DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

77/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) incluir, na base de cálculo dos quinquênios do autor, a verba recebida a título de “Piso Salarial Docente Decreto 62500/2017”, apostilando-se;

Q1 - 1.QUINQUENIO: 22/04/2009; Q2 - 2.QUINQUENIO: 12/05/2014; Q33.QUINQUENIO: 02/06/2019; Q4 - 4.QUINQUENIO: 11/06/2024.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 17:19:20

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001744-25.2026.8.26.0291, COMARCA DE JABOTICABAL/ FORO DE JABOTICABAL/ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: APARECIDA DAS GRACAS OLIVEIRA SOARES

CPF: 13XXXXXX86

Matrícula: 016051907

Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SQC-III-QAE - EE DONA AURORA F.V.SANTOS PROF - URE/JABOTICABAL RS/PV: 016051907/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) declarar o direito da parte autora à progressão a cada 03 (três) anos, após a primeira progressão automática (ocorrida em 01/07/2016 fls. 15), implementando-se em folha o direito sempre no interstício de 03 anos, assim que cumprido o duplo requisito (prazo de 03 anos e avaliação de desempenho com resultado positivo), independentemente da data da realização das avaliações e da data de abertura do processo de progressão, com os devidos reflexos (adicionais temporais, 13º salário, férias e terço constitucional), apostilando-se o direito. b) condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças salariais atrasadas, inclusive as verbas reflexas correspondentes, devidas em decorrência do pagamento do salário pelo nível incorreto, desde a data em que o(a) servidor(a) deveria ter sido promovido(a), respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 17:26:45

Tornando sem Efeito. exonerando, Nos termos do artigo 58, I, § 1º, item 1 da LC. 18078, combinado com a LC. 23680, o funcionário abaixo relacionado

A partir de 14/09/2026, ROSELI ROMAO TALARICO, RG. 16.591.772 - 6, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 2, Faixa 02, Nível III, classificada na E.E. Aurélio Arrobas Martins, em Jaboticabal, na Unidade Regional de Jaboticabal.

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO Nº 43, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 Designando, para constituírem, nos termos doEDITAL DE CREDENCIAMENTO 2026, os servidores abaixo relacionados, para comporem, sem prejuízo das atividades inerentes a seus cargos, vencimentos e vantagens das funções que exercerem, a Comissão de Análise Técnica que analisará documentação necessária das APAE de Bebedouro, Monte Azul Paulista, Taiaçu, Monte Alto, Jaboticabal e ABCDOWN de Jaboticabal para efetivar a sua Habilitação ou Inabilitação no bojo do processo de credenciamento amparado peloEdital de Convocação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) para a eventual celebração de termo de colaboração nos termos da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimentoa estudantes com graves deficiências da educação especial (Diário Oficial do Estado, edição de 1 de setembro de 2026, (Poder Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas),:

1 - JULIO CESAR DOS SANTOS, CIN 213.163.618-02, Chefe de Serviço de Obras e Manutenção Escolar;

2 - LUANA HANSEN DA SILVA, CIN. 400.623.798-79, Chefe de Serviço de Gestão da Rede Escolar; 3 - MARCIA PIRES, R.G.25.140.343-9, Professora Especialista em Currículo - Educação Especial;

4 - MARDOQUEU GONÇALVES JUNIOR, R.G. 15.868.928-8, Supervisor de Ensino.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/09/2026.

AUTORIZANDO,

para gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos do Artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68, alt. pela LC. 1048/2008:

LUCIA APARECIDA VIANNA, RG: 19959073 - 4, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE Aurelio Arrobas Martins e em exercício na Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal: 60 dias, Certidão nº 085/2016, período de 06/06/2011 a 03/06/2016, SEI 015.00566510/2024-52.

TORNANDO COMO EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos da Resolução SE nº 170, de 22-12-2025, o dia em que os funcionários abaixo relacionados participaram da Formação: “Por Dentro do Currículo – Língua Portuguesa, Redação e Leitura e Orientação de Estudos”

Data: 14/09/2026

Horário: das 8h às 17h

Local: CEEJA Prof. Hernani Nobre – Bebedouro/SP

Nome, RG/CIN:

LUCIANA CRISTINA MENDES PIRES DA COSTA, RG 21.721.475; EVERTON EVANDRO CAMBRAINHA DA SILVA GANDRA, RG 40.623.351-2; ELEANDRA REGINA DE SOUZA E SILVA, RG 28.003.299-7; IONIS ROSA DA SILVA, RG 67.968.628-9; CAMILA DE JESUS MOLINA DORNELLES, RG 41.601.655.8; BETÂNIA CRISTINA ALEIXO FIORINI DINIZ, RG 16.650.789-1; LUCIANA NACIMENTO COSTA, RG 34.097.384-5; ELISANDRA MARA DE SOUZA DA SILVA, RG 26.819.434-8; ARLEY PINHEIRO CAMARGO, RG 46.607.126-48;RODRIGO VECHIATO ELISÁRIO, RG 43.084.303-3; ÉRIKA ELIZANA DOS SANTOS, RG 27963145; MARISA ARANTES, RG 27.963.192-3; NATIELE DE ALMEIDA MAMBELLI, RG 49.682.739-X; CRISTINA APARECIDA DA SILVA PINT DEZEM, RG 21.242.593-6; SILVIA REGINA MICHELAM, RG 24.244.491-X.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O Diretor da E.E.Dr. Joaquim Batista, com base no artigo 96 do Decreto nº 64.187/2019, combinado com o artigo 8º, do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte ATO DECISÓRIO: Ato Decisório nº 004/2026

TAISLAINE DIAS DE SOUZA LEITE, RG. 48.876.353-8, PEB I, CLT da EMEB. Armando Lerro, da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, e Professor de Ensino Fundamental e Médio – Categoria O, nesta unidade escolar. Acumulação legal.

Nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/91, combinado com a LC. 1093/09, ao interessado abaixo relacionado:

RIQUELME HENRIQUE TASSO, RG. 63.450.122-7, Agente de Organização Escolar, categoria O, classificado na E.E. Profª "Nena Giannasi Buck", em Monte Azul Paulista, 01 dia de auxílio-doença no período de 16/09/2026 a 16/09/2026.

O Diretor da Escola E.E. AURÉLIO ARRÔBAS MARTINS, com base no Artigo 96 do Decreto n.º 64.187/2019, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915/1997 e a Constituição Federal, expede o seguinte ATO DECISÓRIO: Ato Decisório n.º – 012/2026

ROSELI ROMÃO TALARICO, RG: 16.591.772-6, Professor Educação Básica II – SQC II - QM, Afastada na Assistência Técnica da Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal, acumula com Professor Educação Básica II - SQC II - QM – Aposentada. Acumulação Legal.

AUTORIZANDO,

Para gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos do Artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68, alt. pela LC. 1048/2008:

NILVA AUGUSTA DE OLIVEIRA VIDOTE, RG: 16521575 - 6, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada e em exercício na EE Nena G. Buck Profª, em Monte Azul Paulista: 30 dias. Certidão Nº 029/2016, período de 04/02/2010 a 02/02/2015, SEI: 015.00631588/2024-55.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JACAREÍ

DECLARANDO:

Alteração no Registro Geral do servidor:

SILMARA MARTINS RODRIGUES IZUMI, RG: 27.041.322-4, UF-SP, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, F-OFA na E.E. República Dominicana” em Arujá, passa a ser RG - CPF 19616702831, Órgão Expedidor IIRGD - SP, expedido em 20/08/2026.

Ratificando para fins de Abono de Permanência, a Certidão de Tempo de Contribuição, conforme segue:

Paulo Donizeti Correa, CPF: 043.XXX.158-30, CIN: 043.XXX.158

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome CLARICE ALVES CARDOSO SANTOS, RG 27.XXX.038-8, cargo PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada na EE PROF. HELIA DIVINO DE SOUZA. Certidão nº 247/2026, período de 10/05/2020 a 08/05/2025. SEI 015.00263991/2023-66.

Nome JULIANE CAROLINE ALVES DOS SANTOS, RG 30.XXX.285 - 2, cargo PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada na EE PROF. LAURENTINA LORENA CORREA SILVA. Certidão nº 246/2026, período de 04/06/2019 a 01/06/2024. SEI 015.00016021/2024-54.

Nome ROSANA ALVES DE CAMARGO, RG 22.XXX.059-6, cargo AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, classificada na EE PAULO ISMAEL SANTOS SOBRINHO. Certidão nº 245/2026, período de 10/09/2019 a 07/09/2024. SEI 015.00341862/2023-16.

O Coordenador-Dirigente de Ensino da Unidade Regional de Jacareí, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, CONVOCA 1 (um) CGP ou CGPG, na ausência deste, o (a) Vice-Diretor Escolar, Professores e Supervisores de Ensino/Educacional relacionados para o evento Professor Nota 10, conforme segue:

Data: 18/09/2026 Horário: 8h30 às 12h30

Local: Teatro Ariano Suassuna, na Avenida Engenheiro Davi Monteiro Lino, Jacareí/SP

