DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

89/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

Turvo, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, referente ao período aquisitivo de 05/12/2015 a 02/12/2020, certidão nº 041/2024 – PULP SEI 015.00284929/2024-99 – URE-OUR.

Autorizado o Gozo de 15 dias de Licença–Prêmio nos termos dos artigos 209 e 214, da Lei 10.261/68, a RAQUEL DE MELO CAMARGO, RG 22.732.468 - 7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, L3, classificada na EE Professor Theodorico de Oliveira, em Campos Novos Paulista, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, referente ao período aquisitivo de 18/08/2016 a 16/08/2021, certidão nº 088/2023 – PULP N° 754/2016 - DERO – URE-OUR.

Autorizado o Gozo de 15 dias de Licença–Prêmio nos termos dos artigos 209 e 214, da Lei 10.261/68, a NEIDE APARECIDA VASCONCELOS GOMES, RG 12.387.039 - 2, PEB II, SQF-I-QM, 1/IV, classificada na EE Horácio Soares, em Ourinhos, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos.

Onde se lê: referente ao período aquisitivo de 21/06/2020 a 19/06/2025, certidão nº 017/2026 – URE – PULP SEI 015.00093444/2023-15 – URE-OUR.

Leia-se: referente ao período aquisitivo de 23/06/2015 a 20/06/2020,
certidão nº 050/2023 - URE – PULP SEI 015.00093444/2023-15 – URE-OUR.
As demais informações, permanecem inalteradas.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O Diretor da Escola abaixo citada, com base no Artigo 64, Inciso I, do Decreto nº 17.329/81, combinado com o Artigo 8º do Decreto nº 41.195/97 expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 209/2026.

KATIA TAVARES DE ALMEIDA, RG. 42.319.865-8/SP, Professora de Ensino Fundamental e Médio, Contratada, nesta unidade escolar. Acumula com a Função de Atendente Geral, na Prefeitura Municipal de Salto Grande, Salto Grande/SP. Decisão: Acumulação Legal.

CONCEDENDO, À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ROSANGELA REGINA DE SOUZA MOURA – RG 26.108.322-3 – de 15/09/2026 a 18/09/2026. EE Prof. Justina de Oliveira Gonçalves, Ourinhos/SP. Diretoria de Ensino Região de Ourinhos.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS

O(a) CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001638-10.2026.8.26.0438, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: HERACIO APARECIDO DE SOUZA

CPF: 02XXXXXX29

Matrícula: 003143260

Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR/GERENTE ORGANIZACAO ESCOLAR RS/PV: 003143260/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a requerida a incluir o abono de permanência pago ao autor na base de cálculo do terço constitucional de férias, mediante prévio apostilamento.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 16:46:26

O(a) CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100158172.2026.8.26.0438, 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIA CRISTINA SALVIANO MASCHIO

CPF: 16XXXXXX66

Matrícula: 010499623

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010499623/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) quinquênio e sexta parte incidir sobre: PISO DOCENTE

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 16:47:09

Secretaria de Estado da Educação

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS

Portaria da Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino - Averbação da Certidão de Licença Prêmio:

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome ROSELI PAULA GIL RODRIGUES, RG 20.XXX.556 - 7, cargo AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SQC III - QAE, DI 01, classificado na EE AUGUSTO PEREIRA MORAES, em PENAPOLIS. Certidão nº 99/2026, período de 09/09/2021 a 07/09/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

AUTORIZANDO, gozo imediato de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68.

GLAUCIANE APARECIDA SAMPAIO DE MELLO, RG 8.XXX.287-3, PEB II – SQC II-QM, Faixa 2, Nível VII, classificado na EE. Profª Joana Helena de Castilho Marques, em Penápolis, Diretoria de Ensino da Região de Penápolis, 90 dias referente ao período de,062/2026, PULP SEI 1144556/2019

AUTORIZANDO, gozo imediato de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68.

Sebastião de Almeida Lobo, RG 14.XXX.362-9, PEB II – SQC-II-QM, Faixa 4, Nível IV classificado na EE. Profª Joana Helena de Castilho Marques, em Penápolis, Diretoria de Ensino da Região de Penápolis, 15 dias referente ao período de 09/05/2015 a 06/05/2020, Certidão nº 0018/2020.

Concedendo, com fundamento na L.C. 1093/2009, Decreto nº 54.682/2009, combinado com o item 1 do inciso III do Comunicado Conjunto UCRH/CAF– 02/2008, publicado no DOE.de 22-11-2008 e republicado no D.O.E. de 29-11-2008, 02(Dois) dias de auxílio-doença a contar de 14/09/2026, a Rodrigo Busaneli Stella, RG. 40.XXX.XXX-0, Professor do Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, com sede de controle e frequência na EE José Florentino de Souza, em Braúna, Unidade Regional de Ensino - Penápolis.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA

Que em virtude de Casamento, PIETRO DE GODOY CAPPELLINI, CIN 419.XXX.XXX - 56, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI-1, passa a assinar: PIETRO BOLDERINI GODOY CAPPELLINI.

RETIFICANDO a Certidão 38/20204/2022, publicada no DOE 03/09/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ROZELENE EMERENCIANA LIMA TRINDADE, RG 32.311.789 - 2, onde constou: período de 28/08/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 31/03/2022, leia-se: período de 28/08/2015 a 25/08/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 21/02/2025.

Retificando a Certidão 66/20204/2025, publicada no DOE 22/07/2025,

na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LELIANA CARVALHO DO NASCIMENTO ZANCO, CIN 019XXXXXX04, DI 1, onde constou: período de 20/08/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 23/03/2024, leia-se: período de 20/08/2017 a 18/08/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Assunto: EXTINÇÃO CONTRATUAL POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL OU CONTRATUAL POR PARTE DO CONTRATADO Interessado: Douglas Soares da Silva, RG nº 47.XXX.XXX, Agente de Organização Escolar contratado sob o nº 68/2026.

Tendo em vista o descumprimento das obrigações determinadas no artigo 241, incisos II, III e VI da Lei nº 10.261/1968, configurando infração ao artigo 8º, inciso IV da Lei Complementar nº 1.093/2009, por parte de Douglas Soares da Silva, RG nº 47.XXX.999, Agente de Organização Escolar, contratado sob o nº 68/2026, com sede de exercício na Escola Estadual Professor Mário Bulcão Giudice, em Pindamonhangaba, conforme Relatório Circunstanciado e documentação acostada aos autos do processo SEI nº 015.00650703/2026-52, DECIDO pela extinção contratual antecipada do interessado.

Para o exercício das Atividades Docentes, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na Escola Estadual do Programa de Ensino Integral, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31/05/22, fazendo jus a Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE, de acordo com o artigo 61 da LC. Nº 1374 de 30/03/2022, os servidores a seguir identificados, a partir das datas mencionadas:

ROBERTO MARIANO DA SILVA, RG 34.949.123 - 9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, DI-1, classificado na mesma unidade escolar, fazendo jus a carga horária de 40 horas semanais de Trabalho Docente.

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença–Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar nº 1015 de 15/10/2007, Decreto nº 58.542/12 e LC. 1.218 de 21/11/2013 ao servidor abaixo identificado:

ODAIR APARECIDO DOS SANTOS, CIN 185.XXX.XXX - 60, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 1, na EE Prof. Theodoro Correa Cintra, em Campos do Jordão, referente a Certidão nº 194/20204/2026, do período de 01/02/2021 a 30/01/2026. PULP SEDUC 800541/2022.

Declarando como de efetivo exercício, nos termos do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170/2025, o dia em que os servidores adiante relacionados participaram da 2ª Formação Presencial “Por Dentro do Currículo: Ciências da Natureza 2026 – Ciências e Biologia”, realizada no dia 11-9-2026, das 8h30 às 17h30, conforme convocação publicada em 3-92026, Caderno Executivo, página 101:

O Diretor da Unidade Escolar, com base no Decreto nº 52.833/2008, combinado com o artigo 8º, do Decreto 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

ATO DECISÓRIO Nº 18/2026 – VANESSA NEVES FERREIRA – RG 42.101.981

• 5, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI-1, na nesta Unidade Escolar, acumula com Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI-2, na EE Profª Yolanda Bueno de Godoy, designada Vice-Diretor Escolar, na EE Comendador Teixeira Pombo, em Tremembé. ACUMULAÇÃO LEGAL.

CONCEDENDO, à vista do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/1991, combinado com o Conjunto UCRH/CAF – 3, de 12/11/2015, publicado no DOE de 13/11/2015:

02 dias de auxílio–doença a EDILAINE ONDEI, RG 22.307.661 - 2 – DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, na EE Dr. João Pedro Cardoso, em Pindamonhangaba, no período de 10/09/2026 a 11/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRACICABA

Retificando a Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino, publicada no DOE 15/09/2026, que averbou, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio em nome de ELISABETE ZANUNCIO, RG 17***728.

Onde se lê: 015.00302098/2026-63; Leia-se: 015.00302098/2023-63.

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1020932-26.2025.8.26.0451, 2ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALESSANDRO ROBERTO VERDI

CPF: 26XXXXXX70 Matrícula: 010074727/05

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010074727/05

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional das férias.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.17.1.118.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).