DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Mogi Mirim, conforme as competências que lhe são conferidas, no que será disciplinada na Resolução SEDUC 115/2024, expede a presente Portaria:

Artigo 1º: Ficam designados os servidores para comporem a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, instituída na EE Prof. Zenaide Franco de Faria Mello, em Mogi Guaçu, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Mogi Mirim, para avaliar os docentes, em cumprimento ao previsto no art. 41 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 19 de 1998, conforme segue: Presidente: LUCIENE APARECIDA GASTALDELLI BAIOCCHI, RG 32.226.112; Membro: CESAR LEANDRO SOMMER, RG 42.826.318; Membro: JOSE CARLOS EDUARDO, RG 23.111.670.

Artigo 2º: Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Declarando, nos termos da Resolução SEDUC Nº170 de 22/12/25, o dia em que os Professores abaixo relacionados participaram de Formação Presencial “Matemática”, conforme segue:

Dia: 14 de setembro de 2026 (Segunda-Feira)

Horário: das 08h30 às 17h00

Local: EE Dr Coriolano Burgos - R. Riachuelo, 160 - Ribeirão, Amparo - SP, 13904-040

Escola, Nome, RG

EE ANA FERRARI ROSSI-Anderson Christian Caçam -32.188.479-6

EE CORIOLANO BURGOS DR.-Eerson F. Marcondes Dos Santos24.239.628 - 8

EE FRANCISCO TOZZI DR.-Carla Maria Rodrigues Nicoletti-48.795.709-X EE JOÃO PEDRO DE G MOREIRA CEL.-Giovana Carvalho Coletto Richioto47.926.798-4

EE JOVINO SILVEIRA DR-Fernando Teixeira Silva Junio -69.894.014-3 EE LUIZ BORTOLETTO-Mônica Mitsue Yasumura-23.750.722-5 EE LUIZ LEITE-Manuela Santos Fonseca-41.966.096

EE NOEDIR MAZINI-Carolina Cândido de Oliveira Abel-30.078.838-1 EE PEDRO DE TOLEDO-Rafael Francisco de Ávila Borges-42.856.994-8 EE RANGEL PESTANA-José Caíque Silva Santos-38.938.303-X

Declarando, nos termos da Resolução SEDUC Nº170 de 22/12/25, o dia em que os Professores abaixo relacionados participaram de Formação Presencial “Programação/Tecnologia e Inovação”, conforme segue: Dia: 14 de setembro de 2026 (Segunda-Feira)

Horário: das 09h00 às 17h00

Local: Centro Universitário Amparense - UNIFIA. Endereço: Rodovia João Beira, SP-095, KM 46,5 - Amparo - SP, 13905-529 Escola, Nome, RG

EE Ariosto Ribeiro Persicano Prof-Ricardo Frare-290124430

EE Clodoveu Barbosa Prof-Mágila Morgana da Silva Ferreira-488401094 EE Dionysia Gerbi Beira-Paulo Cesar Ferraz da Silva-196539110 EE Franca Franchi Profª-Soraya Paula da Silva Mendes-Mg13332900 EE João Alvarenga Prof-Flávio Antônio Pereira-44586176

EE José S de Oliveira Prof/EE Francisco da Silveira Franco-Murilo Renan Bianchi-488828235

EE Maria Aparecida dos Santos Castro Profª-Ralfe de Godoy Moschetto-322343379

EE Maria do Carmo de Godoy Ramos Profª-Cristina Laura de Souza244994961

EE Nelson Alves de Godoy Dr-Elsa Benedita Henrique-292292041 EE Sylvio de A Maya Dr-Felipe Galdino Cavalcante-483279092 EE Vicente Rizzo Dr-Ana Maria Albino Ceconi-214895695

Autorizando gozo de licença prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 213, em vigor, com a redação alterada pela LC nº 1048 de 10/06/2008:

EE LUIZ MARTINI

EDSON JOSE TONIETI, RG: 18.331.073, PEB II, SQC II, QM, F/N 03/VII, DI-1, 30 (TRINTA) dias referente ao período de 18/12/2005 a 16/12/2010, certidão nº 730/2011, PROC. 1455983/2019. (SEI nº 015.00688731/2026-42).

Autorizando gozo de licença prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 213, em vigor, com a redação alterada pela LC nº 1048 de 10/06/2008:

EE GISSELDA AP. TUROLA PIOVEZAN

ANTONIO CARLOS MONTINI ANTONACCI, RG: 17.761.043, DIRETOR DE ESCOLA, SQC II, QM, F/N 3/VI, DI-1, 30 (TRINTA) dias referente ao período de 01/12/2012 a 29/11/2017, certidão nº 42/2018, PROC. 1070765/2018. (SEI nº 015.00697780/2026-76).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: NOME – RG – CARGO/FUNÇÃO – CATEGORIA – ESCOLA – PERÍODO GHEYSA HELENA PEREIRA – RG. 40.929.269 – AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR – EFETIVO - EE ANTONIO J.PERES MARQUES PF. – 02 dias no período de 09/09/2026 a 10/09/2026.(Processo SEI nº 015.00208312/202558).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

MARCOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA – RG. 13.058.954 – PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – EFETIVO - EE VENANCIO CORONEL – 02 dias no período de 15/09/2026 a 16/09/2026.(Processo SEI nº 015.00681806/202664).

