Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 17/09/2026 · pág. 39

DOMAM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4194

no CNPJ sob o Nº 64.520.884/0001-98, vencedora dos itens 11 - 36 - 52 - 102 - 360 - 369 - 372 - 381 - 390 - 391, apresentando proposta no valor global de R$ 319.350,00 (trezentos e dezenove mil, trezentos e cinquenta reais); AMAZONIAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E SERVIÇOS DE SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 47.100.435/0001-71, vencedora dos itens 14 - 48 - 101 - 162 - 204 - 216 - 230 - 238 - 306 - 312 - 321 - 326 - 329 - 330 - 347 - 392 - 394 - 397, apresentando proposta no valor global de R$ 865.468,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais); JCM COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 44.852.012/0001-10, vencedora dos itens 19 - 25 - 26 - 38 - 42 - 61 - 62 - 63 - 78 - 90 - 106 - 107 - 115 - 124 - 130 - 140 - 141 - 143 - 170 - 174 - 175 - 184 - 185 - 195 - 199 - 203 - 208 - 209 - 210 - 212 - 220 - 233 - 241 - 247 - 259 - 263 - 276 - 284 - 289 - 299 - 305 - 307 - 327 - 348 - 349 - 350 - 354 - 355 - 366 - 367 - 370 - 371 - 386 - 388 - 395 - 396, apresentando proposta no valor global de R$ 1.194.019,00 (um milhão, centos e noventa e quatro mil e dezenove reais); N A M FERREIRA COMERCIO, inscrita no CNPJ sob o Nº 26.058.921/0001-07, vencedora dos itens 24 - 39 - 44 - 71 - 73 - 79 - 80 - 89 - 139 - 148 - 149 - 150 - 155 - 157 - 161 - 165 - 166 - 167 - 172 - 176 - 177 - 182 - 183 - 194 - 211 - 213 - 228 - 242 - 246 - 255 - 261 - 271 - 273 - 278 - 283 - 288 - 297 - 298 - 304 - 322 - 328 - 336 - 337 - 341 - 368 - 378 - 380 - 382 - 389, apresentando proposta no valor global de R$ 1.354.837,50 (um milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos); S A REPRESENTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 37.143.460/0001-89, vencedora dos itens 27 - 85 - 154 - 219 - 314 - 351, apresentando proposta no valor global de R$ 359.679,00 (trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e nove reais);

II – DETERMINE-SE a publicação deste despacho, na forma prevista em Lei, para que produza os efeitos legais de sua eficácia.

Gabinete da Prefeita Municipal de Jutaí (AM) em 16 de setembro de 2026.

MERCEDES MENDES VARGAS

PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 meses, passando a vigorar a partir de 12 de setembro de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 0204.12.361.0062.2019 - Manutenção do FUNDEB Zona Urbana; 3.3.90.39-500 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - RP ; 0205.10.302.0011.2047 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde; 3.3.90.39-500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - RP ; 0206.08.122.0011.2049 – Manutenção da Secretaria Municipal de Ação social – 3.3.90.39-500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica – RP ; 0210.04.451.0011.2057 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos – 3.3.90.39-500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – RP ; 0501.10.301.0052.2071- Manutenção dos Programas de Atenção Básica em Saúde – 3.3.90.39.500 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica- RP; 0501.10.301.0052.2071- Manutenção dos Programas de Atenção Básica em Saúde – 3.3.90.39.600 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica- SUS .

FUNDAMENTO LEGAL: Art. Art. 107 da Lei n° 14.133/2021. ASSINATURA : 11 de setembro de 2026

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA/AM, em 11 de setembro de 2026.

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Lábrea/AM

Publicado por: Augusto Melo da Silva Código Identificador: F73888B8

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 857-2026-GPML

DECRETO Nº 857/2026-GPML, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de LÁBREA e dá outras providências.

Prefeita Municipal

Publicado por: Messias Lima de Castro

Código Identificador: 23E00DCA

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE LÁBREA

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 245/2025 – CPC/PML

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 245/2025 – CPC/PML ESPECIE : PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 245/2025-CPC/PML ,

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 042/2025 - CPC/PML, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 192/2025CPC/PML .

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM e a EMPRESA JURÍDICA COMERCIAL ALMEIDA LTDA, Inscrito no CNPJ: 11.824.367/0001-46

OBJETO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 245/2025-CPC/PML, que visa Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hotelaria, incluindo café da manhã, visando atender as demandas do Complexo Administrativo do Município de Lábrea/AM.

VALOR GLOBAL : FICAM MANTIDOS OS VALORES INICIALMENTE CONTRATADOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal nº 153/1995 de 04 de Dezembro de 1995, que criou o CMAS, e

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social, registrada na RESOLUÇÃO Nº 024/2026 – CMAS/LÁBREA-AM, Dispõe sobre a aprovação e homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Lábrea/AM, de 11 de setembro de 2026. DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de LÁBREA, aprovado na forma do Anexo Único que é parte integrante deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Lábrea, 16 de setembro de 2026.

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Lábrea/AM CPF:511.306.532-34

REGIMENTO INTERNO

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LÁBREA

Capítulo I Da natureza

Art. 1° O Conselho Municipal de Assistência Social, doravante denominada CMASL, instituído pela Lei nº 153/1995 de 04 de Dezembro de 1995 tem o seu funcionamento regulado por este regimento.

Capítulo II Da estrutura e do funcionamento