DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

129/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 17 de setembro de 2026 VIVIANE SOTER COELHO - 221***60 - NI 922971 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 15 dias a contar de 22/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954364327, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

Médica Nº 954375313, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 14/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

ROSARITA APARECIDA ROCHA SILVA - 175***24 - NI 1038162 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 03/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369829, expedida em 02/09/2026.

ODETE RODRIGUES DE ALMEIDA - 19925 - NI 982229 - DEIXO DE CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 45 dias a contar de 16/11/2010, despacho publicado no D.O.E. de 17/03/2011, Guia de Perícia Médica Nº 950724516, expedida em 13/12/2010, tendo em vista que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024. PATRICIA GHIRALDELLI S LIMA - 33565 - NI 1501136 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, ref. à GPM expedida em 03/09/2026, Protocolo nº 954370525, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

ROSEMEIRE MUNIZ DA SILVA - 185***71 - NI 1144835 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 31/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 16/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954371130, expedida em 04/09/2026.

WALQUIRIA BRITO CUNHA DE MOURA - 205***73 - NI 1176527 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 10 dias a contar de 04/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954371337, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

SANDRA APARECIDA F ASSIS - 169***48 - NI 1250220 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 11/09/2026, ref. à GPM expedida em 09/09/2026, Protocolo nº 954373326, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

ZODJA FERNANDA GERMANO SILVA - 46907 - NI 1263328 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 1 dias a contar de 20/08/2026, publicado no D.O.E. de 04/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954369976, expedida em 02/09/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. ZODJA FERNANDA GERMANO SILVA - 46907 - NI 1263328 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, ref. à GPM expedida em 03/09/2026, Protocolo nº 954370760, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

PATRICIA HELENA G S MIZUTANI - 278***49 - NI 1073641 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 45 dias a contar de 18/08/2026, publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954360845, expedida em 18/08/2026, tendo em vista que o período pleiteado foi objeto de publicação anterior.

SANDRA APARECIDA WATANUKI ROSA - 229***06 - NI 1458639 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 20 dias a contar de 08/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954372020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

PHILIPPE PIRES DE LIMA - 27860 - NI 1353951 - De acordo com o para as atividades da função exercida como readaptado(a). parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para SANDRO DOS SANTOS MACIEIRA - 24296 - NI 1099871 - De acordo tratamento de saúde a contar de 03/09/2026, nos termos dos arts. com o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de tratamento de saúde a contar de 02/09/2026, nos termos dos arts. 10/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954370509, expedida em 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026. 11/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954370903, expedida em PRISCILA SILVA ABREU ANDRADE - 339***65 - NI 1297524 - De acordo 04/09/2026.

ADRIANA SILVA FERREIRA - 247***95 - NI 1396157 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 11/08/2026, ref. à GPM expedida em 06/08/2026, Protocolo nº 954354432, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

PRISCILA SILVA ABREU ANDRADE - 33965 - NI 1297524 - De acordo 04/09/2026. com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para SILVANA RINCO CONTE - 25304 - NI 1036467 - Indefiro a pretensão, tratamento de saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2026, ref. à GPM 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de expedida em 12/08/2026, Protocolo nº 954357595, por não haver 27/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364251, expedida em elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que 24/08/2026. justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº RAFAELA TALITA SANTOS A BISPO - 257***73 - NI 1177035 - De acordo 5614/75.

