DOEMG 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 De Setembro De 2026 – 39

Diário Do executivo

minaS GeraiS

TERMO DE DOAÇÃO Termo de Doação Nº 146787433/2026 . Partes: Gasmig e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – 5º BBM . Fundamento Legal: Lei Federal nº 13 .303/2016 (art . 29, XVII), Lei Federal nº 14 .133/2021, Lei Estadual nº 22 .812/2017, Decreto Estadual nº 47 .622/2019, Resolução SEPLAG nº 37/2010 e art . 112, XVII, do Regulamento de Licitações e Contratos da GASMIG . Objeto: doação, pela GASMIG, em caráter definitivo e sem encargos, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, de 01 (um) Videowall BARCO OV-D2 Series, com 2 telas de 80” cada, destinado à implementação de sistema de videomonitoramento em circuito fechado na Sede do 5º Batalhão de Bombeiros Militar (5º BBM), em Uberlândia/MG . Valor para efeito contábil: R$ 1 .900,00 . Data de assinatura: 24/08/2026 Daniela Alves Marcondes Pedrosa Gerente de Contratos e Licitações

AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 097/2026

Processo: L3893/ART/600 SEI/GOVMG: 1300 .01 .0004820/2026-44 Linha: 3893 PATOS DE MINAS - PRESIDENTE OLEGARIO Interessado: EXPRESSO SANTA RITA LTDA .

Assunto: Linha 3893 PATOS DE MINAS - PRESIDENTE OLEGARIO - Partida de Patos de Minas: Cancelar os horários de 11h20, 12h30, 13h45 e 20h00 . Alterar a frequência dos horários 07h00, de segunda à sexta e feriado para segunda a sábado; 16h00, de segunda a sábado e feriado para segunda a sexta . Implantar os horários 11h00, de segunda à sexta, domingo e feriado; 13h20, diário; 15h00, de segunda a sábado; e 20h30, de segunda à sexta .

EXTRATO -TERMO CONTRATUAL CONTRATO SIAD N° 009521465/2026

PROCESSO DE COMPRAS Nº 2251003 000013/2026 PROCESSO SEI Nº 2250 .01 .0000396/2026-15 I-Partes: Jucemg e Ar Rp Certificação Digital Ltda; II-Objeto: Prestação de serviços de certificado digital para assinatura de código (Code Signing), com validade de 12 (doze) meses, emitido por autoridade certificadora reconhecida, para a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG; III- Valor da Contratação: R$ 5 .200,00; IV-Dotação Orçamentária: 2251 .23 .125 .029 .4051 .0001 .3 .3 .90 .40-02 .0 .60-1; V- Vigência e Prorrogação: a) O prazo de vigência é de 12 (doze) meses contado(s) a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas-PNCP; b) O contrato poderá ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto; VI-Foro: Belo Horizonte . Firmado em 16/09/2026 por Henrique Peixoto Petrocchi da Costa pela Jucemg, e, por Heitor Dias Watanabe, pela Ar Rp Certificação Digital Ltda.

Partida de Presidente Olegário: Cancelar os horários 06h00, 08h00, 12h30, 14h00, 18h00 e 19h00 . Alterar a frequência dos horários 07h00 de segunda a sábado e feriado para segunda a sábado; 11h00 de segunda a sábado e feriado para segunda à sexta; 15h00 de diário para domingo e feriado . Implantar os horários 08h30, 12h15 e 18h30, diário; 09h45, de segunda à sexta; 15h15, de segunda a sábado; e 19h45, de segunda à sexta-feira . Impor restrição de venda: na linha 3525-2 PATOS DE MINAS - UNAI(ATP),V .BR-365 na seção ´PRESIDENTE OLEGÁRIO E/S . . . PATOS DE MINAS’ no sentido de volta; e na linha 3529 PATOS DE MINAS - PARACATU, na seção ‘PATOS DE MINAS . . . PRESIDENTE OLEGARIO E/S’ e vice-versa para todos os horários . Alterar o padrão do serviço COMERCIAL (Tabela C) para o padrão CONVENCIONAL (Tabela B) .

