DOEMG 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

32 – quinta-feira, 17 De Setembro De 2026

Diário Do executivo

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Editais e Avisos

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Resumo do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador CNPJ nº 18 .715 .565/0001-10, e a prefeitura de Sabará ., CNPJ nº 18 .715 .441/0001-35 . Objeto: a cooperação técnica administrativa e operacional entre os partícipes, visando a colocação de placa particular (placa de segurança) no veículo oficial TOYOTA/COROLLA XEI 20, placa TZD2H10, cor PRETA, Código Renavam 01488422521, em uso pelo Prefeito do Município de Sabará . Vigência: 12 meses, a partir da data de publicação no Diário Oficial de Minas Gerais. Processo SEI nº 1070 .01 .0002677/2026-64 . Assinatura: 15/09/2026 . Signatários: Cel PM Paulo Roberto Bermudes Rezende, Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil, e Rodolfo Tadeu da Silva, Prefeito do Municipal de Sabará .

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº .302/2026 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO . O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador - GMG, informa a realização de licitação, que tem por objeto a compra de itens de materiais de ajuda humanitária, conforme especificações, quantidades e condições constantes no edital e seus anexos . A sessão do pregão iniciará no dia 05/10/2026 às 09h00min, no site www .compras .mg .gov .br . O Edital e seus anexos serão disponibilizados no Portal Nacional de Contratações Públicashttps:// pncp .gov .br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1) . Mais informações: e-mail daq@gabinetemilitar .mg .gov .br . Belo Horizonte 16 de setembro de 2026 Tenente-Coronel PM Robson Romie Lopes Pereira Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças do Gabinete Militar do Governador e Ordenador de Despesas Processo SEI n . º 1070 .01 .0001028/2026-64 .

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PMMG/CME/ROCCA . PC 1259965 .18 .2026 . Objeto: Concessão Onerosa de Uso de Espaço Público Interno para Instalação e Exploração de Cantina Automatizada no Modelo “Honest Pay” para atender ao Batalhão ROCCA/CME/PMMG . Início do Cadastro de Propostas: Das 16:00 horas de 17/09/2026até às 08:59 horas de 29/09/2026 . Data da Concorrência: 29/09/2026 às 09:00 horas . Preço Mensal: R$ 350,00 . Período Estimado: Até 60 (sessenta) Meses conforme edital e anexos . www .compras .mg .gov .br

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TERMO ADITIVO

PMMG-DS/CSC-SAÚDE X Extintores Prata Ltda- EPP . Pregão Eletrônico nº 245/2021 . Contrato nº 9293814/2021 . Termo Aditivo 05/2026 . PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL da vigência, por 03 (três) meses,nos termos do Art . 57,§ 4º , da Lei 8 .666/93 .

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AVISO DE LICITAÇÃO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais, representada pelo EM4ªRPM, realizará o Pregão Eletrônico 70/2026, Processo SEI nº 1250 .01 .0021166/202671, Unidade de compra nº 1253828 . Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de reprografia e digitalização com OCR, mediante disponibilização de impressoras multifuncionais monocromáticas, incluindo instalação, configuração, assistência técnica, manutenção preventiva, corretiva e especializada, reposição de peças, componentes e insumos necessários ao funcionamento dos equipamentos, exceto papel, bem como treinamento de operadores e disponibilização de sistema de gerenciamento, para atendimento às necessidades administrativas do 68º Batalhão de Polícia Militar, conforme especificações, condições, exigências e quantitativos estabelecidos no Edital e demais Anexos . Propostas: Envio ao Portal de Compras/MG do dia 21/09/2026 até 02/10/2026 as 08h59min . Abertura da sessão: 02/10/2026 às 09h00min no site www .compras .mg .gov .br . Informações através do telefone (32) 3313-6135, Juiz de Fora, 19 de setembro de 2026 Lucio Ferreira da Silva Neto, Cel PM Ordenador de Despesas da 4ª RPM – PMMG

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RESUMO DE HABILITADOS PESSOA JURÍDICA

O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7 .5 .3 e 7 .5 .11 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, divulga os interessados HABILITADOS e CONVOCADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG . Data: 16/09/2026

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Nos termos estabelecidos no subitem 7.6.1 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, fica concedido o prazo de 03(três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue no ato de inscrição .

ADITIVO CONTRATUAL PMMG - CAR-1 X CONSTRUTORA FABRIMAR . Pregão 10/2025 . Contrato 9492092/2025 . 3º Termo Aditivo . Objeto: Prorrogação do prazo de execução do serviço, por mais 60 dias, contados da publicação do termo aditivo .

