DOMAM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4194
CONSIDERANDO as demais normas aplicáveis ao Conselho Tutelar
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, NO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições lhes conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. AUTORIZAR a inclusão, na folha de pagamento do Conselho Tutelar do Município de Silves, da Conselheira-Suplente NOEMI AMAZONAS MARTINS no período de 03 de agosto de 2026 a 01 de setembro de 2026.
Art. 2º. Determina o pagamento de remuneração mensal de R$ 2.660,00 (Dois mil, seiscentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 1 da Lei Complementar 055/2025.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA Prefeito
Publicado por: Mirlene Castro da Silva Código Identificador: 2A6BF23E
CONSIDERANDO o disposto no artigo 78, inciso XXIII da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE
Art. 1º RESCINDIR, a pedido, o contrato de trabalho temporário firmado com o(a) servidor(a) PAULO JORGE FEITOZA MARTINS, ocupante do cargo AUX. SERV. GERAIS LIMP. VIAS E LOG. PUBLICOS, da Prefeitura de Silves, a contar de 03 de agosto de 2026.
Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Administração obrigada a registrar na ficha funcional do(a) servidor(a) e a lançar o pagamento da referida rescisão na folha de pagamento subsequente.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL 782, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA A INCLUSÃO DE CONSELHEIRASUPLENTE NA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE SILVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SILVES, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o afastamento do Conselheiro-Titular SEBASTIÃO JUNIOR PINTO GRANA , para gozo de férias, conforme estabelecido no art. 72, inciso II, da Lei Municipal nº 412, de 17 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento do disposto no art. 86, inciso V, da Lei Municipal nº 412, de 17 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO as demais normas aplicáveis ao Conselho Tutelar;
Gabinete do Prefeito de Silves, 03 de agosto de 2026.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA Prefeito de Silves
Publicado por: Mirlene Castro da Silva Código Identificador: DA7D7039
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 166/2026
(art.108, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Orgânica)
EXONERA SERVIDORES DOS CARGOS CITADOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, NO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições lhes conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 78, inciso XXIII da Lei Orgânica do Município.
DECRETA
RESOLVE
Art. 1º Fica autorizada a inclusão da Conselheira-Suplente NOEMI AMAZONAS MARTINS na folha de pagamento do Município de Silves, para o exercício das funções de Conselheira Tutelar durante o período de 02 de setembro de 2026 a 01 de outubro de 2026, em substituição ao Conselheiro-Titular afastado para gozo de férias.
Art. 2º Fica estabelecida à Conselheira-Suplente, durante o período de substituição previsto no art. 1º deste Decreto, a remuneração mensal de R$ 2.660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Complementar nº 055, de 2025. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Art. 1º EXONERAR os servidores abaixo elencados, da Prefeitura de Silves, a contar de 03 de agosto de 2026:
| NOME | CARGO |
|---|---|
| RICHARDSON PINHEIRO VIANA | ASSESSOR I |
| JOAO VITOR DOS SANTOS SILVA | ASSESSOR V |
Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Administração obrigada a registrar na ficha funcional dos servidores e a lançar o pagamento das referidas exonerações na folha de pagamento subsequente
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito de Silves
Publicado por: Mirlene Castro da Silva Código Identificador: 908D16BE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 165/2026
(art.108, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Orgânica)
RESCINDE, CONTRATO COM O(A) SERVIDOR(A) ABAIXO LISTADO(A) NO CARGO CITADO.
Gabinete do Prefeito de Silves, 03 de agosto de 2026.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA Prefeito de Silves
Publicado por: Mirlene Castro da Silva Código Identificador: 02C64AC9
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 167/2026
(art.108, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Orgânica)
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