DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

130/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

RAIMUNDO NUNES DE SOUZA - 60034 - NI 1077137 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 11 dias a contar de 31/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954367702, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a). SEVERINA LIRA DA SILVA - 22504 - NI 1013263 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369655, expedida em 02/09/2026.

VALDENICE MATIAS DE SOUZA - 365***80 - NI 926686 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à GPM expedida em 03/09/2026, Protocolo nº 954370242, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

ROBERTO CARLOS ECHEVERRIA - 149***15 - NI 1535615 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 31/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954373338, expedida em 09/09/2026.

ROBSON MALICKA DO PRADO - 485***34 - NI 1532446 - Processo 018.00014053/2026-01; De acordo com análise do Sr. Médico Perito: INDEFERE-SE SOLICITAÇÃO E RATIFICA QUE: Nos termos do inciso II do artigo 35, do DECRETO N° 69.234, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024: Artigo 35 - É facultado à Coordenadoria de Ingresso, Licenças, Readaptação e Aposentadoria, da Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo: II - Fixar nova sede para realização de perícia médica;

CLAUDINEI CHELLES - 161***36 - NI 997146 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 28/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368323, expedida em 31/08/2026.

CAMILA MARIANO MAGNUSSON - 436***071 - NI 1426695 - Processo 018.00012869/2026-91; De acordo com análise do Sr. Médico Perito: INDEFERE-SE SOLICITAÇÃO E RATIFICA QUE: Nos termos do inciso II do artigo 35, do DECRETO N° 69.234, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024: Artigo 35 - É facultado à Coordenadoria de Ingresso, Licenças, Readaptação e Aposentadoria, da Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo: II - Fixar nova sede para realização de perícia médica;

JOSE PEREIRA LOPES - 445***503 - NI 1535569 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 11 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09/09/2026, nos termos do art.99-102 ESUNICAMP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954371979, expedida em 08/09/2026.

REGISLAINE DE FATIMA SANT ANA - 296***413 - NI 1481597 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 12 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13/09/2026, nos termos do art.99-102 ESUNICAMP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954373692, expedida em 10/09/2026.

READAPTAÇÕES AUTORIZADAS EM 16/09/2026
Os servidores listados a seguir ficam readaptados, conforme decisão
proferida pelo Coordenador de Ingresso, Licenças, Readaptação e
Aposentadoria, com fundamento no artigo 51 do Decreto nº 69.234/2024,
combinado com o inciso I do artigo 79, da Resolução SGGD nº 33, de 22 de
julho de 2026:
Súmula - Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/Função - Unidade -
Tempo

10122/2026 - 1961/2026 - EZEQUIEL DA SILVA NESSIN - 475***47 - NI 1306929 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - PRAIA GRANDE - 1 ano

10123/2026 - 1961/2026 - EZEQUIEL DA SILVA NESSIN - 475***47 - NI 1306929 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - PRAIA GRANDE - 1 ano

9811/2026 - 1930/2026 - MAISA CRISTINA DE SOUZA - 300***05 - NI 1383681 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - FRANCA - 2 anos

GUSTAVO MORALES DOS REIS - 36316 - NI 1496617 - Processo nº 006.00387957/2026-38 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 8 dias a contar de 27/08/2026, referente ao protocolo 954366693, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. GUSTAVO MORALES DOS REIS - 36316 - NI 1496617 - Processo nº 006.00387957/2026-38 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 60 dias a contar de 04/09/2026, referente ao protocolo 954370983, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. SECRETARIA DA EDUCACAO APARECIDA BENEDITA DORES MUNIZ - 140***37 - NI 1171291 - Processo nº 015.00464632/2024-13 - À vista da conclusão médico-pericial, concedese a licença de 60 dias a contar de 07/09/2026, referente ao protocolo 954374202, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 17 de setembro de 2026 18/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954365403, expedida em 26/08/2026, publicada no D.O.E. 04/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

JOSEANA CALTAROSSA MOREIRA - 252***17 - NI 1111149 - Processo nº 015.00687720/2026-45 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 22 dias a contar de 28/08/2026, referente ao protocolo 954367710, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

436***88 - BRUNA HERNANDES PEREIRA - NI 1279280 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 09/09/2026, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954367072, expedida em 28/08/2026, publicada no D.O.E. 04/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

RENATO LUZ REIS - 434***20 - NI 1302776 - Processo nº 015.00699956/2026-24 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 2 dias a contar de 10/09/2026, referente ao protocolo 954374109, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

343***57 - CARLA SILVA NAKAMURA - NI 1453929 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 10/09/2026, concedendo 15 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 26/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954370749, expedida em 03/09/2026, publicada no D.O.E. 10/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

JURACI VIEIRA SILVA GABANELLA - 118***31 - NI 1285753 - Processo nº 024.00126212/2026-86 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 3 dias a contar de 08/09/2026, referente ao protocolo 954373111, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

280***23 - CARLOS ERNESTO GOES CARMO - NI 1324737 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/09/2026, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau de recurso.

243***92 - CLAUDIO H L R BITTENCOURT - NI 1233662 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de 10/08/2026, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau de recurso.

MARIA LUISA BUENO T COSTA - 436***24 - NI 1535616 - Processo nº 058.00109091/2026-93 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 10 dias a contar de 08/09/2026, referente ao protocolo 954373061, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

166***10 - CLEUSA LIMA CERQUEIRA DE SALES - NI 722114 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 09/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954331766, expedida em 18/06/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 03/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

As decisões proferidas nos recursos estão amparadas pelo § 2º, do
artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024 c/c o artigo 73, inciso I, da Resolução
SGGD 33, de 22/07/2026.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO

262***22 - CRISTIANE BEATRIZ G D ANDREA - NI 1332050 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 09/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954365663, expedida em 26/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 09/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

998***07 - CLAUDETE APARECIDA LOURENCO - NI 1302896 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 09/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954364682, expedida em 25/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 04/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novas provas relevantes (Art. 8.º, Decreto 5614/75) de modo que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida; mesmo porque o prazo estabelecido para o afastamento é o indicado na perícia, realizada pelo Órgão Oficial competente (art. 182, LEI Nº 10.261/68).

328***48864 - CRISTIANE FERRARI PEREIRA - NI 1258383 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de 08/07/2026, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau de recurso.

130***10 - APARECIDO CUSTODIO PEREIRA - NI 1081846 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 10/09/2026, concedendo 88 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954362510, expedida em 20/08/2026, publicada no D.O.E. 10/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

457***61 - DANIELA SILVA PATRICIO - NI 1293823 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/09/2026, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau de recurso.

206***21 - EMERSON AUGUSTO DE ABREU - NI 1450675 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 09/09/2026, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954367449, expedida em 29/08/2026, publicada no D.O.E. 03/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

197***90 - EDINIR DE SOUZA MORAIS - NI 830761 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 10/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica de 954350759, pois o assunto nele versado foi objeto de publicação anterior.

112***41 - ELMA TEIXEIRA - NI 1354131 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 10/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954059994 , expedida em 09/01/2025, publicada em 10/09/2026, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

206***21 - EMERSON AUGUSTO DE ABREU - NI 1450675 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 09/09/2026, concedendo 3 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954366958, expedida em 28/08/2026, publicada no D.O.E. 03/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

335***79 - FABIANA DE OLIVEIRA CONSTANCIO - NI 1235345 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 09/09/2026, concedendo 20 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954346859, expedida em 24/07/2026, publicada no D.O.E. 24/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

421***85 - LUCIANO MARTINS VILARIM - NI 1320716 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 09/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954364588, expedida em 25/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 02/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novas provas relevantes (Art. 8.º, Decreto 5614/75) de modo que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida; mesmo porque o prazo estabelecido para o afastamento é o indicado na perícia, realizada pelo Órgão Oficial competente (art. 182, LEI Nº 10.261/68).

431***91 - GEISE RODRIGUES DE OLIVEIRA - NI 1326320 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 09/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954363629, expedida em 24/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 03/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

216***21 - NILSON DIAS DA CUNHA JUNIOR - NI 1130053 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 09/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954355390, expedida em 10/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/08/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

431***91 - GEISE RODRIGUES DE OLIVEIRA - NI 1326320 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 09/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954364562, expedida em 25/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 03/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

280***27 - SILVIA CRISTINA R SILVA - NI 1316329 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 09/09/2026, concedendo 70 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954366597, expedida em 27/08/2026, publicada no D.O.E. 04/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

361***88 - HEIDE SOUSA AGUIAR - NI 1337859 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/09/2026, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau de recurso.

222***48 - ALCEU GOUVEIA DE ALMEIDA - NI 1032928 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 10/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954349091, expedida em 29/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 12/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

903***88700 - IVANA RITA DE MORAES ARGOLO - NI 1358535 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 09/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954366111, expedida em 27/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 09/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

228***00 - ANDRE LUIZ DE QUEIROZ - NI 1119285 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 09/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954363295, expedida em 21/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 03/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

247***83 - JACQUELINE FRANCO DE CARVALHO - NI 1379691 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 09/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954364742, expedida em 25/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 09/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

436***88 - BRUNA HERNANDES PEREIRA - NI 1279280 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 09/09/2026, concedendo 4 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de

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