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NOTIFICAÇÃO PMMG/1RPM/CAR-1/ LOGÍST/COMPRAS Nº . 18/2026 BELO HORIZONTE, 14 DE JULHO DE 2026 . Referência: Portaria nº 32/2026 – CAR-1 Anexo: Documentos anexados aao SEI nº 1250 .01 .0014104/2026-43 Notificante: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Centro de Apoio Administrativo (CAR-1) Endereço: Av . Amazonas, nº 6 .227, Bairro Gameleira, Belo Horizonte/MG, CEP 30510-000 . CNPJ:16 .695 .025/0001-97 . Representante Legal: Ten Cel PM Nelito Francisco Madureira Júnior, Ordenador de Despesas . Nº PM: 128 .377-9 . Notificado: Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S/A Endereço: Via Municipal Manoel Jacinto Coelho Júnior, s/n, Bairro Tapera, Contagem/MG, CEP 32150-245 . CNPJ: 17 .359 .233/0001-88 . Representante Legal: Alvimar Pereira Rodrigues . CPF: *** .418 .146- . RG: * .464-* . A Polícia Militar de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Apoio Regional(CAR-1), neste ato representada pelo Encarregado do Processo Administrativo Punitivo (PAP), por delegação do Sr . Ten Cel PM Nelito Francisco Madureira Júnior, Ordenador de Despesas, vem, com fundamento no art . 40, §§ 1º e 2º, do Decreto Estadual nº 45.902/2012 (sendo o § 2º referente à notificação por publicação oficial), NOTIFICAR a empresa Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S/A acerca dos fatos a seguir descritos Resumo dos fatos: A empresa Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S/A sagrou-se vencedora de processo licitatório para o fornecimento de um frigobar, tendo sido emitida e encaminhada, por meio do Portal de Compras, a Autorização de Fornecimento (AF) nº 3101, em 13/11/2025 . Entretanto, a empresa descumpriu o prazo de 90 (noventa) dias para entrega do objeto, conforme estabelecido na referida Autorização de Fornecimento . Fundamentação legal e contratual, Lei Federal nº 14 .133/2021; Resolução PMMG nº 4 .886/2020; Autorização de Fornecimento nº 3101, emitida em 13/11/2025 . Em resposta às notificações encaminhadas pela Unidade, em 24/04/2026, às 10h47min e às 14h46min, bem como em 13/05/2026, às 09h59min, por intermédio do e-mail 1486893@pmmg .mg .gov . br, foram relacionados os fatos constantes . Em manifestação encaminhada pela empresa, por meio do endereço eletrônico Alvimar(TAMBASA)Vendas-gov@tambasa .com .br, em 24/04/2026, às 12h31min e às 15h10min, foram apresentadas justificativas com o objetivo de esclarecer as inconformidades verificadas. Todavia, após análise da documentação apresentada, a Administração concluiu que os esclarecimentos não Notificação 18 (144461524) SEI 1250.01.0014104/2026-43 / pg. 1 foram suficientes para afastar a necessidade de instauração de Processo Administrativo Punitivo, destinado à apuração do descumprimento das obrigações assumidas e à eventual aplicação das sanções previstas na legislação pertinente . Diante do exposto, em razão da instauração do Processo Administrativo Punitivo, fica esse fornecedor NOTIFICADO da faculdade de, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento da presente notificação, SANAR AS DEMANDAS APRESENTADAS, quais sejam, a entrega do frigobar conforme descrito na Autorização de Fornecimento nº 3101, emitida em 13/11/2025, (CASO NÃO TENHA RESOLVIDO ATÉ A PRESENTE DATA), bem como apresentar formalmente suas razões escritas de defesa (art .155 e seguintes da Lei 14 .133/21, art . 40, Dec . 45 .902/12 e Res . 4 .886/20) em razão das infrações contratuais que em tese tenha cometido (Art . 8º, inciso VIII e Art . 9º Inciso II da Resolução 4866/2020) . E sendo comprovado o ilícito, a empresa poderá ser sancionada de acordo com o previsto no art . 156 da Lei Federal nº 14 .133/2021 . Informo que os autos do Processo Administrativo Punitivo estarão disponíveis na sede da Unidade para retirada de cópia em arquivo digital no formato .pdf, entretanto, saliento que não há alteração do prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis para apresentação da defesa, ficando ciente, desde já, de que a não apresentação desta não impedirá a continuidade do processo administrativo punitivo . Ressalta-se que tais documentos estão disponíveis eletronicamente juntamente com e-mail automático enviado pelo SEI MG. Esclareço que será considerado notificado no dia em que o usuário externo fizer a consulta eletrônica no documento ou em 10 dias corridos, contando da data do envio da intimação/ notificação, sob pena de ser considerada automaticamente realizada e no caso de não apresentação da defesa (art . 18, Res . 4 .886/20) . A defesa deverá ser protocolizada na sede desta Unidade, localizada na Av . Amazonas, nº 6 .227, Bairro Gameleira, Belo Horizonte/MG, CEP 30510-000, ou encaminhada para o endereço eletrônico [email protected], ficando o fornecedor ciente da previsão do Art . 11 §1º do Decreto 47 .222/2017 ou enviada através do SEI!MG de referência (1250 .01 .0014104/2026-43), preferencialmente .