8 cm -16 2260148 - 1

4 cm -16 2260180 - 1

DIRETORIA DE GESTÃO DE TERMOS E CONTRATOS Alterar o padrão do serviço COMERCIAL (Tabela C) para o padrão EXTRATO DE ADITIVO CONVENCIONAL (Tabela B) . Extrato do 1º Termo Aditivo Contrato nº 9470154/2025, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 135/2026 Desenvolvimento Social – SEDESE e empresa FOCO MONTAGENS Processo: L3831/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300 .01 .0005318/2026-81 LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA . Objeto: Prorrogação de vigência do Linha: 3831 - DIVINOPOLIS - QUILOMBO DO GAIA Contrato nº 9470154/2025, para prestação de serviços de planejamento, Interessado: TRANSLUZ TURISMO LTDA . organização, coordenação e execução de eventos e atividades Assunto: LINHA 3831 – DIVINÓPOLIS / QUILOMBO DO GAIA correlatas ou inerentes, por mais 03 (três) meses e 15 (quinze) dias - Partidas de Divinópolis: Cancelar o horário de 18h00 . Implantar o a partir de 17/09/2026, com término em 31/12/2026 . Assinatura: horário de 09h00, exclusivamente no 1º sábado do mês de dezembro . 16/09/2026 . Signatários: Marcelo Couto Dias, por CONTRATANTE, Partidas de Quilombo do Gaia: Cancelar o horário de 09h20 . Implantar Carlos Ferreira dos Santos, por CONTRATADO . Processo SEI nº o horário de 10h00, exclusivamente no 1º sábado do mês de dezembro . 1480 .01 .0005077/2025-43 . 3831-1 – DIVINÓPOLIS / SÃO GONÇALO DO PARÁ (ATP) - 3 cm -16 2260026 - 1 Partidas de Divinópolis: Cancelar os horários de 06h10, 08h00, 08h15, 14h15, 15h30, 17h30, 19h30 . Implantar o horário de 06h05 de segunda a sexta . Alterar a frequência dos horários de 07h00, 17h00 e 19h15, de segunda a sábado e feriados para diário, 09h00, de terça, quarta, quinta, sábado e feriados para segunda a sábado, 11h00 e 15h00, de segunda a Secretaria de Estado de Fazenda sábado e feriados para segunda a sábado, 12h00, de segunda a sábado e feriados para segunda a sexta, 14h00, 16h00 e 18h00, de segunda a EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO sexta e feriados para segunda a sexta . CONTRATO Nº 1190 .01 .0008716/2025-06 Partidas de São Gonçalo do Pará: Cancelar os horários de 05h50, PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 00082/2025 09h00, 14h30, 16h30 e 18h30 . Implantar o horário de 05h20, de CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 009482954 segunda a sexta . Alterar a frequência dos horários de 06h00, 08h00, (PROCESSO SEI Nº: 1190 .01 .0008716/2025-06) 16h00 e 18h00, de segunda a sábado e feriados para diário, 07h00 de Partes: SEF/MG e TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA . Objeto: I diário para segunda a sábado, 10h00 e 14h00, de segunda a sábado e - a prorrogação da vigência contratual por um período de 1 (um) ano, feriados para segunda a sábado, 11h00 e 13h00, de segunda a sábado com início em 06/11/2026 e término em 05/11/2027 . Valor Estimado da e feriados para segunda a sexta, 15h00 e 17h00, de segunda a sexta e prorrogação: R$ 173 .364,97 . feriados para segunda a sexta . Bruno Meira Tenório D’Albuquerque 3831-2 – DIVINÓPOLIS / PRATA (ATP) - Partidas de Divinópolis: Superintendente de Tecnologia da Informação - STI/SEF Cancelar os horários de 07h00 e 08h30 . 3 cm -16 2260156 - 1 Partidas de Prata: Cancelar os horários de 07h30 e 17h00 .3831-3 – DIVINÓPOLIS / SÃO GONÇALO DO PARÁ (ATP) - Partidas de Divinópolis: Cancelar todos os horários vigentes . Implantar o horário de 08h30, exclusivamente no 1º sábado do mês de dezembro . Secretaria de Estado de Partidas de São Gonçalo do Pará: Cancelar todos os horários vigentes . Implantar o horário de 10h30, exclusivamente no 1º sábado do mês Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Mobilidade e Parcerias Mobilidade e Parcerias de dezembro .

EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº . 1209/2026, de 16/09/2026, oriundo Pregão Eletrônico 01/2026, celebrado entre MGI - Minas Gerais Participações S . A . - CNPJ 19 .296 .342/0001-29 e IDEAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S .A . - CNPJ: 31 .749 .596/0001-50 . OBJETO: Contratação de sociedade corretora devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) . Vigência: 16/09/2026 a 16/09/2027 . Dotação orçamentaria: Recursos próprios da MGI .

2 cm -16 2260030 - 1

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- Cohab Minas CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 - Contrato de Prestação de Serviços nº 5686-00-26, celebrado com a empresa Consórcio Quadra/Cimo, CNPJ: 69 .063 .713/0001-09 – Chamamento Público de Credenciamento 02/2025 – regido pela Lei nº 13 .303/16, datado de 16/09/2026 . Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S em núcleos urbanos informais consolidados no Estado de Minas Gerais, sito na macrorregião 15, conforme indicado no subitem 3 .1 do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Chamamento Público de Credenciamento n° 02/2025 . Vigência: 18 meses a contar de sua assinatura . Valor: R$390 .000,00 .

Partes: SEF/MG e TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA . Objeto: I - a prorrogação da vigência contratual por um período de 1 (um) ano, com início em 06/11/2026 e término em 05/11/2027 . Valor Estimado da prorrogação: R$ 173 .364,97 . Bruno Meira Tenório D’Albuquerque

Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Mobilidade e Parcerias Mobilidade e Parcerias

3 cm -16 2260095 - 1

CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS, por meio deste, convoca seus acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede, localizada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 14º andar, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, às 10:00 horas do dia 24 de setembro de 2026 . A pauta da reunião incluirá: a) Eleição membro efetivo do Conselho Fiscal Cohab Minas; b) Outros assuntos de interesse da Companhia . Belo Horizonte, 18 de setembro o e 2026 . Ricardo Augusto de Gontijo Vivian, Presidente do Conselho de Administração da Cohab Minas

EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA; Contratado: ARTT ENGENHARIA LTDA . CNPJ: 29 .935 .750/000137 . Concorrência Eletrônica nº 1301017 000011/2026 . Instrumento: Contrato nº 9519612/2026 . Objeto: Execução das obras de estabilização e contenção das encostas dos setores 5, 7x, 9 e 18 - Localizadas no Município de Ouro Preto, no Estado de Minas Gerais, no âmbito do programa de aceleração do crescimento do Governo Federal (PAC) - gestão de riscos e respostas a desastres . Dotação orçamentária: 1301 .15 .451 .099 .1036 .0001 .449051-07 Fontes 10 .1/10 .0/24 .1 . SEI nº 1300 .01 .0001256/2026-48 . Assinatura: 10/09/2026 . Signatários: Débora Dias do Carmo, por contratante, e Rodney Tofoli, por contratado .

AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 136/2026 Processo: L3169/ART/602 SEI/GOVMG: 1300 .01 .0005369/2026-62 Linha: 3169 - CARATINGA - TIMOTEO Interessado: VIACAO RIODOCE LTDA . Assunto: 3169-2 - Coronel Fabriciano / Cordeiros (ATP): Alterar o padrão do serviço de Comercial - Isento de ICMS (Tabela F) para Comercial (Tabela C) . 3169-9 Ipatinga / Revés do Belém (ATP): Alterar o padrão do serviço de Comercial - Isento de ICMS (Tabela F) para Comercial (Tabela C) . 3169A - Coronel Fabriciano / Revés do Belém (ATP): Alterar o padrão do serviço de Comercial - Isento de ICMS (Tabela F) para Comercial (Tabela C) .