DÉBORA OLIVEIRA DIOGO, MÁRCIA CRISTINA SIQUEIRA VITORINO FORTALEZA, CPF 05573889885 LUCILENE MARIA DE CAMPOS, CPF 099.849.728-28 MARCIO DONIZETE BONETTI, CPF 181.536.128-08 SIMONE APARECIDA PORTO, CPF 114.448.658-03 PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA: EE ADHERBAL DE CASTRO PROF HÊIDE NALDA CAVALCANTE SILVA, CPF 2539000509 EE ALCINA MORAES SALLES PROFA ANGELA MARIA SOUZA DA SILVA, CPF 27316135808 FRANCISCA ELVIRA FERREIRA BARBOSA, CPF 5814175850 GABRIEL DE VITTA MARTINS RANGEL, CPF 39041031804 EE AMADEU RODRIGUES NORTE JORGE JOSE SANTANA MACHADO, CPF 15788543851 EE AMANCIA DIAS SAMPAIO PROFA ADRIANA APARECIDA LEITE PRADO, CPF 9864540874 AMILCAR SUEO KAJIWARA, CPF27280130801 AUREA APARECIDA CORREA DOS SANTOS, CPF 33468542801 EE AMAURY TEIXEIRA VASQUES PROF CAMILA NOGUEIRA MANCILHA, CPF 30890015864 EE ANA MARIA DE CARVALHO PEREIRA EMERSON RODRIGUES DE SOUZA, CPF 17909121806 FLAVIO OLIMPIO DE CAMARGO, CPF 26283758851 EE ANTONIO JOSÉ DE SIQUEIRA PROF JOVANE BENEDITO LACERDA, CPF 13840251893 EE ANTONIO LERARIO JEFERSON ARAUJO DE JESUS, CPF 43103672837 EE ANTONIO MARTINS DA SILVA PROF SILVANA APARECIDA SANT ANA THEODORO, CPF 9365927889 EE BENEDICTO MAURO DOS SANTOS PROF ADRIANA MARTINS FERRER, CPF 19918266805 EVELISE FATIMA SOUZA CORDEIRO, CPF 33430105889 FABIOLA LUCIO LAUREANO, CPF 35522017856 EE BENEDITA FREIRE DE MACEDO DONA ANANDA BRUNA YAMASHIRO DA COSTA, CPF 33128223866 LIVIA DA SILVA AMARAL, CPF 21687292809 NATALIA DA CUNHA DOS SANTOS SANT ANA, CPF 32247722806 EE BENEDITO MANOEL DOS SANTOS ANA ROSA DA SILVA LOPES, CPF 30519504836 EE BENEDITO RAMOS ARANTES CEL ANDERSON ROBERTO DE MORAES, CPF 26737705855 ANDRESSA ANDRADE LOPES, CPF 28508399812 JOSE BENEDITO LOPES, CPF 10874896878 EE BRASILISIA MACHADO LOBO PROFA LUCIENE DOS SANTOS ALMEIDA COMITRE, CPF 28065672892 EE CARLOS PORTO CORONEL ARIMATEIA DE JESUS CORSI BICUDO, CPF 19909605880 RAFAEL TENORIO CAVALCANTE, CPF 13841429831 SHEYLA CRISTINA DA SILVA, CPF 26909797809 EE CARLOS RICHARD STRAUTMANN PASTOR ANA PAULA ARAUJO SA TELES DE OLIVEIRA, CPF 29376553861 ANDREIA ALVES DE FREITAS, CPF 26716512870 ANDRESSA PEREIRA SERRANO SOLA, CPF 27245079838 EE CELISA MERCADANTE DE FARIA PROFA PAMELA PEREIRA DA SILVA, CPF 35532425825 EE DIRCEU JUNQUEIRA DE SOUZA PROF VALERIA MACHADO DE LIMA, CPF 15957495867 EE DOROTHOVEO GASPAR VIANNA PROF ARIANE APARECIDA MUNFORD SILVEIRA , CPF 24987501856 CHARLES ABACKERLI, CPF 7583766850 ERIC MARTINS DE SOUZA, CPF 31459435885 EE EDIR PAULINO ALBUQUERQUE PROFA ADRIANA DE LOURDES BIANCO MEDEIROS, CPF 20273587811 ANDRE ALIF RIBEIRO MACHADO, CPF 45564290801 RAMIRO COELHO DUARTE, CPF 36312812855 EE EMILIA LEITE MARTINS GIOVANNA ANTONELLI SANTOS, CPF 7178518693 JULIANA GIUDICE DE FARIA, CPF 18598791873 RODRIGO MILAGRES DO NASCIMENTO, CPF 22359032828 ANDRE RODRIGUES DE CAMARGO, CPF 39587451805 EE ESLI GARCIA DINIZ PROF DAIANE ALMIRES DE ABREU, CPF 37262936808 ELIZEU JOSE DA SILVA, CPF 29515571839 EE FERNANDO ALUISO CORREA PROF CRISTIANO FERNANDES, CPF 35293538845 ELAINE CRISTINA DA CUNHA, CPF 12326021835 JOYCE DE FARIA SILVA, CPF 49041636803 EE FRANCISCO FELICIANO FERREIRA DA SILVA PROF JÉSSICA DE OLIVEIRA CORRÊA RODRIGUES, CPF 41026657814 EE FRANCISCO GOMES DA SILVA PRADO DR CLEUMA ALVES RAMOS, CPF 21487992823 DENIS HERVÈ ALVES DOS SANTOS, CPF 45728929893 NATIELE FERNANDA DE SOUZA BARBOSA, CPF 7869779490 EE GABRIELA FREIRE LOBO PROFA CELICE FORMAGI LEONCIO, CPF 33231480884 MARCIA MARQUES DE OLIVEIRA, CPF 28464997809 TAIS CAMPINHO DE ALMEIDA, CPF 42862974897 EE GERALDO BARBOSA DE ALMEIDA PREFEITO ANDREIA BARBOSA, CPF 24884800885 EVALDO BATISTA, CPF 3837931900 FABIANA LUCIA SANTOS, CPF 30750097841

Portaria do Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, de 16/09/2026

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