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HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO PMMG-DPS-CSC/SAÚDE – Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 96/2026 - Processo SEI nº 1250 .01 .0005922/202688 - Registro de preços para eventual compra de materiais médico hospitalares integrantes do grupamento MMH Diversos II, sob demanda futura e eventual, com fornecimento parcelado, conforme condições e exigências estabelecidas estabelecidas no Edital e seus anexos www .compras .mg .gov .br .

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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9519752/2026, de prestação de serviços, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Estado-Maior do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar de Minas Gerais (CME/PMMG), e a empresa RYCIM CONSTRUÇÕES LTDA . Objeto: acréscimo quantitativo ao Contrato nº 9519752/2026, no montante de R$ 24 .017,00 (vinte e quatro mil e dezessete reais), correspondente a aproximadamente 19,08% (dezenove vírgula zero oito por cento) do valor inicialmente contratado . O presente aditivo encontra amparo nos arts . 124 e 125 da Lei Federal nº 14 .133/2021 .

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EXTRATO DE ATO DE SOLUÇÃO

O Estado de Minas Gerais , Policia Militar (via CAR-1), resolve aplicar à empresa Master Clean Prestação de Serviços e Consultoria LTDA (CNPJ: 30 .142 .119/0001-60), a sanção de ADVERTÊNCIA, conforme previsto no Art .156 inciso I, da lei 14 .133/2021, em razão do descumprimento de obrigações contratuais e trabalhistas, conforme PROCESSO SEI (1250 .01 .0013751/2026-68) , PORTARIA 51/2025 (CAR-1) . Desta forma, Vossa Senhoria poderá impetrar recurso administrativo pessoalmente ou através de procurador constituído no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, na sede da Unidade CAR-1, localizada na.AV Amazonas, Nº 6227, Bairro Gameleira, Belo Horizonte/MG, CEP: 305100-000, encaminhada através do endereço eletrônico 1211291@pmmg .mg .gov . br , ou enviada através do SEI!MG de referência (preferencialmente)

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO PMMG/COMAVE . Processo SEI nº 1250 .01 .0020954/2026-72 . 3º Termo Aditivo ao contrato nº 9437705/2024 de prestação de serviço que entre si celebram a PMMG/COMAVE X HBR AVIAÇÃO S .A . O presente Termo Aditivo tem como objeto a renovação da vigência contratual, com atualização do valor da Hora/Homem conforme índice de IPCAacumulado nos últimos 12 meses (4,44% - Julho/2026) . Fundamento legal: Conforme cláusula terceira e cláusula sétima do contrato nº 9437705/2024 na forma dos artigos 92, §§ 2º e 3º; 106 e 107 da Lei nº 14 .133 de 2021 . Das alterações: 3 .1 - Fica prorrogada a vigência do contrato original por mais 12 meses a contar de 20 de setembro de 2026 . O valor total estimado da contratação é de R$ 4 .539 .360,00 (quatro milhões, quinhentos e trinta e nove mil e trezentos e sessenta reais) .

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PMMG-CAE x CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO contrato nº 9520791, processo de compra nº 125512500055/2026 Objeto: inexigibilidade de licitação, da Agência Brasileira do ISBN (Câmara Brasileira do Livro – CBL) para o fornecimento de identificadores internacionais padronizados ISBN (Internacional Standard Book Number), destinados às publicações institucionais do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação (CPP) da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, conforme especificações mínimas contidas no Termo de Referência e condições estipuladas nos demais documentos . Vigência 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do contrato no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), na forma do art . 94 da Lei Federal nº 14 .133, de 2021 . Valor: R$286,00 (Duzentos e oitenta e seis reais) .Data: 16/09/2026 .

