DOMAM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4194
Promulga Lei Municipal nº 368/2026, em virtude do silêncio de sanção ou veto em tempo hábil pelo Senhor Prefeito Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
DO RAMOS , Estado do Amazonas, o vereador AUGUSTO AZEVEDO DA SILVA , no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal,
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei nº 003/2026 foi regularmente aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal; CONSIDERANDO que a matéria foi encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para sanção ou veto;
CONSIDERANDO o transcurso do prazo legal sem a Sanção ou veto da lei pelo Prefeito Municipal, conforme dispõe o Art. 72 §7 da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica promulgada a Lei Municipal nº 368, de 24 de Agosto de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 003/2026 do Poder Execultivo, cuja ementa é: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO SOCIAL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 2º A Lei ora promulgada será publicada na forma da Lei Orgânica do Município, entrando em vigor na data prevista em seu texto. Art. 3º Este Ato de Promulgação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos – AM, 15 de setembro de 2026.
AUGUSTO AZEVEDO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos – AM
Publicado por: Dassaévy da Silva Ono Código Identificador: EDFC61C5
CAMARA MUNICIPAL BOA VISTA DO RAMOS LEI MUNICIPAL Nº 368/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a denominação do Centro Social localizado na Comunidade do São Tomé, e dá outras providências.
O Excelentíssimo Vereador Presidente AUGUSTO AZEVEDO DA SILVA, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas ano Art. 72 §7 da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS – AM , APROVOU em sessão Ordinaria do dia 24 de Agosto de 2026, o Projeto de Lei 003/2026 e Eu PROMULGO a seguinte:
LEI
Art. 1º . Fica denominado RAIMUNDO SERGIO DA SILVA NEGREIROS o Centro Social localizado na Comunidade do São Tomé, neste Município.
Art. 2º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º . Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos – AM, 15 de setembro de 2026
AUGUSTO AZEVEDO DA SILVA Vereador Presidente
Publicado por: Dassaévy da Silva Ono Código Identificador: 2CA3A953
ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE CARAUARI
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAUARI DECRETO LEGISLATIVO Nº. 035/2026
NOMEIA servidora para o Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, DAS 5, da Câmara Municipal de Carauari e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAUARI -
AMAZONAS, no uso de seus deveres legais que lhe são atribuídos por Lei; e nos termos do Artigo 10, Inciso XXX do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carauari-Amazonas, e do Artigo 41º, da Lei Municipal 1.206/2021.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, Inciso II, Parágrafo 3º e 4º da Lei Municipal 1.242/2023 que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Câmara Municipal de Carauari;
CONSIDERANDO todos os dispositivos da Lei Municipal 1.243/2023 que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal de provimento em Comissão e demais Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Carauari.
CONSIDERANDO finalmente todos os dispositivos contidos na Lei Municipal nº 1.249/2024 de 20 de fevereiro de 2024.
R E S O L V E:
I – NOMEAR para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Carauari, Nível DAS-05 , a Servidora KARINNE DE LIMA AVELINO portadora da CI nº. 2974239-0 - SSP-AM, inscrita no CPF sob o nº. 027.213.672-77.
II - Este Decreto terá sua validade reconhecida na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
III - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAUARI-AMAZONAS; em 15 de setembro de 2026.
PAULO SÉRGIO LIMA CAVALCANTE Presidente
Publicado por: Alcindo Nascimento Campelo Código Identificador: 48E6AF38
ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE CAREIRO
PODER LEGISLARIVO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 367 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
“Nomeia Cidadã para o Cargo de Provimento em Comissão, e dá outras providências.”
O Presidente da Câmara Municipal do Careiro, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais e amparado pelo inciso VII, do art. 28, da Lei Orgânica do município do Careiro, combinado com a letra “a”, do inciso VII, do art. 19, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Considerando, que os cargos em comissão são de confiança, livre nomeação e exoneração.
RESOLVE
Art. 1º. – NEMEIA a partir desta data a senhora ANDERLANE MONTEIRO RODRIGUES para Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA CC-05 da Câmara Municipal do Careiro.
Art. 2º. – Determinar a Secretaria de Administração desta Casa Legislativa, que tome todas as medidas cabíveis para o fiel cumprimento desta Portaria.
Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data do início de suas funções, revogadas as disposições em contrário.
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