A COORDENADORA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM, no uso de suas atribuições legais e, em atendimento ao disposto no Edital de Credenciamento nº 02, de 1 de setembro de 2026, Fundamento Legal: Lei Federal n° 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal n°13.204/2015, de 14 de dezembro de 2015, bem como pelos Decretos n° 61.981/2016, nº 62.294/2016, nº 63.934/2018 e nº 66.743/2022. RESOLVE:

Artigo 1º – Ficam instituídas, no âmbito da Unidade Regional de Ensino de Mogi Mirim as seguintes comissões com suas devidas atribuições:

I - Comissão de Análise Técnica para Credenciamento de OSCs;

II - Comissão de Gestão e Fiscalização do(s) Termo(s) de Colaboração firmado(s); III - Comissão de Monitoramento e Avaliação do(s) Termos de Colaboração firmado(s).

Artigo 2º – Designar os servidores abaixo relacionados, sem prejuízos de suas funções, para comporem as já referidas comissões. A fim de compor a Comissão de Análise Técnica:

I – Éder Faria Soares, RG:17.xxx.724, Supervisor de Ensino:

II – Arlene Candice Caetano, RG: 21.xxx.321, Professor Especialista de Currículo (PEC) de Educação Especial;

III – Jacquelini Aparecida Belini Teles, RG: 18.xxx.xxx-1, Chefe de Serviços de Administrativos e Finanças

IV – Heloisa Cristina da Silva Mançano, RG: 20.xxx.700, Chefe de Serviços de Gestão de Rede Escolar. Visando a que os trâmites da pretendida parceria possam ser conhecidos e acompanhados desde logo por servidores que, após a celebração, exercerão a gestão e a fiscalização da execução do Termo de Colaboração, em atendimento a Cláusula Quarta do Termo de Colaboração. DESIGNO, sem prejuízos de suas funções, por parte da Administração:

a. Como FISCAL PEDAGÓGICO: Nome: Arlene Candice Caetano, RG: 21.xxx.321, Professor Especialista de Currículo (PEC) de Educação Especial

b. Como FISCAL ADMINISTRATIVO: Nome: Andrea Costa Silva, RG. 22.xxx.422-3 Assistente Administrativo Setor: SEFIN – Seção de Finanças;

c. Como GESTOR da parceria pretendida: Nome: Jacquelini Aparecida Belini Teles, RG: 18.xxx.xxx-1, Chefe de Serviços de Administrativos e Finanças DESIGNO, os seguintes servidores para composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, em atendimento à Cláusula Sexta do Edital de Credenciamento celebrado entre os partícipes, sem prejuízos de suas funções:

Nome: – Arlene Candice Caetano, RG: 21.xxx.321, Professor Especialista de Currículo (PEC) de Educação Especial; Nome: Éder Faria Soares, RG:17.xxx.724, Supervisor de Ensino: Nome: Jacquelini Aparecida Belini Teles, RG: 18.xxx.xxx-1, Chefe de Serviços de Administrativos e Finanças; Nome: Andrea Ramos dos Santos Zoli, CIN 324.999.XXX-55 Cargo: Assistente II - Setor: ASURE – Assessoria da Unidade Regional de Ensino. (Republicado por haver incorreções

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001353-38.2025.8.26.0022 , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome:CIBELE JEREMIAS VIDO CPF: 10271774843 Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I RS/PV:013236428/01 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: a) a parte ré a cumprir obrigação de fazer consistente no recálculo dos adicionais temporais da parte autora (quinquênios e sexta parte), com a inclusão do Abono Complementar em sua base de cálculo. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 11:28:30

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002961-98.2025.8.26.0363 , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:ANDRE AUGUSTO DE JESUS VELO CPF: 04961007854 Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II RS/PV:010108919/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O título judicial assim determina: a) quinquênio e sexta parte incidir sobre: PISO DOCENTE

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 15:45:50

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000113-07.2026.8.26.0595 , DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:MARCO ANTONIO MOREIRA

CPF: 18422967871 Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II RS/PV:012784941/02 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Ante o exposto, e atenta a tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por M.A.M. em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral, condenando a ré à restituição dos valores indevidamente descontados, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 16:04:32

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001563-36.2024.8.26.0595 , DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:ADRIANA TAFNER

CPF: 13418991874 Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II RS/PV:008085020/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: Ante o exposto, e atenta a tudo mais que dos autos JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por A.A.C.T. em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral, condenando a ré à restituição dos valores indevidamente descontados, observada a prescrição quinquenal. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 16:27:35

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000002-23.2026.8.26.0595, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA SILVIA BARATELA CPF: 06XXXXXX36 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 014561347/01 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Ante o exposto, e atenta a tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por M.S.B. e e, face da F.P.E.S.P. para (1) DECLARAR o direito da autora a correção dos décimos incorporados a título de Pró-Labore (rubrica 03.007), nos mesmos índices do reajuste dos vencimentos, com os reflexos legais; (2) CONDENAR a ré ao pagamento dos reflexos daí decorrentes, a partir de janeiro de 2022. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 11:16:57

Unidade Regional de Ensino de Mogi Mirim

A EE Prof. Ariosto Ribeiro Persicano, CONVOCA o servidor Caio Henrique Baziotti, RG 48.223.987, contratado nesta Unidade Escolar como Professor de Ensino Fundamental e Médio, a comparecer presencialmente nesta Unidade Escolar situada à Fazenda Água Santa, S/N, Bairro Pantaleão, Amparo, CEP 13.900-000, no prazo de 3 (três) dias a contar desta publicação para esclarecimentos de sua vida funcional.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO – REGIÃO DE MOGI MIRIM

Concedendo, com fundamento na Lei Federal nº 8.213/91 e no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 1/2008, publicado no D.O. E. de 21-112008 e republicado no D.O. de 29-11-2008, 15 (quinze) dias de LICENÇASAÚDE, no período de 09-09-2026 a 23-09-2026, à servidora: LUANA CRISTINA FANTINI, RG: 34.051.779-7, Professora de Ensino Fundamental e

DIREITO RECONHECIDO

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