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TERMO ADITIVO PMMG-DS/CSC-SAÚDE X Bio-Rad Laboratórios Brasil Ltda . Pregão Eletrônico nº 269/2024 .Contrato nº 9442234/2024 . Termo Aditivo 04/2026 . Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato Original .

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AVISO DE LICITAÇÃO CMB/DAL-PMMG – UE 1051200 (TDCO/TJM) – Pregão Eletrônico nº 09/2026, Processo de Compras nº 06/2026 . Objeto AQUISIÇÃO DE CONTAINERS . A abertura das propostas e a sessão do pregão ocorrerão no dia 15/10/2026, às 09h00 (horário de Brasília) . Mais informações pelo telefone (31) 2123-1039, em horário comercial . O edital estará disponível no site: www .portalcompras .mg .gov .br .

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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO PMMG/COMAVE . Processo SEI nº 1250 .01 .0013472/2026-35 . Pregão eletrônico 22/2026 . Processo de compras 1254266 46/2026 . Contratante: PMMG/COMAVE . Objeto: Aquisição de materiais de consumo e permanentes (elétricos, hidráulicos, pintura e mobiliário) para a 4ª BRAVE / COMAVE . Orçamento sigiloso . Modo de disputa: Aberto e fechado . Licitação exclusiva para ME e EPP conforme disposto no Anexo I - Termo de Referência . Data prevista para abertura da sessão pública de pregão: 05/10/2026 . As propostas comerciais deverão ser registradas no portal de compras do estado até às 09h29min do dia marcado para a abertura da sessão pública de pregão através da página do Portal de Compras do Estado de Minas Gerais - http:// compras .mg .gov .br/ .

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O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7 .2 .5, 7 .2 .6, 7 .3 .5, 7 .2 .10 e 7 .5 .11 do Edital nº 01/2025, divulga o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM . Data: 16/09/2026 13ªRPM – Barbacena Município Interessado Itens do Anexo II Barbacena Gonçalves e Cobucci Serviços Médicos Ltda I, IV, , VII, XVI, XVII, XVIII Nos termos estabelecidos no subitem 7.6.1 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, fica concedido o prazo de 03(três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue no ato de inscrição .

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Para instruir o procedimento de comprovação da idoneidade e conduta ilibada deverão ser apresentados os seguintes documentos: a) Boletim de verificação de idoneidade e conduta ilibada, encontra-se disponível nos endereços www.acadepol.policiacivil.mg.gov.br e eletrônicos http://www .cebraspe .org .br/concursos/pc_mg_25_tpag e para impressão e preenchimento prévio . A assinatura do Boletim deverá ser realizada na data da entrega, na presença do servidor responsável .

b) 01 (uma) foto 3x4 (recente e colorida);

c) Documento oficial de identidade (fotocópia e original a ser devolvido);

d) Prova de quitação eleitoral (fotocópia do título de eleitor e comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral), acompanhada dos originais a serem devolvidos e Certidão de Quitação Eleitoral (Certidão Negativa de Pendência Eleitoral) do Tribunal Regional Eleitoral;

e) Certidão Negativa de Crimes Eleitorais emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral;

f) Documento oficial de Cadastro Nacional de Pessoa Física - CPF (fotocópia e original a ser devolvido);

g) Se do sexo masculino, prova de quitação com o serviço militar (fotocópia do Certificado de Reservista ou Dispensa da Incorporação, ou ainda documento equivalente, acompanhado do original a ser devolvido);

h) Comprovante de residência (fotocópia e original a ser devolvido);

i) Declaração de próprio punho de não ter sido demitido a bem do serviço público, nos últimos cinco anos, nos termos da legislação vigente; j) Certidão relativa aos assentos funcionais, expedida pelo órgão próprio (Unidade Corregedora), no caso de servidor público, com validade de no máximo 90 dias;

k) Certidão judicial dos cartórios civil, criminal, juizados especiais cível e criminal das comarcas onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias;

l) Certidão da Justiça Federal da jurisdição onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias;

m) Folha ou atestado de antecedentes criminais, expedida pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ou, no caso de residência em outro Estado, do respectivo congênere, onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos e com validade de no máximo 90 dias;

n) Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Polícia Federal, com validade de no máximo 90 dias . o) Certidão negativa de improbidade administrativa e inelegibilidade expedida pelo Conselho Nacional de Justiça . Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 16 de setembro de 2026 .

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609172025732632.