DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

128/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 17 de setembro de 2026 LUIZ HENRIQUE HOFFMANN ARAUJO - 296***74 - NI 1306937 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 27/08/2026, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2026, GPM expedida em 03/09/2026, Protocolo nº 954370663, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso fosse necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 69.234/2024.

191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de expedida em 31/08/2026, tendo em vista que a requisição de 11/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954350441, expedida em agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 31/07/2026. 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. ELIANE ALVES DA SILVA - 19225 - NI 835436 - De acordo com o JAQUELINE CRISTINA S PEREIRA - 41561 - NI 1303732 - De acordo com parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10/08/2026, nos termos dos arts. tratamento de saúde a contar de 03/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 26/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954358836, expedida em 09/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954370533, expedida em 14/08/2026. 03/09/2026. ELINEIDE MARIA DOS SANTOS - 21458 - NI 1305784 - DEIXO DE JAQUELINE MARIA DE PAULA - 27080 - NI 1165995 - Encaminhar CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a Atestado Médico de Afastamento e Atestado de Saúde, nos termos do contar de 06/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 12/08/2026, Guia Comunicado DPME 005, de 17/07/2024, referente ao período a ser de Perícia Médica Nº 954355036, expedida em 07/08/2026, tendo em vista analisado, que justifique a impossibilidade de locomoção, no prazo de 15 que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do nº 69.234/2024. Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website ELISABETE DE OLIVEIRA - 21666 - NI 958313 - De acordo com o https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para clicar em "gravar" para a emissão do protocolo. tratamento de saúde a contar de 27/08/2026, nos termos dos arts. JESSICA GIANNUCCI A RIBEIRO - 29990 - NI 1114848 - Em atenção ao 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 09/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368094, expedida em 11/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 21/08/2026, Guia de Perícia 31/08/2026. Médica Nº 954356920, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados ENEIDA BATISTA DA COSTA - 16815 - NI 1325601 - De acordo com o periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença para limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste tratamento de saúde a contar de 01/09/2026, nos termos dos arts. momento. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de JORJE LUIS ROSA SILVA - 35720 - NI 1310285 - De acordo com o 15/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954373547, expedida em parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para 10/09/2026. tratamento de saúde a contar de 04/09/2026, nos termos dos arts. FABIANA APARECIDA SANTOS DIAS - 44228 - NI 1306357 - Em atenção 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de no D.O.E. de 10/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954371590, 25/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, Guia de Perícia expedida em 05/09/2026. Médica Nº 954365363, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados JOSE ANTONIO FERNANDEZ CARDOSO - 12875 - NI 997933 - Em periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste contar de 24/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia momento. de Perícia Médica Nº 954364700, indefiro a pretensão, tendo em vista que FATIMA DE OLIVEIRA CAMPOS - 14589 - NI 950805 - Em atenção ao não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de para as atividades da função exercida como readaptado(a). 03/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 19/08/2026, Guia de Perícia JOSE HILDO PEREIRA DE OLIVEIRA - 23577 - NI 1444820 - Em atenção Médica Nº 954352490, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as 27/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, Guia de Perícia atividades da função exercida como readaptado(a). Médica Nº 954368472, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados FERNANDA MENESES DA SILVA - 28619 - NI 1192539 - De acordo com periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste tratamento de saúde a contar de 10/09/2026, nos termos dos arts. momento. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de JOSE ROBERTO DE SOUZA - 15226 - NI 966679 - Em atenção ao 16/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954374520, expedida em pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 11/09/2026. 01/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 11/09/2026, Guia de Perícia GABRIEL ALBERTO DE SOUZA PIO - 34650 - NI 1434800 - Em atenção Médica Nº 954368968, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as 17/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, Guia de Perícia atividades da função exercida como readaptado(a). Médica Nº 954367869, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram JOSELITO FREITAS BITTENCOURT - 2170809 - NI 1106877 - Indefiro a constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. atividades da função exercida como readaptado(a). à GPM expedida em 03/09/2026, Protocolo nº 954370059, por não haver GABRIELA FERREIRA FERNANDES - 55642 - NI 1529672 - Em atenção elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que ao pedido de reconsideração referente ao período de 8 dias a contar de justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 02/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, Guia de Perícia 5614/75. Médica Nº 954370018, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados KATIA REGINA TEIXEIRA - 28254 - NI 1369714 - De acordo com o periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram parecer do senhor médico perito, concedo 58 dias de licença para limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste tratamento de saúde a contar de 09/09/2026, nos termos dos arts. momento. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de GILBERTO FERREIRA ANDRADE - 24584 - NI 1166122 - DEIXO DE 14/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954371795, expedida em CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 120 dias a 08/09/2026. contar de 18/06/2026, despacho publicado no D.O.E. de 18/06/2026, Guia KELLY CRISTINA FERREIRA SILVA - 23137 - NI 1274845 - De acordo de Perícia Médica Nº 954319967, expedida em 27/05/2026, tendo em vista com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto tratamento de saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. nº 69.234/2024. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de GILSON MALTA DE LIMA - 15732 - NI 1367025 - De acordo com o 16/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954374166, expedida em parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para 10/09/2026. tratamento de saúde a contar de 02/09/2026, nos termos dos arts. LEANDRA BRITO DE JESUS - 28215 - NI 1307977 - De acordo com o 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do 10/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369898, expedida em despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. 02/09/2026. ao período de 15 dias a contar de 26/08/2026, publicado no D.O.E. de IRACILDA FERMINO BATISTA - 10900 - NI 1075354 - Em atenção ao 04/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954368375, expedida em pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 31/08/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida 22/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 11/08/2026, Guia de Perícia ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, Médica Nº 954351803, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram de 2024, para fins de retroação da concessão. constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as LUCAS OLIVEIRA MARTINS - 40289 - NI 1387544 - De acordo com o atividades da função exercida como readaptado(a). parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para ISABEL CRISTINA LINS OLIVEIRA - 19762 - NI 1358531 - De acordo tratamento de saúde a contar de 27/07/2026, nos termos dos arts. com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para 11/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954350758, expedida em tratamento de saúde ref. ao período de 14 dias a contar de 13/08/2026, 31/07/2026. publicado no D.O.E. de 04/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954363891, LUCIANA BORBA RAINHA - 30654 - NI 1338186 - De acordo com o expedida em 24/08/2026, tendo em vista que a requisição de parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo tratamento de saúde a contar de 02/09/2026, nos termos dos arts. 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de IVAN HENRIQUE VIEIRA SOUZA - 36432 - NI 1445864 - De acordo com 10/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369247, expedida em o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração 02/09/2026. do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde LUCIANA CRISTINA NIZE - 20169 - NI 1361235 - De acordo com o ref. ao período de 2 dias a contar de 24/08/2026, publicado no D.O.E. de parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para 09/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954369061, expedida em tratamento de saúde a contar de 28/08/2026, nos termos dos arts. 01/09/2026, tendo em vista que não houve apresentação durante o ato 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de pericial do relatório médico. 10/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367113, expedida em IVANIA DE OLIVEIRA SILVA DORIA - 12892 - NI 1002455 - Em atenção 28/08/2026. ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de LUCIANO PINTO LEIS FERREIRA - 35043 - NI 1460327 - De acordo com 10/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia de Perícia o parecer do senhor médico perito, concedo 20 dias de licença para Médica Nº 954361804, indefiro a pretensão, tendo em vista que a tratamento de saúde a contar de 11/08/2026, nos termos dos arts. solicitação foi expedida em 19/08/2026, ultrapassando o prazo previsto 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação 01/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954365272, expedida em da concessão. 26/08/2026. IVONE RODRIGUES PESSOA MACEDO - 23689 - NI 1465269 - De LUCINEA RAMOS - 11626 - NI 1122823 - Em atenção ao pedido de acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 02/09/2026, reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº tratamento de saúde ref. ao período de 2 dias a contar de 27/08/2026, 954369875, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram publicado no D.O.E. de 08/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954367593, constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

