DOMAM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4194

Publicado por: Maria do P Socorro Aguilar da Silva Código Identificador: 0EDA8FE3

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 030/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a INEXIGIBILIDADE nº 030/2026 , para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM PARCELAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO JUNTO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS E AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS (BCPREV), BEM COMO NA ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025 E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 ; RESOLVE:

I - ADJUDICAR o objeto da INEXIGIBILIDADE nº 030/2026 à empresa FLAVIO RODRIGUES DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ sob o nº 61.854.647/0001-75 , no valor total de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais) .

II - HOMOLOGAR o resultado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do inciso III do Art. 74, da Lei nº14.133/2021.

III - DETERMINAR a publicação do presente ato na forma da lei e a convocação da empresa adjudicatária para assinatura do Contrato, nos termos do art. 82 da Lei nº 14.133/2021, dentro do prazo legal.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL , em 31 julho de 2026.

SEMEIDE BERMEGUY PORTO Prefeito Municipal

Publicado por: Lenno Santana de Souza Código Identificador: F6AEB8A7

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS AVISO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM, através da COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - CMCP, torna público aos interessados que realizará os seguintes procedimentos licitatórios nos termos da Lei nº 14.133/21:

PREGÃO PRESENCIAL nº 028/2026-SRP , TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM , cujo objeto contempla a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM BENJAMIN CONSTANT/AM.

Data a partir do qual o edital estará disponível: 17/09/2026 Data da abertura da sessão e recebimento das propostas: 02/10/2026 até às 08h30min (horário local)

PREGÃO PRESENCIAL nº 029/2026-SRP , TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM , cujo objeto contempla a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REPAROS DE MECÂNICA EM GERAL, REVISÃO ELÉTRICA E ELETRÔNICA EM MOTORES DE POPA, CENTRO E EMBARCAÇÃO (BARCO, BOTES, LANCHAS E CANOAS) COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E/OU ACESSÓRIOS GENUÍNOS.

Data a partir do qual o edital estará disponível: 17/09/2026 Data da abertura da sessão e recebimento das propostas: 30/09/2026 até às 08h30min (horário local)

Local da Sessão Pública de Licitação: Auditório da Prefeitura Municipal, Rua Frei Ludovico, nº 750, Bairro Coimbra, Benjamin Constant/AM.

Local de disponibilidade de Edital: https://pncp.gov.br Dúvidas e Esclarecimentos no e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (097) 98463-6663

Benjamin Constant (AM), 16 de setembro de 2026.

ITAYURUNA GOMES GUIDA

Presidente da Comissão Municipal de Contratações Públicas – CMCP

Publicado por: Lenno Santana de Souza Código Identificador: E5EB5229

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDUCAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 028/2026 – CMCP/PMBC

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM, no uso das atribuições que me foram delegadas pela Lei Orgânica Municipal, observando-se o disposto no Processo nº 2.485-A/2026 – PMBC , ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da INEXIGIBILIDADE nº 028/2026 – CMCP/PMBC , com base no inciso V do Art. 74, da Lei nº14.133/2021, em nome da DIOCESE DO ALTO SOLIMÕES - PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO , inscrita no CNPJ Nº 04.619.821/0006-76, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EQUIDADE, INCLUSÃO E ATENDIMENTOS MULTIDISCIPLINARES - SEEIAM NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, situado na Rua Praça do Congresso, s/n, Bairro Centro, CEP nº 69.630-000, Benjamin Constant/AM, no valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) . Relata-se nos autos que a vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos.

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:

I – A Secretaria Municipal de Economia e Finanças para emitir a nota de empenho no valor correspondente ao crédito especificado do contratado e para os demais procedimentos legais.

II – A Chefia de Gabinete, para elaboração de Portaria de designação do Gestor e do Fiscal do Contrato;

III – A Secretaria Municipal de Administração, para elaboração do Termo de Contrato de acordo com a minuta, colher as assinaturas e, após, providenciar a publicação do Extrato do Termo de Contrato no Diário Oficial e anexação do PNCP.

Gabinete do Prefeito de Benjamin Constant/AM, em 22 de julho de 2026.

SEMEIDE BERMEGUY PORTO

Prefeito de Benjamin Constant

Publicado por: Lenno Santana de Souza Código Identificador: 4CB53440

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EXTRATO DE TERMO CONTRATO Nº 077-A/2026 – PMBC

TERMO CONTRATO nº 077-A/2026 – PMBC - Oriundo INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2026 – CMCP/PMBC.

Contratante: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT Contratado: FLAVIO RODRIGUES DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrito no CNPJ sob o nº 61.854.647/0001-75.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM PARCELAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO

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