3 cm -15 2259292 - 1

AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 137/2026 Processo: L3610/ART/600 SEI/GOVMG: 1300 .01 .0005371/2026-08 Linha: 3610 - ITANHOMI - CORONEL FABRICIANO Interessado: VIACAO RIODOCE LTDA . Assunto: 3610-4 - Vale Verde / Coronel Fabriciano (ATP) - Alterar o padrão do serviço de Comercial - Isento de ICMS (Tabela F) para Comercial (Tabela C) .

3 cm -11 2258136 - 1

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- Cohab Minas CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 - Contrato de Prestação de Serviços nº 5685-00-26, celebrado com a empresa Consórcio Painel Regular MG, CNPJ: 69 .086 .093/0001-15 – Chamamento Público de Credenciamento 02/2025 – regido pela Lei nº 13 .303/16, datado de 16/09/2026 . Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S em núcleos urbanos informais consolidados no Estado de Minas Gerais, sito na macrorregião 19, conforme indicado no subitem 3 .1 do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Chamamento Público de Credenciamento n° 02/2025 . Vigência: 18 meses a contar de sua assinatura . Valor: R$390 .000,00 .

EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA . Contratada: L&M SERVIÇOS LTDA . Objeto: Elaboração dos Projetos Executivos para Reforma Geral, Reforço Estrutural e Adequações de Acessibilidade para os prédios da Escola Estadual Antônio Marinho Campos, Unidade Integrante da Secretaria de Estado de Educação, localizado no Município de Ibirité, Estado de Minas Gerais . Instrumento: Ordem de Paralisação em 15/09/2026 dos serviços referentes ao Contrato DE-038/2023 . Processo SEI nº 2300 .01 .0063478/2023-14 . Assinatura: 15/09/2026 . Signatários: Cárites Rodrigues de Miranda Botelho Alves e Leise Maria Silva Ciriaco, por contratante e Ely Pereira Da Silva, por contratada . EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA . Contratada: CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERSAN . Objeto: Execução das Obras de Reforços Estruturais, PSCIP e Reformas Complementares na Escola Estadual Dom Silvério, Unidade Integrante da Secretaria de Estado de Educação, localizada no Município de Crucilândia/MG . Instrumento: Ordem de Reinício em 14/09/2026 dos serviços referentes ao Contrato 9452385/2025 . Processo SEI nº 1300 .01 .0009395/2024-06 . Assinatura: 14/09/2026 . Signatários: Michael de Oliveira, Cárites Rodrigues de Miranda Botelho Alves e Leise Maria Silva Ciriaco, por contratante e Eimar Evangelista da Cruz, por contratada .

AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 138/2026 Processo: L3985/ART/600 SEI/GOVMG: 1300 .01 .0005372/2026-78 Linha: 3985 - MANHUACU - ABRE CAMPO Interessado: VIACAO RIODOCE LTDA . Assunto: 3985-1 - Manhuaçu / Matipó (ATP) - Alterar o padrão do serviço de Comercial - Isento de ICMS (Tabela F) para Comercial (Tabela C) .

3 cm -16 2260100 - 1

AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 139/2026 Processo: L3755/ART/600 SEI/GOVMG: 1300 .01 .0005374/2026-24 Linha: 3755 - LAJINHA - MURIAE Interessado: VIACAO RIODOCE LTDA .

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- Cohab Minas CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 - Contrato de Prestação de Serviços nº 5649-00-26, celebrado com a empresa Instituto Amanhã Seguro, CNPJ: 28 .772 .475/0001-15 – Chamamento Público de Credenciamento 02/2025 – regido pela Lei nº 13 .303/16, datado de 16/09/2026 . Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S em núcleos urbanos informais consolidados no Estado de Minas Gerais, sito na macrorregião 04, conforme indicado no subitem 3 .1 do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Chamamento Público de Credenciamento n° 02/2025 . Vigência: 18 meses a contar de sua assinatura . Valor: R$280 .800,00 .

Assunto: 3755-2 - Manhuaçu / São João do Manhuaçu (ATP) - Alterar o padrão do serviço de Comercial - Isento de ICMS (Tabela F) para Comercial (Tabela C) .

AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 140/2026 Processo: L3754/ART/600 SEI/GOVMG: 1300 .01 .0005376/2026-67 Linha: 3754 - STA .MARGARIDA - MANHUACU Interessado: VIACAO RIODOCE LTDA . Assunto: 3754 - Santa Margarida / Manhuaçu - Alterar o padrão do serviço de Comercial - Isento de ICMS (Tabela F) para Comercial (Tabela C) .

3 cm -16 2260087 - 1

6 cm -16 2259904 - 1

AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 141/2026 Processo: L3121/ART/600 SEI/GOVMG: 1300 .01 .0005378/2026-13 Linha: 3121 - CAPUTIRA - MANHUACU Interessado: VIACAO RIODOCE LTDA . Assunto: 3121 - Caputira / Manhuaçu - Alterar o padrão do serviço de Comercial - Isento de ICMS (Tabela F) para Comercial (Tabela C) . AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 143/2026 Processo: L3668/PAL/602 SEI/GOVMG: 1300 .01 .0005135/2026-75 Linha: 3668 – MONTE CARMELO X DOURADOQUARA Interessado: EXPRESSO ARAGUARI LTDA . Assunto: Linha 3668 – MONTE CARMELO X DOURADOQUARA - Paralisar o serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias .

Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11 .855 . Processo Interno nº 749/2025 . Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) . CNPJ nº 16 .636 .540/0001-04 . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se até 16/09/2027, acréscimo de 0,38% ao contrato, alteração da cláusula 8ªdo contrato original,e, alteração do item 1 .1 .4 letra E do TR .Valor:R$ 570 .049,92 .Base Legal: Arts . 71, 72 e 81§1, Lei nº 13 .303/2016 . Data da Assinatura: 16/09/2026 .

EXTRATO DE CONTRATO Linha: 3668 – MONTE CARMELO X DOURADOQUARA CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Interessado: EXPRESSO ARAGUARI LTDA . Minas Gerais - DER-MG . Contratada: HOUER ENGENHARIA LTDA . Assunto: Linha 3668 – MONTE CARMELO X DOURADOQUARA - Instrumento: Termo de aditamento DC-04 ao Contrato DP-020/2023 . Paralisar o serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias . I - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários”, a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado, fica substituída AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 145/2026 pelo expediente 147187051 do Processo nº2300 .01 .0165410/2023Processo: 3521/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300 .01 .0005446/2026-20 2 cm -16 2260176 - 1 31. II O valor contratual de R$ 5.042.730,21, fica decrescido de R$ Linha: 3521 - JUIZ DE FORA - PRADOS 6 .203,49, passando a totalizar R$ 5 .036 .526,72, com preços iniciais de Interessado: TRANSUR - TRANSPORTE RODOVIÁRIO MANSUR JUN/2022; III Fica o prazo de execução do contrato prorrogado por LTDA . mais 45 dias; IV O prazo de vigência do contrato fica prorrogado até o Assunto: ATP 35212 - BARBACENA - PRADOS - Partidas de dia 26 de janeiro de 2027 . BARBACENA: implantar os horários de 11h00 segunda a sábado Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art . 136 § IV e 14h45 sábado; alterar a frequência do horário de 17h30 segunda a da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, fica incluída no item 2.2 da sábado para segunda a sexta; cancelar os horários de 10h30 e 12h15 . g Cláusula II do Contrato DC- 9518767/2026 a Dotação Orçamentária Observação: os horários de 11h00, 14h45 e 17h30 não serão operados 2301 26 782 081 4275 0001 449051, Fonte de Recursos 10 .0 do aos feriados . Partidas de PRADOS: implantar os horários 06h20 Orçamento Geral do DER-MG, para o corrente exercício financeiro, segunda a sexta, 06h50 sábado, 13h00 segunda a sábado e 18h00 de acordo com os expedientes 149318776 e 149323973 do Processo segunda a sábado e feriado; cancelar os horários de 06h00, 12h00, 2300 .01 .0037674/2026-59 . Nos exercícios subsequentes, durante a 14h00 e 17h30 . Observação: os horários de 06h20, 06h50 e 13h00 não vigência do Contrato, as despesas correrão por conta dos créditos serão operados aos feriados . correspondentes . O presente instrumento, lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor de Construção e pelo Diretor-Geral do DER-MG AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 147/2026 e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para todos Processo: L4441/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300 .01 .0005408/2026-76 os efeitos de direito . Linha: 4441 - NANUQUE - SERRA DOS AIMORÉS Interessado: VIAÇÃO VIÇOSA LTDA AVISOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE Assunto: Linha 4441 - NANUQUE - SERRA DOS AIMORÉS - INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS Partidas de NANUQUE: cancelar os horários de 05h30, 07h30, 08h30, A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade leva ao conhecimento 09h30, 11h00, 12h00, 13h00, 14h00, 15h00, 17h00, 18h30 e 19h30 . que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por escrito Implantar os horários de 05h10, 09h10 e 14h40 segunda a sexta, 07h50, e fundamentada, contra o assunto constante do presente Aviso, 10h30, 11h50 e 17h20 diário, 13h20 e 18h40 segunda a sábado . Partidas protocolizando o documento através do sistema SEI/MG ou na Cidade de SERRA DOS AIMORÉS: cancelar os horários de 06h00, 07h00, Administrativa - Edifício Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 08h00, 09h00, 10h30, 11h30, 13h30, 14h30, 15h30, 16h30, 19h00 e - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG ou no posto UAI 20h00 . Implantar os horários de 05h50 e 15h20 segunda a sexta, 07h10, - Praça 7 - Centro - Belo Horizonte/MG no prazo de 10 (dez) dias 08h30, 11h10 e 16h40 diário, 09h50 segunda a sexta e domingo, 14h00 corridos, a contar do primeiro dia útil após a data desta publicação . e 19h10 segunda a sábado .

