Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 17/09/2026 · pág. 59

DOMAM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4194

NA COMUNIDADE NOVA PROSPERIDADE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM – FME/SEMED.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021.

VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E EXECUÇÃO : O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da assinatura do Instrumento Contratual, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133 de 2021. O prazo de execução do objeto será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de serviços e Execução pela Prefeitura de São Paulo de Olivença/AM;

VALOR GLOBAL : de R$ 133.543,59 (Cento e trinta e três mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e nove centavos) de acordo com o Projeto Básico Adjudicado e Homologado em favor da empresa.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Entidade: 3 – Fundo Municipal de Educação; Órgão: 03.03 – Fundo Municipal;

Unidade: 03.03.05 – Fundo Municipal de Educação; Funcional/Programa: 12.365.0061 – Rede Física Educacional; Projeto Atividade: 12.361.0061.1003.0000 – Const. Ampl. e/ou Reforma e Aquis. de Equip. p/ Unid. do Ensino Fundamental / 12.365.1004.0000 – Const. Ampl. e/ou Reforma e Aquisição de Equip. p/ Unid. Educ. de Educação Infantil;

Ficha: 433 / 434 / 496 / 497 /498; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; Fonte: 500 – Recurso Ordinário / 540 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (MDE) FUNDEB 30% / 542 FUNDEB - VAAT.

São Paulo de Olivença/AM, 16 de setembro de 2026.

NAZARENO SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença

Publicado por: Dicsoney Nascimento Martins Código Identificador: 799F596B

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE SPO/AM EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 046/2026/CC

ESPÉCIE : Termo de Contrato nº 046/2026/CC, oriundo da Dispensa De Licitação Eletrônica nº 001/2026/CC.

SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 05.829.577/0001-24 Representado pelo Srº Nazareno Souza Martins e a empresa ICONE DA AMAZONIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.190.804/000129, representada pelo Sr. Rafael Cardoso de Sá.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO URBANA NAS SEGUINTES RUAS: GETÚLIO VARGAS; MONSENHOR EVANGELISTA; SANTA ISABEL, TIRADENTES E ESTRADA DE AJARATUBA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA-AM, CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 989371/2025, QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MIDR E O MUNICÍPIO - SEMOT (EM CONSEQUÊNCIA DAS LICITAÇÕES ANTERIORES DESERTAS).

Autorização de Início de Obra (AIO) e da data de emissão da Ordem de Serviços e Execução pela Secretaria Municipal de Obras e Transporte/AM na forma do art. 105 da Lei n° 14.133 de 2021;

VALOR GLOBAL : R$ 4.794.300,20 (-quatro milhões, setecentos e noventa e quatro mil, trezentos e centavos-) de acordo com o Projeto Básico Ratificado e Homologado em favor da empresa.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Entidade (s): 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA / 530023 - MISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL; Órgão (s): 02.02 – Poder Executivo /530023 - MIDR; Unidade: 02.02.08 – Secretaria de Obras e Transporte / 260775 – PTRES;

Programa/Funcional: 15.451.0081 – Obras;

Projeto Atividade: 15.451.0081.1012.0000 – Abertura, Drenagem, Pavimentação e Restauração de Ruas e Avenidas / 15.244.2317.1211.0001 – Programa de Trabalho; Ficha: 186 ;

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações / 444042 – Natureza da Despesa; Fonte: 500 – Recurso Ordinário (Contrapartida) / 1000000000 – Governo Federal brasileiro (SIAFI/Tesouro Nacional).

São Paulo de Olivença/AM, 16 de setembro de 2026.

NAZARENO SOUZA MARTINS Prefeito Municipal

Publicado por: Dicsoney Nascimento Martins Código Identificador: 2A8B042E

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE SPO/AM TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 225/2026/SEMOT DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 001/2026/CC

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso III, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o processo administrativo foi devidamente instruído com os documentos exigidos pelo art. 72 da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a realização da Dispensa de Licitação na forma Eletrônica, com a devida divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), permitindo a disputa e a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública;

CONSIDERANDO a manifestação da Comissão de Contratação, que atestou a regularidade do procedimento e a qualificação/habilitação da empresa vencedora;

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021.

VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E EXECUÇÃO : O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da assinatura do Instrumento Contratual, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133 de 2021. O prazo de execução do objeto será de 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da

CONSIDERANDO , que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições legais que me são conferidas, RESOLVO: