DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

140/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 17 de setembro de 2026 COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Inclusão da verba denominada BONIFICAÇÃO POR RESULTADO - BR na base de cálculo das férias acrescidas do 1/3 constitucional, licençaprêmio e décimo terceiro salário, bem como ao pagamento das verbas retroativas referente as diferenças, observando-se a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 11:12:22

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100773886.2025.8.26.0344, do(a) FORO DE MARÍLIA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: HERALDO SANTIAGO CPF: 015.501.468-40 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Operacional RS/PV: 017.771.080/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão dos valores recebidos sob as rubricas Adicional de Desempenho da Saúde e Complemento LC1212/2013 na base de cálculo de de quinquênio e sexta parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 11:15:17

Retificação da Apostila de 30, publicada no D.O.E. de 01/10/2025 Onde se lê

Declarando: à vista de decisão judicial, 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, referente ao Processo Principal 108807681.2024.8.26.0053, em nome de Rosana Machado de Alcântara e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) inclusão do Adicional de Desempenho da Saúde – ADS na base de cálculo dos décimos previstos no Artigo 133 da Constituição Estadual, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

Leia-se

Declarando: à vista de decisão judicial, 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, referente ao Processo Principal 108807681.2024.8.26.0053, em nome de Rosana Machado de Alcântara e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) inclusão do Adicional de Desempenho da Saúde ADS na base de cálculo dos décimos previstos no Artigo 133 da Constituição Estadual, com reflexos em 13º, terço de férias, ATS e Sexta-Parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal:

ROSANA MACHADO DE ALCANTARA R.G 26838733-3, Oficial Administrativo, do Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças, da Secretaria da Saúde.

INSTITUTO ADOLFO LUTZ

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Ana Lucia Rosa de Faria, RG 18.018.501-9, Técnico de Laboratório, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, GrauJ, da EV-NI, do Núcleo de Contaminantes Orgânicos, do Centro de Contaminantes, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 17-3-2015 a 14-3-2020, publicada no DOE de 12-9-2020. Processo nº SPDOC 2777290/2019.

Christina Rita Camillo Toniolo, RG 11.572.900, Técnico de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica, Efetivo, Nível IV, do Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 14-12-2015 a 11-12-2020, publicada no DOE de 12-5-2023. Processo nº SPDOC 480430/2025.

Daniela Orneles Goncalves, RG 37.467.516-8, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, GrauC, da EV-NI, do Núcleo de Planejamento, do Centro de Planejamento E Informação, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 20-3-2019 a 17-3-2024, publicada no DOE de 23-4-2024. Processo nº SPDOC 48435/2019.

Eliana Cristina Pereira, RG 22.822.283-7, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, GrauD, da EV-NI, do Núcleo de Gestão E Contratos, do Centro de Administração, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 1- 8-2020 a 30-7-2025, publicada no DOE de 25-8-2025. Processo nº SPDOC 1336787/2019.

Jaqueline Calca Assis, RG 32.858.880-5, Assistente Técnico de Pesq. Cient. e Tecnol. VI, Efetivo, Nível VI, do Centro de Laboratório Regional de São José do Rio Preto, do Centros de Laboratórios Regionais, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 31-3-2019 a 28-3-2024, publicada no DOE de 23-4-2024. Processo nº SPDOC1412070/2019.

Lilia Adriana Carneiro, RG MG-3.663.383, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 5, GrauJ, da EV-NU, do Centro de Laboratório Regional de Ribeirão Preto, do Centros de Laboratórios Regionais, do(a) Instituto

Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 25-12-2018 a 23-12-2023, publicada no DOE de 22-1-2024. Processo nº SPDOC 161660/2019.

Luiz Adalberto Murca Junior, RG 26.821.681-2, Auxiliar de Saúde, Efetivo, Ref. 2, GrauE, da EV-NE, do Centro de Laboratório Regional de Bauru, do Centros de Laboratórios Regionais, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 28-9-2019 a 25-9-2024, publicada no DOE de 26-11-2024. Processo nº SPDOC 2752407 / 2019.

Rita de Cassia Goncalves Chagas, RG 18.634.226-3, Técnico de Laboratório, Efetivo, Ref. 1, GrauF, da EV-NI, do Centro de Laboratório Regional de Presidente Prudente, do Centros de Laboratórios Regionais, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 6-1-2011 a 4-1-2016, publicada no DOE de 23-2-2019. Processo nº SPDOC 226995/2019.

Silvia Gabriel Chiodelli, RG 14.381.448-5, Assistente Técnico de Pesq. Cient. e Tecnol. VI, Efetivo, Nível VI, do Núcleo de Enteroparasitas, do Centro de Parasitologia E Micologia, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 22-7-2019 a 19-7-2024, publicada no DOE de 30-7-2024. Processo nº SPDOC 2043042/2019.

CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS

COORDENADORIA CONTROLE DE DOENÇAS CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS Portaria do Diretor de 16-9-2026

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Erica de Souza, RG 24.577.822-6, PV.03, Médico II, Lei 500/74 Estável, Ref. M-II, da Gerência de Assistência Integral A Saúde, do(a) Centro de Referência E Treinamento - Dst/Aids, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 12-72011 a 9-7-2016, publicada no DOE de 4-10-2016. em cumprimento à decisão judicial.

Jackson dos Santos Rosa, RG 30.067.949-X, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NU, do Núcleo de Internação, da Gerência de Assistência Integral A Saúde, do(a) Centro de Referência E Treinamento - Dst/Aids, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 30-7-2014 a 28-7-2019, publicada no DOE de 24-8-2019. Processo nº SES.

Mariza Vono Tancredi, RG 10.101.897-6, Diretor Técnico de Saúde II, Comissão, Ref. 08, da EV-C, do Centro de Referência E Treinamento - Dst/Aids, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 25-9-2003 a 22-9-2008, publicada no DOE de 26-9-2012. Processo nº 001/0011/000.829/2012.

Vania da Silva Ivak, RG 29.721.199-7, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau B, da EV-NI, do Centro de Referência E Treinamento - Dst/Aids, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 23-4-2020 a 21-4-2025, publicada no DOE de 16-5-2025. Processo nº 024.00068264/2025-40.

CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

PROFESSOR ALEXANDRE VRANJAC

Lilian Mitiko Ouki, RG 22.119.890-8, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do Grupo de Vigilância Epidemiológica - GVE XXV - Santos, do(a) Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac, da Coordenadoria de Controle de Doenças, em virtude de Casamento, passará a usar o seguinte nome LILIAN MITIKO OUKI AURICCHIO.

CONCEDENDO:

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Guilherme Carvalho Freire, RG MG7.454.133, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do Grupo de Vigilância Epidemiológica - GVE XVIII - Franca, do(a) Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac, da Coordenadoria de Controle de Doenças, por ter completado 15 anos de efetivo exercício o 03º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 3-8-2026.

Luciana dos Santos Ferreira Teixeira, RG 20.399.782-7, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, GrauJ, da EV-NU, do Subgrupo de Vigilância Epidemiológica - Sgve XXIX - São José Rio Preto, do Grupo de Vigilância Epidemiológica - GVE XXIX - São José Rio Preto, do(a) Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac, da Coordenadoria de Controle de Doenças, por ter completado 30 anos de efetivo exercício o 06º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 13-8-2026.

Paulo Eduardo de Mesquita, RG 12.868.536-0, Médico II, Efetivo, Ref. M- II, do Grupo de Vigilância Epidemiológica - GVE XXI - Presidente Prudente, do(a) Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac, da Coordenadoria de Controle de Doenças, por ter completado 35 anos de efetivo exercício o 07º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 10-8-2026.

Regina Helena do Carmo, RG 15573817 3, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Lei 500/74 Estável, Ref. 1, GrauH, da EV-NU, do Grupo de Vigilância Epidemiológica - GVE XXIV - Ribeirão Preto, do(a) Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac, da Coordenadoria de Controle de Doenças, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 4-8-2026. Tania Mara Tomiko Suto, RG 21.479.690-5, Agente Técnico de Saúde, CLT, Ref. 03, GrauB, da EV-NI, do Grupo de Vigilância Epidemiológica - GVE XI - Araçatuba, do(a) Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac, da Coordenadoria de Controle de Doenças, por ter completado 30 anos de efetivo exercício o 06º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 15-8-2026.

Na Portaria do Coordenador de Saúde de 11, publicada em 14/09/2026, em nome de LILIAN RUTE VIEIRA DE ALMEIDA, RG. 22.031.808-6, onde se lê: “... coeficiente 5,00, calculada sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar 1080/2008, durante o impedimento por Férias da titular ...” LEIA-SE CORRETAMENTE: “... coeficiente 3,54, calculada sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar 1080/2008, durante o impedimento por Licença Prêmio da titular ...”. (SEI 024.00055681/2026-11)

DESIGNANDO nos termos dos artigos 80 e 81, da Lei Complementar 180/1968, LUCAS TEIXEIRA ARAUJO REGO, RG. 46.377.937-X, Oficial de Saúde, Referência 01, da EV-NI, para no período de 03-08-2026 a 01-09-2026, e em Jornada Completa de Trabalho, substituir o cargo de DIRETOR TÉCNICO I, Ref. 9, da EV-C, do Núcleo de Finanças, da Gerência de Finanças e Suprimento, do Centro de Referência da Saúde da Mulher, desta Coordenadoria, durante o impedimento do titular por estar exercendo outro cargo ANDREZA SILVA DE MACEDO, RG. 40.260.513-5, ficando-lhe concedida nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, Gratificação Mensal a título de Representação, correspondente ao coeficiente 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC nº 1080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento. (SEI 024.00192206/2024-55)

TRANSFERINDO, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o(s) Cargo(s) Provido(s) do SQC-III e ou Função(ões) Atividade(s) Preenchida(s) do SQF-II, dos(as) servidores(as) adiante mencionados(as), para as respectivas unidades, desta Coordenadoria de Serviços de Saúde, continuando a despesa a onerar neste exercício as dotações próprias do orçamento, na seguinte conformidade:

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