CONTRATO – RETIFICAÇÃO assinado pelo Diretor de Construção e pelo Diretor-Geral do DER-MG RETIFICAÇÃO - Contrato Nº 4600001470 . Partes: Gasmig e SAD e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para todos CONSULTORIA LTDA . Fundamento Legal: Inexigibilidade de os efeitos de direito . Licitação - GIL-0008/26 . Objeto: execução, pela CONTRATADA dos serviços de aplicação de Pesquisa de Clima Organizacional AVISOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE na GASMIG, mediante aplicação da metodologia proprietária da INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS GPTW (Trust Index™), consultoria técnica especializada, análises A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade leva ao conhecimento avançadas de dados, apoio à interpretação estratégica dos resultados e que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por escrito acompanhamento do plano de ação corporativo, conforme informações e fundamentada, contra o assunto constante do presente Aviso, constantes nos termos e informações disponibilizadas em https://planos protocolizando o documento através do sistema SEI/MG ou na Cidade certificacao .gptw .com .br/termos-e-condicoes-gerais-certificacaoAdministrativa - Edifício Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 gptw (“Termos e Condições Gerais – Certificação GPTW”), Termo de - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG ou no posto UAI Referência – Anexo I e demais anexos . . Vigência: 24 meses . Valor: R$ - Praça 7 - Centro - Belo Horizonte/MG no prazo de 10 (dez) dias 206 .938,00 . Data de assinatura: 14/09/2026 . corridos, a contar do primeiro dia útil após a data desta publicação .

AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 151/2026 Processo: L3811/PAL/600 SEI/GOVMG: 1300 .01 .0003554/2026-82 Linha: 3811 - STA .RITA ITUETO - RESPLENDOR Interessado: TRANSPORTE BONICENHA LTDA Assunto: Linha 3811 - STA .RITA ITUETO - RESPLENDOR: Paralisar o serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias .

AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 152/2026 Processo: L3504/HOR/605 SEI/GOVMG: 1300 .01 .0005475/2026-13 Linha: 3504 - ABAETÉ - TRÊS MARIAS Interessado: VIAÇÃO SERTANEJA LTDA . Assunto: Linha 3504 - ABAETÉ - TRÊS MARIAS - Partidas de ABAETÉ: alterar a frequência do horário de 06h00 segunda a sábado para segunda a sexta . Partidas de TRÊS MARIAS: alterar a frequência do horário de 14h00 segunda a sábado para segunda a sexta .

AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 153/2026 Processo: L3800/HOR/603 SEI/GOVMG: 1300 .01 .0005586/2026-23 Linha: 3800 - POÇOS DE CALDAS - MUZAMBINHO Interessado: SC MINAS TRANSPORTES LTDA . Assunto: Linha 3800 - POÇOS DE CALDAS - MUZAMBINHO - Partidas de POÇOS DE CALDAS: cancelar o horário de 22h15; implantar o horário de 08h00 segunda a sábado . Partidas de MUZAMBINHO: cancelar os horários de 05h50 e 14h20; implantar os horários de 05h35 e 15h00 diário, 11h00 segunda a sábado . Observações: Horário de 08:00 (IDA) não seccionará BANDEIRA DO SUL E/S (D) e BR146/BR267 () = BOTELHOS . Horário de 11:00 (IDA) não seccionará BR146/BR267 () = BOTELHOS . Horário de 17:45 (IDA) não seccionará BR146/BR267 () = BOTELHOS . Horário de 05:35 (VOLTA) não seccionará BR146/BR267 () = BOTELHOS . Horário de 11:00 (VOLTA) não seccionará BR146/BR267 () = BOTELHOS . Horário de 15:00 (VOLTA) não seccionará BR146/ BR267 () = BOTELHOS e BANDEIRA DO SUL E/S (D) . Atendimento Parcial 38002 - POÇOS DE CALDAS - BOTELHO - Partidas de POÇOS DE CALDAS: cancelar o horário de 08h00 segunda a sábado . Partidas de BOTELHOS: cancelar os horários de 09h00, 12h25 e 17h55; implantar os horários de 09h30 diário e 17h40 segunda a sexta . Observações: Horário de 16:20 (IDA) não seccionará BANDEIRA DO SUL E/S (D) e BR146/BR267 () = BOTELHOS . Horário de 05:40 (VOLTA) operado de sábado não seccionará BR146/ BR267 () = BOTELHOS . Horário de 05:40 (VOLTA) operado de segunda-feira a sexta-feira não seccionará BR146/BR267 () = BOTELHOS e BANDEIRA DO SUL E/S (D) . Horário de 09:30 (VOLTA) não seccionará BR146/BR267 () = BOTELHOS . Horário de 17:40 (VOLTA) não seccionará BR146/BR267 (*) = BOTELHOS e BANDEIRA DO SUL E/S (D) .