MANUEL ANTONIO NASCIMENTO - 541***10 - NI 1335502 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 20 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954373853, expedida em 10/09/2026.

MARCELA AJZENTAL - 28855 - NI 1514748 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368789, expedida em 01/09/2026. MARCELA AJZENTAL - 28855 - NI 1514748 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368788, expedida em 01/09/2026. MARCELA CRISTINA M FREITAS - 282***10 - NI 1380507 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954365644, expedida em 26/08/2026.

MARCIA REGINA DA SILVA PAULI - 13415 - NI 1175539 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368654, expedida em 01/09/2026. MARIA NEUSA DO NASCIMENTO - 37302 - NI 1344826 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 03/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954373238, expedida em 09/09/2026. MARIA SALETE MELO L BAPTISTA - 26738 - NI 1160603 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367468, expedida em 29/08/2026. MARIANE ELISA DE LIMA OLIVEIRA - 34040 - NI 1387646 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366845, expedida em 28/08/2026, defiro a pretensão, concedendo 2 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 27/08/2026, nos termos do art. 199 EFP. MARILENE RODRIGUES DA SILVA - 18833 - NI 1331335 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 17 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954372931, expedida em 09/09/2026. MARILIA GABRIELA SOARES JESUS - 48352 - NI 1465007 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 7 dias a contar de 29/08/2026, publicado no D.O.E. de 11/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954370457, expedida em 03/09/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. MARIO FERNANDES - 30573 - NI 1281324 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, ref. à GPM expedida em 05/09/2026, Protocolo nº 954371658, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75. MARLI DE MORAIS BERTOLI - 15688 - NI 945260 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 10/08/2026, ref. à GPM expedida em 05/08/2026, Protocolo nº 954353374, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75. MARTA IANNOTTI SPERNEGA - 631***2 - NI 1136259 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 26/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954368881, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 01/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

MAURICIO LOPES GONCALVES - 357***68 - NI 1347677 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954365210, expedida em 26/08/2026.

NADGELA DOS SANTOS FATEL - 22821 - NI 1304682 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 90 dias a contar de 01/06/2026, publicado no D.O.E. de 04/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954363661, expedida em 24/08/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. NILTON RAFAEL DE LIMA - 40838 - NI 1373533 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 10 dias a contar de 09/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 16/09/2026, Guia de Perícia

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