DOMAM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4194
Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br) e https://transparenciamunicipalaam.org.br/.
Município de Maués/AM, 15 de setembro de 2026.
MANOEL CARDOSO NETTO
Diretor do Departamento de Licitações e Contratos Portaria nº 023/2025
Publicado por: Zanilson Gustavo Bernardo Dos Passos Código Identificador: EAC08811
parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 175 da lei federal nº 14.133/2021.
DA EXEQUIBILIDADE DO ATO
Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a tornálo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o qual é assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à autorização acima.
Nova Olinda do Norte, 10 de setembro de 2026
Do Reconhecimento,
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE
ELISSELMA FREIRE MAGALHÃES
Agente de Contratação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 023/2026 PROCESSO Nº 4036/2026 - CMC
DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO A Agente de Contratação Elisselma Freire Magalhães,RECONHECE a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , com fulcrono art. 72,caput, da Lei nº 14.133/2021, fundamentado no inciso IIIdo art. 74da Lei nº 14.133/2021, conforme Termo de Referência e parecer jurídico.
Do objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA EM GESTÃO PÚBLICA GOVERNAMENTAL. DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM .
Encaminhe-se o presente documento paraAUTORIZAÇÃOpela Prefeita do município de Nova Olinda do Norte, Araci Rodrigues da Cunha,nos termos do inciso VIII, do art. 72da Lei nº 14.133/2021.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO Justificativa e razão da escolha do fornecedor:
A empresa apresentou a proposta de menor preço na fase interna do processo de contratação. Base Legal: Art. 74.
III- contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; (...)
Art. 182. O Poder Executivo federal atualizará, a cada dia 1º de janeiro, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por índice que venha a substituí-lo, os valores fixados por esta Lei, os quais serão divulgados no PNCP.
*Valor atualizado pelo Decreto nº 12.807 de 29/12/2025.
Da Autorização da Contratação,
ARACI RODRIGUES DA CUNHA Prefeita Municipal
Nova Olinda do Norte/AM, 10 de setembro de 2026
ARACI RODRIGUES DA CUNHA Prefeita Municipal
Publicado por: Elisselma Freire Magalhães Código Identificador: FEF052B5
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Novo Airão, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL torna público que irá realizar a:
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026, TIPO: “ MENOR PREÇO GLOBAL”. Objeto : “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DE VIAS COM SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICADO BAIRRO CHICÓ NO MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO/AM” DATA E HORARIO: 05 de outubro 2026, as 10h – Hora Brasília.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2026, TIPO: “MENOR PREÇO GLOBAL”.
Objeto: “REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO COM SERVIÇO DE DRENAGEM PROFUNDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO/AM”
DATA E HORARIO: 06 de outubro 2026, as 10h – Hora Brasília. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 10h , edital disponível, no PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS.
Informações através do e-mail: [email protected].
Contratada: BANDEIRA DE MELO E BARBIRATO ADVOGADOS - CNP: 08.983.700/0001-55
Valor Total da Contratação: R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais)
Vigência: 12 (doze) meses
COBERTURA ORÇAMENTÁRIA – DOTAÇÃO DISPONIVEL GABINETE DA PREFEITA: 02.01.01
ATIVIDADE E PROJETO : 04.122.0045.2002.0000 – Manutenção do Gabinete da prefeita
Natureza da Despesa: 3.3.90.35 – Serviço de Consultoria
Diante dos dados expostos, a Prefeita, Araci Rodrigues da Cunha,AUTORIZAa situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcrono art. art. 72da Lei nº 14.133/2021, fundamentado no inciso IIIdo art. 74da Lei nº 14.133/2021, conforme Termo de Referência.
Determino que o Setor de Licitações e Contratos lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas no art. 72,
Novo Airão, (AM), 017 de setembro de 2026.
OTÁVIO DA CRUZ FARIAS
Prefeito
Publicado por: Marcio Lisboa Vargas Código Identificador: 7EAD2E5F
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Novo Airão, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL torna público aos interessados que irá realizar a:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026, TIPO: “ MENOR PREÇO POR ITEM”. Objeto : “ AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DIVERSOS POR SISTEMA DE REGISTRO DE
www.diariomunicipal.com.br/aam 46