão de 90 dias de licença-prêmio, |
| CARMEM MUNHOZ COELHO Vincius Fernando Batista |
44XXXXXX-X | 2026 | referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte |
|
y EVARISTO FABRÍCIO Arthur Antunes Regatieri |
.. 50.XXX.XXX-X |
Concedendo, com fundamento no § 3º do artigo 60 da 24/07/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCR |
Lei nº 8213 de H/CAF – 3 de |
conformidade: IVANILDA APARECIDA RICARDO, RG 23.139.246-1, AOE- SQC-III-QAE, na EE. |
| Claver JOSÉ RIBEIRO DE BARROS Richard Gambeta de Matos |
42.XXX.XXX-0 | 12/11/2015, publicado no DOE de 13/11/2015, Auxílio - Doen MARCIA CRISTINA ROMANO RODRIGUES SANTOS, RG: 17.XXXX |
ça a servidora -9, PROFESSOR |
Regina Pompeia Pinto, em Cachoeira Paulista, Certidão 153/2026, período de 22/11/2018 a 20/11/2023, PULP-SEI-015.00699016/2026-35. |
| JOSÉ VICENTE DE MACHADO NETTO Joelma de Menezes Magalhães |
25.XXX.XXX-3 | DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, DI 2, categoria O na E ROCHA ALVES, Franca SP, 05 (CINCO) dias a partir de 18/09/2026 |
PROF.ª. LYDIA 14/09/2026 a |
PORTARIA DA CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS 15/09/2026 |
| LUIZ PÁRIDE SINELLI Túlio César Alves Baldoch |
46.XXX.XXX-1 | . | Averbando, d i 20 212 d Li 10261/68 dã |
|
| 29XXXXXX - | PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 16 DE S | TEMBRO DE | nos termos os artgos 9 e a e ., com nova reaço dada pela LC 1048/2008 a Certidão de 90 dias de licena-prêmio |
|
| PEDRO NUNES ROCHA Karolyne Vaz da Silva |
.. 8 |
2026 |
, ç, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado na seguinte |
|
| SUDÁRIO FERREIRA Thiago Alberto da Silva |
32.XXX.XXX - |
Autorizando licença-prêmio, nos termos dos artigos 2 10261/68 LC 1048/08 e DNG 23-11-2011: |
09 e 213 da Lei | , conformidade: IVANILDA APARECIDA RICARDO, RG 23.139.246-1, AOE- SQC-III-QAE, na EE. |
| Público:Professores de Tecnologia (Ensino Fundamental). |
., . . ADRIANA MARIA ROMAO BERTOLINO, RG: 23.XXXX- ORGANIZACAO ESCOLAR-SQC-III-QAE Faixa/Nível 03/V- DI |
4, AGENTE DE -1 da EE JOSE |
Regina Pompeia Pinto, em Cachoeira Paulista, Certidão 153/2026, período de 22/11/2018 a 20/11/2023, PULP-SEI-015.00699016/2026-35. |
|
| Data:18/09/2026 – Tarde. Háid 13h à 17h |
, RICARDO PUCCI PROF., em FRANCA-SP, 15(quinze) dias de |
, licença-prêmio |
||
| orro:as s . Local:Uni-FACEF Laboratório 08 - térreo Unidade II |
em gozo, referente aos períodos de 16/09/2009 à 14/09/ |
2014 -Certidão |
PORTARIA DA CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS 15/09/2026 | |
| , , . Endereço: Av Dr Ismael Alonso y Alonso 2400 - CEP |
14403-430 – | 341/2014 – SEI- 015.00760952/2025-74. | Averbando, | |
| . . , Franca - São Paulo. Unidade Escolar: Nome |
RG |
PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 26 DE SE | TEMBRO DE | nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC 1048/2008, a Certidão de 90 dias de licença-prêmio, |
ADELINA PASQUINO CASSIS Arystene Nicodemo Ferreira |
47.XXX.XXX- 4 |
2026 Concedendo licença saúde de acordo com o artigo |
16 do Decreto | referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: |
| ADELMO FRANCISCO DA David Pimenta da Mota |
44XXXXX7 | nº69.234, de 23/12/2024, a servidora categoria A, abaixo: CAMILA CRISTINA MATIAS DE ALMEIDA, RG: 44.XXXX-3, PE |
B II, SQC- II QM, |
IVANILDA APARECIDA RICARDO, RG 23.139.246-1, AOE- SQC-III-QAE, na EE. Regina Pompeia Pinto, em Cachoeira Paulista, Certidão 153/2026, período de 22/11/2018 a 20/11/2023 PULP-SEI-01500699016/2026-35 |
| SILVA ANA MARIA JUNQUEIRA Daniely Freitas Ferreira |
47.XXX.XXX- 0 |
Faixa/Nível: 3/IV, na EE Prof.ª Odette Bueno Ribeiro, período de 14/09/2026 a 16/09/2026.SEI: 015.00705230/2026 |
FRANCA-SP, no -38. |
, .. PORTARIA DA CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS 15/09/2026 Averbando |
Otavio Cesar Francisconi de |
56.XXX.XXX- | UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARA | TINGUETÁ | , nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10261/68 com nova redação |
| ANA MARIA JUNQUEIRA Oliveira Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.17.1.118.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
6 | RETIFICAÇÃO DO DOE 09/02/2023 | ., dada pela LC 1048/2008, a Certidão de 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |