DOMAM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4194
de Bens e Valores, em cumprimento ao disposto no artigo 1º da Lei Federal nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, no artigo 13 da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e no artigo 2º do Decreto nº 978, de 10 de novembro de 1993.
Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Administração obrigada a registrar na ficha funcional do servidor e a lançar o pagamento da referida exoneração na folha de pagamento subsequente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.
Art. 3º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Silves, 24 de agosto de 2026.
Gabinete do Prefeito de Silves, 13 de agosto de 2026.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA Prefeito de Silves
Publicado por: Mirlene Castro da Silva Código Identificador: 39241ED8
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 173/2026
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA Prefeito de Silves
Publicado por: Mirlene Castro da Silva Código Identificador: 970DF348
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 175/2026
(art.108, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Orgânica)
(art.108, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Orgânica)
DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO POR MORTE DE SERVIDOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, NO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições lhes conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 78, inciso XXIII da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o falecimento da servidora JULSE ELMO NEVES DA SILVA;
DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO POR MORTE DE SERVIDOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, NO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições lhes conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 78, inciso XXIII da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o falecimento da servidora RANULFO DE AZEVEDO LEITE;
RESOLVE
RESOLVE
Art. 1º Declarar a VACÂNCIA do cargo efetivo de PROFESSOR ED-LPL-IV, anteriormente ocupado pela servidora JULSE ELMO NEVES DA SILVA , matrícula nº 140-1, inscrita no CPF nº 336.XXX.XXX-72, em decorrência de seu falecimento ocorrido em 18 de agosto de 2026.
Art. 1º Declarar a VACÂNCIA do cargo efetivo de PROFESSOR ED-LPL-IV, anteriormente ocupado pela servidora RANULFO DE AZEVEDO LEITE , matrícula nº 895-1, inscrita no CPF nº 239.XXX.XXX-97, em decorrência de seu falecimento ocorrido em 24 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Silves, 24 de agosto de 2026.
Gabinete do Prefeito de Silves, 18 de agosto de 2026.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito de Silves
Publicado por: Mirlene Castro da Silva Código Identificador: C343C7EB
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 174/2026
(art.108, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Orgânica)
EXONERA O(A) SERVIDOR(A) DO CARGO CITADO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, NO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições lhes conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 78, inciso XXIII da Lei Orgânica do Município.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA Prefeito de Silves
Publicado por: Mirlene Castro da Silva Código Identificador: 7F633059
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 186/2026
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DESIGNANDO SERVIDORES PARA CONSTITUÍREM COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO do Município de Silves, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em especial o seu art. 137, I e VIII, bem como as normas pertinentes ao processo administrativo previstas na Lei Municipal n. 177/94;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR o servidor RANULFO DE AZEVEDO LEITE, ocupante do cargo de Coordenador de Departamento, a contar de 24 de agosto de 2026.
CONSIDERANDO os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa;
CONSIDERANDO a decisão judicial do processo n. 000121634.2026.8.04.7200-TJAM, de lavra do MM. Juiz Romulo Garcia
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