RAFAELA TALITA SANTOS A BISPO - 25773 - NI 1177035 - De acordo 5614/75. com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para SIRLENE DA SILVEIRA ARAUJO - 30880 - NI 1116934 - De acordo com tratamento de saúde a contar de 26/08/2026, nos termos dos arts. o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de tratamento de saúde a contar de 31/08/2026, nos termos dos arts. 11/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954371112, expedida em 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026. 09/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368504, expedida em RAFAELA TALITA SANTOS A BISPO - 25773 - NI 1177035 - De acordo 01/09/2026. com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para SIRLENE DA SILVEIRA ARAUJO - 30880 - NI 1116934 - De acordo com tratamento de saúde a contar de 26/08/2026, nos termos dos arts. o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de tratamento de saúde a contar de 31/08/2026, nos termos dos arts. 11/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954371113, expedida em 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026. 09/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368505, expedida em RAIMUNDO JORGE FERREIRA BRAGA - 1795 - NI 1135946 - Em atenção 01/09/2026. ao pedido de reconsideração referente ao período de 29 dias a contar de SOLANGE CUNHA - 22721 - NI 1121800 - Processo 12/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia de Perícia 015.00580025/2026-53 ; De acordo com analise do Sr. Médico Perito: Médica Nº 954359890, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados Indefere-se o pretendido por não apresentar elementos que justifiquem periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram alterar a decisão que apresenta embasamento médico-legal satisfatório. limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste Mantém-se o despacho/parecer publicado em D.O.E. de 22/07/2026. momento. STEFANY OLIVEIRA SANTANA COSTA - 44997 - NI 1464812 - De acordo RAINER WATANABE - 23844 - NI 1130717 - Indefiro a pretensão, com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2026, ref. à GPM tratamento de saúde a contar de 21/08/2026, nos termos dos arts. expedida em 02/09/2026, Protocolo nº 954369493, por não haver 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954363406, expedida em justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 22/08/2026. 5614/75. SUELEN RAQUEL SILVA LOPES - 12620 - NI 1329294 - De acordo com REGINA SANAE KURATA - 24396 - NI 1167791 - De acordo com o o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença por motivo parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para de doença em pessoa da família a contar de 03/09/2026, nos termos do tratamento de saúde a contar de 08/09/2026, nos termos dos arts. art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954371075, expedida em 14/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954373471, expedida em 04/09/2026. 10/09/2026. TATIRA MARIANA DE SOUZA - 47813 - NI 1520341 - De acordo com o RITA CASSIA B O NAVARRO - 18002 - NI 853523 - Em atenção ao parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de tratamento de saúde a contar de 13/08/2026, nos termos dos arts. 31/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, Guia de Perícia 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de Médica Nº 954368126, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram 21/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954360617, expedida em constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as 18/08/2026. atividades da função exercida como readaptado(a). TELMA CRISTINA KUSUKI ALMEIDA - 33987 - NI 1263849 - Em atenção RITA CASSIA DONADEL MEDICINA - 11010 - NI 1364187 - Indefiro a ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, ref. à 27/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, Guia de Perícia GPM expedida em 01/09/2026, Protocolo nº 954368524, por não haver Médica Nº 954367018, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº atividades da função exercida como readaptado(a). 5614/75. TELMA CRISTINA KUSUKI ALMEIDA - 33987 - NI 1263849 - Em atenção RITA FATIMA CATANI SANTOS - 18169 - NI 1148798 - De acordo com o ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para 27/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, Guia de Perícia tratamento de saúde a contar de 31/08/2026, nos termos dos arts. Médica Nº 954367017, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as 15/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954372294, expedida em atividades da função exercida como readaptado(a). 08/09/2026. THELMA CASSIA DE BONOSO - 13016 - NI 1137410 - Em atenção ao ROBERTA OLIVEIRA SOUZA NEVES - 41872 - NI 1471883 - De acordo pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de 14/08/2026, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para D.O.E. de 19/08/2026, GPM expedida em 15/08/2026, Protocolo nº tratamento de saúde ref. ao período de 1 dias a contar de 24/08/2026, 954359333, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Caberia ao publicado no D.O.E. de 03/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954366699, interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções, expedida em 28/08/2026, tendo em vista que a requisição de nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso fosse agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. 69.234/2024. ROMINA QUADROS BORBA - 34438 - NI 1166559 - De acordo com o VALMIRA VANESSA ALVES DE MOURA - 33208 - NI 1473465 - De parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença tratamento de saúde a contar de 05/08/2026, nos termos dos arts. para tratamento de saúde a contar de 25/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954354412, expedida em 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366049, expedida em 06/08/2026. 27/08/2026. ROSANGELA MARIA DE SOUZA - 22881 - NI 1191633 - De acordo com VIVIANE FERREIRA - 33283 - NI 1142493 - Processo o parecer do senhor médico perito, concedo 22 dias de licença para 015.00583960/2026-71; De acordo com analise do Sr. Médico Perito: tratamento de saúde a contar de 08/09/2026, nos termos dos arts. Indefere-se o pretendido por não apresentar elementos que justifiquem 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de alterar a decisão que apresenta embasamento médico-legal satisfatório. 10/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954372408, expedida em Mantém-se o despacho/parecer publicado em D.O.E. de 07/04/2026. 08/09/2026.

ANA APARECIDA F MENEGUETTI - 814***9 - NI 1400406 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954370255, expedida em 03/09/2026.

ANA LUCIA APARECIDA DUARTE - 14747 - NI 1406589 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 29 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/08/2026, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954370473, expedida em 03/09/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi expedida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. CENIRA PEREIRA DE JESUS - 14263 - NI 666658 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2026, ref. à GPM expedida em 01/09/2026, Protocolo nº 954369157, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

CINTIA CARLA SCARAMELLO SARAN - 145***86 - NI 1180375 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à GPM expedida em 31/08/2026, Protocolo nº 954367615, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

EDNA ANDRADE SANTOS AMARANTE - 179***01 - NI 935869 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 09/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954370025, expedida em 02/09/2026, defiro a pretensão, concedendo 2 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 01/09/2026, nos termos do art. 199 EFP.

ERICA CRISTINA SILVA DOURADO - 293***04 - NI 1448966 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 16/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954374595, expedida em 11/09/2026.

GISELLE RIBEIRO ALVES - 282***82 - NI 1424844 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, ref. à GPM expedida em 06/09/2026, Protocolo nº 954371694, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

IVONE FERREIRA DE AMORIM - 388***25 - NI 1481603 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954373890, expedida em 10/09/2026.

LILIAN APARECIDA S OLIVEIRA - 283***81 - NI 1112092 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 03/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954373460, expedida em 10/09/2026.

LILIAN APARECIDA S OLIVEIRA - 283***81 - NI 1112092 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 03/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954373461, expedida em 10/09/2026.

NEIDE DE SOUZA SANTOS - 162***51 - NI 1318663 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 16/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954374097, expedida em 10/09/2026.

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