AVISOS A Superintendência de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano leva ao conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/MG ou na Cidade Administrativa – Edifício Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, BH/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro – BH/MG, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a data desta publicação . Aviso nº 029/2026 – SEINFRA/DGTM Processo: Contrato: Nº 003/2008 – RIT: 1 – linha 22001 Nº de Comunicação: 1100 - Sol Nascente/Palmares 1ª Seção/V . Av . J .C . Oliveira/M . Castelo Protocolo: Processo SEI Nº 1300 .01 .0004826/2026-76 Operação: Direta – Serviço Comercial Metropolitano Consórcio: Via Amazonas Interessado: Consórcio Via Amazonas Assunto: Alteração de itinerário da linha, como segue: Rua do Ouro (PC em frente ao nº 120), Av . Doutor Paulo de Souza Lima, Av . Presidente Tancredo de Almeida Neves, Av . Marechal Hermes, Praça Paulo VI, Rua Chácara Bom Sucesso, Rua Cascadura, Rua Padre Miguel, Av . Madureira, Rua Áurea Lemos, Rua Dona Judith de Morais e Barros, Rua Dr . Geraldo Starling Soares, Rua Antônio Simão da Costa, Rua Sebastião dos Santos, Rua Cel . Antônio Pereira de Matos, Rua das Perpétuas, Rua Manjericão, Rua Cel . Gabriel Capistrano, Rua Tiradentes, Av . Cel . Benjamim Guimarães, Rua Monsenhor João Rodrigues, Praça dos Trabalhadores, Av . Babita Camargos, Praça Antônio Mourão Guimarães (Praça da Cemig), Av . Cardeal Eugênio Pacelli, Praça João XXIII, Av. Gal. David Sarnoff, Trincheira do Itaú, Av . Babita Camargos, Complexo Viário do Água Branca, Terminal Eldorado, Av . Babita Camargos, Trincheira do Itaú, Av . Gal . David Sarnoff, Av. João César de Oliveira, Praça Paulo Pinheiro Chagas, Av . João César de Oliveira, Rua Av . Pedro Olímpio da Fonseca, Rua Haia, Av . Londres, Praça do Cinco, Av . Lisboa, Rua Porto, Rua Rio Comprido, Rua Rio Mantiqueira, Praça Itaperuna, Rua Padre José Maria de Man, Rua Rio Comprido, Rua Agudos, Rua Corcovado, Rua Caiapó, Rua Rio Comprido, Rua José Afonso B . de Melo, Av . Sócrates Mariani Bittencourt, Praça do Cinco, Av . Londres, Av . João César de Oliveira, Av. José Faria da Rocha, Rua Delfim Moreira, Rua Mal . Costa e Silva, Rua Mal . Hermes da Fonseca, Av . Mal . Castelo Branco, Alça Viária, Av . Babita Camargos, Complexo Viário do Água Branca, Terminal Eldorado, Av . Babita Camargos, Trincheira do Itaú, Av. Gal. David Sarnoff, Praça João XXIII, Av. Cardeal Eugênio Pacelli, Rua Antônio Gonçalves Neto, Av . Babita Camargos, Praça Antônio Mourão Guimarães (Praça da Cemig), Av . Babita Camargos, Praça dos Trabalhadores, Rua Monsenhor João Rodrigues, Av . Cel . Benjamim Guimarães, Rua Tiradentes, Rua Cel . Gabriel Capistrano, Rua Manjericão, Rua das Perpétuas, Rua Cel . Antônio Pereira de Matos, Rua Doutor Geraldo Starling Soares, Rua Dona Judith de Morais Barros, Rua Áurea Lemos, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Rua Chácara Bom Sucesso, Praça Paulo VI, Av . Marechal Hermes, Rua Ladainha, Av . Presidente Tancredo de Almeida Neves, Av . Doutor Paulo Souza Lima, Av . Noraldino de Lima, Rua do Ouro (PC em frente ao nº 120) . Extensão: 44,288 Km .

61 cm -16 2260126 - 1

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1109/2024 PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados da Região Metropolitana de Belo Horizonte - APAC de Santa Luzia . OBJETO: a . Reconhecer a correção salarial, com pagamento de valores retroativos referentes ao período de fevereiro a novembro de 2026, conforme previsto no Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027, bem como os benefícios sociais, com efeitos retroativos de janeiro a novembro de 2026, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027. Destaca-se que o ônus financeiro decorrente da cláusula quinta do bojo da Convenção Coletiva do Trabalho, não serão suportados pelo OEPP, razão pela qual os valores correspondentes não estão incluídos no repasse; b . Utilizar o saldo em conta; c . Aporte de R$ 1 .082 .476,20 (um milhão, oitenta e dois mil quatrocentos e setenta e seis reais e vinte centavos) para a inclusão das rubricas “Seguro de Vida para 2 (dois) estagiários” e "Despesa de viagem" e para complementar os valores das rubricas "Alimentação", "Material de Higiene e Limpeza" e "Gás de Cozinha"; d . Correção da bolsa estágio, com pagamento retroativo de fevereiro a novembro de 2026; e . Inclusão das rubricas "Seguro de Vida do Estagiário" e "Despesa de viagem"; f . Repasses da OEEP: R$ 13 .539 .152,07 (treze milhões, quinhentos e trinta e nove mil cento e cinquenta e dois reais e sete centavos), conforme cronograma de desembolso do plano de trabalho estabelecido . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451 .06 .421 .130 .4351 .0001 .3 .3 .50 .43 .01 .0 .60 .2 . SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Deborah Carolina Celeste da Silva Soares . DATA DE ASSINATURA: 15/09/2026 .

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609172025732639.