DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

92/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Retificando a Portaria publicada no DOE 30/06/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de RENATA DA SILVA COSTA, RG:46.XXX.XXX-0, onde constou: período de 28/07/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 28/02/2025, leia-se: período de 28/07/2018 a 26/07/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria publicada no DOE 20/10/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ELAINE DE SOUSA GUIDETI JUNQUEIRA, RG:34.XXX.XXX-6, onde constou: período de 23/11/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 26/06/202, leia-se: período de 19/11/2019 a 16/11/2024, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

AUTORIZANDO: Gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10261/68, combinado com a LC 1048/2008, a:

MARIA JOSE SIMINO SILVA, AOE-SQC III-QAE-DI 1, 15 dias referentes ao período de 08/08/2008 a 28/05/2009; 10/05/2010 a 09/05/2011; 22/11/2011 a 30/01/2015. Certidão n°524/2015.PULP/SPDOC:273991/2021.

AUTORIZANDO: Gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10261/68, combinado com a LC 1048/2008, a:

EVANDRO ROBERTO VALENTIM,RG:40.XXX.XXX-4,AOE-SQC III-QAE-DI 1, 30 dias referentes ao período de 11/04/2013 a 08/08/2013; 21/07/2014 a 21/03/2019.Certidão n°003/2022.SEI:015.00028360/2024-83.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANASTÁCIO

A Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Santo Anastácio, no uso de suas atribuições legais e nos termos da legislação vigente, expede a presente Portaria de Convocação, de número 138, para participação em evento oficial promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, conforme segue:

I – Evento: Cerimônia Solene de Premiação dos Professores Selecionados pela SEDUC/SP, no âmbito do reconhecimento "Professor Nota Dez" e demais iniciativas de valorização profissional.

II – Data: 16 de setembro de 2026.

III – Horário: das 19h às 22h.

IV – Local: Salão do SESI de Presidente Epitácio/SP.

V – Público-alvo: Exclusivamente os professores selecionados pela SEDUC/SP para a referida premiação que, na data do evento, possuam aulas atribuídas no período noturno.

VI – Disposições:

A presente convocação destina-se unicamente aos docentes premiados que estejam em exercício de aulas no período noturno no dia 16 de setembro de 2026, em razão da coincidência do evento com o horário regular de trabalho.

Os docentes premiados que não possuírem aulas atribuídas no período noturno na referida data não serão objeto desta convocação, podendo participar do evento sem necessidade de substituição ou afastamento de suas atividades regulares.

Caberá à unidade escolar adotar as providências necessárias para a substituição das aulas dos docentes convocados, assegurando a continuidade do atendimento aos estudantes. A medida visa conciliar a participação dos professores homenageados na cerimônia oficial de premiação com a manutenção das atividades letivas e o cumprimento do calendário escolar.

De 16/09/2026

CONCEDENDO, com fundamento no artigo 198, § 2º da Lei 10.261/68, alterado pela Lei Complementar 1054/2008, Resolução Sena 12/84 e Lei Complementar 1196/2013, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Gestante, a partir de 15/08/2026, a LUCIANA TIEMY ARIKI PESSI, CPF. 392.XXX.XXX-73, nomeada Chefe de Seção CCESP 1.05, em comissão, classificada na Unidade Regional de Santo Anastácio.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO CARLOS

Cessando,

A partir de16/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 06/07/2026, na parte em que designou Leticia Macedo Silva, RG 55.202.384-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, para atuar como Interlocutor de Libras, na EE André Donatoni, Unidade Regional de Ensino de São Carlos,em Ibaté.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

O(a) COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1039284-62.2025.8.26.0053, 3ª VARA DO JUIZADO

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 17 de setembro de 2026 22/06/2026 fica sujeito à jornada reduzida trabalho docente e trinta e três horas de carga suplementar, de acordo com art. 98 da LC 444/85 e inciso I, §1º do art. 6º da Res. SE 09/2018. Declarando que CINTHIA FERRARI NAVARRO, RG 15.689.984-X, Professor de Educação Básica I, SQF-I-QM, DI 1, com sede de classificação na E.E. BENJAMIN BASTOS, Unidade Regional de Ensino de São João da Boa Vista, face à condição de readaptado a partir de 17/06/2026 fica sujeito à carga horária de 220 horas mensais, de acordo com art. 98 da LC 444/85 e inciso I, §1º do art. 6º da Res. SE 09/2018.

ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES - COMARCA de SÃO PAULO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LEANDRO SMARIERI CARRIERO

CPF: 37XXXXXX76

Matrícula: 16286546

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 16286546 / 01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Concedendo, a partir de 09/09/2026, nos termos Inciso XIX, Artigo 07, de CF/88 e parágrafo 3º do Artigo 124 da CE/88, alterada pelo Inciso IV do Artigo 2º da Lei 18.473/2026, 20 dias de Licença Paternidade ao servidor abaixo identificado:

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que a parte ré proceda com a inclusão na base de cálculo do quinquênio e da sexta parte, recebidos pela parte autora, a verba: "PISO SALARIAL DOCENTE", apostilando-se. CONDENO, ainda, a parte requerida ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas até o apostilamento acrescidas de juros e correção monetária, respeitado o prazo prescricional quinquenal.

CARLOS HENRIQUE FERNANDEZ, RG 46.619.355-5, DI 1, PEB II, SQC-II-QM, classificado na E.E. Prof. Juca Loureiro, município de Espírito Santo do Pinhal.

CARLOS HENRIQUE FERNANDEZ, RG 46.619.355-5, DI 4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificado na E.E. Profª Joanna Di Felippe, município de Espírito Santo do Pinhal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 14:15:00

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

O(a) COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1064245-67.2025.8.26.0053, 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES - COMARCA de SÃO PAULO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

MARIA APARECIDA CALIO COGO, RG 7.331.078-5, DI 1, Agente de Organização Escolar, classificada(o) E.E. Maestro Justino Gomes de Castro. Certidão nº 174/20413/2026, período de 03/09/2019 a 31/08/2024. PULP 2000219/2018.

Retificando a Portaria do Chefe do Serviço de Pessoas, publicada no DOE de 09/09/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de ROSA MARIA GREGHI, CIN 172.XXX.XXX-12, DI 2. Onde constou: períodos de 16/10/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 19/05/2025; leia-se: período de 16/10/2018 a 14/10/2023, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 02/03/2026.

Nome: CARLOS ALBERTO SIQUELLI CPF: 12XXXXXX23 Matrícula: 9338639

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 9338639 / 02

Retificando a Portaria do Chefe do Serviço de Pessoas, publicada no DOE de 12/12/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de MARCIA ANDREA TEIXEIRA, RG 22.895.747-3, DI 1. Onde constou: períodos de 21/03/2019 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 22/10/2025; leia-se: período de 21/03/2019 a 18/03/2024 em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026.

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) Reconhecer e declarar o direito da parte autora de ter o Abono Complementar (Piso Salarial Docente) incluído na base de cálculo da Carga Suplementar de trabalho docente; b) Condenar o Estado de São Paulo a proceder ao recálculo da Carga Suplementar, incluindo o Abono Complementar em sua base de cálculo, com o consequente apostilamento e reflexos nas demais verbas remuneratórias, incluindo os adicionais temporais; c) Condenar o Estado de São Paulo ao pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes, relativas aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como às parcelas vencidas durante o transcurso da ação, a serem apuradas em fase de cumprimento de sentença mediante simples cálculo aritmético.

Retificando a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 27/04/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ALDO GIOVANI DE OLIVEIRA, RG 27.280.434-4, DI 1. Onde constou: períodos de 29/12/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/08/2022; leia-se: período de 25/11/2016 a 23/11/2021, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 02/10/2023 e a autorização de gozo publicada no DOE de 06/11/2025.

Retificando a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 27/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ALEX LEMES MARCAL, RG MG13185901. Onde constou: períodos de 18/08/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 21/03/2024; leia-se: período de 18/08/2017 a 16/08/2022, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 01/10/2024.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 14:15:40

Retificando a Portaria do Chefe do Serviço de Pessoas, publicada no DOE de 26/08/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de RAFAEL HENRIQUE NASCIMENTO, CIN 354.XXX.XXX-30, DI 1. Onde constou: períodos de 17/03/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 18/10/2024; leia-se: período de 17/03/2018 a 15/03/2023, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 30/09/2025.

O(a) COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000474-04.2025.8.26.0575, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, DECLARA que o(a) servidor(a):

Retificando a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 17/09/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de RAFAEL PAGANI, RG 42.626.286-4, DI 1. Onde constou: períodos de 31/01/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 03/09/2024; leia-se: período de 31/01/2018 a 29/01/2023 em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCELI ROVANI CPF: 16XXXXXX77 Matrícula: 8866879 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 8866879 / 01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

16/09/2026.

Designando com fundamento no inciso III do artigo 64 da Lei Complementar 444/85, e no artigo 11 da Resolução Seduc 37, de 01/06/22, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva de acordo com o inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31/05/22, o servidor abaixo identificado:

Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para DETERMINAR a exclusão da verba "Gratificação de Dedicação Plena Integral GDPI" da base de cálculo das contribuições previdenciárias a partir da EC 103/2019, porque ela não mais pode ser inserida nos proventos de aposentadoria e, consequentemente, CONDENAR a ré à restituição de valores indevidamente descontados no período indicado na inicial, observada a prescrição quinquenal, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, cujos valores deverão ser corrigidos a contar dos respectivos descontos (indevidos) e acrescidos de juros de mora, a contar do transito em julgado, nos termos da Súmula 188/STJ.

A partir de 14/09/2026, JULIANA DOS SANTOS ARAUJO, CIN 107.XXX.XXX03, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na E.E. Prof. João Cid Godoy, município de Mococa, para exercer a função de Atividade Docente, fazendo jus a 200 horas de carga suplementar, na mesma unidade escolar.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 14:16:46

Autorizando, a conversão de parcela de 30 (trinta) dias de licençaprêmio em pecúnia nos termos da LC 1015/2007 aos interessados abaixo: Joenny de Oliveira Ribeiro, RG: 29.884.699 - 8, DI-1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificado na EE Sylvio Torquato Junqueira/Unidade Regional de Ensino São Joaquim da Barra, 30 dias referentes ao período de 22/01/2020 a 19/01/2025, Cert. Nº 48/20510/2026

Declarando que NEIVA MARA DOS SANTOS BALANIUK, CIN 918.XXX.XXX04, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 1, com sede de classificação na E.E. PROFª HILDA SILVA, Unidade Regional de Ensino de São João da Boa Vista, face à condição de readaptado a partir de

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